Tribunal de SP vai investigar folha de pagamento de juízes

Ivan Sartori dá entrevista depois de tomar posse como presidente do TJ de São Paulo

FLÁVIO FERREIRA
da Folha de São Paulo

A nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo vai investigar os pagamentos feitos pelas administrações anteriores e apurar supostos casos de desembolsos ilegais ou feitos de forma privilegiada a magistrados da corte.

A medida foi anunciada pelo desembargador Ivan Sartori, que ontem tomou posse para presidir o TJ. Ele vai comandar o maior tribunal da América Latina, com mais de 19 milhões de causas em primeira e segunda instância, no biênio 2012-2013. 

"Pedi um levantamento para o setor próprio de todos os pagamentos adiantados e indevidos. Isso vai ser entregue e vou instaurar um procedimento", afirmou Sartori. "Vou falar com os colegas, chamar um a um e vamos ver o que eles têm a dizer." 

Novo presidente do TJ-SP rejeita 'patrulhamento ideológico'

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, que tomou posse ontem perante o Órgão Especial da corte, declarou que sofre "patrulhamento ideológico" porque cobra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em suas ações respeite as garantias constitucionais. 

Em nota, Sartori argumentou: "Não aceito, absolutamente, o patrulhamento ideológico que se vem estabelecendo no trato do tema, haja vista textos equivocados e declarações públicas a denegrirem e hostilizarem todos aqueles que ousam divergir da tese que defendem".

Em entrevista após a posse, citou o Estado de S. Paulo. "O Estado soltou editorial anódino, apócrifo, me chamando de Ivo Sartori, simplesmente me reprovando e me hostilizando, quando eu simplesmente dei minha opinião", disse. "Achei que foi um patrulhamento sim, porque quem não comunga da tese que o Estado comunga automaticamente é hostilizado."

O editorial A crise da Justiça, publicado na edição de quinta-feira, 29 de dezembro, aborda a entrevista concedida pelo desembargador ao jornal, na qual ele compara atos do CNJ aos praticados nos tempos da ditadura.

“Não se pode admitir meia transparência”, afirma Capiberibe sobre portal da ALAP

O senador João Capiberibe esteve presente na manhã desta segunda-feira, 2, ao lançamento do novo portal da transparência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Durante o evento ele lamentou o fato de o novo portal não ter sido apresentado ao público, houve apenas uma apresentação da página principal, sem mostrar os detalhes do tipo de informação que a Assembleia Legislativa está disponibilizando, isso impediu que fosse feito um debate em torno do tema. “Se a apresentação fosse feita, os presentes poderiam constatar que o portal da AL é pouco transparente e não se pode admitir meia transparência”, afirmou Capiberibe.

Após acessar o portal da transparência da ALAP, Capiberibe, que é o autor da Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei Capiberibe, que institui a transparência nas contas públicas, detectou diversos erros e omissões cometidos pela instituição. Segundo o senador “O Portal da Transparência da ALAP necessita de medidas urgentes para que possa atender os requisitos que a Lei impõe”.

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

FERNANDO MELLO
DE BRASÍLIA

 

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos.

O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

Assembleia Legislativa: dois pesos e duas medidas

A Assembleia Legislativa do Amapá, atendendo interesses e a pressão política do presidente Moisés Souza (PSC), notificou novamente a deputada Cristina Almeida (PSB), dando-lhe prazo para esclarecer o aluguel de um imóvel que supostamente seria de sua irmã. Não estou dizendo aqui que a socialista é inocente. Quem deve provar que ela cometeu irregularidades são os deputados que lhe acusam.

Mas se o suposto aluguel de um imóvel de sua irmã for algo que possa levar a sua cassação, então que se faça uma faxina completa nos contratos de aluguéis de prédios da Assembleia Legislativa e realize a devassa. Só assim saberemos o porquê de o presidente Moisés Souza ter autorizado o aluguel de um prédio do deputado Eider Pena (PSD) para funcionar como anexo.

Moisés Souza e os deputados que querem desestabilizar o governo do PSB deveriam abrir dois processos de cassação: um contra Cristina Almeida e outro contra Eider Pena. Pedir isso é demais, mas são nesses momentos que observamos os dois pesos e duas medidas tomados pela AL em casos parecidos.

