MP denuncia Waldez Góes por ter aumentado ilegalmente o próprio salário desviando R$ 1,2 mi

Waldez Góes denunciado pelo MP por ter aumentado ilegalmente o próprio salário

Do MZ Portal

 

Uma Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, movida Ministério Público Estadual contra o ex-governador Waldez Góes e os ex-procuradores gerais do Estado, Luciana Lima Melo e Ricardo Souza Oliveira, tramita da 2ª Vara Cível de Macapá.

 

De acordo com a ação, no dia 12 de fevereiro de 2003 - dois meses após assumir o Governo do Estado -, Waldez Góes sancionou e fez publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 0731, de 11/02/2003, que dispunha sobre os subsídios do governador e do vice e determinava que, no período de 01/01/2003 a 04/04/2010, o valor do subsídio mensal de ambos fosse vinculado ao da remuneração do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

 

Segundo o MP, a lei sancionada por Waldez legisla em causa própria e é inconstitucional por ferir os princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade.

 

Retroativo

Mesmo na vigência da lei casuística, o salário do governador, até 2007, ainda era inferior ao do presidente do TJAP. O processo do MP demonstra que, durante o segundo mandato de Waldez Góes, no exercício de 2009 e 2010, ele corrigiu os valores e ainda recebeu, a título de diferença de subsídio, a quantia de R$ 667.589,05.

 

"Tem-se que o prejuízo total causado ao Erário é no valor de R$ 1.213.538,93", diz o Ministério Público.

 

Procuradores

O processo afirma, ainda, que a acusação que pesa sobre os procuradores diz respeito ao fato de emitirem parecer que tenta justificar e encobrir a ilegalidade praticada pelos governantes denunciados, de vincular a remuneração do chefe do Executivo à do presidente do TJAP.

 

Penalidades

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o ex-governador pode ser enquadrado nas seguintes penalidades, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

 

- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

 

- ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

 

- ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

Além disso, caso seja julgado procedente a ação, outra consequência imediata será a suspenção dos direitos políticos dos envolvidos por determinado tempo, impedindo-os de participar de eleições majoritárias ou proporcionais.

Randolfe vacila ao ser questionado sobre meios de comunicação e sonegação da Globo

Na tarde desta terça-feira (30), em Macapá- AP, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), concedeu entrevista à jornalista Ana Girlene na rádio Diário FM, tratando de diversos assuntos, principalmente as manifestações de junho no país e a reação do Congresso. Entre os temas tratados, a partir de provocações deste blogueiro e ouvinte via twitter, o ensolarado falou sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil que ganhou força nos últimos anos após a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação.
 

Randolfe, que vira e mexe frequenta o noticiário da empresa dos Marinhos e que, estranhamente, pouco se manifesta sobre esse tema, foi constrangido a se posicionar, mesmo que meio à francesa.
 

Randolfe, com a eloquência de sempre, se declarou a favor da democratização dos meios de comunicação. Que acha um absurdo que parlamentares que são eleitos para trabalhar pelo povo sejam contemplados com veículos de comunicação. Mas afirmou desconhecer a proposta do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sobre a instalação de uma CPI para investigar a denúncia de sonegação de impostos realizada pela Rede Globo, fato denunciado pelo blog O Cafezinho e consequentemente em diversos blogs, sites de notícias e até mesmo no jornal Folha de São Paulo.
 

“É, eu não tenho notícia, é, o deputado Protógenes ainda não apresentou. Eu não tenho notícia dessa proposta por parte do deputado Protógenes, mas eu seria o primeiro a assinar essa CPI”, desconversou o senador amapaense. A proposta de uma CPI pra investigar a sonegação de impostos pela Rede Globo surgiu após descobrirem que emissora deixou de pagar impostos referentes a Copa do Mundo de 2002.
 

Para fugir do assunto, na sequência da entrevista, o senador tergiversou historiando a origem das manifestações enumerando quem estava a favor e quem era contra. Coisa de quem responde sem responder.
 

O estranho disso tudo é que o senador se disse contra que políticos sejam beneficiados com concessões de veículos de comunicação, mas nunca sequer mandou um ofício ao MPF, usou a tribuna do Senado ou tenha protestado contra uma das ilegalidades mais gritantes dessa região da Amazônia que é o império de comunicação (Sistema Beija-Flor) do ex-senador Gilvam Borges (PMDB), aliado canino do senador José Sarney, que durante sua passagem pela presidência do Brasil, distribuiu concessões pra diversos políticos da sua base aliada.
 

