A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos provocou um desentendimento entre os
senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSol). O
senador do Amapá acusou o tucano de ter falsificado sua assinatura em apoio à
tramitação da proposta.
Irritado com o senador do PSol, que publicou em seu blog as acusações,
Nunes pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apurasse o caso.
"Eu não posso conviver com essa acusação de que fraudei a assinatura de um
colega. É uma acusação infame que causou, da minha parte, profunda tristeza e
indignação”.
Em seu blog na internet, Randolfe disse que sua assinatura havia sido
colhida em uma folha avulsa, sem a explicação da proposta. "Não autorizo
que minha assinatura seja utilizada em apoiamento a este projeto. Já estou
solicitando à Secretaria Geral da Mesa do Senado a retirada da minha assinatura
a essa PEC e solicitando o porque de minha assinatura constar de um projeto o
qual tenho total discordância", disse o senador do PSol.
Defesa
Em defesa de sua assessora que colheu a assinatura, Nunes disse que ela
tinha sua "total confiança" e "jamais falsificaria"
qualquer informação. "É uma acusação infamante. Diante da possível fraude,
ele diz que ia me investigar. Quem quer investigá-lo sou eu", afirmou Nunes.
A temperatura baixou quando na reunião da CCJ, ontem (5), Randolfe
Rodrigues voltou atrás e confirmou a autenticidade de sua assinatura, mas negou
ter dado apoio consciente a proposta de emenda à Constituição. O pronunciamento
do senador foi em resposta ao protesto feito por Aloysio Nunes pouco antes, na
mesma reunião, contra a insinuação de que a assinatura teria sido falsificada.
“O senador Aloysio Nunes merece de mim toda consideração e respeito,
mas, conscientemente, não assinaria proposta de PEC que tivesse em sua ementa
qualquer possibilidade de redução da maioridade penal”, afirmou.
“Ontem (terça-feira), no twitter, eu disse que não assinei nem autorizo
o uso do meu nome em apoio a qualquer PEC dessa natureza. Essa foi a posição
que expus, mas a matéria veiculada no UOL faz uma ilação entre o que eu disse
no twitter e a palavra falsificação, que não foi por mim utilizada” defendeu-se
Randolfe.
Explicações
As explicações dadas pelo parlamentar – que admitiu ter havido mal
entendido na coleta de sua assinatura pela assessoria de Aloysio – foram
suficientes para desestimular o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), a encaminhar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
"Não vai ao Conselho de Ética porque Randolfe confirma que a
assinatura é verdadeira. Ele pode retirar sua assinatura sem qualquer prejuízo
à tramitação, porque a PEC obteve mais do que as 27 assinaturas exigidas. A
matéria pode ser pautada e discutida", garantiu Eunício.
Aloysio Nunes se disse satisfeito com os esclarecimentos prestados por
Randolfe e considerou o incidente encerrado. De qualquer modo, a hipótese de o
parlamentar pelo Amapá ter insinuado a ocorrência de fraude no apoiamento da
PEC 33/2012, como cogitou a reportagem do UOL, causou indignação e contrariedade
ao representante de São Paulo, que recebeu a solidariedade de senadores
governistas e oposicionistas presentes na reunião da CCJ.
A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade
penal, estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) desta quarta-feira, mas não chegou a ser votada.
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