Prefeito Clécio não diminui a passagem de ônibus e manifestações continuam

O prefeito de Macapá, Clécio Luis, recebeu na noite desta quinta-feira (20) uma comissão de manifestantes dos movimentos Ato Plural pela Melhoria nos Transportes Públicos no Amapá e Um Passo à Frente, que reivindicam passe livre, bilhete único, terminal de integração e ainda, que a Câmara de Vereadores de Macapá vote um novo preço para as passagens de ônibus da capital. Não houve definição sobre a liberação do passe livre, principal bandeira dos manifestantes.

"Não tem condições de um pai de família sustentar o filho tendo que pagar R$ 2,30 de passagem de ônibus, principalmente um pai que recebe um salário mínimo", reclamou  Eddi Martins, do Movimento Um Passo à Frente.

Até às 22h desta quarta-feira, Clécio Luis não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão do passe livre aos estudantes. Eddie Martins, do movimento Um Passo à Frente, disse que caso a reivindicação do passe livre não fosse atendida, uma reunião seria agendada para esta sexta-feira (21), na Praça da Bandeira. Há promessa de novos protestos.

Do portal G1 http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2013/06/prefeito-de-macapa-e-manifestantes-se-reunem-mas-nao-chegam-acordo.html

Vídeo revela momento que grupo infiltrado na manifestação incentiva confronto com a polícia

PDT e o grupo da "harmonia" tentam pegar carona e se oportunizar de ato público em Macapá

Parte da imprensa marrom, principalmente as rádios e TV´s do ex-senador Gilvam Borges (PMDB), tentam por meio de seus "parajornalistas", caciques do  PDT como  o ex-governador Waldez Góes e membros da chamada harmonia, pegar carona e se oportunizar da espontaneidade do movimento legítimo e apartidário que convocou manifestações contra o aumento da passagem e melhoria do transporte coletivo.

O movimento pela melhoria do transporte público é uma "caixa de ressonância" do que ocorre em todo Brasil e está marcado para esta quarta-feira, 19, em Macapá a partir das 16h na Praça da Bandeira.

O oportunismo barato do grupo que envergonhou o Amapá, durante a operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, desencadeada em setembro de 2010, onde todo o primeiro escalão foi parar na cadeira, pela acusação de desvios que ultrapassam R$ 1,5 bilhão, está acontecendo nas redes sociais e nas emissoras do império de comunicação, ligado ao ex-senador Gilvan Borges.

O radialista Carlos Lobato, que apresenta programa matinal "Tribuna da Cidade" na rádio Tarumã é dos que tentam pegar carona  de forma oportunista.  Lobato é um dos maiores defensores das gestões desastrosas do PDT (Waldez Góes e Roberto Góes), marcadas por corrupção, e que tenta manipular a opinião pública.

O povo do Brasil protesta por um país melhor. Amanhã os manifestantes de Macapá protestam por mais direitos e melhoria da qualidade, diferente do passado quando pessoas foram defender a permanência de uma "quadrilha" no poder e recepcioná-los no Aeroporto Internacional de Macapá como verdadeiros "heróis" que estavam realizando uma viagem e não prestando contas de seus atos no Presídio da Papuda em Brasília.

É importante que a sociedade amapaense fique atenta para que esse grupo, que num passado não tão distante, onde eram recepcionados com festa no Aeroporto de Macapá, após cumprirem dias de pena no presídio da Papuda, não tentem enganar o povo mais uma vez.

Se essa turma que saqueou o Amapá entre 2003 e 2010 aparecer na manifestação, é melhor chamar a PF pra recolher todos e encaminhá-los novamente para o presídio da Papuda!

Presidente do Conselho de Ética do Senado dá prazo pra Randolfe se defender de acusações

Denúncia feita ao Conselho de Ética do Senado taxa Randolfe de mentiroso

Afirmação é sustentada nas negativas feitas pelo senador, sobre acusações de propinagem. Depois do laudo de Molina, comprovando assinaturas, ele mudou o discurso

Do jornal Tribuna Amapaense

O mais novo capítulo da história que tem revelado o rosto por trás da máscara de moralidade usada pelo senador Randolfe Rodrigues começou a ser revelado há cerca de duas semanas. No último dia 25 de maio, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, João Alberto Souza recebeu uma denúncia contra o político do PSOL do Amapá. Mais uma para engrossar os calhamaços de papel que têm desembarcado em Brasília, desde março e mostrado ao Brasil um Randolfe Rodrigues bem diferente daquele que se levantou contra Demóstenes Torres e o derrubou do Senado da República. O crime foi o mesmo pelo qual ele é hoje acusado, corrupção. Os eleitores do senador mais jovem do Brasil, também têm assistido atônitos, às revelações bombásticas e semanais sobre as práticas denunciadas e supostamente praticadas por Rodrigues em sua trajetória política, que vai da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, até a chegada ao Senado, presente da Operação Mãos Limpas deflagradas curiosamente às vésperas da eleição de 2010. 

 

De acordo com a denúncia entregue ao Conselho, Randolfe Rodrigues é um mentiroso e faltou com decoro parlamentar. A afirmação é sustentada com base nas declarações dadas pelo senador, quando ele usou a tribuna e negou veementemente o recebimento de propina paga pelo então governador João Alberto Capiberibe em troca de apoio político entre os anos de 1999 a 2002, período em que Randolfe Rodrigues era deputado estadual eleito pelo PT. Ainda na tribuna, o parlamentar também declarou serem falsas as assinaturas atribuídas a ele, que constam nos recibos reconhecidos em cartório no valor de R$ 20 mil. Seria esta a quantia estipulada por Capiberibe para comprar o voto favorável de Randolfe em tudo que fosse de interesse do governo. 

