Educação sucateada: Salas de aulas são separadas por lonas de plástico em Santana

Professores dividem-se em 7 turmas pela manhã e 8 pela tarde. Secretário diz que "não há reformas na educação sem transtornos"

Salas de aulas são divididas por lonas de plástico em Santana (Foto: John Pacheco/G1)

 

John Pacheco Do G1 AP  

Uma reforma inesperada na Escola Municipal Leonice Dias Borges, localizada na Ilha de Santana, obrigou os 444 alunos da instituição a assistirem às aulas na maloca da colônia de pescadores do distrito. As 7 turmas de pré-escolar e ensino fundamental da escola foram improvisadamente separadas por lonas de plásticos.

A maloca que serve de escola aos alunos da Ilha de Santana, fica às margens do Rio Amazonas. O local era utilizado para a realização de festas organizadas pelos pescadores do distrito, que fica localizado a 17 quilômetros de Macapá.

Maloca da colônia dos pescadores foi dividida em 7 salas de aula (Foto: John Pacheco/G1)

Os alunos voltaram às aulas normalmente no dia 1º de agosto. E segundo informou a diretora da instituição, Vilma Picanço, o anúncio inesperado de reforma do prédio aconteceu no último dia 3.

Ela conta que precisou tomar a medida de remanejar os alunos para a colônia, para não prejudicar o calendário letivo. O prédio da escola foi demolido.

Na maloca, além da separação das turmas por lonas plásticas, quadros foram fixados em colunas de madeira, e banheiros, cozinha e refeitório foram adaptados. A escola conta com 20 professores, que se dividem em 7 turmas pela manhã e 8 pela tarde.

O secretário de Educação de Santana, Carlos Sérgio Monteiro, disse que "não há reformas na educação sem transtornos". Ele garantiu o fim dos reparos emergenciais em 15 dias. "Essa condição que vamos entregar a escola, é provisória. Na administração pública tem burocracia e não dá para se fazer nada de uma hora para outra", alegou Monteiro depois de uma reunião com os pais que aconteceu na escola improvisada na segunda-feira (12).

Colônia de pescadores da Ilha de Santana, no Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

Segundo a diretora da escola, técnicos da prefeitura estavam realizando vistorias na instituição desde o início do ano, mas não informaram o período da reforma. "E no dia 3 de agosto eles chegaram para demolir a escola. Para não adiar as aulas, falei com o responsável pela colônia de pescadores e transferimos alunos e professores para lá", confirmou Picanço.

Maria do Carmo tem um filho e 2 netos na escola (Foto: John Pacheco/G1) Reclamações

 
Maria do Carmo, de 50 anos, tem um filho com síndrome de Down e 2 netos que estudam na Escola Leonice Dias Borges. Ela reclama da situação dos alunos. "A situação onde eles estudam agora é precária. Todos os pais deveriam ser notificados antes da troca, pois levaram nossos filhos para um lugar sem conforto", reclamou.

 

Piscina com água suja ao lado de escola improvisada em Santana (Foto: John Pacheco/G1)

Maria do Carmo conta que ainda não levou para a escola, o filho de 10 anos que tem síndrome de Down, temendo a falta de segurança no local. "Pois além de ter Down, ele é hiperativo, e ao lado da colônia tem uma piscina que não é cuidada. É toda suja", descreveu.

A diretora da escola declarou que a instituição ainda não tomou providências quanto à situação da piscina.

Escola Leonice Dias Borges foi demolida
para reforma (Foto: John Pacheco/G1)

Segundo informou o secretário de Educação, na escola em refoma serão levantadas as paredes em madeira, além da revitalização das salas de aulas e adaptação. Monteiro disse que haverá uma reforma definitiva na instituição para 2014.

Os professores da instituição reuniram-se com os secretários de Educação e de Finanças do município, para ouvir a posição da prefeitura em relação ao caso. O corpo pedagógico da escola afirma que se não houver garantias de adequação ao local, nos próximos dias, os educadores paralisarão as aulas e só retornarão após a reforma, segundo alertou a professora de ensino fundamental, Maria da Luz.

Em visita ao Amapá, BNDES constata modernização da rede hospitalar

Da Agência Amapá

Uma equipe de técnicos da área social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) visitou nesta terça-feira, 14, o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), Hospital Maternidade Mãe Luzia (HMML) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) para verificar a aplicação dos contratados pelo Governo do Amapá junto ao banco para a modernização da rede de saúde estadual.

Com o PROAMAPÁ Saúde, o governo está investindo R$ 7 milhões somente na aquisição de equipamentos de última geração, que garantem a realização de cirurgias de alta complexidade, e retomando o atendimento de serviços que há quase uma década não funcionavam por falta de investimentos. Do total destinado à aquisição de equipamentos, R$ 4,5 milhões já foram investidos na rede de saúde estadual.

É o caso da UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), que operava apenas com quatro leitos na unidade, por vários anos. Com a entrada em funcionamento dos equipamentos, os 11 leitos existentes passaram a funcionar plenamente.

GT repudia violência contra os índios e pede arquivamento da PEC 215

Por Sizan Luis

Brasília, 14/08/2013 – O Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas aprovou hoje, 14, quatro requerimentos da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP).  Os requerimentos tratam de indicação ao Ministério da Justiça para a desintrusão das Terras Indígenas da etnia Jaminawá, em Boca do Acre (AM) e Sena Madureira (AC), e da etnia Apolima Arara, em Marechal Taumaturgo (AC); de Moção de Repúdio do colegiado à violência cometida contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul; de indicação ao Ministério da Justiça para que afaste o superintendente da Polícia Federal enquanto ocorre a investigação sobre o assassinato do índio terena Oziel Gabriel na reintegração de posse da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia (MS); e Moção do colegiado pelo arquivamento da PEC 215/2000. A PEC é considerada inconstitucional.

O GT também aprovou o requerimento do deputado Zequinha Marinho e da deputada Janete Capiberibe para que o Grupo de Trabalho visite as terras dos índios Awá-Guajá, no Maranhão. Do deputado Mandetta (DEM/MS) aprovou requerimento de informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo para resolver o conflito indígena no Mato Grosso do Sul. O estado é o que mais registra violência contra os povos indígenas, segundo relatório do CIMI. Outros dois requerimentos de indicação são pela manutenção do rito de demarcação de Terras Indígenas e pelo fortalecimento da FUNAI.

O Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas foi criado na Comissão de Legislação Participativa da Câmara após a ocupação do Plenário, no Abril Indígena. Seu objetivo é debater as propostas anti-indigenistas buscando solução aos conflitos com ruralistas nas demarcações de terras indígenas. É formado por 13 deputados e 10 índios.

Camilo anuncia novos concursos e empossa novos servidores da educação

Pelo menos mais três concursos públicos estaduais devem ser realizados até o início do próximo ano pelo governo do estado. Foi o que destacou o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, durante a cerimônia de posse de novos concursados da Educação – do cadastro de reserva. 

A solenidade ocorreu no Teatro das Bacabeiras na manhã dessa terça-feira, 13. Após entregar, simbolicamente, alguns decretos de nomeação aos aprovados, o chefe do Executivo estadual anunciou que haverá outra chamada – a terceira – desse certame. E revelou que pretende promover outros concursos, com prioridade para a defesa social. 

"Com mais estas nomeações nós já efetivamos 1.244 novos servidores públicos somente na Educação. Ainda teremos uma terceira chamada porque ainda há carência de professores em algumas disciplinas. E, ainda assim, teremos que fazer mais um concurso da Educação. E estamos preparando também os concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Defenap [Defensoria Pública do Amapá]", divulgouo governante.

A cerimônia dessa terça-feira marcou a posse de mais 545 aprovados do concurso da Educação. Na primeira chamada, 699 candidatos foram efetivados no quadro do serviço público estadual, sendo 583 professores, 57 pedagogos, 28 especialistas em educação; auxiliares educacionais e instrutores de música somaram 31 profissionais. Governador Camilo Capiberibe entrega decretos aos concursados da Educação suprindo vagas

Nesta segunda chamada dos 545 candidatos, 414 são professores, 78 pedagogos, 52 especialista em educação e 1 instrutor musical. O governador anunciou ainda que todos os novos professores serão contemplados com os notebooks do Programa Professor Conectado.

O pedagogo Samuel dos Santos Silva, de 44 anos, que recebeu o decreto de posse das mãos do governador, falou da mudança que o concurso representa na sua vida. Antes da aprovação, ele trabalhou, por muitos anos, como motorista – de serviços particulares e de taxista. Ao completar a graduação, fez o concurso e ficou na lista de espera até ser convocado.

"Agora além da estabilidade, poderei contribuir com a Educação do Amapá. Agradeço ao governador, porque se ele não tivesse promovido o concurso, esse so-nho não teria se realizado", elogiou o pedagogo.

Os profissionais que não receberam o termo de posse na solenidade terão acesso ao documento de acordo com o cronograma de datas, que será divulgado nos próximos dias no site da Secretaria de Estado da Admi-nistração (www.sead.ap.gov.br).

Santana vira o jogo no PSOL!

Da página do ex-deputado Babá

Por Waldir Pires Bittencourt 

O Município de Santana, na grande Macapá, tem na sua história marcas da revolução cabana que tomou conta da província do grão Pará, a cidade que possui cem mil habitantes, é a segunda maior do Amapá, estratégica por possuir o maior porto do estado, e está a dez quilômetros da capital do estado, deu ao PSOL um exemplo de resistência e coragem, ao ter a ousadia de derrotar o senador Randolfe, e o prefeito Robson Rocha do PTB, no debate interno que toma conta do partido na cidade.

Uma rebeldia cabana que tomou conta da base do partido, e que foi puxada por companheiros que não se organizam organicamente em nenhuma corrente, poucos companheiros da CST, que se organizaram numa tese local, mesmo sem o direcionamento de nenhum agrupamento nacional, sem qualquer estrutura, e com muita coragem, para derrotar a política representada pelo senador Randolfe, que infelizmente no ano passado, envergonhou toda a base do partido quando abandonou as candidaturas do PSOL na cidade, para apoiar o filho do ex prefeito, e ex deputado Rosemiro Rocha, condenada por roubar de maneira avassaladora o povo de Santana, o então vereador Robson Rocha do PTB.

O grupo político que derrotou Randolfe em Santana, é um grupo composto em sua grande maioria por professores, servidores públicos municipais, e uma parte considerável da juventude, que revoltados por serem usados com “moeda de troca” pela direção estadual do partido, que em 2010 viu Randolfe receber o apoio do PTB ao senado, e em 2012 viu Randolfe apoiar pagar a conta ao apoiar o candidato do PTB na cidade.

A tese vencedora, defendida pelo companheiro Mesquita, diz que o PSOL deve entregar todos os cargos no governo do PTB, e romper com os grupos políticos tradicionais que não estão comprometidos com a luta do povo, a tese também rompe com a política de alianças defendida pelo senador Randolfe, o PSOL precisa se afirmar como alternativa para o povo, sem abrir mão dos seus valores fundacionais que nos levaram a romper com a política do PT, e sermos expulsos daquele partido.

O resultado da plenária de Santana, acima de tudo, é um chamado para o bloco de esquerda do PSOL, que deve usar todo seu compromisso militante, para derrotar aqueles que possuem uma política liquidacionista para nosso partido. O exemplo mostrou como a base pode vencer a burocracia, o poder econômico e os poderosos, com coragem e organização.

