Liminar não garante retorno de Moisés e Edinho e decisão fica para o plenário da ALAP

Lewandowski jogou a batata quente nas mãos dos deputados estaduais

No julgamento do habeas corpus (HC) 118096, impetrado por Moisés Souza e Edinho Duarte, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, escreveu: “defiro a medida liminar em parte, para possibilitar o retorno dos recorrentes Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, aos cargos que exerciam na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – se assim entenderem os parlamentares daquela Casa Legislativa

Por Paulo Silva

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Amapá 247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou expressamente que os deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) retornem aos cargos de presidente e primeiro secretário, respectivamente, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, dos quais estão afastados por sentença judicial desde junho do ano passado. O ministro jogou o problema para a Assembleia resolver.

 

No julgamento do habeas corpus (HC) 118096, impetrado por Moisés Souza e Edinho Duarte, o ministro Ricardo Lewandowski escreveu: “defiro a medida liminar em parte, para possibilitar o retorno dos recorrentes Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, aos cargos que exerciam na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – se assim entenderem os parlamentares daquela Casa Legislativa -, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá fixe outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal), conforme entender necessário e suficiente”.

Moisés e Edinho recorreram ao STF contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou parcialmente prejudicado o pedido e na parte remanescente denegou a ordem no HC 249.731. Os dois deputados foram afastados dos cargos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, após a deflagração pelo Ministério Público do Amapá da Operação Eclésia, que desmontou um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa que já chegaria a quase R$ 25 milhões. Os dois são réus em pelo menos dez denúncias ofertadas pelo Ministério Público e aceitas pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

 

Os parlamentares alegam que foram afastados de seus cargos na mesa diretora com base nos depoimentos de corréus colhidos no âmbito do Ministério Público do Estado que teriam delatado o “esquema criminoso”, daí entenderem que as declarações não servem para condená-los e muito menos para afastá-los de seus cargos públicos e deflagrar a ação penal. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado contra a concessão do habeas corpus, e deve recorrer da decisão de Lewandowski

 

Ouvido pelo Portal 247, por telefone, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB) disse que somente na segunda-feira 9 vai se manifestar. Para ele, o caso deverá ser decidido pelo colegiado da Casa. “O ministro não determinou o retorno dos dois, apenas deferiu a liminar em parte para possibilitar essa volta, mas deixou claro que isso só vai ocorrer se assim entenderem os parlamentares”, ressaltou.