Nota de Esclarecimento
Sobre a realização da audiência pública que vai discutir a
situação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que acontece nesta
sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Amapá, organizada pelo
mandato do deputado estadual Eider Pena (PSD), o Governo do Estado
esclarece que:
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é a casa do povo e o
lugar, por excelência, para a realização dos grandes debates que dizem
respeito aos interesses do povo do Amapá. E o Governo do Estado tem
participado, em todas as oportunidades, nas quais tem sido convidado.
Contudo, apesar da gestão da Flota ser de responsabilidade do Estado,
nenhum órgão do Governo foi convidado para participar das diversas
mesas de debate propostas, nem, tampouco, para apresentar os inúmeros
avanços construídos durante esta gestão.
Desta forma, o Governo do Estado comunica à sociedade amapaense que:
1) Não participará da referida audiência pública por entender que o
Governo do Estado do Amapá não pode ser mero espectador deste debate e
não aceita a exclusão dos seus gestores das referidas mesas.
2) O Governo vem trabalhando, ao longo dos últimos dois anos e cinco
meses, na construção de políticas de gestão das florestas públicas e da
biodiversidade que permitam a utilização sustentável dos nossos recursos
naturais e florestais, olhando, particularmente, para os interesses dos
povos tradicionais. O objetivo é estimular a legalização da exploração
da madeira através do manejo florestal regulamentado e fiscalizado,
partilhando a riqueza gerada pelos nossos recursos naturais com os povos
da floresta.
3) É importante esclarecer que, no último dia 6 de maio, o Governo do
Estado realizou o 1º Seminário Sobre Concessões Florestais, no qual se
debateu a importância da política do setor florestal no Amapá. Na
oportunidade, foram convidadas autoridades do Estado do Amapá e de
outros estados brasileiros, Assembleia Legislativa, bancada federal,
senadores, representantes do setor florestal, universidades e movimentos
sociais do Amapá.
Governo do Estado do Amapá
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