Deu na Folha: Macapá está entre as capitais que não cumpre o Piso dos Professores

Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores

FÁBIO TAKAHASHI
NATÁLIA CANCIAN
RAFAEL TATEMOTO
RAYANNE AZEVEDO
DE SÃO PAULO

Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.

A norma (Lei 11.738/2008) determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).

Outro lado: Redes municipais dizem que vão se adequar à norma

Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.

Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 --menos que o piso, portanto.

A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.

A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.

Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.

"Todo mundo vai ter de ceder nesse processo", disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.

	Editoria de Arte/Folhapress

SANÇÃO

A lei não prevê sanção automática ao gestor que descumpra a regra. Ao sancionar a norma, o então presidente Lula afirmou que só cabe punição se comprovada a desonestidade do administrador.

Pesquisador da USP em direito administrativo, Gustavo Justino de Oliveira entende que a própria legislação sobre improbidade prevê punição a quem desrespeita lei como a do piso do magistério. Um passo necessário é o pedido do Ministério Público.

Já Carlos Ari Sundfeld, pesquisador da PUC e da FGV, vê como exagerada uma ação de improbidade em casos que não se caracterizem má fé. Diz, porém, que há respaldo legal para que docentes peçam cumprimento da lei.

Resolução do Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final de transição. A regra, porém, não tem força de lei.

Há divergências sobre o alcance da lei do piso. "Atividade intelectual, principalmente como a docência, exige reflexão e preparação", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, considera ser mais importante a definição de currículo claro para as escolas, melhoria nos materiais e infraestrutura.

Sob pressão, AL revoga auxílio saúde a deputados do Amapá

Proposta foi revogada por iniciativa do autor e aprovada por unanimidade. Ato público está mantido em frente à Casa de Leis para 15 de agosto.

Maiara Pires Do G1 AP

Manifestantes começaram a coletar assinaturas contra o auxílio saúde na sexta-feira (Foto: Abinoan Santiago/G1)

A Resolução nº 007/13, que garantia auxílio-doença aos parlamentares amapaenses, foi revogada nesta segunda-feira (12), durante sessão na Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP). De autoria do deputado Jorge Salomão (DEM), a matéria previa a cobertura com dinheiro público de todas as despesas médicas dos parlamentares com doenças contraídas no exercício da legislatura, incluindo os que perdessem mandato ou fossem cassados.

A revogação vinha sendo pedida por manifestantes que começaram na semana passada a coletar assinaturas da população contra a medida e pela redução no orçamento da AL-AP para 2014, estimado em R$ 200 milhões. "Isto só se deu em razão do protesto da sociedade que se não se manifestasse contra, jamais teriam voltado atrás", avaliou Edinaldo Batista, um dos manifestantes.

A resolução teve grande repercussão entre internautas das redes sociais. Muitos utilizaram o Facebook para demonstrar as suas indignações.

Resolução do auxílio saúde teve grande repercussão nas redes sociais no AP (Foto: Reprodução/Facebook)

Batista acredita que a revogação da matéria também "faz parte de uma estratégia dos deputados para tentar esvaziar o ato de quinta-feira". Os manifestantes marcaram para 15 de agosto um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 9 horas. Na ocasião, o grupo pretende entregar à Casa de Leis as assinaturas que continuam sendo coletadas nos principais pontos de Macapá, pedindo a redução no orçamento da Casa.

"O ato público está mantido porque estas assinaturas não são só pela revogação da resolução que já foi alcançada. Mas também pela redução no orçamento de 2014, para que os recursos sejam investidos em outros setores como educação e saúde ", acrescentou Batista.

A revogação do dispositivo ocorreu depois que o autor da proposta, deputado Jorge Salomão, apresentou uma nova proposta sendo aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira.

(Foto: Jaciguara Cruz/Ascom/AL-AP)

Salomão justificou a medida citando o artigo 77 do Regimento Interno da Casa. O texto prevê que seja concedida licença para tratamento de saúde ao deputado, que por motivo de doença comprovada, se encontre impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato.

Ele também tomou como base o parágrafo  que diz que a Assembleia Legislativa do Amapá deve assumir as despesas com tratamento médico hospitalar do parlamentar licenciado. “Nós mudamos apenas o termo para que o deputado estivesse na ativa e acrescentamos mais dois anos”, explicou o deputado Jorge Salomão.

Nesta terça-feira (13), os manifestantes seguem com a coleta de assinaturas na Praça da Bandeira, de 17h às 19 horas, e na quarta-feira (14), em frente à Escola Estadual Gabriel de Almeida Café, no mesmo horário.

A Ilha rebelde: Randolfe sofre derrota histórica em plenária do PSOL de Santana

Randolfe sofreu derrota acachapante em Santana

O senador Randolfe Rodrigues e seus aliados sofreram a sua primeira derrota política interna no PSOL amapaense. Diversos grupos insatisfeitos com a prática política e modelo de organização partidária adotados pelo grupo de Randolfe resolveram se organizar para disputar a direção do PSOL em Santana.

O grupo liderado por sindicalistas e militantes populares independentes derrotaram o grupo aliado a Randolfe. Entre os motivos para esta insatisfação e revolta está o fato de membros do atual diretório municipal comporem a gestão municipal do prefeito Robson Rocha (PTB). Dentre os articuladores da rebelião contra a hegemonia do Senador estão os professores Janio Elson, Francisco Paulo, Vicente, Sol e sindicalistas que são servidores do município, entre eles Antônio Mesquita.

Além disso, militantes que são próximo do professor Augusto Oliveira, vítima de perseguição política por parte da direção majoritária do PSOL, controlada por Randolfe e pelo prefeito de Macapá Clécio Luis, também apoiaram a chapa de oposição. Augusto Oliveira foi afastado do PSOL por discordar da política de aliança proposta por Randolfe nas eleições de 2010.

