O
Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca
de Santana, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedidos de
tutela antecipada, em desfavor do prefeito de Santana, Robson Santana
Rocha Freires (Robson Rocha) e do ex-secretário municipal da Fazenda,
Roger Cezar de Melo Miranda, atual conselheiro do Conselho Fiscal da
Companhia Docas de Santana. - See more at:
http://diariodoamapa.com.br/cadernos/editorias-i/ultima-hora/item/8717-mp-pede-o-afastamento-do-prefeito-de-santana#sthash.dKsfvpQ1.dpuf
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedidos de tutela antecipada, em desfavor do prefeito de Santana, Robson Santana Rocha Freires (Robson Rocha) e do ex-secretário municipal da Fazenda, Roger Cezar de Melo Miranda, atual conselheiro do Conselho Fiscal da Companhia Docas de Santana.
O MP-AP apurou, após auditoria da Receita Federal, que houve desconto da remuneração dos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Santana para contribuições do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), no entanto, os valores não foram efetivamente repassados à unidade gestora do RPPS, no caso o Instituto de Previdência do Município de Santana-SANPREV, além de que também não houve repasse/pagamento das cotas previdenciárias patronais.
Na mesma ação, o Ministério Público do Amapá pede o afastamento dos requeridos, Robson Santana Rocha Freires e Roger Cezar De Melo Miranda, respectivamente, dos cargos de prefeito Municipal de Santana e de conselheiro do CONFIS da Companhia Docas de Santana, até o final da instrução probatória deste feito, sem qualquer prejuízo de seu subsídio, tudo nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92;
Processo n 0010944-75.2015.8.03.0002, distribuição para a Primeira Vara Cível de Santana
O promotor de Justiça Horácio Coutinho, autor da ação, estará disponível para entrevistas pré-agendadas hoje (18) e até 12h de sábado (19)
Nenhum comentário:
Postar um comentário