No Amapá os veículos de comunicação de Gilvam Borges fazem oposição sistemática e rasteira ao governo estadual do PSB de Camilo Capiberibe ao governo municipal do PSOL de Clécio Luis, prefeito da capital e aliado de Randolfe Rodrigues.
 

Mas até hoje não existe qualquer tipo de debate sobre as irregularidades cometidas pelo Sistema Beija-Flor que se aboletou de diversas rádios comunitárias pra propagar as insanidades do PMDB e transmitir em cadeia nos 16 municípios do Amapá o programa “O Estado é Notícia” que faz oposição raivosa ao governo local. A transmissão em cadeia é vedada.
 

Até hoje, apenas uma denúncia contra a rede criminosa de comunicação do Sistema Beija-Flor foi feita no Ministério Público Federal (MPF) e pelo então deputado estadual Camilo Capiberibe e hoje governador, mas parece que os procuradores sentaram em cima do processo ou resolveram arquivar sem qualquer tipo de análise minuciosa com base no que diz nossa Constituição Federal. Há quem diga que existe uma proteção por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações por intermédio da “mão invisível” do senador José Sarney (PMDB-AP).
 

O fato é que, ao que parece, o senador e o PSOL não tem interesse em se confrontar com o debate da democratização dos meios de comunicação ao lado de parlamentares como Luiza Erundina (PSB-SP) e de partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) que vem lutando bravamente contra os monopólios da grande mídia. Muito menos se confrontar com a Rede Globo que lhe abre espaços generosos para bater no governo Dilma e aparecer como o paladino da justiça, da ética e dos bons costumes.
 

Pego de surpresa, Randolfe teve que se posicionar, mas o fez por dever do ofício. Pragmático, nosso pequeno notável não vai querer perder a sua tribuna globalizante.

Do MZ Portal: TRE prioriza ações do PMDB de Sarney contra Capi e Janete

TRE/AP prioriza ações do PMDB contra Capi e Janete

 

Ação do PSB contra Gilvam não foi nem enviada para parecer do MPE.

 

Enquanto a ação de investigação criminal protocolada pela coligação da Frente Popular (PSB/PT), contra o então senador Gilvam Borges, no dia 31 de outubro de 2010 fica parada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, outro processo semelhante este ingressado por Gilvam Borges, afiliado político do senador José Sarney, no dia 18 de dezembro de 2010, dois meses depois, contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB) e a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), caminha a passos largos, quase indo a julgamento no último dia 24.

 

Mas, afinal, porque um processo caminha mais rápido que o outro e qual o critério de prioridade definido pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral? O questionamento é feito pelos advogados da Frente Popular, que também permanece sem respostas.

 

Outro detalhe em relação ao processo movido pela Frente Popular contra Gilvam e o grupo Beija-Flor, dois desembargadores (Agostino Silvério e Carmo Antônio de Souza) se declaram suspeitos para atuar na causa. Curiosamente um no dia 10 de abril e o outro no dia 13 de 2012.

 

Entenda a história

Durante o processo eleitoral de 2010, ficou provado que havia uma campanha orquestrada de dentro do clã Borges e das rádios e TVs ligadas ao então candidato derrotado Gilvam Borges para propagar boatos de que o povo amapaense não deveria votar nos candidatos do PSB, João e Janete Capiberibe, porque os nomes dos mesmos não iriam aparecer na urna eletrônica por estarem sob judice, devido a indefinição da validade da Lei da Ficha Limpa.

 

As provas

Reforça o processo um e-mail enviado por Silvio Souza, ligado a Gilvam Borges, a vários jornalistas com o seguinte teor: "Amigos estou enviando a pesquisa registrada para o Senado para ser vinculada de hora em hora a partir de hoje até domingo. Qualquer coisa é só ligar" - traz a mensagem eletrônica. A pesquisa, de acordo com acusação da Frente Popular, era tendenciosa e sem base científica. A ordem era bater pesado de forma sistemática, inclusive com comentários dos radialistas e apresentadores nas programações, atacando as candidaturas do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe.

 

Ação do PSB

O PSB na época entrou com uma ação contra Gilvam Borges por abuso dos meios de comunicação. Borges utilizou o seu sistema "Beija-Flor" que contava com mais de 30 rádios espalhadas nos 16 municípios do Amapá para interferir no processo eleitoral. A campanha difamatória era feita mesmo diante das inúmeras declarações na imprensa local do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esclarecendo que as candidaturas de João e Janete Capiberibe eram até aquele momento válidas por conta do não julgamento da constitucionalidade da Lei no STF.

