Herança maldita da 'harmonia': "Deputados do Amapá fazem de conta que desconheciam dívida da CEA"

Por Ricardo Santos

 

Agindo como se tivessem tomado conhecimento apenas agora da crise enfrentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), um grupo de deputados do Amapá procurou essa semana o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB), que exemplo deles também "desconhecia" todo o histórico da dívida da companhia, tendo inclusive grande influência no setor energético já que a indicação do ministro das Minas e Energia é dele.

Da comissão que foi a Brasília, poucos deputados podem alegar desconhecimento da situação que se encontra da CEA. Com exceção de Júnior Favacho (PMDB), Bruno Mineiro (PT do B) e de Sandra Ohana (PP), os demais deputados Eider Pena (PSD), Jasci Amanajás (PPS), Keka Cantuária (PDT), Micher JK (PSDB), Roseli Matos (DEM), Moises Sousa (PSC), inclusive Marília Góes (PDT), que por oito anos foi primeira-dama do Estado do Amapá, sempre souberam que o endividamento foi agravado nos últimos 10 anos, inclusive não assinaram o pedido para a criação da CPI da CEA, proposta pelo então deputado Ray Smith (PSB), para apurar as responsabilidades.

O caminho encontrado pelo governo foi apresentar o Projeto de Lei nº 028/2012, de 16/10/2012, na qual o Poder Executivo solicita empréstimo de R$ 1,4 bilhão para liquidar esse débito da Companhia, para que a mesma possa ser federalizada. Caso não seja autorizado o empréstimo, o governo do Estado de qualquer maneira terá que quitar a dívida da CEA pagando um preço maior de R$ 2,5 bilhões do total acumulado da dívida.

O presidente da CEA, José Ramalho, disse que se não fosse pelo empenho do governador Camilo Capiberibe, da diretoria e técnicos da CEA em abrir negociação com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo seria muito maior para o Amapá que teria que pagar esse total de R$ 2,5 bilhões. A dívida da Companhia com a Eletronorte, maior credor, foi renegociada e reduzida, após a retirada de juros e multas. A partir de um encontro de contas feito com o governo do Estado, segundo maior credor, também foram retirados do passivo da empresa mais de R$ 500 milhões do montante.

Histórico da dívida

De acordo com os balanços contábeis, a CEA começou a entrar no vermelho (despesas maiores que a receita) a partir de 1994, mas ainda assim mantendo próximo a zero o endividamento.

A partir de 2003, na gestão de Waldez Góes (PDT), a situação começou a se agravar com a dívida total chegando a R$ 400 milhões, constatados em relatório do Tribunal de Contas de União (TCU). Ao final de 2010, somente a dívida contabilizada com a Eletronorte deu um salto geométrico para mais de R$ 900 milhões.

Com os ajustes administrativos e financeiros promovidos pela atual diretoria da CEA, que reduziu pessoal e renegociou contratos de fornecedores e prestadores de serviços, foi possível reduzir o passivo para R$ 1,14 bilhão. Com a autorização do empréstimo, a Companhia de Eletricidade do Amapá vai quitar todas as dívidas e dará início ao processo de federalização junto à União.

O que rola no facebook: "Ensinamentos de Obama"

Governadora Dora Nascimento assina convênio de R$ 5,3 milhões em assistência técnica extrativista

Convênio de 5,3 milhões irá permitir ao Incra a contratação de serviços de Ater (Foto: Marcia do Carmo)

 

O Governo do Estado do Amapá (GEA) assinou na manhã desta quarta-feira, 7, durante o III Congresso Nacional das Populações Extrativista, um convênio com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para a abertura de chamada pública para a seleção de entidades executoras de Assistência Técnica em Extensão Rural (Ater).

O convênio, no valor de R$ 5,3 milhões, irá permitir ao Incra a contratação dos serviços de Ater, que irá atender 20 assentamentos no Estado, que hoje abriga cerca de 2.815 famílias, com a elaboração de Plano de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA) e Plano de Recuperação de Assentamentos (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, que contemplam planejamento, execução e avaliação no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).