Queremos saber se a deputada Roseli Matos (DEM) que gosta tanto de cobrar transparência do governo e representou contra Cristina Almeida, acusando a socialista de ter mentido na matéria do CQC, vai dizer algo sobre isso. O portal da transparência do GEA está entre os 10 melhores do Brasil, segundo a FGV. 

E a Assembleia Legislativa que somente agora vai inaugurar um portal da transparência que pelo visto não vai ter a coragem de mostrar tudo que é gasto. Por que a deputada Roseli Matos não cobra transparência dentro do poder que ela faz parte? A limpeza e a faxina devem começar dentro da sua própria casa que é mais suja que “pau de galinheiro”, para depois ela cobrar do governo.

O fogo amigo dos aloprados do PT contra Zé Roberto

O ano de 2012 inicia com a possibilidade de acirramento das disputas políticas e grandes articulações de bastidores. Antes mesmo de iniciar 2012, o vereador licenciado José Roberto Pantoja (PT), o Zé Roberto, atualmente ocupante da pasta de agricultura do governo Camilo Capiberibe (PSB) começa a ser vítima de fogo amigo, boatos, calunias e mentiras plantadas pelos próprios companheiros de partido.

Zé Roberto é um homem público de posições e quem mora em Santana e acompanha sua militância no PT sabe disso. Além de ser um quadro político preparado e tecnicamente competente, o professor Zé Roberto é querido pelo governador Camilo Capiberibe e por grande parte da militância do PT e principalmente do PSB de Santana.

Durante a campanha de 2010, o governador Camilo Capiberibe e o prefeito Antônio Nogueira convidaram Zé Roberto para coordenar campanha do PSB/PT ao governo. O campanha de Camilo enfrentou dificuldades e resistência por parte da militância de Marcivânia Felxa. Há quem diga que haviam orientações porte do grupo de Marcivânia para apoiar Randolfe Rodrigues ao senado e direcionar secretamente votos para campanha de Lucas Barreto.

Nos bastidores políticos e dentro do PT, aliados da ex-deputada federal Marcivânia Flexa tentam desqualificá-lo e descontruir sua imagem, tentando provocar uma briga com a sua principal e única concorrente para ser carimbado como o nome do PT na vaga de candidato ao cargo de prefeito nas eleições municipais desse ano.

O fato é que há um consenso dentro do PT e isso também é reconhecido pelos próprios aloprados ligados à Marcivânia: “Zé Roberto é intelectualmente mais preparado e mais experiente para o embate eleitoral”. Já Marcivânia é inexperiente e verde, podendo causar problemas no embate eleitoral.

Recentemente Zé Roberto ajudou o prefeito Nogueira a resolver uma crise que parecia sem fim na política local. Foi o vereador licenciado que conseguiu dialogar com parte do grupo dos 7 vereadores e ajudou a por fim a crise de Nogueira com o legislativo municipal.

Enquanto Zé Roberto resolvia a crise do governo do PT com os vereadores, Marcivânia Flexa dava seus “ataques de pelanca” com Nogueira, revelando a ciumeira e a preocupação com o fortalecimento do nome de Zé Roberto dentro do PT e seu crescimento nas pesquisas de consumo interno do grupo majoritário do partido.

O fogo amigo contra Zé Roberto vai desde boatos e ataques rasteiros de que seria fugitivo da polícia, acusado de espancar uma mulher, o que era mentira, até diabinhos de que ocorreram desvios de dinheiro público na realização da expo-feira este ano.

O fato é que o grupo que apoia Marcivânia Flexa tem medo de enfrentar o debate interno contra Zé Roberto e temem a realização de prévias. Zé Roberto no debate político é muito mais preparado que Marcivânia Flexa e conta com o apoio da maior ala do partido e dos chamados petistas históricos e tradicionais. 

Nem bem entramos em 2012 e já começaram as articulações e artimanhas para tentar implodir candidaturas e fogo amigo dentro do PT.

Impressões - RupSilva

Espere Sentado

Do blog do João Silva

Caro João Silva: não fosse você um jornalista calejado por tantos embates, e lhe reconheça um homem de muita fé, lhe consideraria ingênuo. A quem posso tenho dito e escrevi bastante sobre isso na eleição passada, provocando inclusive enorme comoção no seu partido [PSOL] e aliados da “nova esquerda”, que Randolfe era um caso perdido, como costumam dizer os antigos. Quando se mudou para apoiar a direita, inclusive contrariando decisão de seu partido a nível federal, deu sinais inequívocos que trocara de lado.

