quinta-feira, 6 de junho de 2013

Em nota, governo diz que não participará de audiência pública sobre a Flota

Nota de Esclarecimento 
 
Sobre a realização da audiência pública que vai discutir a situação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), que acontece nesta sexta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Amapá, organizada pelo mandato do deputado estadual Eider Pena (PSD), o Governo do Estado esclarece que:

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá é a casa do povo e o lugar, por excelência, para a realização dos grandes debates que dizem respeito aos interesses do povo do Amapá. E o Governo do Estado tem participado, em todas as oportunidades, nas quais tem sido convidado.

Contudo, apesar da gestão da Flota ser de responsabilidade do Estado, nenhum órgão do Governo  foi convidado para participar das diversas mesas de debate propostas, nem, tampouco, para apresentar os inúmeros avanços construídos durante esta gestão.

Desta forma, o Governo do Estado comunica à sociedade amapaense que:
1) Não participará da referida audiência pública por entender que o Governo do Estado do Amapá não pode ser mero espectador deste debate e não aceita a exclusão dos seus gestores das referidas mesas.

2) O Governo vem trabalhando, ao longo dos últimos dois anos e cinco meses, na construção de políticas de gestão das florestas públicas e da biodiversidade que permitam a utilização sustentável dos nossos recursos naturais e florestais, olhando, particularmente, para os interesses dos povos tradicionais. O objetivo é estimular a legalização da exploração da madeira através do manejo florestal regulamentado e fiscalizado, partilhando a riqueza gerada pelos nossos recursos naturais com os povos da floresta.

3) É importante esclarecer que, no último dia 6 de maio, o Governo do Estado realizou o 1º Seminário Sobre Concessões Florestais, no qual se debateu a importância da política do setor florestal no Amapá. Na oportunidade, foram convidadas autoridades do Estado do Amapá e de outros estados brasileiros, Assembleia Legislativa, bancada federal, senadores, representantes do setor florestal, universidades e movimentos sociais do Amapá.
Governo do Estado do Amapá

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