III Congresso do CNS: Presidente nacional do Incra discute sobre Reforma Agrária

Em continuidade a vasta programação do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas, o presidente nacional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, participou nesta quarta-feira, 7, de discussões acerca de vários temas, entre eles Reforma Agrária e Sistema Sustentável de Produção.

III Congresso do CNS: Extrativistas debatem modelo de educação para o campo

A segunda mesa temática que tratou especificamente da educação rural foi composta por Airton Faleiro, deputado estadual do Pará e orador; Antônio Lírio, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/PA); o secretário de Estado da Educação do Amapá (Seed), Adalberto Carvalho Ribeiro; e Joaquim Belo, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/AP).

Governador e 3 ministros ouvem reivindicações e participam do III Congresso Nacional dos Extrativistas

Governador Camilo Capiberibe e ministros participam do segundo dia do Congresso. (Foto: Marcia do Carmo)

Fabíola Gomes na Agência Amapá

Os trabalhos do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas iniciaram nesta terça-feira, 6, no auditório do Cetal Ecotel, em Macapá (AP). Um público de mais de 400 representantes de comunidades extrativistas das florestas e das águas assistiram aos pronunciamentos do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, dos ministros de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, de Meio Ambiente, Izabella Teixeira e do presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Manoel Cunha.

O evento, que é coordenado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com os governos federal e estadual, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi marcado por reivindicações, assinaturas de portarias, contratos e protocolos de intenções que irão beneficiar a população extrativista.

Em seu relato, Manoel Cunha disse que o atual Governo do Amapá assumiu um déficit de políticas públicas para o segmento, pois nos últimos anos "pouco ou nada" foi feito pela população extrativista. "Nunca trouxemos um governador e ministros para discutir nosso futuro. Esse congresso tem o dever de ponderar as políticas públicas e assim subsidiar resultados para que se possa dar uma resposta concreta a todos nós", afirmou o presidente.

O ministro de Desenvolvimento Agrário relatou que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo extrativista, e que o encontro já é um sinal de avanço rumo ao desenvolvimento econômico e social, por intermédio dos acessos a políticas públicas, aos homens e mulheres que trabalham com a extração de produtos naturais.

Assinaturas

A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a transferência de posse de algumas áreas que pertenciam a União e foram cedidas ao Instituo Chico Mendes para regularização da Floresta Nacional do Macaã (AC), Delta do Parnaíba (PI) e Gleba do Jacundá (PE). Foram assinados ainda protocolo de intenções entre a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Coopeacre), que tem como finalidade a parceria entre as partes, visando a negociação para celebração e comercialização de produtos naturais.

Também foram assinados contratos de concessão de direito real de uso entre ICMBIO e os presidentes das Resex, da Associação de Moradores das Reservas, além dos contratos com a Associação da Reserva Extrativista de Chico Mendes no Acre, nos municípios de Xapuri e Assis Brasil.

Benefícios

A ministra Izabella Teixeira falou do compromisso de mudança, iniciando por um conjunto de medidas, entre elas, o levantamento das 76 unidades de conservação, para se ter um diagnóstico dos potenciais dessas áreas.

"Queremos junto com os governos estaduais e municipais, além dos outros ministérios, formular um novo plano para ser lançado ainda no próximo ano, que incluía benefícios como o SUS, Projetos Minha Casa, Minha Vida, INSS, Mais Educação, ampliando a visão da infraestrutura para os extrativistas", explicou a ministra.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, utilizou seu pronunciamento para agradecer a presença dos ministros e extrativistas que estão no Amapá. Ele ponderou o compromisso do governo estadual com a pauta e que o momento é propício para construir mecanismos para desenvolver uma política clara para os extrativistas.

Ele destacou ainda o sucesso dos trabalhadores amapaenses com o extrativismo do açaí (fruto da região), que vem gerando renda para os produtores do campo e na cidade com a venda e exportação.