Não se trata sequer de mudança de convicção política e ideológica. Amigo inesquecível, o Babá costumava falar, concordando com o poeta Chico, que quem nunca foi nunca será. Melhor olhar o umbigo, vaidade [ou oportunismo?] prevalentes, colocados acima dos interesses da sociedade.

Por isso seus interesses se sobrepõem ao do restante da sociedade. Suas pretensões políticas o fazem se aliar e marchar ao lado dos amigos de Sarney, entrincheirados na AL que trabalham para criar embaraço ao governo, esquecendo que o desenvolvimento do Estado está acima de tudo e transcende qualquer governo ou governador.

Não espere retorno a sua indagação que possa esclarecer suas possíveis dúvidas e crenças. Tanto que hoje prescindimos da opinião de Randolfe sobre o imbróglio do orçamento, sobre o que nunca deu e nunca dará opinião, embora saiba o destino da grana.

Ele repete Sarney, seu guru, que há três mandatos ignora os problemas fundamentais do Estado e não nos garantiu até hoje a “força” que daria caso eleito, slogan de sua primeira campanha; daí é que Randolfe leva uma vida “de faz de conta” que não interessa ao Amapá. Político como ele vive massageando seu frágil ego, e adora, como todo deslumbrado, holofotes e notoriedade.O Brasil está prenhe disso.

Como digo aos amigos, concordo que Randolfe exerça seu direito de procurar sua estrada, o melhor caminho que ache para viabilizar seu projeto. Só não pode é travestir-se de esquerda, de socialista [ele e seus amigos] e querer nos convencer dessa mentira, principalmente quando o faz para se juntar a essa gente que quase leva o Estado a bancarrota.

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano

Sartori, que toma posse nesta segunda-feira, não vê privilégio e acredita que a regalia preserva a ‘sanidade mental do juiz’

Fausto Macedo, de o Estado de S. Paulo

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não considero um privilégio", afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A regalia está no artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, resquício dos anos de exceção. "Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz."

"Temos inúmeros casos de problemas psicossociais de juízes", pondera. "Transformaram a função jurisdicional numa função como outra qualquer, não é assim, soltar processo como se solta pastel em pastelaria."

O desafio de Sartori, 54 anos, é um universo de 768,1 mil processos que tramitam em segunda instância e mais 18,83 milhões espalhados por todos os fóruns da capital e interior. Para gerir a rotina de um dos maiores tribunais do mundo, com 360 desembargadores, dispõe de um orçamento de R$ 6,8 bilhões.

No início da semana, ele desferiu duro golpe contra o CNJ ao afirmar que o conselho deve observar o devido processo legal. "Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeita-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura", disse na ocasião.

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. "Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável."

Para ele, "a função de julgar é pesada". "Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano", reitera.

Guiana vê inércia do Brasil no combate ao garimpo ilegal

"Rede quase mafiosa" facilitaria atividade de clandestinos atraídos pela alta do ouro
 

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO

 

Atraídas pela alta do ouro, novas levas de garimpeiros brasileiros despertaram a animosidade de autoridades da Guiana Francesa, que acusam o Brasil de inércia no combate à exploração ilegal. 

Ao mesmo tempo, a repressão francesa à atividade alcançou número recorde de ações. A maioria delas foi contra brasileiros concentrados nos mais de 700 km de fronteira com o Brasil -a Guiana é um departamento (equivalente a Estado) ultramarino da França. 

As principais críticas foram feitas pelo presidente do Conselho Regional da Guiana, Rodolphe Alexandre. Em entrevistas, ele disse que o vizinho Amapá "faz vista grossa sobre a origem de toneladas de ouro vendidas ou exportadas em seu território". Apontou ainda "uma rede quase mafiosa que facilita a vinda destes clandestinos". 

Polícia local e ONGs estimam que haja entre 11 e 30 mil garimpeiros ilegais (o território tem cerca de 225 mil habitantes). De 4.000 e 5.000 são brasileiros, a maioria do Amapá, Pará e Maranhão. 

Em 2008, França e Brasil assinaram acordo para ações de combate. O Senado francês o ratificou em abril, mas o mesmo ainda não foi feito aqui.

Em 2011, apenas no primeiro trimestre, os franceses realizaram 1.056 operações - 67% a mais do que 2010. Nesse período, só 2,6 kg de ouro foram apreendidos. 

Segundo levantamento do Senado francês, enquanto duas toneladas de ouro são registradas no departamento por ano, pelo menos seis são exportadas ilegalmente.

Portal da Transparência do GEA deveria servir de exemplo para a Assembleia Legislativa

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou recentemente um relatório sobre os portais da transparência no país e o portal do governo do Amapá ficou entre os 10 melhores do Brasil, merecendo destaque os quesitos Leis Orçamentárias e Licitações. 

Elaborado com o objetivo de apresentar a sociedade um diagnóstico da transparência fiscal do Brasil, o documento traz informações a respeito da funcionalidade das ferramentas apresentadas pelos governos estaduais. 

O estudo da FGV cala a boca da oposição que tanto combateu o Portal da Transparência no governo Camilo Capiberibe e é um exemplo a ser seguido por outros poderes, principalmente a Assembleia Legislativa, que recentemente virou uma Casa sem Leis.

Ao mesmo tempo em que o governo do Amapá mostra ao Brasil que o GEA avança no quesito transparência, contribuindo para mudarmos a imagem do estado, vista lá fora como um dos estados da federação mais corruptos do Brasil, o estudo também serve de espelho para reafirmamos a importância de outros poderes como a Assembleia Legislativa publicarem seus gastos na internet.

O presidente da AL, Moisés Souza (PSC) já anunciou que até o dia 2 de janeiro de 2012 a Casa irá disponibilizar todos os seus gastos na internet.

O anúncio poderá esclarecer ao povo amapaense onde é gasto o dinheiro público controlado por apenas 24 deputados. Resta saber se estará disponível gastos detalhados da verba indenizatória que tem causado grandes debates na opinião pública. 

Ontem durante visita ao portal observei que há diversos vícios e lacunas que precisam ser preenchidas. Gastos detalhados que precisam ser mostrados para a sociedade. Algumas horas depois o Portal da Transparência da AL foi tirado do ar. O servidor deixou uma mensagem dizendo que o site está em processo de manutenção.

Iremos aguardar atentos a conclusão do portal e esperamos que até o dia 2 de janeiro todos os gastos possam ser disponibilizados em tempo real. Só assim saberemos onde serão gastos o montanto de R$ 156 milhões aprovado recentemente pelos deputados na votação da LOA. Creio que isso seja quase impossível, mas não custa nada sonhar.

Construção civil desconstrói discurso da oposição: sobra emprego e falta mão de obra

Em 2011, este foi o setor que mais empregou e aqueceu a economia, apesar dos investimentos estarem apenas no começo

Janderson Cantanhede, da redação do Jornal do Dia

Apesar do funcionalismo público representar 40% da economia amapaense, em 2011 o setor que mais gerou empregos e aqueceu as negociações comerciais foi a construção civil.

Hoje, grandes obras estão sendo executadas e estimuladas pelo setor habitacional, energético, comercial e público. Este ano, no Amapá iniciou na construção civil um novo segmento econômico que foi decisivo na sustentação e geração de emprego: a construção imobiliária voltada para unidades habitacionais. 

Antes, a economia da construção civil dependia muito das obras públicas, o que nos últimos dois anos teve uma retração muito forte. Em 2011, poucas foram retomadas. Foi nesse cenário que o segmento imobiliário ocupou o espaço até então ocioso. “Este ano alguns projetos foram contratados e executados através do programa Minha Casa, Minha Vida, ocorrendo assim o ponta pé inicial desse segmento. Esse é apenas o início do desenvolvimento”, comentou Eduardo Corrêa.

Foi buscando esse mercado em ascensão que a Vex Construções conseguiu habilitação junto a Caixa Econômica, entidade executora do programa habitacional do governo federal. “A Vex hoje é a única construtora de médio porte habilitada a contratar com a Caixa. Esses recursos federais começaram a fazer parte do nosso PIB, o que até então não acontecia. Para termos uma ideia, a Vex financiou este ano um montante maior do que a Caixa nos últimos dez anos”, destacou Eduardo.

Plano Estadual de Banda larga/Amapá Conectado é instituído no Amapá

O Plano Estadual de Banda Larga - Programa Amapá Conectado está instituído no Amapá a partir de hoje, 30 de dezembro. O governador Camilo Capiberibe assinou o decreto que vai facilitar o acesso à internet em 14 dos 16 municípios do Estado a partir de 2012, quando é concreta a viabilidade de banda larga.