Outro derrotado na plenária municipal foi o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, que chegou de supetão no espaço tentando “empurar” a base de professores e sindicalistas de Santana a apoiarem a chapa de Randolfe. Mas Rabelo não obteve sucesso e viu a base da educação repudiar a atual direção do PSOL no município.

Professor Jânio lidera rebelião contra Randolfe

A chapa “Avançar para Mudar”, encabeçada pelo professor Jânio Elson, foi eleita com 73 votos dos presentes, contra 40 votos da chapa “Unidade Popular”, do atual presidente Valdir Ribeiro, apoiado pela burocracia institucional, dentre eles a base de cargos e contratos que compõe o governo municipal Robson Rocha.

O grupo que venceu a primeira plenária municipal de Santana promete fazer oposição ao atual governo de Robson Rocha e se posicionar contra as alianças espúrias praticadas pelo PSOL do Amapá com os partidos de direita PTB, DEM, PSDB, PPS e outras legendas que apoiaram a eleição do prefeito Clécio Luis em 2012 e Randolfe Rodrigues em 2010.

Randolfe Rodrigues se cala com decisão do TCE de suspender licitação de 88 milhões na gestão do PSOL

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que correu atrás de holofote na imprensa nacional quando houve a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “do Cachoeira”, resolveu calar-se diante da denúncia de possível direcionamento da licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos domiciliares no valor de R$ 88 milhões da Prefeitura de Macapá.

O Tribunal de Contas suspendeu o processo licitatório após denúncias pipocadas na imprensa levantando suspeitas sob o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Macapá, governada pelo PSOL.

O julgamento do mérito da decisão do TCE está marcado para esta quarta-feira (8).

Dr. Furlan toma posse na Aleap

O médico cardiologista Antônio Paulo de Oliveira Furlan tomou posse ontem, 05, como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap). Fulan assumiu a vaga aberta com o falecimento do deputado Ocivaldo Gato. O novo deputado, que pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vai cumprir o seu primeiro mandato como parlamentar.

Na eleição de 2010, Dr Furlan recebeu 5.135 votos pela coligação União pela Mudança formada pelo PTB-PCB, PSDC, PMN, PTC e PRP e ficou com a primeira suplência.

No seu primeiro discurso, o deputado Furlan agradeceu a todos que contribuíram para sua eleição e prestou solidariedade à família do deputado que está substituindo.

"Gostaria de me solidarizar com a família do nobre deputado Ocivaldo Serique Gato, o Gatinho, vítima de um terrível câncer gástrico, doença extremamente comum na região norte, estando o Pará e o Amapá, como maiores afetados. Desde já minhas sinceras condolências!", expressou o parlamentar.

Na sua fala, o presidente Júnior Favacho, citou que a ausência do deputado Gatinho é sentida por todos. "Temos a missão de dar continuidade os trabalhos nessa legislatura, como forma de reverenciar sua memória e sua destacada atuação parlamentar".

Favacho ainda enumerou vários temas importantes que vão compor a pauta deliberações da Aleap neste semestre, como o setor mineral do Estado, o comércio local principalmente na defesa da permanência da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), além de manter o nível de produção legislativa.

STJ manda ouvir os citados na ‘Mãos Limpas’; ex-mulher de Roberto Góes está entre eles

Hoje, 5, a partir das 9h30, estão agendas as oitivas de várias pessoas arroladas no inquérito que teve origem na operação 'Mãos Limpas' da Polícia Federal. O processo nº 718 tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Otávio Noronha, que enviou uma carta de ordem para que a Justiça Federal no Amapá tomasse o depoimento de todos os citados.

Por ocasião da deflagração da operação da PF, essas mesmas pessoas foram ouvidas mediante a condução coercitiva, ainda na etapa inicial da investigação. Agora, terão de prestar novos esclarecimentos à Justiça Federal.

Todos terão de explicar a movimentação financeira anormal detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O STJ quer saber a origem e o destino do dinheiro, muito acima dos seus vencimentos, que passou pelas suas contas correntes. A desconfiança é que eles teriam sido 'laranjas' dos verdadeiros 'donos' das altas quantias movimentadas.

Entre os investigados estão vários ex-assessores de deputados estaduais e a ex-mulher do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes.

Entenda o caso

A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal do Amapá ter recebido denúncias sobre crimes que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região.

No dia 10 de setembro, foram decretadas as prisões provisórias de 18 pessoas. Dessas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado, Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação, José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho; e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Esses últimos tiveram as prisões transformadas em preventivas, os demais foram libertados devido ao término do prazo no último sábado (18).

Investigados

Segue abaixo a relação geral das pessoas com oitivas agendadas para hoje, dispostas por ondem alfabética:

- Adriano Oliveira Marques - servidor comissionado vinculado ao então deputado Jorge Amanajás. É sócio da gráfica Marco Zero e titular de 1/3 da Rede Marco Zero;

- Alberto Augusto Lopes Sidônio - auditor legislativo, cargo comissionado;

- Alexandre Armando Pelaes da Silva - servidor concursado;

- Elielton Viana da Silva - servidor na ALEAP há 18 anos (na época) e sócio da gráfica Marco Zero, entre outras empresas;

- Eliete Carvalho Mafra - servidora responsável pela entrega de documentos, casada com Lourival do Nascimento Filho, assessor do deputado Cacá Barbosa;

- Frank Willian Silva Costa - consultor geral na ALEAP, genro de Wilson Nunes de Morais;

- Jaci Almeida Siqueira - servidor concursado;

- Jebson Ruan de Oliveira Nascimento - não foi chamado para depor;

- Joabe Costa de Farias - trabalhava, em cargo comissionado, como assessor do deputado Jorge Salomão;

- José Baia de Carvalho - assessor do deputado Jorge Salomão, cargo comissionado;