"Com o PAC das Florestas, todos os governos unidos podem costurar ainda mais políticas públicas não só para o Amapá, como para toda a Amazônia, onde residem essas populações extrativistas", disse o governador.

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

Mais de vinte Estados participaram do evento, nesta segunda, 05/11

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).

O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.

Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.

Recursos para a habitação

"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.

Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse. 

A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.

“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.

O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal. 

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.

O projeto pode ser acessado por meio do link:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

Frase da semana

"A impunide gera desconfiança e há uma estratégia dos políticos corruptos em jogar todos na mesma vala-comum." 
(Senador João Capiberibe em entrevista ao programa Cunha Lopes na 105.9 FM, revelando a farra com dinheiro público na ALAP e TCE)

Robson Rocha foi o único prefeito eleito que não solicitou agenda com o governador

Camilo Capiberibe recebeu hoje pela manhã Clécio Luis e o senador Randolfe pra tratar dos interesses dos macapaenses

O prefeito eleito de Santana, Robson Rocha (PTB), foi o único gestories municipais que venceram a eleição no dia 07 de outubro, que ainda não solicitou agenda com o governador Camilo Capiberibe para tratar de assuntos relacionados a cidade e possíveis parcerias. Mesmo depois da ligação do governador lhe parabenizando pela vitória e deixando as portas do Palácio do Setentrião à disposição do novo prefeito, Robson Rocha nem sequer ligou pra marcar agenda, na contramão do seu vizinho e aliado Clécio Luis (PSOL), que mesmo tendo apoiado Lucas Barreto em 2010 e tendo sido adversário do PSB no  primeiro turno de Macapá tratou de fazer agenda com o Setentrião. Será que a relação do novo prefeito de Santana se dará por meio de conflitos como é a do atual prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT)? 

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Estado busca solução para dívida bilionária herdada da CEA

O governo do Estado herdou uma dívida bilionária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por ser acionista majoritário. O endividamento agravado nos últimos 10 anos terá uma solução definitiva com a aprovação de Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) e discutido em audiência pública realizada esta semana na casa de leis.

O Projeto de Lei nº 028/2012, de 16/10/2012, encaminhado pelo Poder Executivo a AL/AP solicita empréstimo de R$ 1,4 bilhão para liquidar esse débito da Companhia, para que a mesma possa ser federalizada. Caso não seja autorizado o empréstimo, o governo do Estado de qualquer maneira terá que quitar a dívida da CEA pagando um preço maior de R$ 2,5 bilhões do total acumulado da dívida.

"O Estado já está endividado", declara o presidente da CEA, José Ramalho, contradizendo o discurso de alguns parlamentares da oposição que falam em um novo endividamento. "Essa dívida já existe e vem se acumulando há anos e agora nós estamos trazendo uma solução definitiva para esse problema", diz o presidente.

Ramalho explica ainda que se não fosse pelo empenho do governador Camilo Capiberibe, da diretoria e técnicos da CEA em abrir negociação com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo seria muito maior para o Amapá que teria que pagar esse total de R$ 2,5 bilhões. A dívida da Companhia com a Eletronorte, maior credor, foi renegociada e reduzida, após a retirada de juros e multas. A partir de um encontro de contas feito com o governo do Estado, segundo maior credor, também foram retirados do passivo da empresa mais de R$ 500 milhões do montante.

O Projeto de Lei solicita autorização para o Estado contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,4 bilhão, para aporte de capital na CEA, a fim de que a mesma possa efetuar pagamento das suas obrigações. No documento encaminhado à AL/AP, o executivo justifica que a autorização é "requisito necessário para que seja transferido o controle acionário da CEA à Eletrobras", que se configura na federalização da estatal amapaense.

A onça tá bebendo água na SDR!