A meta do Amapá Conectado é incentivar empresas que tenham interesse em trazer os serviços de banda larga para o Estado com o atrativo de incentivos fiscais. É o auxílio necessário para a implementação de políticas neste setor no Amapá.

Com o Programa Amapá Conectado, o governo estadual dá condições favoráveis para que as empresas se estabeleçam trazendo a banda larga, que hoje é essencial para a comunicação em todos os setores. A carência de incentivos fiscais é um dos entraves para que empresas implantem a infra-estrutura de rede de comunicação de alta capacidade no Amapá.

Devem ser limitados os poderes do CNJ?

Não convém esvaziar poderes do Conselho  

Eduardo Matarazzo Suplicy, Folha de São Paulo

No dia 19 de dezembro, foi tornada pública uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, que suspende o chamado "poder originário" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os delitos cometidos por juízes. Pelo entendimento do ministro, o CNJ somente poderá atuar nos casos que envolvam os magistrados após decisão das corregedorias internas dos tribunais. 

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio terá validade até que o plenário do STF julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O plenário do STF somente deve julgar o mérito dessa ação no ano que vem. 

Devem ser limitados os poderes do CNJ?

Sim! Ninguém está acima da Constituição

*Henrique Nelson Calandra, Folha de São Paulo

Para responder de maneira clara e definitiva ao questionamento, que tem sido objeto de arroubos e frases histriônicas, é preciso deixar claro pontos cruciais.

Primeiro. O CNJ é importante peça do Judiciário e deve dispor de elementos para se desincumbir das importantes missões que lhe foram confiadas. Isso é inegável e não há ponto controverso na sociedade, menos ainda na magistratura. 

Também é igualmente consensual que os que se desviam do caminho da Justiça -sejam eles médicos, políticos, advogados, engenheiros ou juízes- devem sofrer as sanções explicitadas no ordenamento jurídico, sem qualquer distinção. 

Devemos, inclusive, cobrar mais dos magistrados, e é por isso que a lei contempla uma série de restrições, como vedar a prática de qualquer outra atividade remunerada, excetuando-se o magistério. 

O maior empreendimento de todos os tempos do Amapá

Governador Camilo Capiberibe anuncia a construção de 2.148 casas populares em Macapá

Lançado pelo governo federal, o Programa Nacional de Habitação "Minha Casa, Minha Vida II", terá sua primeira ação concreta executada pelo Governo do Estado do Amapá. A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou nesta quinta-feira, 29, o contrato oriundo do Estado que solicita a construção de 2.148 unidades habitacionais no loteamento Macapaba, localizado na zona Norte da capital, em frente ao bairro Brasil Novo.

 

Técnicos da Coordenadoria de Habitação (Cooha), da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (Seinf), já trabalhavam no projeto há pelo menos seis meses, desde o projeto básico, editais de chamamento público ao encaminhamento à Caixa Econômica, com o objetivo de fazer com que o Estado cumprisse rigorosamente as exigências estabelecidas pelo programa.

"Queremos agradecer imensamente à Caixa Econômica, que não mediu esforços para analisar e aprovar nosso projeto, que resultou na liberação do recurso, o que fez com que finalmente, em menos de um ano, o projeto saísse do papel", lembrou o coordenador de Habitação da Seinf, Manoel Serrão.

Serão investidos na obra R$ 130.036.762,50, recursos provenientes do convênio firmado entre o Governo do Estado do Amapá com o Ministério das Cidades. A contrapartida do Tesouro Estadual será de R$ 12.224.762,48.

Projeto de lei no Senado deduz do Imposto de Renda gastos com livros técnicos

Do Jornal do Brasil

Pessoas físicas que adquirirem livros técnicos diretamente ligados às suas áreas profissionais ou livros didáticos afeitos à instrução de seus dependentes poderão deduzir as despesas do Imposto de Renda, se for aprovado projeto  de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, na reabertura do Congresso.

Não isentos

Na exposição de motivos, o senador mais moço do país explica que o projeto visa a possibilitar que um número maior de pessoas não isentas do IR, por receberem mais que R$ 1.637,11 por mês, "tenha mais acesso ao conhecimento e atualização profissional através dos livros".

