A situação delicada, envolvendo a saúde pública do Estado do Amapá, levou a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a promover uma sessão extraordinária que apresentou um relatório parcial da saúde pública do estado do biênio 2015-2016. Baseado em dados, colhidos nas unidades de saúde, o presidente da CAS, deputado Jaci Amanajás (PROS), que é médico por formação, denunciou o grave colapso no setor de saúde do estado, apontando problemas em inúmeras unidades, inclusive, as tidas como de maior importância e, em especial, na capital.
A comissão realizou oito visitas técnicas nas principais unidades hospitalares em todo o estado. No Hospital Metropolitano priorizou a intermediação entre Estado e Município, juntamente com a comunidade, em buscar a solução para a finalização da obra e entregar aos munícipes de Macapá. O objetivo é resolver definitivamente o impasse entre Município e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que cobra competência para gerir um seguimento dessa natureza. Na verdade, a falta de conclusão da obra é decorrente de graves erros cometidos pelo FNS quanto à Prefeitura de Macapá.
No relatório da comissão, a visita técnica realizada no Hospital de Emergência constatou o estado incondicional de habitação social para acolhimento de tratamentos de emergência e urgências. No ato da visita, a comissão comparou o seguimento emergencial ‘semelhante a um hospital de guerra’, macas no corredor, falta de equipamentos, intensificador de imagem sem funcionamento.
As cirurgias suspensas por falta de anestésicos. Ainda sobre a inspeção da CAS, o setor semi-intensivo é precário. Enfermarias sem ar condicionado, postos de enfermagem sem menor estrutura, lixeira e a área de esgoto a céu aberto. Outro item que chamou atenção foi a escala médica, que a partir do dia 20 de cada mês, fica sem cobertura nas especialidades de cirurgias vasculares e cardiologia.
Na Central Farmacêutica (CAF), foi constatado in loco a questão do abastecimento e a falta de controle no estoque. O abastecimento é desordenado. O controle está com as empresas fornecedoras, que condiciona as entregas em troca de pagamentos atrasados.
No maior hospital do Estado, HCAL, os problemas começam pela estrutura física, como rede elétrica, macas, ventiladores, leitos e centrais de ar. Todos comprometidos. A clínica cirúrgica com leitos reduzidos, deficiência da rede de oxigênio e hidráulica, enfermarias desativadas, além da carência de medicamentos. No setor de nefrologia existe deficiência de pessoal de apoio e atendimentos aos pacientes na confecção das fístulas e instalação de cateter de longa duração. Também há um déficit na UNACON, no abastecimento de medicamentos quimioterápicos e rotineiro na oncologia.
No Hospital da Mulher, os parlamentares constataram um nível altíssimo de inoperância em atender a demanda de pacientes. A UTI, com capacidade para 16 leitos, atualmente apenas cinco estão em funcionamento. A CAS qualifica em caráter de emergência que a saúde da mulher e da criança possa receber atenção prioritária emergencial do estado. O setor de atendimento, como nos demais seguimentos da saúde, encontra-se comprometido e o atendimento ocorre de forma irregular.
As maiores irregularidades foram encontradas no Hospital de Pediatria e no Pronto Atendimento Infantil (PAI). A reforma do hospital deixou os pacientes de forma improvisada em salas e corredores. Crianças são colocadas uma do lado da outra sem o devido cuidado. O Pronto Atendimento Infantil atende casos graves como doenças crônicas e infectocontagiosas. No local, o que se vê é uma superlotação, e um hospital sem estrutura física de atendimento, com um comprometimento grave no controle infectocontagioso, pondo em risco muitas crianças e as próprias mães.
Considerado pela CAS como o maior descaso da saúde pública no estado, a identificação caótica da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes deixou perplexa a comissão. O lixo hospitalar da Unidade não é recolhido há mais de cinco anos. Ficando armazenado de forma irregular no terreno que fica atrás do hospital. No local, há falta de médicos, roupas de cama, injetáveis, alimentação para pacientes internados e água. É evidente o descaso na infraestrutura, investimentos e gestão na Unidade Mista de Ferreira Gomes. Fato que este por si só agride a saúde municipal daquele Município.
Presentes no encontro fizeram uso da palavra. O Promotor de Saúde do Ministério Público do Estado, André Araújo destacou a importância da comissão para fortalecer a luta contra o descaso na saúde. De acordo com ele, este é um patrimônio que precisa ser preservado e não deve ser tratado como um problema. Porém, o magistrado defendeu que a saúde pública não depende de um fato isolado e sim de um conjunto de ações que envolvem o saneamento básico, segurança e educação, por exemplo.
No final, a CAS propôs uma série de dispositivos pertinentes ao governo do estado que adotem imediatamente medidas protetivas, entre elas, o funcionamento das Unidades de Terapias Intensivas, principalmente do HCAL; implantar uma politica descentralizada, funcional para o abastecimento hospitalar; sistematizar em caráter de urgência, uma politica de abertura de novos leitos nos hospital e Unidades de Saúde; sistematizar uma politica de valorização dos profissionais da saúde; implantar sistema de controle e fiscalização dos contratos de prestação de serviços, visando diminuir o desperdício de dinheiro público e gerar uma politica de tratamento diferenciado para as Unidades Mistas de Saúde de interiores.
O presidente do Colegiado, Jaci Amanajás finalizou dizendo que “em suma, a saúde pública do Amapá é o cenário desolador do descaso com a vida humana. Um verdadeiro retrocesso e que precisa de intervenções por parte do Ministério Público. Afinal, estamos falando de fatos que são de um prejuízo incalculável para sociedade e que não podem ser ignorados. Se o estado precisa reduzir custos que não seja na saúde, mas sim em despesas supérfluas como eventos milionários custeados pelo erário público”.
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