 

Ação do PMDB

Dois dias antes da eleição de 2010, João Capiberibe junto com Janete Capiberibe, concederam entrevistas no programa "Café com Notícia" na rádio Equatorial FM, esclarecendo e desmentindo os boatos, exercendo seus direitos de defesa não dado pelo Sistema Beija-Flor, além de alertar os eleitores amapaenses que suas candidaturas eram válidas. Mais tarde o STF derrubou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, ordenando a posse do casal. As entrevistas viraram alvo de ação do PMDB de Gilvam Borges.

 

Sub suspeita

Agora o juiz federal João Bosco, que mantém relações "cordiais" com Sarney, é o relator da ação do PMDB contra o casal e estranhamente o TRE coloca na pauta o processo contra o casal Capiberibe antes mesmo de julgar a ação do PSB contra o PMDB que foi protocolada muito antes.

 

(Veja mais documentos aqui)

TJAP aceita denúncia contra Moisés Souza, Jorge Amanajás e Eider Pena por desvio de R$ 820 mil

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (31), nova denúncia contra seis pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção, que resultou em desvio de R$ 820 mil dos cofres do Poder Legislativo amapaense. Dentre os acusados estão o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, o ex-presidente da Casa, Jorge Amanajás, e o deputado estadual Eider Pena. Os réus responderão por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório.

 

A denúncia é resultado do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, que ficou conhecido como o "caso MFX". De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena como primeiro secretário da Mesa Diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil à empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

 

Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$ 820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. "Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público", assegurou o promotor.

 

Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo depois do depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALAP, e disse ter certeza de que as notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX foram levadas por assessores de Moisés.

 

Considerando o conjunto de provas apresentadas pelo MP-AP, o juiz convocado Mário Mazurek, relator da ação penal, afastou todas as alegações da defesa e determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que tome conhecimento do recebimento unânime da denúncia. Tomaram parte no julgamento os desembargadores Raimundo Vales, Constantino Brahuna, Dôglas Evangelista, Carmo Antônio, Luiz Carlos (presidente do TJAP) e pelo juiz convocado João Lages.

 

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, representou o MP-AP durante a sessão e comentou o resultado. "O recebimento da denúncia demonstra a seriedade na atuação institucional desenvolvida pelo Ministério Público na busca da elucidação de atos lesivos e antijurídicos constatados, em tese, contra os acusados", disse.

 

Mais detalhes do funcionamento do esquema criminoso

Os pagamentos efetuados em favor da empresa, realizados em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público.

 

A movimentação de sua conta bancária informa que, logo depois dos depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. "Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembleia Legislativa", afirmou, na época, o promotor Afonso Guimarães.

 

As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008, logo depois de sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira.

 

Os denunciados

1 - Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex–presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX. Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

 

2 - Eider Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da Mesa Diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

 

3 - Moisés Reátegui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

4 - Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

5 - Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

6 - Ary Guedes da Silva, vigilante, atuou como "laranja", pois emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Deu na Carta Capital: MP investiga irregularidades na Fundação Sarney

Foto: Antonio Cruz / ABr

 

O Ministério Público investiga irregularidades na Fundação Sarney, mais especificamente no processo de transição de instituição privada para pública. A fundação, criada em 1990 para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), conta com obras de arte, livros e objetos acumulados pelo político ao longo de sua vida.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a Promotoria diz que o órgão não foi liquidado, exigência legal para que transferisse seus bens à nova fundação pública.

A passagem da fundação privada para a pública teria elevado seus gastos com pessoal em 187%, além de ter feito o número de funcionários dobrar, de 22 para 44. Segundo o MP ainda, o inventário do acervo, outra exigência legal, nunca foi feito.

Sem patrocínio desde que foi envolvida em suspeitas de mau uso de dinheiro público, a Fundação Sarney começou a ser privatizada em 2011, para passar a se chamar Fundação da Memória Republicana. 

O projeto de estatização da entidade chegou à Assembleia Legislativa maranhense por meio de uma mensagem assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente da República, dizendo que a entidade terá “natureza jurídica pública”.

Representante da OAB questiona compra de imóvel de Barbosa

Da Folha

Barbosa é questionado por compra de imóvel

SEVERINO MOTTA

Representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Conforme a Folha revelou, Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), para a aquisição do imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais.

Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor do imóvel é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Durante sessão do Conselho, Afonso disse que o fato de Barbosa ser proprietário da empresa está em desacordo com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

A “mão invisível” de Sarney contra os Capiberibe e a inversão de pautas no TRE-Amapá

Por Heverson Castro

Parece que uma mão invisível tem pautado os processos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A inversão de pautas e processos é vista na priorização de processos do PMDB de Gilvam e Sarney contra o casal João e Janete Capiberibe, eleitos em 2010, após uma ampla campanha difamatória dos meios de comunicação pertencentes à família Borges e que fazem o jogo político do senador José Sarney.

 

Durante o processo eleitoral de 2010, ficou provado que havia uma campanha orquestrada de dentro do clã Borges e das rádios e TV´s ligadas ao então candidato derrotado Gilvam Borges para propagar boatos de que o povo amapaense não deveria votar nos candidatos do PSB, João e Janete Capiberibe, porque os nomes dos mesmos não iriam aparecer na urna eletrônica por estarem sob judice, devido a indefinição da validade da Lei da Ficha Limpa.

 

Existem provas de que e-mails foram enviados em massa pra todos os “jornalistas” que trabalhavam nas inúmeras rádios (16 municípios) e TV´s do Amapá, ligadas à Gilvam Borges. A ordem era bater pesado de forma sistemática, dia e noite com direito a inserções de matérias jornalísticas de “hora em hora” e comentários dos radialistas e apresentadores nas programações, atacando as candidaturas do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe.  Os e-mails confidenciais eram enviados por um dos jornalistas do Sistema Beija-Flor.
 

O PSB na época entrou com uma ação contra Gilvam Borges por abuso dos meios de comunicação. Borges utilizou o seu sistema "Beija-Flor" que contava com mais de 30 rádios espalhadas nos 16 municípios do Amapá para interferir no processo eleitoral ao espalhar inverdades, afirmando que João e Janete Capiberibe “tinham sido impedidos pela Lei da Ficha Limpa de serem candidatos naquela eleição e os eleitores que votassem nos socialistas perderiam seus votos”. A campanha difamatória era feita mesmo diante das inúmeras declarações na imprensa local do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esclarecendo que as candidaturas de João e Janete Capiberibe eram até que ele momento válidas por conta do não julgamento da constitucionalidade da Lei no STF.

 

Dois dias antes da eleição de 2010, João Capiberibe junto com Janete Capiberibe, concederam entrevistas no programa “Café com Notícia” na rádio Equatorial FM, esclarecendo e desmentindo os boatos, exercendo seus direitos de defesa não dado pelo Sistema Beija-Flor, além de alertar os eleitores amapaenses que suas candidaturas eram válidas. Mais tarde o STF derrubou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, ordenando a posse do casal.

As entrevistas viraram alvo de ação do PMDB de Gilvam Borges contra seus adversários históricos que sempre derrotaram o principal aliado de Sarney no Amapá, através do voto direto do povo amapaense. Agora o juiz federal João Bosco que mantém relações “cordiais” com Sarney é o relator da ação do PMDB contra o casal e estranhamente  o TRE coloca na pauta o processo contra o casal Capiberibe antes mesmo de julgar a ação do PSB contra o PMDB que foi protocolada muito antes.

Pela lógica o TRE-AP deveria primeiramente julgar a ação movida pelo PSB-AP contra Gilvam Borges por dois motivos gritantes:

1 - Porque a ação do PSB que foi protocolada contra o candidato apoiado por Sarney por abuso dos meios de comunicação se deu muito antes da ação do PMDB contra o casal Capiberibe, que estranhamente entrou em pauta no TRE-AP;

2 – A razão do senador Capiberibe de conceder entrevista o rádio às vésperas da eleição foi motivado pelo abuso dos meios de comunicação de Gilvam Borges, sem conceder direito de resposta.
 

Parece que mais uma vez ás vésperas de 2014, a turma de Sarney quer ajoelhar seus adversários históricos, cassando o casal João e Janete Capiberibe como em 2005, presenteando seu fiel escudeiro com um mandato no tapetão. Nos bastidores dizem que a intenção seria forçar o PSB a apoiar a reeleição de Sarney, que em troca resolveria esse problema com sua "mão invisível" por meio de seus tentáculos.

Inauguração do Garden Shopping reflete momento econômico que vive o Amapá, diz Dora Nascimento

Durante a cerimônia de inauguração do Amapá Garden Shopping, ocorrida na manhã desta terça-feira, 30, a governadora em exercício, Dora Nascimento, fez uma análise do momento econômico pelo qual passa o Estado. Segundo ela, o novo empreendimento é o reflexo da linha de ação adotada pelo governo na geração de emprego, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços e comércio.

