"O Novo FPE e os Riscos para o Amapá". Esse é o tema do seminário que o Governo do Amapá (GEA) promoverá nesta sexta-feira, 7, em Macapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, com apoio dos gabinetes dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para expor os reflexos que as novas regras de rateio e de repasse do Fundo de Participação dos Estados podem trazer ao Estado.
O evento acontecerá às 10h30 e reunirá representantes da sociedade civil, gestores locais e autoridades políticas, entre elas o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e parlamentares amapaenses.
A nova proposta de repasse do FPE tem gerado polêmica no Congresso Nacional. A nova partilha do Fundo visa promover um "ponto de equilíbrio" entre os interesses e as necessidades dos 27 estados e do Distrito Federal. Entretanto, a proposta pode gerar um desequilíbrio orçamentário, com perdas de até R$ 500 milhões do repasse destinado ao Amapá.
Em pronunciamento no Senado nessa semana, João Capiberibe sugeriu ao relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que cada uma das entidades beneficiárias receba o que foi distribuído no correspondente decênio do exercício de 2012, corrigido pela variação acumulada da inflação, e mais as perdas da desoneração do IPI em 2012.
O senador Randolfe Rodrigues é autor do PLS 289/2011, apresentado em março do ano passado, propondo repartição justa na qual o Estado passaria a receber anualmente mais R$ 600 milhões.
O assunto sobre o novo FPE será discutido amplamente entre as autoridades no seminário, que também irão apresentar as propostas do Executivo para as novas regras de distribuição do FPE, cujo Amapá depende de cerca de 70% do recurso para compor a sua receita.
A verba do FPE é destinada para pagamentos diversos do Executivo estadual. A queda do Fundo este ano, por conta da desoneração do IPI feita pelo governo federal para combater a crise econômica, vem causando dificuldades ao Estado quanto ao pagamento de prestadores de serviços e fornecedores, sobretudo, obrigou o governo a reduzir o duodécimo dos Poderes, que, em função da queda na arrecadação, precisou fazer ajustes orçamentários, diminuindo o repasse da dotação aos Poderes nos meses de novembro e dezembro.
O FPE é um repasse constitucional, e é composto pela arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da arrecadação do Imposto de Renda (IR).
"Esse seminário tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade amapaense pela importância e relevância do tema e tem o intuito de mobilizar população e a classe política na defesa dos interesses do Amapá", pontua o governador Camilo Capiberibe.
Júnior Nery/Seplan
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