O discurso inflamado no plenário foi tido como mentiroso a partir do resultado da perícia feita nas assinaturas do senador. O documento é respaldado por ninguém menos que Ricardo Molina de Figueiredo o mais renomado profissional da perícia forense do País. Molina trabalhou no "Caso PC Farias" e foi peça fundamental quando contraditou a tese de Badan Palhares, dando à polícia, elementos novos e contundentes que levantaram suspeitas contra o outro perito. Molina, em seu laudo grafotécnico afirma categoricamente que foi Randolfe Rodrigues quem assinou os recibos atestando o recebimento de R$ 20 mil. De acordo com as denúncias, teria sido esta a quantia que engordou o salário do então deputado que recebia pouco mais de R$5 mil. Ainda no laudo, o perito também concluiu não ter havido qualquer montagem ou transposição. O fato fez mudar o discurso do senador, que rapidamente reconheceu ter assinado os papéis deixando de lado os ataques ferozes aos adversários. Mas foi só. O passo seguinte de Randolfe Rodrigues foi o silêncio. Uma mudez que levanta inúmeras dúvidas e especulações sobre sua conduta. Afinal, ele começou o mandato aproveitando à exaustão os holofotes e flashes da imprensa nacional. Pronunciava-se diariamente em programas televisivos que iam do jornalístico ao humorístico, sempre criticando a conduta de colegas acusados de envolvimento com fatos ilícitos. Foi um dos mentores da CPI que investigou as ligações escusas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos de peso e renome no Congresso Federal. Um deles, Demóstenes Torres, transformado em alvo e eliminado por Randolfe. Estaria surgindo um novo caçador de corruptos a exemplo de Fernando Collor de Melo, que usou a perseguição aos "marajás" de Brasília como marketing de campanha e foi eleito Presidente da República, para logo em seguida ser tragado para dentro de seu próprio inferno pessoal. Randolfe armou praticamente a mesma estratégia. Escolheu a bandeira política que mais comove e emociona o eleitor, o combate à corrupção. A vitória nas eleições veio de bandeja e já que tudo estava perfeito, agora bastava mirar em um alvo e mostrar serviço. Ele só esqueceu que "pegadas" e "digitais" sempre ficam no caminho. E elas são, hoje, as inúmeras assinaturas que constam nos recibos periciados e que podem embasar até mesmo um pedido de cassação de mandato a ser feito ao Conselho de Ética do Senado. A denúncia endereçada ao senador João Alberto Souza, com recebimento em 25 de maio de 2013, como primeiro passo pede a intimação de Randolfe Rodrigues considerando o número substancial de itens que o incriminam, entre eles, as assinaturas periciadas e de autoria confirmada por Ricardo Molina, que contraditaram o senador e o transformaram de arauto da moralidade em mentiroso, em um curto período de tempo. Cabe ao Conselho, dar continuidade à ação chamando Randolfe Rodrigues para ser ouvido, como pede a denúncia de onze páginas. 

Randolfe e seus bens           

Mas as denúncias contra o senador Randolfe vão além do recebimento de propina. Um levantamento divulgado semana passada pela Tribuna Amapaense mostrou inúmeros imóveis com propriedade atribuída a ele e colocados em nome de terceiros, no caso a mãe e o padrasto.  O montante dos bens relacionados chega a R$ 5 milhões, algo impossível de ser adquirido com o salário que ele diz ganhar como professor, algo em torno de R$3 mil, ou com os vencimentos do Senado, que chegam a R$26.723,13. Mais uma pergunta se faz diante de tais informações: De onde veio o dinheiro para comprar casas, galpões e prédios espalhados por Macapá? Assim como as outras, Randolfe Rodrigues calou diante desta pergunta e permanece mudo. Ele também não disse nada sobre o convênio auditado pelo Tribunal de Contas do Estado na época em que era presidente do Centro de Juventude Chaguinha, onde foram encontradas inúmeras irregularidades que vão da falsificação de assinaturas a endereços falsos nas propostas de prestação de serviço. A aprovação das contas de Randolfe, na época, causou estranheza e o caso foi parar no Ministério Público, que afastou conselheiros e funcionários do alto escalão do TCE. O convênio entre GEA e Centro Chaguinha foi assinado quando Randolfe ainda sonhava com a Assembleia Legislativa. O governador era João Alberto Capiberibe, também acusado nas denúncias atuais feitas ao Senado, Tribunal Superior Eleitoral e Procuradoria da República, de ter pago "mensalinho" ao hoje senador do PSOL do Amapá. Ambos têm o nome nos escândalos que levaram o Amapá a ser projetado de forma negativa no cenário nacional. Capiberibe já havia se antecipado quando foi cassado por compra de votos e recebeu o título de ser o primeiro senador do Brasil nesta condição. O desfecho para eles está nas mãos dos políticos e ministros de Brasília, enquanto por aqui o que existe é apenas o silêncio.

Repúdio internacional contra violência da PM contra jornalistas

Do Portal Imprensa - Após agressões sofridas por profissionais de imprensa na última quinta-feira (13/6) durante os protestos contra o aumento da passagem do transporte público, entidades de proteção aos jornalistas manifestaram repúdio à ação policial.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) solicitou que as autoridades brasileiras permitam que os profissionais trabalhem livremente sem temor de perseguição. "É inaceitável que a polícia detenha e persiga repórteres que tentam realizar seu trabalho", disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ.

 

A organização Repórteres Sem Fronteiras apelou à Secretaria de Direitos Humanos e à ministra Maria do Rosário para que iniciem uma investigação sobre “as brutalidades e as graves violações das liberdades constitucionais cometidas pela Polícia Militar“.

 

Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), “os ataques deliberados da Polícia Militar à imprensa” são condenáveis. De acordo com a entidade, pelo menos quinze jornalistas foram feridos durante a manifestação.

 

“A Abraji cobra dos responsáveis que os agentes envolvidos nas agressões físicas contra repórteres e manifestantes sejam identificados e punidos”, declarou, em nota. “A Abraji também espera uma explicação oficial da Secretaria de Segurança Pública para a prisão de todos os jornalistas detidos. Impedir o repórter de realizar seu trabalho é violentar toda a sociedade; é atentar contra a democracia.”

 

Já a Conectas cobrou a realização de uma audiência pública com o secretário de segurança, Fernando Grella, e com o secretário municipal de direitos humanos, Rogério Sotilli. Nesta manhã, a entidade deu início a uma série de contatos com diversas redes de organizações de direitos humanos nacionais e estrangeiras.

 

“O que aconteceu foi um absurdo intolerável. Em nome de, supostamente, cumprir uma ordem simples, como preservar o patrimônio ou garantir a livre circulação pelas vias da cidade, a polícia incorreu numa longa lista de gravíssimas violações, que inclui espancamentos, uso sádico de munição não letal, cerceamento do direito de manifestação, de associação, de circulação, de expressão, enfim, um desequilíbrio total, seja por má fé ou incompetência”, protestou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.

Um adeus a Jacob Gorender

Jacob Gorender, um dos mais notáveis entre os intelectuais marxistas brasileiros, despediu-se da vida hoje, em São Paulo, aos 90 anos de idade.

Por José Carlos Ruy no Portal Vermelho

Gorender, que se tornou uma personalidade pública tardiamente (ele tinha 55 anos quando publicou seu O Escravismo Colonial, em 1978), foi um homem de seu tempo, e nunca se afastou do combate a que se filiou na juventude - a luta por um mundo mais justo, que ultrapassasse as mazelas do capitalismo. 

Não ficou alheio às controvérsias - aliás, sempre entrou nelas de peito aberto, com um rigor intelectual raro. Tornou-se, nas décadas finais de sua vida, um dos grandes intelectuais brasileiros, tendo sido autor de outros livros, entre eles Combate nas trevas, um estudo da luta armada contra a ditadura militar de 1964,

Fernando Bezerra chega em Macapá para liberar 16 milhões de investimentos na economia solidária

Articulação junto ao ministério da Integração Nacional foi feita pelo senador João Capiberibe que garantiu mais de 16 milhões para a economia sustentável do Amapá

Da Agência Amapá

Na próxima quinta-feira (13) será firmado acordo de cooperação técnica entre o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e o ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, que concederá o valor de R$ 16 milhões para o fortalecimento do Projeto de Arranjos Produtivos Locais (APL) do pescado, hortifrutigranjeiros, açaí e ecoturismo no Igarapé da Fortaleza.

A verba, advinda de dotação extra-orçamentária do Governo Federal, tem destino bem especificado no projeto, desenvolvido por diversos setores do Governo do Estado do Amapá (GEA) sob iniciativa e a interlocução do senador João Capiberibe (PSB-AP), junto ao Ministério da Integração Nacional.

O APL beneficiará as famílias agroextrativistas ribeirinhas, que sobrevivem da pesca artesanal - com o beneficiamento de sua produção e a integração aos roteiros eco turísticos da região - e os agricultores familiares assentados no Polo Hortifrutigranjeiro e Mini Polo de Fazendinha - também com o beneficiamento da produção. A gestão ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) com apoio da equipe técnica das instituições governamentais estaduais.

Randolfe Rodrigues teria patrimônio orçado em R$ 5 milhões, em nome de laranjas, afirma jornal

Levantamento de bens revela que Randolfe Rodrigues tem patrimônio orçado em R$5 milhões, em nome de laranjas. Nada foi declarado à Justiça Eleitoral ou à Receita

José Marques Jardim

Da Editoria do Jornal Tribuna Amapaense

Depois das denúncias feitas ao Senado, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal que tratavam do recebimento de propina recebida na época em que era deputado estadual no Amapá pelo PT, o comportamento do hoje senador Randolfe Rodrigues mudou completamente. Os ataques ferozes que fazia em sua defesa deram lugar ao silêncio que reforça o jargão popular de que quem cala consente.

O nada a declarar do parlamentar, que mesmo sendo do PSOL apóia o governo de Dilma Rousseff, ao lado de seu ídolo da juventude, o também senador João Alberto Rodrigues Capiberibe, se intensificou ainda mais depois que o perito da Unicamp, Ricardo Molina, um dos mais renomados do País, concluiu o laudo e comprovou que as assinaturas nos recibos que atestavam o pagamento de R$20 mil vindos do governo de Capiberibe, entre 1999 e 2002 eram mesmo do então deputado Randolfe Rodrigues. Molina vai mais além e diz que não houve qualquer alteração ou transposição que atestasse fraude. A comprovação do perito colocou em xeque o posicionamento do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, que ao ter conhecimento das denúncias tratou de arquivá-las sem ter para isso, qualquer embasamento ou comprovação de que seriam falsas. Gurgel simplesmente se apoiou em uma posição pessoal e estritamente particular e argumentou não acreditar que um parlamentar assinaria de próprio punho o recebimento de dinheiro que o pudesse incriminar.

O procurador foi alvo de ferrenhas críticas na imprensa nacional, principalmente de revistas como a Carta Capital, que colocou em dúvida sua conduta à frente de um dos órgãos mais importantes na garantia da aplicabilidade da Justiça brasileira. Existiriam interesses no comportamento duvidoso de Roberto Gurgel em querer defender Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, denunciados por propinagem? Os R$ 20 mil pagos a Randolfe Rodrigues durante os quatro anos de seu mandato, como atesta o laudo de Ricardo Molina engordaram o salário do parlamentar de simplórios pouco mais de R$ 4 mil, para quase R$ 25 mil ao mês. Por ano, o rendimento seria algo em torno de R$ 300 mil. Em quatro anos de mandato, o faturamento do político chegaria a algo em torno de R$ 1,2 milhão. Nos primeiros dias após a denúncia protocolada na Capital Federal, a estratégia de Rodrigues e Capiberibe foi o ataque. Deram as mãos e percorreram todas as emissoras de rádio pagas e controladas pelo governo.

A essa altura, o senador também já havia deixado de ser oposição ao PT, posicionamento do PSOL nacional, e se colocado embaixo das asas do PSB, que é da base de apoio a Dilma. Lá, ele estaria protegido das investidas de Fran Soares Júnior, autor das denúncias em Brasília e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, quando Capiberibe era governador e Randolfe, deputado. Os dois senadores trataram de tentar desqualificar Fran, desconsiderando que o que estava sendo julgado não era quem ofertava a denúncia, e sim o que ela continha.

Para João Capiberibe e Randolfe Rodrigues, o ex-presidente não tinha condições morais para denunciá-los. Capiberibe só não lembrava em seu discurso moralista, de sua cassação por compra de votos, que colocou o Amapá na história política do País como o primeiro Estado a ter um senador da República expulso do mandato. Já Randolfe não esbraveja mais nos microfones dos programas sustentados pelo Estado governado pelo PSB, que ele, até pouco tempo criticava.

Mas a história de Randolfe Rodrigues não para por aí. Ela tem novos capítulos. O segundo episódio foi nova denúncia. Desta vez envolvendo o nome do senador em irregularidades praticadas na época em que ele era presidente do Centro de Juventude Chaguinha. Segundo o que chegou novamente às mãos do STF, Senado e Procuradoria Geral da República, um convênio firmado entre o Centro e o governo, revelou crimes que vão da falsificação de assinaturas a peculato, envolvendo novamente o nome de João Capiberibe. Empresas teriam sido citadas para executar serviços, mesmo nunca tendo trabalhado com o segmento especificado. Tudo constatado por auditores do Tribunal de Contas do Estado. O relatório foi apresentado incriminando Randolfe e Capiberibe, mas curiosamente as contas foram aprovadas, o que resultou no afastamento de altos funcionários do TCE e até conselheiros.

Dora Nascimento lidera encontro sobre PAC no Ministério das Cidades

A vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, acompanhada pelos secretários de Estado da Infraestrutura, Amilton Coutinho e dos Transportes, Bruno Mineiro, e do diretor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Agostinho de Oliveira, participou nesta terça-feira, 11, em Brasília (DF), de reunião de Monitoramento de Empreendimentos do PAC. Na ocasião, ela representou o governador Camilo Capiberibe.

O encontro foi promovido pelos Ministérios das Cidades e Planejamento e teve como pauta a apresentação sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), exposição das novas normas para gestão de obras com problemas de execução e novas medidas para aferição e liberação de recursos de medição de obra.

"O intuito do novo modelo é buscar a melhor eficácia na gestão da administração pública, além de dinamizar a execução de diversas obras, já que o RDC é uma modalidade nova de contratações, que torna mais célere todo o processo", explicou a vice-governadora.

Ministério Público requer execução de multa contra presidente da Assembleia Legislativa Junior Favacho

O presidente da Casa, deputado Júnior Favacho, foi multado em R$ 10 mil ao dia, por não cumprimento da Lei da Transparência

 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, na última sexta-feira (07), com Ação Civil Pública na modalidade Obrigação de Fazer contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amapá (ALEAP), deputado Júnior Favacho, condenado ao pagamento de multa pessoal e diária no valor de R$10 mil (dez mil reais), por não cumprimento da Lei da Transparência. 

Nos autos do processo (0038860-29.2011.8.03.0001), que corre na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o presidente da ALEAP foi intimado, no dia 25 de fevereiro deste ano, para tomar conhecimento da sentença, que estabelecia o prazo de 30 dias para o cumprimento da sentença sobre a divulgação, através da internet, das informações referentes às despesas da Casa de Leis.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, explica que o lapso concedido para o cumprimento da ordem judicial expirou no dia 27 de março e que somente a partir de 16 de maio houve a publicação das informações na internet. “Foram 48 dias de atraso, o que totaliza R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) de multa”, disse o promotor.

Além do atraso, o portal da Assembleia Legislativa não cumpre os dispositivos legais, pois não exibe as informações detalhadas e em tempo real das despesas do Poder, tais como: A folha de pagamento de pessoal, incluindo os deputados, os cargos comissionados e de confiança, além dos temporários e efetivos e os gastos individualizados por cada parlamentar com a verba indenizatória e verba de gabinete.

O promotor Afonso argumenta ainda que há descumprimento dos atos previstos no art. 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000, que determina a publicação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, bem como o lançamento e o recebimento de toda a receita, inclusive referente a recursos extraordinários. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

“São, portanto, essas as informações que devem ser disponibilizadas na internet pela ALEAP para consulta pública, contudo, a pesquisa feita revelou que a Casa está longe de cumprir a sentença, eis que omite em seu sítio na internet informações relevantes e de interesse público”, ressalta o promotor.

Em manifestação no processo, a Casa de Leis pediu a extinção da ação, alegando o cumprimento das exigências. No entanto, o MP-AP verificou que o ícone para consulta de servidores não está ativo, as despesas com a verba indenizatória exibem informações genéricas com aquisição de produtos, sem indicar os fornecedores. 

“Outra omissão grave é a ausência de qualquer informação sobre o pagamento de diárias para deputados e servidores, sendo fato público que os valores praticados pela Casa de Leis estão bem acima da realidade de outras Casas Legislativas”, finaliza o promotor.

Entenda o caso
O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, ajuizou, em outubro de 2011, Ação Civil Pública para que a Assembleia Legislativa divulgasse em seu portal informações exigidas por lei, para que toda a população tenha conhecimento do que é feito com o dinheiro destinado à manutenção do Poder Legislativo Estadual.

Embora a AL tenha solicitado, em dois momentos, a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências legais, e ainda que tenha divulgado o lançamento de seu portal da transparência, o MP-AP verificou que o Poder Legislativo segue afrontando a lei, posto que não fornece as informações exigidas, o que impede um efetivo controle social.

Parceria com a PMM: Governo vai reformar seis Unidades Básicas de Saúde em Macapá

Governador Camilo Capiberibe estende as mãos para o prefeito Clécio Luis estruturar saúde básica e reformar Unidades Básicas de Saúde (UBS)

Durante o lançamento das obras de reforma geral e ampliação do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL), ocorrido na manhã desta segunda-feira, 10, o governador Camilo Capiberibe anunciou que o Estado vai garantir os recursos necessários para a reforma das seis maiores Unidades Básicas de Saúde (UBS's) do município de Macapá.

Disse que para dar início as obras aguarda somente o orçamento que deverá ser apresentado nesta quarta-feira, 12, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. "Temos que garantir a infraestrutura necessária para que o município também possa avançar na saúde, só assim conseguiremos oferecer atendimento digno à população", comentou o governador.

O secretário-adjunto de Saúde de Macapá, Rinaldo Martins, que estava presente no lançado das obras, lembrou que exemplo do governador Camilo Capiberibe, o prefeito de Macapá também pegou uma saúde sucateada. "Temos consciência das nossas dificuldades e da importância do Estado para a nossa capital", declarou.

Além da reforma das UBS's, o governador disse que vai garantir recursos para a conclusão do Hospital Metropolitano. Atualmente, existe uma emenda, cujo valor é insuficiente para concluir a obra, sendo necessária injeção de recurso de aproximadamente R$ 3 milhões para terminar a construção do hospital.

Improbidades: Justiça recebe denúncia contra ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo por conta de calote dado em servidores

Waldez Góes e Pedro Paulo, além de ex-secretários de governo, responderão pelo crime de peculato por utilização ilegal dos recursos provenientes de empréstimos consignados.

O juiz da 4º Vara Criminal da Comarca de Macapá, Matias Pires Neto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), contra os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, além de ex-secretários de governo, pela prática do crime de peculato. Os réus serão julgados pela utilização ilegal de recursos provenientes dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais.

Desde 2003, em razão da Lei nº 10.820, os trabalhadores passaram a ter mais uma forma de contrair financiamentos bancários: o chamado empréstimo consignado em folha de pagamento. Nesse tipo de operação, o trabalhador procura uma instituição financeira, pactua o montante que receberá e a quantidade de parcelas, além de autorizar que o órgão público do qual é servidor faça a retenção do valor mensal para, em seguida, repassar ao banco credor.

"Essa modalidade de empréstimo tem contado com adesão da esmagadora maioria dos servidores públicos do Estado do Amapá, uma vez que, pela sistemática adotada, torna-se mais seguro para a rede bancária que pode apresentar baixas taxas de juros em comparação com as demais linhas de crédito existentes no mercado", avalia o promotor Afonso Guimarães, que subscreve a denúncia.

Mudanças no comando da PM

O governador Camilo Capiberibe estuda mudanças no comando da PM no Amapá. O nome do coronel Barbosa, que atualmente comanda o 4° Batalhão da PM em Santana é o nome mais cotado nas rodadas de apostas entre os oficiais e praças da Polícia Militar. Há quem diga que ele tem o apoio da cúpula do PSB por ser um militar flexível e politizado.

Imap sob novo comando

O professor universitário Maurício de Souza, não está mais no comando do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) desde esta segunda-feira. Maurício pediu exoneração do cargo para tomar posse como servidor concursado no Tribunal de Contas. 

Sem dúvida o governo deixa de contar com um dos melhores quadros da área ambiental a partir de hoje. O governador Camilo Capiberibe tentou manter Maurício no cargo e insistiu para ele não sair do governo, mas a estabilidade como novo servidor falou mais alto. O prazo para Maurício tomar posse estava se esgotando.

'Tem dinheiro e agora tem gestão', afirmou o governador Camilo no início das obras do Hospital Geral

Nesta segunda (10), o Governo do Amapá iniciou as obras de reforma e ampliação do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), maior referência em saúde de alta complexidade do Estado. Há quase uma década que o estado não construía nenhuma obra na área de saúde, o que pode explicar a grave situação herdada pelo atual governo no campo do atendimento de saúde. O investimento total será de 13 milhões e a empresa vencedora do certame terá dez meses para entregar o novo hospital.

Está prevista, ainda, a construção de outros dois centros cirúrgicos e UTIs com dez novos leitos. Na ampliação estão previstos laboratórios de Anatomia Patológica e Farmatológica, Residência Médica, Cozinha Industrial e Nutrição Parental – que terá capacidade para atender, além do HCAL, os hospitais da Mulher Mãe Luzia, da Criança e do Adolescente e de Emergência. Com as obras de reforma e ampliação, passará de 80 para 220 o número de leitos no HCAL.

Os recursos para a execução da obra são oriundos de emenda parlamentar da deputada Dalva Figueiredo. São R$ 13 milhões que garantem a execução do projeto e que já estavam reservados desde 2007, mas não foram liberados pelo Ministério da Saúde (MS) porque o governo da época não apresentou nenhum projeto.

Outra importante novidade do projeto foi anunciada pelo governador Camilo Capiberibe. Segundo ele, a atual Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) vai ser transformada em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), que ofertará o serviço de radioterapia. "Atualmente, os nossos pacientes que precisam de radioterapia têm de viajar para fora do Estado. Em dez meses, isso não será mais necessário", asseverou o governador.

Camilo aproveitou para fazer um resumo de como a gestão está investindo na estrutura da saúde no Estado. "Tudo isso faz parte de um plano regional de investimentos com recursos de R$ 165 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse plano, além da obra do Alberto Lima, prevê UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) nas zonas Norte e Sul [de Macapá]; o Hospital Casa de Parto, que já está licitado e será construído em frente ao Super Fácil da Zona Norte [de Macapá]; o Hospital de Laranjal do Jari, cujas obras serão licitadas no próximo dia 26; bases do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que serão construídas em sete municípios; e o Hospital da Criança, que já está em construção e vai ampliar mais dois blocos e reformará os já existentes. O Hospital de Santana também será duplicado", listou.

Outra boa notícia foi dada pela secretária de Estado da Saúde, Olinda Consuelo. Ela anunciou que, nos próximos dias, deverá ser feita a terceira chamada do concurso da área. Além dela e de outros gestores do Executivo estadual, também estiveram presentes na solenidade os parlamentares da bancada federal amapaense - Evandro Milhomem, Janete Capiberibe e Fátima Pélaes; os deputados estaduais Júnior Favacho e Jaci Amanajás; além dos vereadores Alan Ramalho, Rocha do Sucatão e Neuzinha Velasco.

Além de recursos da emenda parlamentar, a obra do Alberto Lima conta com a contrapartida do Estado, através do Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (PROAMAPÁ), do Governo Estadual.

Na cerimônia, autoridades e lideranças comunitárias usaram da palavra e o tom geral foi de desejar parabéns ao governador Camilo pela iniciativa, que, sintetizando as falas, seria um marco histórico na melhoria da qualidade da saúde do Estado do Amapá.

(Com informações da Agência Amapá)

Petistas realizam Ato Público em defesa da Democracia e continuidade da Frente Popular

Cerca de 1000 pessoas entre militante e filiados do PT estiveram presentes em peso ontem, 07, no grande Ato Político em defesa da democracia no PT e repudiando o atual momento pelo qual passa o partido no Amapá, onde dirigentes da Executiva Estadual acusam a presidenta do Diretório Estadual Nilza Amaral e o grupo do ex-prefeito Nogueira e Marcivânia Flexa de tentaram fazer mudanças na Executiva por meio do que chamam de "golpe" na democracia petista. 

O evento político foi uma prévia do que será a disputa do Processo de Eleições Diretas (PED) em dezembrou que deverá renovar a atual direção. O Ato Político contou com a presença de lideranças, dirigentes militantes das correntes Partido de Lutas e de Massas (PTLM), Movimento PT, Democracia Socialista (DS), Articulação de Esquerda (AE) e grupos considerados independentes.
 

A presença da vice-governadora do Amapá e membro do Diretório Nacional do PT, Dora Nascimento; deputado estadual, Joel Banha; Secretário de Segurança, Marcos Roberto; vereador de Macapá Rocha do Sucatão; vereadora de Porto Grande, Marilândia; o ex-prefeito de Mazagão, Antônio Elias; e os presidentes do PT de Santana (José Amiraldo) e do PT de Macapá (Manoel Bacelar); reforçaram o tom da defesa do projeto e da aliança de esquerda denominada Frente Popular, que elegeu o governador Camilo Capiberibe (PSB) e Dora Nascimento como vice nas eleições de 2010.
 

O evento mostrou a força de quem quem defende que PT continue com aliança vitoriosa de 2010 e ressaltou o respeito a democracia interna no partido, visto nas falas de diversos dirigentes de Executivas e Diretórios Municipais e membros da Executiva e Diretório Estadual.

Petistas realizam Ato Público em defesa da Democracia no PT

Vai ser realizado hoje a partir das 18h, na sede do Sindicato dos Urbanitários, um grande Ato Político em defesa da Democracia no PT. Compartilho o convite com os leitores do blog.

Vannuchi na OEA; mídia perde mais uma

Por Altamiro Borges, no blog do Miro

O brasileiro Paulo Vannuchi foi eleito na noite desta quinta-feira (6) como um dos três novos integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A escolha ocorreu durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorre em Antigua, na Guatemala. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos do governo Lula vai cumprir um mandato de três anos (2014-2017) ao lado de James Cavallaro, dos EUA, e do reeleito José de Jesús Orozco Henríquez, do México.

Paranoia da inflação e hipocrisia da burguesia - Por João Pedro Stedile

POR JOÃO PEDRO STEDILE, no Terra Magazine

A imprensa burguesa tem propagandeado que a inflação está fora do controle com a divulgação de noticias, artigos e comentários de políticos de oposição ao governo federal.

Com isso, colocam o tema dos preços como um fantasma atrás da porta de cada família brasileira, prestes a assaltá-la e tomar o seu dinheiro.

A construção dessa paranoia começou com a divulgação de matérias sensacionalistas sobre o aumento do preço do tomate, como se a valorização desse alimento tivesse de forma isolada incidência real na inflação dos gastos da maioria da população.

CPT afirma que 380 mil hectares de terras do Amapá são griladas

As vésperas da audiência pública que vai discutir a situação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que está sendo promovida pelo deputado estadual Eider Pena (PSD), réu em processos na Justiça Federal, onde é acusado de praticar grilagem de terras, o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sandro Galazzi, fez revelações bombásticas que demonstram os reais interesses de poderosos grupos políticos e econômicos que são contrários à criação da Flota.

As revelações foram feitas nesta quinta-feira, 06, durante encontro com o governador Camilo Capiberibe, solicitado pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e outros movimentos sociais.

Sandro Gallazzi afirmou que “cerca de 380 mil hectares de terras do Amapá são griladas”, o que corresponde a 380 mil campos de futebol. O estrago feito por grileiros em alguns municípios pode ser tão grande, que em alguns casos toma conta de metade da área territorial existente.

Na semana passada a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), requereu a Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), que investiguem a grilagem e o incentivo à grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá (Flota) por setores ligados à indústria madeireira e ao agronegócio.

Em nota, governo diz que não participará de audiência pública sobre a Flota

Nota de Esclarecimento 

 

Sobre a realização da audiência pública que vai discutir a situação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que acontece nesta sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Amapá, organizada pelo mandato do deputado estadual Eider Pena (PSD), o Governo do Estado esclarece que:

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é a casa do povo e o lugar, por excelência, para a realização dos grandes debates que dizem respeito aos interesses do povo do Amapá. E o Governo do Estado tem participado, em todas as oportunidades, nas quais tem sido convidado.

Contudo, apesar da gestão da Flota ser de responsabilidade do Estado, nenhum órgão do Governo  foi convidado para participar das diversas mesas de debate propostas, nem, tampouco, para apresentar os inúmeros avanços construídos durante esta gestão.

Desta forma, o Governo do Estado comunica à sociedade amapaense que:

1) Não participará da referida audiência pública por entender que o Governo do Estado do Amapá não pode ser mero espectador deste debate e não aceita a exclusão dos seus gestores das referidas mesas.

2) O Governo vem trabalhando, ao longo dos últimos dois anos e cinco meses, na construção de políticas de gestão das florestas públicas e da biodiversidade que permitam a utilização sustentável dos nossos recursos naturais e florestais, olhando, particularmente, para os interesses dos povos tradicionais. O objetivo é estimular a legalização da exploração da madeira através do manejo florestal regulamentado e fiscalizado, partilhando a riqueza gerada pelos nossos recursos naturais com os povos da floresta.

3) É importante esclarecer que, no último dia 6 de maio, o Governo do Estado realizou o 1º Seminário Sobre Concessões Florestais, no qual se debateu a importância da política do setor florestal no Amapá. Na oportunidade, foram convidadas autoridades do Estado do Amapá e de outros estados brasileiros, Assembleia Legislativa, bancada federal, senadores, representantes do setor florestal, universidades e movimentos sociais do Amapá.

Governo do Estado do Amapá

Governo oficializa apoio ao Mosaico de Áreas Protegidas do Amapá e Pará

O Governo do Estado oficializou o apoio a um novo instrumento de proteção ambiental que vai ajudar a gerir as políticas públicas voltadas às populações de uma área que abrange partes do Amapá e do Pará.

Numa cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, na manhã desta quinta-feira, 6, foi aberta a Reunião de Instalação do Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará - entidade recém-reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Mosaico compreende uma área de 12 milhões de hectares de florestas tropicais, que abrange comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, entre outras unidades de conservação, onde são desenvolvidas - algumas ilegalmente - atividades como mineração, extração de madeira, entre outras, que causam impacto ao meio ambiente. Incide parcialmente sobre 11 municípios no Amapá e cinco no Pará.

CCJ do Senado aprova indicação de Luís Roberto Barroso para STF

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. Após longa sabatina, que durou cerca de oito horas, os membros da comissão aprovaram o nome de Barroso por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Caberá agora ao plenário do Senado votar, em regime de urgência, para a aprovação final.

 

Barroso foi questionado sobre diversos temas, inclusive alguns atualmente em análise no STF, como o controle prévio da constitucionalidade do projeto de lei que trata da criação de partidos políticos. Para ele, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando a suspensão da tramitação do projeto foi “uma decisão atípica”.

Editorial do jornal Brasil de Fato contra a redução da maioridade penal

O direito de nossas crianças e adolescentes

 

Não podemos aceitar o retrocesso que se apoia no discurso simplista da redução da maioridade penal. Os movimentos sociais devem enfrentar esse debate ideológico e impedir mais essa ofensiva conservadora

http://www.brasildefato.com.br/editorial

 

Os setores mais conservadores empunham a bandeira da redução da maioridade penal, como uma solução que poderia reduzir a criminalidade em nosso país. 

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, explora o pânico que os grandes meios de comunicação deflagram a partir de alguns crimes que apavoram o imaginário social, sempre com a finalidade de desviar o foco da crise de Segurança Pública que assola São Paulo. 

 

Numa atitude demagógica, apresentou uma proposta defendendo penas mais rígidas para menores infratores, ampliando para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves. O projeto quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos. 

Com dez vetos, Dilma sanciona Lei dos Portos

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília  – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado hoje (5), em edição extra do Diário Oficial da União.

 

"Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, justificou a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil.

Governadora em exercício Dora Nascimento faz balanço de 2,5 anos de gestão

Entrevistada no programa radiofônico Jornal da Manhã – transmitido pela Rádio Cidade e ancorado pelos jornalistas Paulo Silva e Domiciano Gomes –, a governadora em exercício do Amapá, Dora Nascimento, fez um balanço dos 2 anos e quase 6 meses em que esteve, ao lado do governador Camilo Capiberibe, comandando o Executivo estadual.

A entrevista foi ao ar na manhã desta quarta-feira, 5. Por quase uma hora, ela falou como o governo trabalhou para resgatar a credibilidade do Estado do Amapá com os parceiros, principalmente junto à gestão da presidente Dilma Rousseff.

Além de responder perguntas de ouvintes, Dora Nascimento fez um resumo dos investimentos já realizados pelo governador Camilo Capiberibe, e dos que serão feitos a partir do recurso de R$ 2,8 bilhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas áreas de Habitação, Saúde, Infraestrutura, Transporte e Educação, além de uma análise das relações com o Poder Legislativo. Também tangenciou sobre a parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). 

A volta da credibilidade do Amapá e orgulho de ser amapaense

A volta da credibilidade do Amapá 

* Por Emerson Silveira

Os anos 2.000 foram se passando e a credibilidade do Amapá foi se esvaindo por conta da má gestão e do desvio de vultosas somas dos cofres públicos até chegar ao fundo do poço, em setembro de 2010, com a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Mais de uma dezena de autoridades, entre elas, um ex-governador e o seu sucessor, foram presas.

Em resposta aos desmandos, o eleitorado do Amapá decidiu tirá-los definitivamente do poder estadual pelo voto, elegendo para o Governo do Estado os jovens Camilo Capiberibe - PSB Governador e Dora Nascimento -PT Vice - Governadora na aliança histórica de dois partidos de esquerda que relembrou os moldes da Frente Popular em outros momentos da história mundial.

Infelizmente, é necessário citar esses lamentáveis episódios que infelicitaram o Amapá por oito anos para que possamos entender o atual momento.

Para recuperar a credibilidade, a confiança, a dignidade e o orgulho de ser amapaense, o Governador Camilo trabalhou durante dois anos com austeridade e resignação.

Porém, vale lembrar que as mudanças não acontecem sem traumas!

Para reconquistar a confiança junto às autoridades da União, o Governador Camilo teve que arrumar a casa contrariando interesses, utilizando a arma a seu alcance: a austeridade.

Uma luta difícil.

Foi preciso vencer centenas de prestações de contas inadimplentes deixadas por aqueles que ocuparam o governo por oito anos e pela desconfiança que esse fato gerou nas autoridades federais.

Agora, o Governador atravessa uma fase em que os beneficiados por sua ação ainda não entenderam o momento presente e aqueles que tiveram seus interesses contrariados estão irados. Irados porque não mais podem se locupletar do erário público.

A austeridade venceu a desconfiança.

A prova disso é a liberação de R$ 2,8 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Amapá, a título de empréstimo. O valor total do empréstimo é igual ao montante que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) arrecadou no último leilão de petróleo e gás.

O financiamento do BNDES vai alçar o Estado a uma melhor condição econômica e desenvolvimentista de sua história. A credibilidade, a confiança, a dignidade e o orgulho de ser amapaense foram recuperados pelo Governador Camilo. É a devolução ao povo do Amapá do dinheiro que foi desviado dos cofres públicos.

A autoestima do amapaense está em alta e vai crescer com a aplicação desses recursos em obras de médio e grande porte: infraestrutura rodoviária, educação, saúde, energia, segurança pública, saneamento básico, habitação, cultura, assistência social e erradicação da pobreza.

Os recursos liberados pelo governo da presidente Dilma Rousseff - PT representam o resgate da credibilidade do Amapá perante a Nação.

É o maior volume de recursos já emprestado a uma unidade da Federação, fato que demonstra o respeito e o respaldo que o Governo do Amapá, antes desacreditado, reconquistou junto à União.

Dobramos mais uma página triste da nossa história. Voltamos a ter orgulho de ser amapaense.

MPE ratifica como 'calúnia' acusação contra João Capiberibe

Redação

 

Passados três meses da declaração de improcedente a acusação contra o senador João Capiberibe (PSB-AP), feita pelo radialista Pedro dos Santos Martins, mais conhecido como “Pedro Da Lua”, o Ministério Público do Estado do Amapá (MPE) ratificou em decisão subscrita pelo promotor de justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa, o arquivamento da ação a respeito da compra de um imóvel em Macapá, quando Capiberibe era governador do Estado.

 

Para o promotor, a ação fruto do encaminhamento da Procuradoria da República do Estado do Amapá ao MPE, configurou em duplicidade de procedimento anteriormente analisada pelo órgão como descrito em seu despacho:

 

- Observo que a controvérsia já foi objeto de análise por parte deste órgão, culminando com o parecer de arquivamento. Sem dúvida, trata-se agora de duplicidade de procedimento de investigação onde o primeiro já foi arquivado. Dito isso, determino que cópia do parecer de arquivamento daquele outro procedimento seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação –

 

As acusações de Da Lua, concluídas como caluniosas pelo MPE após rigorosas investigações, foram em torno de uma suposta aquisição irregular, por parte do então ex-governador Capiberibe, de uma casa das mãos do sócio da empresa Engeform S/A, engenheiro José Ricardo Dabus Abucham, mediante troca de favores pessoais.

 

Para o MPE o contrato de aquisição do imóvel, firmado entre João Capiberibe e a empresa Engeform S/A, “encontra-se revestido de total legalidade”. De acordo com o parecer, não houve irregularidade na transação comercial pessoal, nem quaisquer alterações nos contratos celebrados à época, entre o Governo do Estado do Amapá e a Engeform S/A.

 

Vale destacar que o radialista Pedro dos Santos Martins, “Pedro Da Lua”, responde por várias ações na justiça por calúnia e difamação.

MZ Portal: Diretório Estadual do PT recompõe a Executiva partidária e reafirma apoio a Frente Popular

Do MZ Portal

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu nesta segunda-feira (3) para deliberar sobre várias questões internas à legenda. Entre as decisões tomadas está a anulação do ato da presidente do PT, Nilza Amaral, que trocou membros da Executiva Estadual. Para o DE, o ato é irregular porque não seguiu os trâmites regimentais e estatutários.

A reunião iniciou com a presença de 35 dos 36 membros do DE. Durante a discussão sobre o ato da presidente, 15 participantes vinculados ao ex-prefeito de Santana, Antônio Nogueira, e à professora Marcivânia Flexa se retiraram da reunião antes da deliberação final sobre o assunto. Apesar da manobra, o quórum mínimo para votação foi mantido e a anulação do ato foi aprovada por unanimidade.

Também foi ratificada pelo DE a resolução da Executiva Estadual que reafirmava a aliança político-eleitoral com o PSB como uma necessidade estratégica para o enfrentamento com a "direita retrógrada", que é apoiada por setores "ditos de esquerda, que insistem em operar um projeto de destruição do Partido dos Trabalhadores".

"O Partido dos Trabalhadores vislumbra a União de seus quadros em torno do fortalecimento da Aliança PT/PSB, pautada na decisão histórica de construir um governo voltado para os princípios que norteiam a razão de existir do PT: Transparência e Participação Popular", diz a resolução da Executiva.

Como observador, participou da reunião o secretário de Mobilização da Executiva Nacional do PT, Jorge Coelho. Para ele, a decisão do Diretório foi acertada. Segundo o dirigente, qualquer modificação na Executiva ou em qualquer órgão do PT tem de seguir as normas partidárias, coisa que, nesse caso, não teria acontecido.

Jorge Coelho também afirmou que não é permitido para quem assume a presidência do PT, em qualquer nível de poder, assumir cargos de confiança em governos estaduais ou municipais. Norma partidária que coloca em xeque a presidente Nilza Amaral, que também é diretora do Procon, órgão vinculado ao Governo do Estado.

PT Amapá esclarece fatos acontecidos em reunião do Diretório Estadual

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da veiculação de informações por parte de alguns setores da imprensa local sobre os acontecimentos decorrentes da reunião do Diretório Estadual do PT Amapá, ocorrida no dia 03 de Junho de 2013, às 19 h na Sede do PT, cabe esclarecer que:

1.   Apesar dos ânimos exaltados e das discussões generalizadas, por conta das disputas internas no PT, não houve agressão física a nenhum filiado/filiada presente na reunião;

2.   Que nenhuma modificação de membros do Diretório ou da Executiva pode ser feita sem a deliberação do respectivo Diretório. Portanto, a mesa formada e a lista de presença deveriam ser feita com base nos membros do Diretório que tomaram posse em 2010, visto que nenhuma mudança fora pleiteada;

3.   Com base na Ata de Posse dos membros do Diretório, a reunião aconteceu dentro da normalidade, procedendo-se as deliberações necessárias;

4.   Que a reunião foi assistida pelo companheiro Jorge Coelho, Secretário Nacional de Mobilização do PT e responsável pelo acompanhamento do partido na região Norte.

Dentre as deliberações procedidas, sob a orientação do representante da Executiva Nacional do PT e com base nos dispositivos legais do Estatuto Partidário, destacamos a aprovação por unanimidade dos presentes, a nulidade do “Ato da Presidência” que tentava modificar a composição de membros do Diretório e da Executiva por meio de uma manobra ilegal, bem como todos os atos produzidos posteriormente.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores

Secretaria Estadual de Comunicação do PT-AP