A onça tá bebendo água pelas bandas da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural). O atual secretário de Desenvolvimento Rural, Paulo Nunes, que ficou no lugar do vereador Zé Roberto (PT), rompeu com antigo padrinho político. No segundo turno das eleições em Macapá ele acompanhou a decisão do governador Camilo Capiberibe e também resolveu logo se filiar no PSB. 

Agora após uma briga política que quase chegou as vias de fato, Paulo Nunes enviou uma lista poderosa de pedidos de exoneração ao Palácio do Setentrião, em sua maioria de petistas ligados ao vereador Zé Roberto. Além disso, o secretário instalou uma comissão formada por servidores da SDR para investigar possíveis irregularidades na execução de convênios da época do seu antecessor. 

Vale lembrar que a SDR é cota do PT de Santana e do grupo ligado ao prefeito Antônio Nogueira, que também rompeu com o vereador Zé Roberto. O homem diante da soberba de ter sido o mais votado, achou que poderia brigar com todo mundo. Até agora só está perdendo pontos!

Tem boi voando: Roseli Matos e DEM na base do governo

As movimentações nos bastidores da política amapaense é intensa. No governo estadual, Camilo Capiberibe busca uma recomposição de sua base política com partidos e parlamentares, visando a governabilidade de olho nas eleições de 2014. São fortes os comentários de que a deputada Roseli Matos (DEM), que se colocava como opositora ferrenha do governo até então e uma das protagonistas de pedidos de CPI´s como a da Amprev, passe a compor a base aliada do governo na ALAP. Os bois estão voando!

Capiberibe elogia decisão do TJ-AP contra deputados acusados de corrupção

Redação / Agência Senado

O senador João Capiberibe (PSB-AP) exaltou nesta quinta-feira (1º) decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), que recebeu denúncia do Ministério Público contra os deputados estaduais Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) e outros 11 envolvidos em esquema de contratos fraudulentos com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados (Cootram) que resultou em prejuízo de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos do estado.

O senador apresentou um levantamento sobre a execução financeira e orçamentária nos últimos 17 anos (até 2011) no Amapá. Segundo ele, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado gastaram, além do necessário para sua manutenção, em torno de R$ 100 milhões por ano. Somados, os desvios “sistemáticos” totalizam R$ 1,7 bilhão.

-  [Esse dinheiro] Teria resolvido o problema de habitação gravíssimo que nós enfrentamos. Daria para construir, no mínimo, 20 mil habitações - ressaltou Capiberibe, que também destacou a falta de verbas para obras de saneamento básico no Amapá no período mencionado, ao lamentar que a comunidade seja punida "pelo comportamento desonesto dos seus representantes".

Com o que considerou uma “ação enérgica” do Ministério Público e uma decisão “histórica” dos desembargadores, que mantêm afastados da Assembleia Legislativa os acusados de desvio, o parlamentar espera uma melhora na imagem dos políticos em geral.

- É fundamental que tenhamos justiça, porque uma das estratégias do político corrupto é dizer que todos são iguais, é nos colocar todos na vala comum, para que não haja esperança. E isso só acontece por causa da impunidade - afirmou. Veja íntegra do discurso aqui.

Fim do monopólio com a LMS: Seed fará nova licitação em lotes para vigilância desarmada

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) abriu processo licitatório para contratação de vigilância desarmada para as escolas estaduais e demais prédios da instituição. O mesmo será na forma de pregão eletrônico e a disputa ocorrerá no dia 14 de novembro. A licitação será em 11 lotes. Com isso, empresas do Amapá e de outros estados poderão concorrer.

 

Atualmente, a Seed gasta com a atual empresa que presta serviços R$ 43.650.486,96 anualmente, com 550 postos clássicos, denominados diurnos e noturnos para todo o Estado, cujo preço do posto de serviço está calculado com base no salário base do acordo coletivo de 2010/2011, que é de R$ 867,31. Conforme a convenção coletiva de 2012/2013, houve reajuste no salário dos vigilantes, que aumentou para R$ 1.039,73.