Reforçando o que disse governadora em exercício, o gerente da Tenco enfatizou que o shopping, composto de 123 lojas ativadas, impulsiona o PIB local em torno de 15 milhões/ano e vem gerar, de imediato, 1.600 empregos.

"Quando falamos em aumento na geração de emprego é com base em informações do Governo Federal, através do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], do Ministério do Trabalho, e do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. São números oficiais", lembrou Dora Nascimento.

Esquerda do PT diz que PMDB "sabota" o governo e defende ruptura

Da coluna Poder Online

As correntes do PT Articulação da Esquerda e O Trabalho, que integram a chamada “esquerda petista”, formalizaram o pedido de rompimento da aliança nacional com o PMDB. Ao propor que o PMDB deixe a base, esses grupos alegaram que o partido aliado hoje “sabota” o governo.

A Articulação da Esquerda é liderada por Valter Pomar que é candidato à presidência do PT. Já Markus Sokol, representante da corrente O Trabalho, dispara diretamente contra o vice-presidente Michel Temer: “É um sabotador”.

Com morte de deputado, Antônio Furlan deve assumir vaga na AL do AP

Fabíola Gomes  

Do G1 AP

O Tribunal Regional Eleitoral do  Amapá (TRE/AP) confirmou nesta terça-feira (30), que a vaga deixada pelo deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), que faleceu na madrugada desta terça-feira, é do 1º suplente do partido, o médico Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A informação foi dada pelo presidente do TRE/AP, desembargador Raimundo Vales.

Segundo Vales, com o falecimento do parlamentar, a vaga foi aberta. O suplente precisará levar o diploma à secretaria legislativa da assembleia e solicitar o pedido de posse. “Ele mesmo irá requer a diplomação. O processo é rápido e imediato. O TRE só intervém se houver algum problema”, explicou o presidente.

Antônio Furlan é médico cardiologista e disputou uma vaga no pleito de 2010, pela coligação dos partidos PTB/PCB/PSDC/PMN/PTC/PRP. Nas eleições de 2010, para deputado estadual, a diferença de votos entre Ocivaldo Gato e Antônio Furlan foi pequena, de apenas 137 votos. O primeiro teve 5.272 e o segundo 5.135 votos.

A deputada estadual Mira Rocha, líder do PTB na Assembleia Legislativa, disse que a Casa de Leis irá aguardar a solicitação de Antônio Furlan para se posicionar em relação à posse do médico.

Joel Banha lamenta morte de Gatinho

Com profundo pesar, apresento meus sentimentos pela morte do Deputado Estadual Ocivaldo Gato (PTB) ocorrido hoje em Belém do Pará. Um parlamentar que soube conduzir sua vida pública e pessoal de forma exemplar. Neste momento me junto ao Amapá e a família do deputado gatinho em orações e esperança, manifestando solidariedade por sua morte.

Deputado Joel Banha (PT) Líder do governo do Estado do Amapá na Assembleia Legislativa do Estado

Governadora em exercício declara luto oficial de três dias e lamenta falencimento de Gatinho

Nota de Falecimento

A governadora do Amapá em exercício, Dora Nascimento, lamenta o falecimento do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), ocorrido na madrugada desta terça-feira, 30, no Hospital Saúde da Mulher, em Belém do Pará, onde estava internado havia um mês, e se solidariza com a família e amigos neste momento de dor, ficando decretado Luto Oficial de três dias.

Morre em Belém o deputado Ocivaldo Gato

NOTA DE FALECIMENTO

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho, cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do deputado estadual Ocivaldo Gato (PTB), o Gatinho, ocorrido a 1 hora da madrugada desta terça-feira, no Hospital Saúde da Mulher, em Belém do Pará, onde estava internado havia um mês.

O deputado Gatinho lutava contra um câncer na região do abdome desde o ano passado, quando a doença foi diagnosticada. Seu corpo será trasladado para Macapá em avião fretado, que sairá de Belém às 11 horas, com previsão de chegada ao Aeroporto de Macapá por volta do meio-dia. O velório inicia às 14 horas no Plenário da Assembleia Legislativa, no Centro.

Júnior Favacho lamentou bastante o ocorrido e destacou a trajetória de muita luta e amor à vida que Ocivaldo Gato demonstrou mesmo diante o diagnóstico da doença. Político carismático e combativo, exerceu seus mandatos parlamentares com brio e seriedade. Era engenheiro civil por formação e por isso teve destacada atuação junto às Comissões Técnicas do Parlamento Estadual.

