Assembleia decide reduzir proposta do próprio orçamento na ordem de R$ 33 milhões

Um passo para trás, para dar dois mais à frente. É o entendimento do relator especial da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás (PROS). É que foi adiada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava programada para esta segunda-feira (28), pois para promover uma redução em seu próprio orçamento anual para 2016 o Parlamento Estadual aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. O Legislativo saiu do percentual de 5,30% para 4,66% da receita corrente líquida do estado, o que aumentará o poder de investimento da máquina estatal.

Segundo o consultor-geral da ALAP, economista Paulo Melém, o corte total no orçamento da Assembleia será na ordem de R$ 33 milhões, pois a LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 161 milhões pra o próximo ano. Ele diz que a partir de diálogos do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), essa será a tônica para o enfrentamento da crise e conta com o aval dos demais Poderes Constituídos do Estado, que são o Poder Judiciário e o Poder Executivo, além é claro, do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar pelo Ano-Novo, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,550 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,148 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões anuais.

Com a retirada de pauta da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados aproveitaram para esvaziar a pauta de votações, analisando matérias de interesse do Estado, como vetos do Executivo e também alterações para os servidores dos grupos Infraestrutura, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente e também do Instituto de pesos e Medidas (IPEM). As alterações propostas pelos deputados hoje deverão ser analisadas pelo chefe do Executivo que, uma vez considerando-as, deverá fazer consignar tais mudanças na nova proposta da LOA, a Lei Orçamentária Anual. (Agência de Notícias da Assembleia/Cleber Barbosa)