- José Carlos Duarte Rodrigues - não trabalhou na ALEAP em 2010 e permaneceu em silêncio em parte do depoimento;

- José Charles Rodrigues da Silva e Silva - responsável pela segurança na ALEAP e primo do então prefeito Roberto Góes;

- José Jurandir Almeida Siqueira - trabalhou na Secretaria de Orçamento e Finanças da ALEAP em 2010;

- Lourival do Nascimento Filho - servidor da SETRAP cedido à ALEAP, vinculado ao deputado Cacá Barbosa;

- Márcio Coutinho Penafort - assessor, vinculado ao deputado Michel JK;

- Maria Cícera da Silva - assessora vinculada ao então deputado Jorge Amanajás;

- Maria de Jesus Negrão - servidora comissionada, ocupava o cargo de subchefe de Gabinete Civil na época do depoimento. Nomeada pelo ex-deputado Júlio Miranda;

- Maria Neide de Carvalho - falecida;

- Orlando Gadelha de Miranda - servidor da ALEAP nomeado pelo deputado Jorge Salomão;

- Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira - assessor da Presidência e presta serviços para a Cooperativa UNITRAP;

- Sara Nubia Miranda da Costa - assessora parlamentar exonerada no 2º semestre de 2010. Permaneceu em silêncio, ex-esposa do Roberto Góes;

- Sonize Pimentel dos Santos - trabalha no TCE desde agosto de 2010. É esposa do deputado Cacá Barbosa;

- Tamylle Gabrielle de Andrade Barbosa - assessora parlamentar e filha do deputado Cacá Barbosa;

- Valdinei Lima Almeida - agente de segurança, à época assessor da Presidência da ALEAP;

- Vanessa Maciel Rocha - vendedora sem vínculos com a ALEAP, mas em nome de quem constou o pagamento de diárias;

- Vitório Miranda Cantuária - técnico em contabilidade na ALEAP, cargo efetivo;

- Wilson Nunes de Morais - secretário de Finanças, responsável pela assinatura de cheques na ALEAP, em conjunto com o Presidente da Assembleia e com o 1º Secretário da Mesa.

Manifestantes são agredidos por assessores do prefeito Robson e da deputada Mira Rocha

A posse dos novos conselheiros tutelares de Santana, que aconteceu no final da tarde de quinta-feira, 1º, na Câmara de Vereadores, foi marcada por um ato de assessores e seguranças que seguiam ordens do prefeito Robson Rocha e da deputada Mira Rocha, ambos do PTB. 

Cerca de dez jovens do movimento "Vem pra rua Santana" e da juventude do PT foram impedidos por seguranças, assessores e um primo do prefeito Robson e da deputada Mira Rocha de abrirem duas faixas em protestos a políticos amapaenses envolvidos em escândalos de corrupção. 

Os jovens estenderam faixas com frases pedindo punição aos políticos presos na Operação "Mãos Limpas" e ao ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha, condenado por desvios de recursos do Porto de Santana e do Canal do Paraíso durante o processo que desencadeou a Operação "Pororoca", em 2004. 

 

O ex-prefeito Rosemiro é pai do atual prefeito de Santana e da deputada Mira Rocha. Em 2004, o patriarca foi preso pela Polícia Federal acusado de desviar milhões dos cofres do município. 

Já a deputada Mira Rocha também é citada e responde processo do caso "Mãos Limpas" no STJ e, no início deste ano, ela prestou depoimento em Brasília. Mira Rocha é citada em relatório da PF sob a acusação de participar de um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de uma cooperativa de veículos e uma empresa de publicidade que forneciam notas fraudadas como prestação de serviço à parlamentar. 

 

Uma das faixas que foi aberta pedia o julgamento dos políticos presos e envolvidos na Operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, que prendeu, em setembro de 2010, os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo, além da hoje deputada estadual Marília Góes. 

 

"Estávamos fazendo um protesto pacífico e quase fomos agredidos por alguns trogloditas ligados ao prefeito Robson Rocha. Além disso, um primo da deputada Mira Rocha tentou me intimidar verbalmente e me ameaçou", apontou Wellington de Lima, o "Chaparrau", um dos manifestantes presentes no local. 

 

Até o momento da abertura da primeira faixa, tudo transcorria na normalidade, mas, na ocasião em que dois manifestantes abriram a segunda faixa, pedindo prisão dos condenados na Operação "Pororoca" - principalmente de Rosemiro Rocha -, seguranças e assessores do prefeito Robson Rocha, sob o comando do seu primo, conhecido como "Chico Papel", partiram para cima dos manifestantes e tentaram rasgar as faixas, empurrando os jovens que protestavam. 

Diante do tumulto criado, o mestre de cerimônia do prefeito encerrou o evento de posse dos novos conselheiros tutelares, quebrando o cronograma que estava previsto. O prefeito Robson Rocha e a deputada Mira Rocha saíram da Câmara sob protestos de populares revoltados com as agressões, ambos escoltados por seguranças e assessores. 

 

Para o vereador Zé Roberto, líder da bancada do PT, presente na solenidade, o ato promovido por pessoas ligadas ao prefeito Robson Rocha mostra claramente o despreparo e o desespero de pessoas que classificou como "capangas" ligados ao grupo político que governa o município. 

"Não podemos admitir que "capangas" estejam a serviço da antidemocracia, tolhendo com agressividade e truculência o direito pleno de se manifestar e protestar dos cidadãos. Minha solidariedade aos companheiros e meu repúdio aos despreparados que parecem estar vivendo no tempo da ditadura. Na verdade, não aprenderam a exercer o poder no Estado Democrático de Direito", condenou o vereador em comentário postado numa rede social. 

Até o fechamento desta reportagem, as assessorias do prefeito Robson Rocha e da deputada Mira Rocha não haviam se posicionado sobre o assunto.

