O Governo do Estado oficializou o apoio a um novo instrumento de
proteção ambiental que vai ajudar a gerir as políticas públicas voltadas
às populações de uma área que abrange partes do Amapá e do Pará.
Numa cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, na manhã desta
quinta-feira, 6, foi aberta a Reunião de Instalação do Conselho
Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do
Pará - entidade recém-reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Mosaico compreende uma área de 12 milhões de hectares de florestas
tropicais, que abrange comunidades indígenas, quilombolas,
extrativistas, entre outras unidades de conservação, onde são
desenvolvidas - algumas ilegalmente - atividades como mineração,
extração de madeira, entre outras, que causam impacto ao meio ambiente.
Incide parcialmente sobre 11 municípios no Amapá e cinco no Pará.
"O Conselho tem o objetivo de instrumentar a gestão territorial com
ações integradas a partir de políticas públicas para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas que vivem dentro da área do mosaico",
explicou Luiz Donizete, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
(Iepé), ONG que idealizou o Mosaico.
A solenidade marcou a posse dos primeiros conselheiros. Durante dois
dias, quinta e sexta-feira, representantes das comunidades abrangidas
pelo Mosaico estarão definindo as prioridades de ações a serem seguidas
pelo Conselho.
A governadora em exercício, Dora Nascimento, enfatizou o apoio do
Executivo amapaense. "O Mosaico fortalece a perspectiva de um
planejamento regional integrado entre Áreas Protegidas. E o Governo do
Amapá sempre teve a preocupação com a conservação ambiental combinada
com o desenvolvimento socioeconômico para beneficiar as pessoas que
vivem e guardam as florestas", ponderou.
Além dos gestores das UCs, estão representados no Conselho cinco
povos indígenas que ocupam as três terras indígenas do Mosaico, órgãos
governamentais federais (Funai, Incra, Ibama), estaduais (Sema, IEF,
Imap), municipais (prefeituras de Pedra Branca do Amapari, de Serra do
Navio e de Laranjal do Jari), além de uma instituição de ensino (Unifap)
e representantes de associações de moradores da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru e de assentamentos da
Perimetral Norte.
Núcleo de Jornalismo/Secom
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