Deputados aprovam crédito de R$ 105 milhões para o pagamento do piso dos professores

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária, a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 105 milhões ao Governo do Estado para o reajuste de salário dos servidores e pagamento do piso salarial dos professores. O valor corresponde a 2,93% do orçamento dos 30% desejados pelo Executivo. A aprovação foi festejada pelos educadores que lotaram as galarias do plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta foi enviada ao parlamento estadual pelo governo na semana passada. “Buscamos uma fórmula para atender os servidores e facilitar o entendimento com o governo”, destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do deputado pedetista, Keka Cantuária, relator da matéria. Foi ele quem determinou o remanejamento de apenas 2,93%.

De acordo com o texto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).

Os recursos, de acordo com o próprio governador, irão sair do atual orçamento em execução. (Ascom/ALAP)