Macapá-AP, 30 de julho de 2013.

Assembleia Legislativa do Amapá

Departamento de Comunicação

Periscópio: xeque-mate!

Acabou o poder...

Não convidem mais o ex-prefeito Antônio Nogueira e os vereadores Richard Madureira e Zé Roberto para tomarem um mesmo café da manhã. Tudo por conta da recente troca no comando da Secretaria de Estado do Turismo, onde Nogueira e Marcivânia Flexa (unha e carne) perderam o comando da pasta, após um pedido assinado por 9 dos 11 membros da Executiva Municipal do PT de Santana.

Acabou o amor...

A dança das cadeiras na Secretaria de Turismo era prevista por conta do boicote político promovido pelo grupo do ex-prefeito Antônio Nogueira e de Marcivânia Flexa contra o governo após Camilo Capiberibe ter negado o pleito da dupla que estava de olho na Secretaria de Educação (Seed), o que não vinha agradando a maioria do PT e do PSB. Durante crise interna da Executiva Estadual, Marcivânia chegou a anunciar publicamente no programa oposicionista Tribuna da Cidade da 101.9 FM “que estava se preparando pra entregar os cargos”, mas não entregou.

Xeque-mate!

Os vereadores petistas Zé Roberto e Richard Madureira numa movimentação pesada de bastidores deram um xeque-mate em Nogueira e Marcivânia. Articulação contou com o apoio de outros grupos do PT que compõe a Executiva Municipal de Santana, insatisfeitos com o desgaste causado pelo abandono da pasta. Nogueira vive a síndrome da falta de poder e deixou de ser o “bonzão” no seu colégio eleitoral e passou a atirar pra tudo quanto é lado culpando todo mundo por suas derrotas. O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT em 2013 promete ter nitroglicerina pura.

PSB de cara nova

O mais novo debutante na Câmara de Vereadores de Santana é o empresário Venício Santos, que atualmente preside o PSB em Santana e teve 768 votos na eleição passada. Venício assume o lugar de Richard Madureira (PT), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Turismo. Ele deve se juntar à bancada de “oposição” ao prefeito Robson Rocha (PTB), ao lado do seu colega Ivo Justi (PSB) e do petista Zé Roberto. A tríade se estiver unida e forte nos objetivos pode dá dor de cabeça para a turma de Rosemiro.

Dora na vice

A movimentação no PT de Santana fortalece o projeto de reeleição de Camilo Capiberibe e carimba o nome de Dora Nascimento, que agora passa a contar com fortes aliados no PT de Santana, que até então era dominado pelo projeto familiar de Nogueira. A vice-governadora já conta com forte peso político no PT de Macapá e nos municípios do interior do Amapá. Marcivânia pelo visto deve ficar "chupando dedo" em 2014 depois de ser iludida por seu "líder". Quem está sorrindo para as paredes é Dalva Figueiredo que viu a candidatura de uma possível concorrente virar água. Já Marcos Roberto solta fogos de artifício diante do crescimento do seu nome junto aos petistas.

Aliança fortalecida

O apoio da corrente "Movimento PT" coordenada pelo Secretário de Segurança Marcos Roberto e pelo engenheiro Sérgio La-Roque, dos vereadores de Santana Zé Roberto, Richard Madureira e do vereador de Macapá  Rocha do Sucatão, além de correntes minoritárias e lideranças influentes que defendem a continuidade da Frente Popular pode consolidar o projeto de reedição da dobradinha Camilo e Dora em 2014. Dora já conta com o apoio natural da sua corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) do deputado Joel Banha e de outras correntes minoritárias como Articulação de Esquerda (AE) e Militância Socialista (AE).

Impedimento: e-mail do juiz João Bosco revela estranha proximidade com o senador Sarney

Do Portal MZ

O MZ teve acesso a um e-mail enviado pelo juiz João Bosco, ao senhor Adroaldo Quintela do Ministério das Cidades, onde o magistrado solicita informações sobre projetos habitacionais de interesse do senador José Sarney (PMDB-AP). Na solicitação, Bosco diz que as informações são de interesses da magistratura, mas também afirma que irá "repassar essas informações ao Senador José Sarney, que tem sido incansável nessa luta". Essa atitude até poderia ser considerada um ato prestimoso de Bosco, se o mesmo não atuasse como juiz em processos onde uma das partes é o PMDB, partido do senador.

A lei orgânica da magistratura e o código eleitoral proíbem que juízes, sobretudo juízes eleitorais, que tenham atuação política ou qualquer vínculo político-partidários. É assim para que os juízes tenham imparcialidade nos processos que terão que julgar.