Vigilantes receberão salário dia 8 de novembro, garante Governo do Amapá

O chefe do Gabinete Civil do Governo do Amapá, Délcio Magalhães, recebeu nesta quinta-feira, 1º, no Palácio do Setentrião, uma comissão formada por cinco empregados da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada, que presta serviços ao Estado. Durante o encontro, os trabalhadores foram informados de que o pagamento do mês de setembro de 2012 será efetuado na próxima quinta-feira, 8 de novembro.

De acordo com Délcio Magalhães, a Secretaria de Estado do Planejando, Orçamento e Tesouro (Seplan) já provisionou o recurso para efetuar o pagamento dos servidores. O chefe do Gabinete Civil ressaltou que a empresa, por conta de cláusula contratual, deve arcar com os devidos pagamentos salariais de seus funcionários, por pelo menos três meses, ainda que haja atraso no repasse feito pelo Governo do Amapá quanto ao pagamento dos serviços prestados pela LMS.

Parlamentares e estudantes se mobilizam em favor do povo Guarani-Kaiowá

Deputada Janete e senador Capiberibe manifestaram apoio aos indígenas na marcha pela Esplanada

Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater a violação dos direitos do povo guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A iniciativa é da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) e a data da audiência ainda será marcada. A Comissão também vai integrar a campanha “Somos Todos Guarani-Kaiowá”, nas redes sociais, após ter aprovado requerimento das deputadas Janete Capiberibe e Érika Kokai e do deputado Padre Ton, e vai realizar nova missão oficial ao Mato Grosso do Sul para os parlamentares investigarem a situação sofrida pelos indígenas.

Próximo ao meio-dia, uma marcha em defesa do povo guarani-kaiowá reuniu cerca de 200 pessoas na Esplanada dos Ministérios. Organizada pelas redes sociais, reuniu estudantes de escolas públicas e da UNB – Universidade de Brasília e lideranças indígenas.

“No Amapá, temos uma secretaria de políticas para os povos indígenas, com a presença deles no Governo do Estado. Eles deveriam ter esse respeito em todo o país. São cidadãos como nós, com uma cultura diferente que deve ser respeitada. Temos que parar com essa cultura de opressão aos povos indígenas e a ofensiva sobre os direitos garantidos na Constituição de 1988”, afirmou a deputada Janete durante a marcha pela Esplanada.

Na década de 50 do século passado, com a colonização promovida pelo Governo Vargas no Mato Grosso do Sul, os guaranis-kaiowás foram confinados em oito reservas com áreas entre 2,4 mil hectares e 3,5 mil hectares que haviam sido demarcadas no início do século. Fortalecido, o agronegócio avançou sobre essas áreas, ao mesmo tempo em que o aumento da população indígena e o retorno de parentes que haviam fugido do território pressionava por espaços maiores de terras. A falta de perspectivas de formarem família com condições dignas de vida dentro da sua cultura leva dezenas de guaranis-kaiowás ao suicídio. Só em 2011 foram 26 mortos, a maioria deles na faixa dos 15 aos 19 anos, segundo dados do CIMI – Conselho Indigenista Missionário. 90% da população guarani-kaiowá confinada nas terras indígenas no Mato Grosso do Sul sobrevive com cestas básicas doadas pelo Governo Federal. Esta situação é considerada humilhante e vergonhosa pelos índios.

Nesta quinta, 1º, às 9 horas da manhã, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizará audiência para debater o tema.

Crise dos combustíveis no Amapá será debatida no Senado

Redação

Em reunião nesta quarta-feira (31) a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou requerimento de audiência pública do senador João Capiberibe (PSB) para debater a falta de combustíveis no Amapá. A recente crise de desabastecimento de gasolina em todo o estado durou quase duas semanas.

Pelo requerimento do senador Capiberibe, serão convidados a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, José Leônidas Cristino; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.

