A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (15/12) mandado
de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na QL 12 do Lago Sul. Às 6h da manhã
três viaturas cercaram a casa do parlamentar para cumprir uma nova
etapa da Operação Lava Jato, batizada de Catilinárias. No total,
53 mandados de busca e apreensão são realizados em sete estados, que
inclui Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará
(6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
A ação foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referente a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.
Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal
Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e em
endereços do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do
da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, (PMDB-RJ), e do ex-presidente
da Transpetro Sergio Machado. Todos os nomes são ligados ao núcleo do
presidente da Câmara dos Deputados. A operação está sendo feita ainda na
casa de Cunha em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
A ação, batizada de Catilinárias, tem como objetivo coletar provas
nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Catilinárias são uma série de
quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador
Catilina, que planejava tomar o poder e derrubar o governo republicano.
Buscas e apreensões
As buscas, segundo a Polícia Federal, ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Eles têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
As buscas, segundo a Polícia Federal, ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. Eles têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.
Foram autorizadas também apreensões de bens que possivelmente foram
adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas
participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro,
organização criminosa, entre outros.
O advogado do parlamentar chegou à Casa Oficial da Câmara por volta das
6h52, para se encontrar com Cunha. Alexandre Garcia de Souza é filho de
Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República. Ambos
advogam para o deputado. Por volta das 7h14, outro advogado, Davi
Evangelista, chegou.
Entre os integrantes da Polícia Federal que cumprem as buscas, está o delegado Tiago Delabary (foto abaixo), que iniciou a investigação da Lava Jato.
Delegado Tiago, de gravata azul, conversa com agentes da Polícia Legislativa
Denúncia
Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-geral da República (PGR), por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.
Em 20 de agosto de 2015, Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-geral da República (PGR), por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.
Na Câmara, o Conselho de Ética tenta votar parecer pela continuidade
das investigações sobre o presidente da Casa. Alvo de investigação da
Operação Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por
não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em
depoimento à CPI da Petrobras , sobre a existência delas. Ele nega ser o
dono dos ativos e diz ter apenas o seu usufruto. Se o processo chegar
ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério
(PDT-RO) deve apresentar nesta terça-feira (15) seu parecer preliminar
sobre o caso. A reunião do colegiado está marcada para 9h30. De acordo
com o parlamentar, o relatório deverá pedir a continuidade do processo,
já que a representação apresentada contra o peemedebista cumpre
“requisitos formais”, segundo ele.
No último dia 2, Cunha autorizou a abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, num requerimento formulado
pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Além das chamadas
“pedaladas fiscais” do governo em 2015, os autores do pedido de
afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito
extraordinário, em 2015, sem autorização do Congresso Nacional.
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