Cita
a ação que a deputada Roseli Matos fazia acordo verbal com pessoas
nomeadas como assessores e parte dos salários pagos pela Assembleia
Legislativa do Amapá (ALEAP) ficavam em poder da parlamentar. O
percentual do salário era recolhido pelo réu Délcio Carvalho, que
trabalhava como motorista de Roseli. Constam no processo, ainda, as
anotações feitas em um documento identificado como “Folha Analítica de
Assessoria”, na qual os tais assessores eram intitulados de
“colaboradores”. A Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec)
concluiu que as anotações foram feitas pela própria parlamentar.
A
técnica em enfermagem Rosilda Carvalho, esposa de Délcio Carvalho,
também responderá pelo crime, por ter contribuído para as condutas
delitivas acobertando o ato criminoso. Rosilda, sendo uma das
“colaboradoras”, pagava contas pessoais de Roseli Matos mediante débito
na própria conta corrente.
Testemunhas e documentos
Boaneres
Lima, Gaspar Pereira e Magna Silva, ex-assessores identificados como os
tais “colaboradores do mandato”, revelaram, espontaneamente, o esquema
criminoso ao MP-AP. Declararam que, depois da liberação dos salários,
faziam a entrega de parte dos valores ao motorista Délcio Carvalho, mas
não sabiam o destino do dinheiro. Além da prova testemunhal, a ação cita
o documento “Folha Analítica de Assessorias” referente ao mês de
dezembro de 2012, onde há anotações manuscritas. Chamou a atenção a
anotação da palavra “colaboradores”, seguida das citações: “Rosilda=”,
“Magna=1.500,00” e “Boaneres 4.000,00”.
Boaneres
Lima declarou que não trabalhava na Assembleia, e sim era caseiro no
terreno da deputada. Afirmou ao MP-AP que recebia da ALEAP em torno de
R$ 5 mil e, deste total, ficava com R$ 1 mil. O restante, R$ 4 mil, era
repassado em espécie ao motorista Délcio. Magna da Silva também
confirmou que eram depositados em sua conta corrente cerca de R$ 2 mil
reais, valor esse sacado e, logo em seguida, entregue a Délcio, que lhe
devolvia entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Gaspar Pereira declarou que, do
salário de R$ 2.500 reais, ficava com pouco mais de R$ 600 reais, e o
restante entregava para o motorista da parlamentar.
Os crimes
1 – Roseli Matos
Com
base nas provas colhidas, para o MP-AP, a deputada Roseli Matos
praticou crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código
Penal Brasileiro, e atuou como líder de um esquema que consiste em
solicitar parte da remuneração paga pela Casa de Leis.
2 – Délcio Carvalho
Em
comunhão de esforços com a parlamentar, Délcio Carvalho atuou de forma
fundamental para possibilitar que esta recebesse o dinheiro dos
assessores. A função de motorista facilitou o não aparecimento da
deputada no recebimento do dinheiro.
3 – Rosilda Carvalho
Assim
como o esposo, Rosilda Carvalho colaborou com o ato criminoso, e,
depois de o MP-AP exibir o boleto de cobrança bancária do Banco Itaú, no
valor de R$ 14.587,24 em nome da deputada Roseli, e do comprovante de
pagamento feito por meio de sua conta corrente, disse não saber da
operação, justificando que “seu esposo cuida de sua movimentação
bancária”.
Durante
análise para recebimento da denúncia pelo relator do processo,
desembargador Gilberto Pinheiro, o procurador-geral de Justiça do MP-AP,
em exercício, Márcio Augusto Alves, ratificou os termos da denúncia,
ofertada em agosto de 2014, requerendo a deflagração da Ação Penal.
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