Infância perdida: Editorial da Folha de São Paulo

Com 1 milhão de crianças trabalhando, o país precisa tomar medidas para cumprir a meta de erradicar essa atividade até o fim da década 

Dados do Censo tabulados pela Folha indicam que 1 milhão de crianças ainda trabalham no Brasil. Na região Norte, onde a presença do poder público é mais rarefeita, a proporção é de uma em cada dez -bem mais alta que a média nacional, de 6,2%. 

Note-se que o trabalho infantil nem sempre ocorre em fábricas ou empresas, onde é mais fácil caracterizar a exploração e coibi-la. Não raro, verifica-se em situações ligadas à atividade familiar. É frequente na agricultura e na pecuária -em geral na companhia dos pais- ou nos pequenos negócios, em tarefas como limpeza ou venda no balcão. 

Em empresas formais, a presença de crianças na produção tende a desaparecer. Não apenas em consequência da fiscalização, mas do temor de que denúncias sobre irregularidades nessa área causem prejuízos à imagem de marcas e produtos. 

Na modalidade familiar, o quadro mostra-se mais complexo, pois o trabalho infantil inscreve-se numa espécie de tradição cultural, que resiste à mudança. Os próprios pais -muitas vezes com baixo grau de instrução e, eles próprios, ex-trabalhadores infantis- desconhecem a lei ou não compreendem os motivos da proibição. 

O trabalho feito por crianças é deletério sob vários aspectos, a começar pela privação do tempo livre da infância, importante para um desenvolvimento saudável. Além disso, interfere no aprendizado escolar, aumenta os riscos de problemas de saúde e reduz as chances de um emprego melhor na vida adulta.

Na última década, o trabalho infantil caiu de 6,6% para 6,2% no país. É possível, entretanto, segundo técnicos do IBGE, que os dados referentes a 2000 estejam subestimados, o que ainda não se verificou com precisão. Os progressos, seja como for, terão sido pífios ou nulos, deixando o Brasil em dificuldades para cumprir o compromisso de erradicar esse tipo de atividade até o final da década. 

A tarefa não é simples, mas o governo federal precisa intensificar a fiscalização na tentativa de ao menos se aproximar da meta. 

Um caminho, como sugere a coordenação do programa contra o trabalho infantil da OIT (Organização Internacional do Trabalho), seria elevar a pressão sobre os municípios e cobrar das prefeituras um papel mais ativo no controle. 

Outra possibilidade é utilizar o mapa do Bolsa Família para alcançar as populações rurais carentes, que tendem, mais do que as urbanas, a envolver os filhos na geração de renda. Para conceder o auxílio, o governo exige uma série de condições dos beneficiados -da matrícula escolar à vacinação obrigatória dos filhos. Poderia usar o controle que já é realizado sobre esses itens para tentar identificar casos de trabalho infantil.

PSOL, PTB e PMDB juntos: Sarney recebe em sua casa Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto

O senador José Sarney (PMDB) recebeu na quarta-feira (28), em sua luxuosa residência, localizada no bairro Santa Rita em Macapá, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e o ex-deputado Lucas Barreto (PTB), candidato derrotado ao governo do Amapá para uma reunião secreta onde foram tratados assuntos de interesses político da tríade.

Ao contrário do que muitos poderão rebater dizendo que diálogo na política é normal e que Sarney se reuniu com o governador Camilo Capiberibe (PSB) no Palácio e isso não é nenhum crime. A diferença é que a reunião foi de um chefe de governo com o presidente do Senado e os assuntos tratados são temas e projetos de interesse do Amapá como a federalização da CEA.

Já a reunião convocada por Sarney em sua luxuosa residência foi para tratar de política. Segundo fontes próximas ao senador Sarney e Lucas Barreto o encontro foi para tratar principalmente das eleições municipais de 2012 e tentar amenizar possíveis mágoas de Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues. 

Barreto disse em recente entrevista ao jornalista Luiz Melo da radio Diário FM, que estaria rompendo a aliança branca do PTB feita com o PSOL do senador Randolfe Rodrigues, declarando apoio ao deputado federal Davi Alcolumbre (DEM).

O PSOL estaria tentando reeditar a aliança com o PTB tendo o vereador Clécio Vieira como cabeça de chapa. Mas Lucas Barreto que foi o candidato derrotado ao governo estaria descontente com o PSOL e decidiu apoiar o DEM.