Quando solicita as informações, justificando a importância judicial, o juiz Bosco está cumprindo com o seu papel de magistrado. Mas, ao se colocar como informante do senador e ainda tecer elogios gratuitos a sua atuação como parlamentar, o juiz demonstra uma incomum proximidade com o senador Sarney, que aparentemente extrapola o mero exercício do cargo.

Para alguns advogados, se o juiz João Bosco tiver uma relação política ou de amizade com o senador José Sarney, ele deveria se declarar impedido para julgar qualquer processo onde uma das partes seja o senador ou o seu partido.

Porém, não tem sido assim. Bosco é relator e participa de julgamentos de processos que envolvem os interesses do PMDB, como no caso do Prefeito de Ferreira Gomes, Valdo Isacksson e do Senador João Capiberibe, desafeto público declarado do Senador Sarney, a quem atribui a responsabilidade pela armação do processo que o cassou em 2002 e o de agora, prestes a ser julgado pelo TRE-AP.

A atuação do juiz João Bosco tem fugido do figurino discreto que normalmente caracteriza a atuação dos magistrados. Com certa assiduidade, ele se envolve na vida político-administrativa do Estado, sobretudo, de Macapá. Nada a condenar nesse tipo de posicionamento. Que inclusive pode refletir um excesso de zelo pela coisa pública. O problema é que, quase sempre, João Bosco aparece na mídia ao lado de políticos ligados ao PDT e ao PMDB. Não raras vezes foi visto em explicito apoio ao Prefeito de Macapá Roberto Góes, preso pela Policia Federal acusado de desvio de recursos públicos, o qual talvez venha a ser réu em ação penal sob sua responsabilidade.

O e-mail:

Assunto: Urgente!!!

Data: Mon, 22 Apr 2013 13:26:07 -0300

De: Joao Bosco Costa Soares da Silva

Para: adroaldo.quintela

Prezado Senhor Adroaldo,

Peço-lhe que, se possível, haja informação acerca do andamento do Projeto Habitacional Miracema, no total de 5.113 unidades, alvo de intervenção junto a esse respeitável Ministério das Cidades pelo Senador José Sarney, como fruto de deliberações judiciais, presididas por este Magistrado.

Outrossim, fui informado pela SEINF (Secretaria de Infraestrutura do Amapá) que houve a apresentação de um Projeto Básico Estruturante, denominado "Chico Dias", nesse Ministério, voltado para a construção de 6 mil moradias e urbanização das grandes ressacas desta cidade de Macapá. Esse projeto é da maior importância e sua concepção foi construída no ano passado, com a presença de 3 (três) técnicas desse Ministério. Nesse sentido, peço-lhe que confirme o recebimento por esse Ministério desse projeto. Ressalto que ele pode ter sido protocolizado na CEF local. De qualquer modo, solicito essa informação.

Irei repassar essas informações ao Senador José Sarney, que tem sido incansável nessa luta.

Cordialmente,

João Bosco C S da Silva

Juiz Federal/AP

Mais uma armação: PMDB de Gilvam Borges tentam ganhar mandato no tapetão

Rei da mídia ilegal trama nova investida contra João e Janete Capiberibe

Sem vencer uma eleição no voto desde a década de 90 (apesar de todo o império irregular de comunicação que domina no Amapá, sem nenhuma ação dos órgãos fiscalizadores), Gilvam Borges, presidente estadual do PMDB no Estado, volta a armar "operações" para tentar retornar ao Senado usando a Justiça Eleitoral como escudo.

Na terça-feira 24, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deixou de julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Gilvam Borges, na condição de presidente do PMDB, contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB), que o derrotou em duas eleições seguidas para o Senado, e contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), por três vezes consecutivas a mais votada no Estado. A ação não foi julgada porque o relator, juiz federal João Bosco Soares não apareceu na sessão. Além disso, três juízes se consideram impedidos de julgar o caso.

Gilvam utiliza a frágil acusação de que o senador e a deputada, na eleição de 2010, se valeram de meios de comunicação de massa - rádio e televisão - fazendo campanha eleitoral vedada. Na verdade, Capiberibe e Janete eram entrevistados e informavam que a candidatura deles estava sub judice à época, e eles poderiam ser votados. Ao mesmo tempo, as emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam faziam campanha sistemática dizendo que votar no casal era voto zero.