Gestão do PSOL sob suspeita: TCE suspeita suspende litação serviços urbanos da PMM

Prefeito Clécio Luis (foto ao lado) enfrenta a sua primeira derrota no TCE, após denúncias pipocadas na imprensa levantando suspeitas sob o processo licitatório promovido pela Prefeitura de Macapá, governada pelo PSOL.

Da assessoria de imprensa do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) suspendeu de forma cautelar o processo licitatório da Prefeitura Municipal de Macapá, para a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e coleta de resíduos sólidos domiciliares. 

O Conselheiro Substituto Antônio Wanderler, relator do Processo nº. 003841/2013, conheceu e deu provimento a Representação formalizada pela empresa POTIVIAS – EMPRESA POTIGUAR DE OBRAS VIÁRIAS LTDA., contra o Edital da Concorrência Pública nº. 002/2013-SEMAD/PMM.

Após a análise técnica realizada no edital pela 3ª Inspetoria de Controle Externo e o parecer do Ministério Público de Contas, o relator do Processo suspendeu, cautelarmente, o Edital de Concorrência Pública nº. 002/2013-SEMAD/PMM até a decisão de mérito da Corte de Contas.

O Prefeito Municipal de Macapá, Clécio Luis Vilhena, o Secretário Municipal de Administração, Paulo Lemos, e o Presidente da Comissão de Licitação – SEMAD/PMM, já foram notificados da decisão que suspende o certame.

 

Em tempo

Em primeira mão, o MZ postou matéria sobre o assunto no último dia 15 de junho, com o título: Licitação para serviços urbanos da PMM dificulta participação de pequenos e médios empresários.

 

Na matéria, o MZ questiona que a decisão da PMM de contratar uma única empresa para realizar uma série de serviços urbanos tem deixado empresários do ramo preocupados. E afirma que poucas empresas possuem capacidade operacional para atender aos critérios do edital.

 

O MZ levantou que, provavelmente no Norte do país, somente a empresa Terraplena, de Belém do Pará, preenche todos os requisitos solicitados. Empresa de grande porte, a Terraplena já prestou serviços à capital paraense durante a gestão do então prefeito Edmilson Rodrigues, que hoje é deputado estadual do Psol, no Pará.

MP denuncia Waldez Góes por ter aumentado ilegalmente o próprio salário desviando R$ 1,2 mi

Waldez Góes denunciado pelo MP por ter aumentado ilegalmente o próprio salário

Do MZ Portal

 

Uma Ação de Improbidade Administrativa, com pedido liminar, movida Ministério Público Estadual contra o ex-governador Waldez Góes e os ex-procuradores gerais do Estado, Luciana Lima Melo e Ricardo Souza Oliveira, tramita da 2ª Vara Cível de Macapá.

 

De acordo com a ação, no dia 12 de fevereiro de 2003 - dois meses após assumir o Governo do Estado -, Waldez Góes sancionou e fez publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 0731, de 11/02/2003, que dispunha sobre os subsídios do governador e do vice e determinava que, no período de 01/01/2003 a 04/04/2010, o valor do subsídio mensal de ambos fosse vinculado ao da remuneração do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

 

Segundo o MP, a lei sancionada por Waldez legisla em causa própria e é inconstitucional por ferir os princípios da legalidade, moralidade e razoabilidade.

 

Retroativo

Mesmo na vigência da lei casuística, o salário do governador, até 2007, ainda era inferior ao do presidente do TJAP. O processo do MP demonstra que, durante o segundo mandato de Waldez Góes, no exercício de 2009 e 2010, ele corrigiu os valores e ainda recebeu, a título de diferença de subsídio, a quantia de R$ 667.589,05.

 

"Tem-se que o prejuízo total causado ao Erário é no valor de R$ 1.213.538,93", diz o Ministério Público.

 

Procuradores

O processo afirma, ainda, que a acusação que pesa sobre os procuradores diz respeito ao fato de emitirem parecer que tenta justificar e encobrir a ilegalidade praticada pelos governantes denunciados, de vincular a remuneração do chefe do Executivo à do presidente do TJAP.

 

Penalidades

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o ex-governador pode ser enquadrado nas seguintes penalidades, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

 

- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

 

- ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

 

- ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

Além disso, caso seja julgado procedente a ação, outra consequência imediata será a suspenção dos direitos políticos dos envolvidos por determinado tempo, impedindo-os de participar de eleições majoritárias ou proporcionais.

Randolfe vacila ao ser questionado sobre meios de comunicação e sonegação da Globo

Na tarde desta terça-feira (30), em Macapá- AP, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), concedeu entrevista à jornalista Ana Girlene na rádio Diário FM, tratando de diversos assuntos, principalmente as manifestações de junho no país e a reação do Congresso. Entre os temas tratados, a partir de provocações deste blogueiro e ouvinte via twitter, o ensolarado falou sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil que ganhou força nos últimos anos após a realização da 1º Conferência Nacional de Comunicação.
 

Randolfe, que vira e mexe frequenta o noticiário da empresa dos Marinhos e que, estranhamente, pouco se manifesta sobre esse tema, foi constrangido a se posicionar, mesmo que meio à francesa.
 

Randolfe, com a eloquência de sempre, se declarou a favor da democratização dos meios de comunicação. Que acha um absurdo que parlamentares que são eleitos para trabalhar pelo povo sejam contemplados com veículos de comunicação. Mas afirmou desconhecer a proposta do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sobre a instalação de uma CPI para investigar a denúncia de sonegação de impostos realizada pela Rede Globo, fato denunciado pelo blog O Cafezinho e consequentemente em diversos blogs, sites de notícias e até mesmo no jornal Folha de São Paulo.
 