"A gente tem que prevenir para que isso não volte a acontecer e precisamos saber as causas" afirmou Capiberibe.

Tribunal de Justiça recebe denúncia do MP-AP contra deputados estaduais por desvio de dinheiro público

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, receberam na manha desta quarta (31), denúncia formulada pelo Ministério Publico do Estado – MP-AP, contra os deputados estaduais Moises Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraudes entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – Cootram. Os réus também permanecerão afastados de suas funções.

Para o MP-AP, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. Na denúncia, a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir procedimento investigatório contra parlamentares, a relatora, desembargadora Sueli Pini, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal – STF manifestou que a polícia judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a relatora esclareceu em seu voto que “os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de “pseudos contratos”, celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas, é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (...)”.

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus, com exceção do funcionário do Banco do Brasil, Fúlvio Sussuarana, entendendo que a instituição financeira seria prejudicada, pois teria que manter seus proventos, sem a contraprestação do serviço.  Com a recepção e instauração da ação penal pelo TJAP, os réus responderão, no limite da participação de cada um no esquema, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Os acusados são Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Lindeberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres, José Maria Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Ednardo Tavares de Souza, Gleidson Luiz Amanajás Silva, Vitório Miranda, Fúlvio Sussuarana, Fran Soares Junior, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Junior, Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima Cunha.

A procuradora-geral Ivana Cei comentou o resultado da sessão, manifestando ser um momento importante no fortalecimento institucional do MP-AP no combate à corrupção. “Esperamos, que durante o devido processo legal, todos os acusados sejam condenados pelos crimes cometidos para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer no Amapá”, concluiu.

Clima tenso no PT de Santana

O clima esquentou pelas bandas do PT de Santana. O vereador Zé Roberto, reeleito com a maior votação do município, apoiado irrestritamente pelo prefeito Antônio Nogueira e o governador Camilo Capiberibe, resolveu criar uma crise política, acusando seus companheiros de partido de "corja" que não aceitam a sua vitória.

 

Por outro lado diversos dirigentes que seriam maioria na Executiva Municipal e o prefeito Nogueira reprovariam sua tentativa de aproximação com o prefeito eleito Robson Rocha (PTB), sob fortes suspeitas de que não viria cumprir decisões futuras do partido que deve fazer oposição ao futuro governo municipal.

 

Zé Roberto postou declarações graves em seu perfil no facebook, mandando indiretas para integrantes do PT. Além disso, ele teria participado de reuniões com vereadores da oposição junto com Robson Rocha, tendo como pauta a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. O PT  e Nogueira defendem candidatura própria ou apoio ao PSB, numa composição com outros vereadores que não fazem parte do grupo que elegeu Robson Rocha para elegeram a presidência da Casa.

 

Hoje o vereador Zé Roberto novamente voltou a fazer declarações públicas no programa matinal da rádio 92,3 FM, ligada ao Grupo Beija-Flor,  deixando entender que pode sair do partido. Um dia após a eleição, o vereador deu uma declaração bombástica de que seria "amigo pessoal" do prefeito eleito Robson Rocha. Petistas estão inconformados porque assessores ligados a Zé Roberto comemoraram a derrota de Marcivânia Flexa e Maurício Medeiros.

 

O PT e o PSB ingressaram com uma representação na justiça eleitoral pedindo anulação da eleição em Santana e denunciando uma armação que teria desequilibrado o pleito eleitoral. O vereador Zé Roberto em nenhum momento político repudiou o que o PT chama de armação, fraude e golpe eleitoral.

 

O grupo político do PT de Santana solicitou ao governador Camilo Capiberibe uma recomposição dos espaços políticos que serão divididos entres as diversas correntes, grupos e parlamentares eleitos do partido. Na reivindicação do PT está a SDR que hoje tem o titular e maioria dos cargos indicados pelo vereador Zé Roberto. A SDR seria uma indicação do prefeito Nogueira, mas ele teria prestigiado Zé Roberto para ajudá-lo na sua reeleição.