Na verdade, Gilvam tenta se valer dos mesmos expedientes escusos que usou para tirar os mandatos de Capiberibe e Janete após a eleição de 2002, quando contou com apoio de gente poderosa do PMDB; como José Sarney e Renan Calheiros, junto ao Senado, ao Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. "Tenho certeza que as digitais do senador Sarney estão n este processo, tanto que não se deu nenhuma publicidade sobre o julgamento, que acabou não ocorrendo", disse Capiberibe.

Na eleição de 2010, a campanha contra o senador João Capiberibe e a deputada Janete nas emissoras de rádio e televisão da família de Gilvam era tamanha, que o corregedor geral do Tribunal Regional Eleitoral, à época, desembargador Raimundo Vales, foi entrevistado e disse que o nome deles estava no sistema e poderiam ser votados, pois o voto seria computado normalmente e a validade dependeria de decisão final sobre a lei da ficha-limpa, cuja validade para a eleição daquele ano foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Por ter feito tais esclarecimentos, Vales foi alvo de exceção de suspeição apresentada por Gilvam.

Elefante branco: Senador Capiberibe cobra funcionamento do Terminal Pesqueiro de Santana

“Uma obra com jeito de elefante branco”, assim classificou o senador João Capiberibe (PSB-AP) ao visitar o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Santana, na última terça-feira (23), acompanhado da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), do secretário de Estado de Infraestrutura, Amilton Coutinho, do diretor do PESCAP, João Bosco Alfaia e do secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Turismo do município de Santana, Gilmar Alves Tentes.

Para o senador uma obra que recebeu mais de R$ 7 milhões em recursos públicos não pode estar sem funcionalidade, com a infraestrutura do local já apresentando avarias, os equipamentos parados ha anos e a fabrica de gelo inoperante pelo problema de abastecimento adequado de água, a responsabilidade do Ministério da Pesca e da Prefeitura de Santana deve ser apurada.

“Trata-se de um investimento altíssimo, algo em torno de 7,8 milhões de reais, sem qualquer utilidade até agora e, isso não pode continuar, essa visita, junto com a deputada Janete, nos permitiu entender o imenso problema que temos pela frente para por o terminal para funcionar”, destacou Capiberibe.

90% dos municípios do Amapá aderem ao Programa Mais Médicos do Governo Federal

Quatorze municípios do Estado do Amapá aderiram ao programa federal "Mais Médicos", segundo dados do Ministério da Saúde, apenas Serra do Navio e Porto Grande não participaram dessa primeira etapa que contou com 3.511 municípios inscritos.

O programa "Mais Médico" do governo federal abre cerca de 10 mil vagas para médicos brasileiros e estrangeiros que têm como principal objetivo levar a assistência médica em lugares onde existe a falta destes profissionais, principalmente em municípios do interior e periferias de grandes cidades, a fim de fortalecer o atendimento na Atenção Básica.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já apresentou ao Ministério da Saúde a necessidade do governo do Amapá em contratar cerca de 260 médicos para suprir a carência em todos os municípios do Estado.

Além da contratação de mais médicos, o programa objetiva maior investimento em infraestrutura para a área da saúde. Serão mais recursos para a construção, reforma e ampliação de hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e mais aquisição de equipamentos.

A postagem de Erundina no face: suspeitas de plágio de projetos por parte Randolfe

Deu no IG: Erundina detona senador Randolfe

Deu no IG

Eluiza Erundina se azeda com Randolfe Rodrigues

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está furiosa com o senador Randolfe Rodriques (PSOL-AP), que apresentou duas propostas idênticas aos projetos já apresentados pela deputada e que estão em tramitação na Câmara. Uma das propostas, o Projeto de Lei 573, pede uma nova interpretação da Lei da Anistia. A outra iniciativa refere-se a uma mudança na Constituição Federal para tornar o transporte público um direito social, assim como a Saúde e a Educação.

As duas propostas foram apresentadas por Erundina em 2011. Randolfe Rodrigues apresentou as suas no Senado na semana passada, como forma de “resposta às ruas”. “Não consigo entender como um senador faz uma coisa dessas. Ele está querendo atrapalhar?”, questionou a deputada.

“Isso só contribui para confundir a opinião pública. Ele deveria esperar a proposta chegar ao Senado e assim, quem sabe, ser até relator. Essa fúria legislativa do Congresso nunca serviu para dar respostas à sociedade. O momento é de somar, não de competir”, enfatizou.

A que trata da Lei da Anistia está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer contrário do deputado Luiz Pitimann (PMDB-DF). A emenda sobre o transporte público também está na CCJ da Câmara, mas com parecer favorável à aprovação apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).