Da ASCOM-GEA
Um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério das Minas e Energia (MME), do Governo do Estado do Amapá, da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da Eletronorte e de outros órgãos federais a critério do MME vai se reunir nos próximos dias para traçar o plano de ação para o saneamento financeiro, a viabilidade operacional, a modernização e o controle da distribuidora amapaense de energia. É o que foi acertado nesta terça-feira,8, pela manhã entre o governador Camilo Capiberibe e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, em Brasília.
Ficou definido que o grupo terá 60 dias a partir da primeira reunião para apresentar o plano que permitirá à CEA manter a concessão de distribuidora de energia, renegociar sua dívida, captar recursos para sua capitalização e para novos investimentos. O governador deixou expressa sua vontade de estar presente na primeira reunião do grupo de trabalho.
“O senhor tem a minha disposição de assumir vários custos políticos para sanear e recuperar a CEA. Estamos dispostos a dialogar e construir juntos uma solução definitiva, da qual não podemos mais nos desviar. Este é um gargalo para o desenvolvimento do Amapá que vamos superar”, afirmou o governador Capiberibe.
Elogio – O ministro Lobão elogiou as medidas emergenciais adotadas pelo governador Capiberibe para sanear a CEA como a redução de 190 cargos comissionados, a renegociação com redução de preço dos contratos de prestação de serviço, o corte do fornecimento aos inadimplentes, a redução do número de veículos alugados, a ocupação dos cargos operacionais por técnicos de carreira da CEA e a implantação de um núcleo de planejamento estratégico.
Dívida – Segundo a Eletronorte, a estatal de energia tem débitos que chegam ao montante de R$ 1bilhão e 400 milhões, maior que seu patrimônio. Segundo a direção da CEA, o volume da dívida é menor. O governo do Amapá acredita que a dívida possa ser desinchada com a redução no montante dos juros e da multa e da confrontação das dívidas com outros entes e órgãos públicos.
Recentemente, o Governo do Estado desembolsou recursos próprios para quitar dívidas já vencidas da estatal e manter o fornecimento de energia. R$ 2 milhões foram pagos de contrapartida ao programa Luz Para Todos e outros R$ 2 milhões pagos à geradora de energia que atende Laranjal e Vitória do Jari. “O que a diretoria anterior da CEA fazia com a receita da empresa?”, perguntou, surpreso, o ministro.
Caducidade – Por conta da insolvência da CEA, a caducidade da concessão foi sugerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda em 2007, mas neste período não foi decretada pelo Ministério das Minas Energia. Tampouco os seis planos de recuperação elaborados conjuntamente entre o Ministério das Minas e Energia e a gestão anterior do Governo do Estado foram cumpridos.
O governo do Amapá ainda aguarda a manifestação oficial do Ministério para que a estatal seja autorizada a realizar Chamada Pública para locação de máquinas geradoras de energia para Laranjal do Jari e Oiapoque; a captação de recursos para recuperar os alimentadores e subestações de Macapá e Santana visando evitar um apagão técnico nas localidades e ainda ampliar a geração do Sistema Térmico de Santana em 37 MegaWatts para evitar racionamento de energia. O pedido deve ser feito por que a CEA é a concessionária de um serviço federal gerido pelo MME. Nos próximos anos também será preciso investir na infraestrutura para interligar Oiapoque a Calçoene e para o rebaixamento da energia que chegará pelo Linhão de Tucuruí.
Ao lado do Ministro Lobão, o governador Camilo participou no Ministério das Minas e Energia do lançamento do Plano Nacional de Mineração 2030.
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