“É, eu não tenho notícia, é, o deputado Protógenes ainda não apresentou. Eu não tenho notícia dessa proposta por parte do deputado Protógenes, mas eu seria o primeiro a assinar essa CPI”, desconversou o senador amapaense. A proposta de uma CPI pra investigar a sonegação de impostos pela Rede Globo surgiu após descobrirem que emissora deixou de pagar impostos referentes a Copa do Mundo de 2002.
 

Para fugir do assunto, na sequência da entrevista, o senador tergiversou historiando a origem das manifestações enumerando quem estava a favor e quem era contra. Coisa de quem responde sem responder.
 

O estranho disso tudo é que o senador se disse contra que políticos sejam beneficiados com concessões de veículos de comunicação, mas nunca sequer mandou um ofício ao MPF, usou a tribuna do Senado ou tenha protestado contra uma das ilegalidades mais gritantes dessa região da Amazônia que é o império de comunicação (Sistema Beija-Flor) do ex-senador Gilvam Borges (PMDB), aliado canino do senador José Sarney, que durante sua passagem pela presidência do Brasil, distribuiu concessões pra diversos políticos da sua base aliada.
 

No Amapá os veículos de comunicação de Gilvam Borges fazem oposição sistemática e rasteira ao governo estadual do PSB de Camilo Capiberibe ao governo municipal do PSOL de Clécio Luis, prefeito da capital e aliado de Randolfe Rodrigues.
 

Mas até hoje não existe qualquer tipo de debate sobre as irregularidades cometidas pelo Sistema Beija-Flor que se aboletou de diversas rádios comunitárias pra propagar as insanidades do PMDB e transmitir em cadeia nos 16 municípios do Amapá o programa “O Estado é Notícia” que faz oposição raivosa ao governo local. A transmissão em cadeia é vedada.
 

Até hoje, apenas uma denúncia contra a rede criminosa de comunicação do Sistema Beija-Flor foi feita no Ministério Público Federal (MPF) e pelo então deputado estadual Camilo Capiberibe e hoje governador, mas parece que os procuradores sentaram em cima do processo ou resolveram arquivar sem qualquer tipo de análise minuciosa com base no que diz nossa Constituição Federal. Há quem diga que existe uma proteção por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações por intermédio da “mão invisível” do senador José Sarney (PMDB-AP).
 

O fato é que, ao que parece, o senador e o PSOL não tem interesse em se confrontar com o debate da democratização dos meios de comunicação ao lado de parlamentares como Luiza Erundina (PSB-SP) e de partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) que vem lutando bravamente contra os monopólios da grande mídia. Muito menos se confrontar com a Rede Globo que lhe abre espaços generosos para bater no governo Dilma e aparecer como o paladino da justiça, da ética e dos bons costumes.
 

Pego de surpresa, Randolfe teve que se posicionar, mas o fez por dever do ofício. Pragmático, nosso pequeno notável não vai querer perder a sua tribuna globalizante.

Do MZ Portal: TRE prioriza ações do PMDB de Sarney contra Capi e Janete

TRE/AP prioriza ações do PMDB contra Capi e Janete

 

Ação do PSB contra Gilvam não foi nem enviada para parecer do MPE.

 

Enquanto a ação de investigação criminal protocolada pela coligação da Frente Popular (PSB/PT), contra o então senador Gilvam Borges, no dia 31 de outubro de 2010 fica parada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, outro processo semelhante este ingressado por Gilvam Borges, afiliado político do senador José Sarney, no dia 18 de dezembro de 2010, dois meses depois, contra o senador João Alberto Capiberibe (PSB) e a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), caminha a passos largos, quase indo a julgamento no último dia 24.

 

Mas, afinal, porque um processo caminha mais rápido que o outro e qual o critério de prioridade definido pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral? O questionamento é feito pelos advogados da Frente Popular, que também permanece sem respostas.

 

Outro detalhe em relação ao processo movido pela Frente Popular contra Gilvam e o grupo Beija-Flor, dois desembargadores (Agostino Silvério e Carmo Antônio de Souza) se declaram suspeitos para atuar na causa. Curiosamente um no dia 10 de abril e o outro no dia 13 de 2012.

 

Entenda a história

Durante o processo eleitoral de 2010, ficou provado que havia uma campanha orquestrada de dentro do clã Borges e das rádios e TVs ligadas ao então candidato derrotado Gilvam Borges para propagar boatos de que o povo amapaense não deveria votar nos candidatos do PSB, João e Janete Capiberibe, porque os nomes dos mesmos não iriam aparecer na urna eletrônica por estarem sob judice, devido a indefinição da validade da Lei da Ficha Limpa.

 

As provas

Reforça o processo um e-mail enviado por Silvio Souza, ligado a Gilvam Borges, a vários jornalistas com o seguinte teor: "Amigos estou enviando a pesquisa registrada para o Senado para ser vinculada de hora em hora a partir de hoje até domingo. Qualquer coisa é só ligar" - traz a mensagem eletrônica. A pesquisa, de acordo com acusação da Frente Popular, era tendenciosa e sem base científica. A ordem era bater pesado de forma sistemática, inclusive com comentários dos radialistas e apresentadores nas programações, atacando as candidaturas do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe.

 

Ação do PSB

O PSB na época entrou com uma ação contra Gilvam Borges por abuso dos meios de comunicação. Borges utilizou o seu sistema "Beija-Flor" que contava com mais de 30 rádios espalhadas nos 16 municípios do Amapá para interferir no processo eleitoral. A campanha difamatória era feita mesmo diante das inúmeras declarações na imprensa local do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, esclarecendo que as candidaturas de João e Janete Capiberibe eram até aquele momento válidas por conta do não julgamento da constitucionalidade da Lei no STF.

