Os deputados estaduais aprovaram no final da
tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que
dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação
parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava
abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de
dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério
Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o
presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho (PMDB),
aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de
apenas 5%.
Do
percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA) a Assembleia Legislativa
aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas aç ões do governo que
prevê fazer este ano, como o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois
meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas das beneficiárias do Renda pra
Viver melhor. Além disso, comprometer a garantia da contrapartida para a compra
do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem entre
outros.
“A mesma oposição que não garantiu o
pagamento do programa Renda Pra Viver Melhor em novembro e dezembro de 2010,
quando estavam à frente do Executivo, quer agora impedir que o governo pague os
benefícios em atraso”, argumenta a deputada estadual Cristina Almeida (PSB).
Percentual não garante recurso financeiro para
o pagamento do piso dos professores
Os
parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos
professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o
orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento
não há aumento no orçamento vigente.
"É lamentável ver que a oposição esteja
tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos
necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da
Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do
pagamento em atraso do Renda Pra Viver Melhor, referente a 2010.", avalia
o secretário do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del
Castilo.
Durante a maior parte da gestão do
ex-governador Wa ldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%.
O Governo Federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas
mais 5% o qual garantiria a margem total de 10%.
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