Passe Social Estudantil é sancionado e atenderá estudantes de baixa renda

O Amapá deu um largo passo na direção da principal reivindicação das manifestações nacionais de junho: o passe-livre. Batizada de "Passe Social Estudantil", a nova lei que garante a gratuidade no transporte coletivo a estudantes carentes do ensino público foi sancionada na manhã desta terça-feira, 17, pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

 

A partir de agora, estudantes de instituições públicas dos níveis fundamental, médio e superior que pagam a meia-passagem e estão cadastrados no Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) terão direito à tarifa zero.

 

A outra metade, que antes era paga por esses estudantes – valor que corresponde a aproximadamente R$ 500 mil mensais –, agora será custeada da seguinte forma: o governo custeará 2/3 do total e a prefeitura garantirá 1/3 da conta. Para levantar os recursos, a nova lei criou o Fundo Estadual para o Passe Social Estudantil – que será vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

 

O governador Camilo Capiberibe lembrou que a decisão é uma resposta às reivindicações do movimento "Vem pra Rua", que, no mês de junho, levou milhões de brasileiros em todo o país a protestarem e reivindicarem melhorias em quase todos os setores da administração pública, em especial com relação à mobilidade urbana.

 

"É uma reivindicação de várias gerações estudantis que começamos a atender. Primeiramente com quem mais precisa e, futuramente, estudaremos uma forma de estender esse benefício. Mas o importante é que, nesse momento, quem mais precisa não vai mais pagar transporte para estudar", assegurou o governador.

 

De autoria do Governo Estadual e da Prefeitura de Macapá, a lei que regulamenta o Passe Social Estudantil foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

 

Critérios

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe, inicialmente, dez mil beneficiários serão atingidos. A medida vale para as linhas que trafegam na capital e no trecho Macapá/Santana.

 

Os beneficiários do Passe Social Estudantil também devem pertencer às famílias atendidas pelos programas sociais Renda para Viver Melhor, Bolsa Família, Onda Jovem e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

 

Elder de Abreu/Secom