STJ MANDA SUSPEIÇÃO DE BRAHUNA PARA O MPF

Acompanhamento no site do STJ aponta que o agravo está tramitando no STJ desde o dia 12 de novembro, sendo distribuído para a ministra Marilza Maynard no dia 13. No mesmo dia, a ministra despachou o processo para vista do Ministério Público Federal (MPF), onde ainda se encontra;O Ministério Público do Estado do Amapá argui a suspeição do desembargador Constantino Brahuna, do Tribunal de Justiça do Estado (Tjap), para ser o relator dos processos da Operação Eclésia

Amapá 247 - A ministra Marilza Maynard (desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Sergipe), da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a relatora do Agravo em Recurso Especial (Aresp) no qual o Ministério Público do Estado do Amapá argui a suspeição do desembargador Constantino Brahuna, do Tribunal de Justiça do Estado (Tjap), para ser o relator dos processos da Operação Eclésia nas quais o deputado Moisés Souza (PSC) seja réu.
Moisés Souza está afastado judicialmente da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), desde o primeiro semestre do ano passado. Junto com ele está afastado o primeiro-secretário de Mesa Diretora, deputado Edinho Duarte (PP). Os dois, e outros 16 servidores e ex-ocupantes de cargos comissionados na Alap, são acusados pelo MP de um desvio de cerca de R$ 25 milhões da Assembleia, por pagarem por serviços que nunca foram prestados ou produtos jamais entregues.

Acompanhamento no site do STJ aponta que o agravo está tramitando no STJ desde o dia 12 de novembro, sendo distribuído para a ministra Marilza Maynard no dia 13. No mesmo dia, a ministra despachou o processo para vista do Ministério Público Federal (MPF), onde ainda se encontra. No Tribunal de Justiça do Amapá, a exceção de suspeição contra o desembargador Constantino Brahuna foi rejeitada, e ele continua sendo o relator dos processos da Operação Eclésia. Apenas o desembargador Carmo Antônio e o juiz convocado Mário Mazurek votaram pela suspeição. Cumprindo a regra, Brahuna se ausentou da sessão de julgamento.

O MP defende que Brahuna deve ser declarado suspeito e, assim, impedido de participar do julgamento da Ação Penal 0001877-97.2012.8.03.0000 (a primeira resultante da operação) e das demais ações e procedimentos que envolvam o deputado Moisés Souza, em razão de manifestações públicas do desembargador afirmando ser amigo do deputado, ao pronunciar a frase: “o presidente (era Moisés Souza) é meu ‘amigo pessoal’. Eu frequento a casa dele e ele a minha, então o presidente da Assembleia é meu amigo, então eu posso fazer isso”.

A petição foi instruída com cópia dos de decisão proferida por Brahuna nos autos 0000095-89.2011.8.03.0000, ainda na condição de juiz convocado; ata da 6ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Previdência - CEP/Amprev, realizada em 2011; degravação de parte do áudio da reunião; guia de andamento processual de feito sob relatoria do desembargador em que figura como réu Moisés Souza; CD com arquivo de áudio da 6ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Previdência; DVD com arquivo de vídeo de entrevista concedida por Constantino em 24 de janeiro de 2013 à rede de televisão local; e CD com arquivo de áudio de entrevista concedida por ele em 25 de janeiro de 2013 a programa radiofônico local.

O desembargador Constantino Brahuna rejeitou os argumentos do Ministério Público, dizendo que suas palavras foram mal interpretadas pelo órgão ministerial e que a oposição de exceção de suspeição não passa de pressão visando que o julgamento da ação penal sob sua relatoria prestigie a tese contida na denúncia ofertada. Ele destacou que a relação que mantém com Moisés Souza é amistosa, porém não se trata de amizade íntima, já que decorre de contatos havidos unicamente em decorrência de deveres institucionais. O Ministério Público ainda acusa que a nora de Constantino Brahuna fora nomeada há algum tempo para exercer cargo em confiança no gabinete do deputado Moisés Souza, daí, no mérito, ter arguido a exceção de suspeição.