Plenário da Assembleia Legislativa será consultado sobre retorno de Moisés e Edinho

Plenário da ALAP irá decidir o futuro de Moisés Souza e Edinho Duarte

Foi lida na sessão deliberativa desta segunda-feira (09) no Plenário da Assembleia Legislativa (ALAP) a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski aos deputados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) para o seu retorno aos cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, respectivamente. A decisão permite a recondução de ambos aos cargos, mas uma expressão na sentença diz que isso fica a critério de seus pares, o que levou o presidente em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB), a encaminhar o caso para uma Comissão Especial analisar, bem como a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa e depois ao soberano Plenário.

Segundo portaria baixada pela Presidência da ALAP, sob a lavra de Favacho, é preciso esclarecer o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da efetiva recondução dos colegas aos cargos. A comissão será composta por três procuradores jurídicos, sob a presidência do procurador-geral da ALAP Eugênio Fonseca, da subprocuradora Cristiane Pereira e o procurador Mauro Henrique Alves.

 

Em outra frente, também será consultada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, que é presidida pelo deputado Charles Marques (PSDC). Compete a ele a designação de um parlamentar que integre o Colegiado para atuar como Relator Especial. Os demais membros da CCJ são os deputados Roseli Matos (DEM), Sandra Ohana (PP) e Eider Pena (PSD).

O deputado Keka Cantuária, secretário da Mesa Diretora, atendeu aos jornalistas após a sessão. Ele disse que a Procuradoria da Assembleia vai dar a base jurídica para a Casa se manifestar. “Evidentemente que os procuradores irão nos dar um norte técnico para que possamos tomar as decisões”, disse, acrescentando que “pelo encaminhamento do ministro nós deveremos consultar todos os membros da Casa, então haverá um encaminhamento para o Plenário para que ele possa decidir”, disse Cantuária.

Já o advogado Inocêncio Mártires, que representa Moisés Souza e Edinho Duarte, disse em entrevista coletiva que as medidas adotadas pela direção da ALAP são normais e que integram um conjunto de procedimentos internos. “E que vêm ocorrendo de forma absolutamente pacífica e sem qualquer tipo de atropelo”, disse ele, que completou dizendo que o retorno de seus clientes vai ocorrer “naturalmente no momento em que forem resolvidas as questões regimentais”. (Ascom/ALAP)