A reunião secreta na casa de Sarney demonstra claramente que o PSOL é peça chave no jogo político de 2012 e pode ser uma das alternativas utilizadas por Sarney, a oposição e o grupo que governou o Amapá durante 8 anos para tentar derrotar o candidato apoiado pelo PSB na disputa pela prefeitura da capital.

Vale lembrar que Lucas Barreto foi acusado em diversas matérias de jornais de circulação nacional de ser um dos “funcionários fantasma” no escândalo conhecido em 2009 como Atos Secretos do Senado Federal. 

Lucas Barreto foi apoiado por Sarney e Randolfe Rodrigues (PSOL), unindo partidos que nacionalmente são antagônicos. Sarney quer ver em 2012 o PSOL e o PTB no mesmo palanque como em 2010. Sarney vai articular isso nos bastidores.

Gilberto Pinheiro não deveria se declarar suspeito de julgar processos contra o governo Camilo Capiberibe?

Em 2002 João Capiberibe foi eleito senador e Gilberto Pinheiro  era presidente do TRE-AP. Naquele momento da histórica politica do Amapá, Pinheiro estava como presidente da mais alta corte eleitoral do estado e não como o cidadão Gilberto, que poderia ter diferenças políticas e ideológicas com qualquer membro da família Capiberibe ou do PSB. 

Durante a diplomação de João Capiberibe em cerimônia feita pelo TRE e comandada por Gilberto Pinheiro, o então senador eleito foi cumprimentar o presidente da corte. Gilberto Pinheiro virou-se de costas e se recusou a fazer o que todo chefe de um poder ou instituição faria numa cerimônia pública: obedecer aos ritos institucionais do cargo e respeitar os que foram eleitos pelo voto popular.

Em 2010, novamente o desembargador Gilberto Pinheiro tomou uma postura que coloca em "xeque" a credibilidade política da sua pessoa, reafirmando sua divergência pública com a família Capiberibe. Dias antes da eleição do primeiro turno, Pinheiro usou os microfones de algumas rádios e concedeu entrevistas em algumas TV’s, dizendo ao povo que não votasse em João e Janete Capiberibe, porque os seus votos não teriam validade por conta da Lei da Ficha Limpa, caso decidissem votar no casal socialista.

O tiro saiu pela culatra e Janete Capiberibe foi a deputada federal  mais votada e João Capiberibe eleito senador. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa estava em processo de litígio e sua validade para as eleições de 2010 foi derrubada um ano depois pelo STF.

Recentemente o mesmo desembargador Gilberto Pinheiro julgou recurso da Assembleia Legislativa do Amapá em desfavor do governo Camilo Capiberibe. 

Diante dos fatos narrados anteriormente, faço a pergunta que todos querem saber: Gilberto Pinheiro não deveria se declarar suspeito de julgar qualquer recurso envolvendo os Capiberibe e o governo dirigido por um Capiberibe?

A juíza Sueli Pini foi execrada publicamente e foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Amapá como suspeita de julgar qualquer processo contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), simplesmente porque o filho dela seria filiado do PSB. Observem que o filho da juíza que é maior de idade e não a juíza era filiado ao PSB. E a nossa justiça deu ganho de causa ao prefeito Roberto Góes.

Eu me pergunto se a nossa justiça só observa esses casos de suspeição quando é o PSB que está no olho do furacão. 

Deve ser por isso que a ministra Eliana Calmon do CNJ está sendo tratada como heroína pela opinião pública brasileira, que conhece de perto como funciona a morosidade e o lado político da nossa justiça.

Análise trabalho infantil: Problema está ligado a questão cultural, e não à baixa renda familiar

Trabalho infantil rende pouco e, por isso, não é estratégia de sobrevivência; cultura só será mudada por meio da educação

Não surpreende que avaliações mostrem que transferência de renda não reduz o trabalho infantil: o problema não está na pobreza, está na educação

MARCELO MEDEIROS
ESPECIAL PARA A FOLHA

O Brasil ainda tem 6% de suas crianças de 10 a 14 anos trabalhando, segundo os dados do Censo 2010. Isso corresponde a um milhão de crianças. É quase como se todas as crianças da cidade de São Paulo estivessem trabalhando.

Mais grave ainda é a persistência desse problema, pois a proporção de crianças trabalhando no país não teve redução expressiva desde meados da década de 90.