 

Ação do PMDB

Dois dias antes da eleição de 2010, João Capiberibe junto com Janete Capiberibe, concederam entrevistas no programa "Café com Notícia" na rádio Equatorial FM, esclarecendo e desmentindo os boatos, exercendo seus direitos de defesa não dado pelo Sistema Beija-Flor, além de alertar os eleitores amapaenses que suas candidaturas eram válidas. Mais tarde o STF derrubou a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, ordenando a posse do casal. As entrevistas viraram alvo de ação do PMDB de Gilvam Borges.

 

Sub suspeita

Agora o juiz federal João Bosco, que mantém relações "cordiais" com Sarney, é o relator da ação do PMDB contra o casal e estranhamente o TRE coloca na pauta o processo contra o casal Capiberibe antes mesmo de julgar a ação do PSB contra o PMDB que foi protocolada muito antes.

 

(Veja mais documentos aqui)

TJAP aceita denúncia contra Moisés Souza, Jorge Amanajás e Eider Pena por desvio de R$ 820 mil

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (31), nova denúncia contra seis pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção, que resultou em desvio de R$ 820 mil dos cofres do Poder Legislativo amapaense. Dentre os acusados estão o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, o ex-presidente da Casa, Jorge Amanajás, e o deputado estadual Eider Pena. Os réus responderão por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório.

 

A denúncia é resultado do Inquérito Civil Público 047/2012, conduzido pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá – PRODEMAP, que ficou conhecido como o "caso MFX". De acordo com o promotor de Justiça Afonso Guimarães, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2011, últimos dias do mandato de Jorge Amanajás como presidente da ALAP, e do deputado Eider Pena como primeiro secretário da Mesa Diretora, foi efetuado um pagamento no valor de R$ 820 mil à empresa MFX Ltda. – ME, inscrita na Junta Comercial do Amapá – JUCAP no ramo da construção civil.

 

Ao ser ouvido pelo MP-AP, durante a apuração, o ex-deputado Jorge Amanajás disse não se recordar do objeto da contratação realizada com a empresa MFX, mesmo tendo autorizado o pagamento de R$ 820 mil nos últimos dias de sua gestão, e sem a realização de processo licitatório. "Não houve qualquer serviço prestado à Casa de Leis, e tudo não passou de uma operação simulada com o fim de desviar e lavar o dinheiro público", assegurou o promotor.

 

Para o Ministério Público, Moisés Souza teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado nos últimos dias da gestão de Jorge Amanajás, sobretudo depois do depoimento prestado por Wilson Nunes de Moraes, que, na ocasião, ocupava o cargo de secretário de Finanças da ALAP, e disse ter certeza de que as notas para o pagamento de R$ 820 mil à empresa MFX foram levadas por assessores de Moisés.

 

Considerando o conjunto de provas apresentadas pelo MP-AP, o juiz convocado Mário Mazurek, relator da ação penal, afastou todas as alegações da defesa e determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que tome conhecimento do recebimento unânime da denúncia. Tomaram parte no julgamento os desembargadores Raimundo Vales, Constantino Brahuna, Dôglas Evangelista, Carmo Antônio, Luiz Carlos (presidente do TJAP) e pelo juiz convocado João Lages.

 

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, representou o MP-AP durante a sessão e comentou o resultado. "O recebimento da denúncia demonstra a seriedade na atuação institucional desenvolvida pelo Ministério Público na busca da elucidação de atos lesivos e antijurídicos constatados, em tese, contra os acusados", disse.

 

Mais detalhes do funcionamento do esquema criminoso

Os pagamentos efetuados em favor da empresa, realizados em cinco cheques, foram depositados na conta pessoal da denunciada Ana Margarida Marques Fascio, que não possuiu nenhuma relação aparente ou formal com a empresa MFX, conforme consta nas peças extraídas do Inquérito Civil Público.

 

A movimentação de sua conta bancária informa que, logo depois dos depósitos, Ana Margarida realizou vários saques e transferências de elevadas quantias. "Isso deixa claro que os depósitos realizados na sua conta não passaram de tentativa de tornar lícito o ativo financeiro desviado da Assembleia Legislativa", afirmou, na época, o promotor Afonso Guimarães.

 

As investigações alcançam o deputado estadual Moisés Souza ao constatar que o parlamentar utilizou, reiteradas vezes, notas fiscais da empresa MFX em seus pedidos de ressarcimento da chamada verba indenizatória. Além disso, consta nas peças da apuração uma procuração em que Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Margarida Marques Fascio, ambos assessores de Moisés Souza na ALAP, foi nomeado procurador da referida empresa, em 2008, logo depois de sua constituição. Só foi substituído anos depois por Edielson Pereira Nogueira.

 

Os denunciados

1 - Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, ex–presidente da Assembleia Legislativa, responsável direto pelo pagamento de R$ 820 mil em favor da empresa MFX. Acusação: Formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

 

2 - Eider Pena Pestana, deputado estadual, ex-primeiro secretário da Mesa Diretora na gestão de Jorge Amanajás, um dos responsáveis diretos pelo pagamento efetuado à empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório (Art. 89 da Lei. 8.666/93).

 

3 - Moisés Reátegui de Souza, deputado estadual, presidente afastado da Assembleia Legislativa. Mantém estreita relação com os operadores da empresa MFX e teria sido diretamente beneficiado com o pagamento efetuado pouco dias antes de assumir a presidência da Casa. Acusação: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

4 - Ana Margarida Marques Fascio, advogada, antiga assessora no gabinete do deputado Moisés Souza, figurou até fevereiro de 2011 na folha de pagamento da ALAP. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

5 - Edielson Pereira Nogueira, esposo de Ana Margarida, endossou os cheques como procurador da empresa MFX. Acusação: Peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

6 - Ary Guedes da Silva, vigilante, atuou como "laranja", pois emprestou o nome para o registro da empresa MFX e é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá