Redação
Passados três meses da declaração de improcedente a acusação contra o
senador João Capiberibe (PSB-AP), feita pelo radialista Pedro dos Santos
Martins, mais conhecido como “Pedro Da Lua”, o Ministério Público do
Estado do Amapá (MPE) ratificou em decisão subscrita pelo promotor de
justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa, o arquivamento da ação a respeito
da compra de um imóvel em Macapá, quando Capiberibe era governador do
Estado.
Para o promotor, a ação fruto do encaminhamento da Procuradoria da
República do Estado do Amapá ao MPE, configurou em duplicidade de
procedimento anteriormente analisada pelo órgão como descrito em seu
despacho:
- Observo que a controvérsia já foi objeto de análise por parte deste
órgão, culminando com o parecer de arquivamento. Sem dúvida, trata-se
agora de duplicidade de procedimento de investigação onde o primeiro já
foi arquivado. Dito isso, determino que cópia do parecer de arquivamento
daquele outro procedimento seja encaminhada ao Conselho Superior do
Ministério Público para fins de homologação –
As acusações de Da Lua, concluídas como caluniosas pelo MPE após
rigorosas investigações, foram em torno de uma suposta aquisição
irregular, por parte do então ex-governador Capiberibe, de uma casa das
mãos do sócio da empresa Engeform S/A, engenheiro José Ricardo Dabus
Abucham, mediante troca de favores pessoais.
Para o MPE o contrato de aquisição do imóvel, firmado entre João
Capiberibe e a empresa Engeform S/A, “encontra-se revestido de total
legalidade”. De acordo com o parecer, não houve irregularidade na
transação comercial pessoal, nem quaisquer alterações nos contratos
celebrados à época, entre o Governo do Estado do Amapá e a Engeform S/A.
Vale destacar que o radialista Pedro dos Santos Martins, “Pedro Da
Lua”, responde por várias ações na justiça por calúnia e difamação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário