A defesa do “patrimônio do povo do Amapá”

Lourival Freitas*

No ano de 2003, como diretor da Eletronorte, apresentei ao governador Waldez uma proposta de solução da dívida da Cea com a Eletronorte. A proposta se resumia na transferência do crédito da Eletronorte para a Eletrobrás e a transformação deste montante numa participação da Eletrobrás no capital da CEA. A Eletrobrás passaria a ter aproximadamente 35% do capital da CEA e o governo continuaria com participação majoritária de 65%.

A vantagem para a Eletrobras-Eletronorte seria o fim da recorrente inadimplência da CEA com a Eletronorte, e para a CEA, seria a reabilitação perante o setor elétrico e possibilidade de aplicação dos reajustes tarifários reconhecidos pela ANEEL e o acesso a financiamentos disponíveis nos fundos setoriais para aplicação na recuperação, modernização e ampliação no sistema de distribuição.

Para quem conhece o setor elétrico e detêm o mínimo conhecimento de gestão financeira não seria difícil concluir que a CEA caminhava para a morte, pois acumulava prejuízos constantes e era visível a sua incapacidade de geração de caixa para reverter a situação de insolvência. Em 2003 o Patrimônio Líquido da CEA já era negativo.Ou seja o tão propalado e venerado “patrimônio do povo do Amapá” já não existia.

O mais incrível foi que o governo Waldez, alegando a defesa do patrimônio do povo, não aceitou a ajuda da Eletronorte para salvar a CEA. Qualquer empresa do mundo não dispensaria esta parceria.

Qual foi a resultado deste ufanismo caipira e irresponsável:

1- por sucessivas irregularidades e inadimplência a ANNEL recomendou em 2007 a retomada da concessão pelo governo federal;

2- a dívida só com o suprimento de energia pela Eletronorte que era de aproximadamente R$ 120.000.000,00 em 2003, alcança agora a estratosférica cifra de R$ 1.000.000.000,00 (isto mesmo, um bilhão de reais).

O mais incrível agora, é que estou ouvindo os novos gestores e alguns incautos bradarem novamente a defesa do “patrimônio do povo do Amapá”. O governo passado ficou 8 anos defendendo o patrimônio do povo do Amapá e o resultado, é que este mesmo povo terá que pagar um conta de R$1.000.000.000,00. Resultado de um administração perdulária, populista e irresponsável.

Com todo o esforço e austeridade que a nova direção está fazendo, a CEA não deixou de piorar. Com apenas um mês da nova administração a dívida já aumentou R$25.000.000.00.
 
Explico: R$10.000.000,00 de energia comprada da Eletronorte e não paga; R$15.000.000,00 correspondente a 1% da dívida total de R$1.500.000.000,00.

Se o atual governo conseguir defender “o patrimônio do povo” por mais 4 anos, o povo, coitadinho, estará argolado com no mínimo mais R$1.200.000,00.

A nossa defesa pela Federalização da CEA está baseada na convicção de que no atual modelo do setor elétrico o Estado do Amapá já demonstrou a sua incapacidade de gerir um sistema fundamental para o seu próprio desenvolvimento. Não devemos permitir que a demagogia , o populismo e a irresponsabilidade continuem prosperando e impedindo o desenvolvimento do nosso Estado

* Lourival do Carmo de Freitas, funcionário da CEA cedido para a Eletrobrás, é  Analista de Sistema e Administrador de Empresas