Levantamento feito pelo jornal "O Estado de S.
Paulo" mostra que sete dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados são alvos de ações no Supremo Tribunal Federal. Entre eles, três já
foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal.
Os procedimentos podem influir na definição de um
nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
E um dos deputados “encrencados” com o Supremo é do
Amapá. Trata-se de Vinícius Gurgel (PR), por crimes eleitorais e contra a ordem
tributária. Gurgel e membro titular do Conselho de Ética.
O colegiado é quem vai analisar o pedido de
cassação de Eduardo Cunha apresentado pelo PSOL e a Rede por quebra de decoro
parlamentar. O presidente da câmara é acusado de envolvimento com o esquema de
corrupção na Petrobras e suspeito de manter contas secretas na Suíça com
recursos provenientes de atividades criminosas, segundo a Procuradoria-Geral da
Republica.
O presidente da Câmara disse em depoimento à CPI da
Petrobras que não tinha contas no exterior. Se for cassado, Cunha perde foro
privilegiado e poderá responder em ação na primeira instância, conduzida pelo
juiz federal Sérgio Moro.
Três deputados do Conselho de Ética são réus em
ações penais no Supremo. Fausto Pinato (PRB-SP) é acusado por falso testemunho
contra um suposto inimigo do pai dele num processo que subiu para o STF depois
que ele foi eleito; Wladmir Costa (SD-PA) é réu por nomear funcionários
fantasmas na Câmara (contra ele há mais dois inquéritos em curso por
difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), por crime ambiental. Todos negam as
acusações.
Reis é um dos principais aliados de Cunha no
conselho. Recai justamente sobre ele o maior número de procedimentos no STF:
seis no total. Além da ação penal, o deputado é investigado por lavagem de
dinheiro por suposta variação de patrimônio incompatível com os bens declarados
à Justiça Eleitoral. O relator, ministro Celso de Mello, pediu, no entanto, o
arquivamento do caso.
Mais três inquéritos contra Reis o investigam por
suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Os crimes teriam
ocorrido quando Reis era prefeito de Duque de Caxias. Em outra ação,
testemunhas o acusam de ter usado maquinário da prefeitura do município em
obras de um condomínio particular às vésperas das eleições de 2008, quando o
então prefeito tentava a reeleição.
O deputado diz que os processos fazem parte da vida
política. "Se você for prefeito de uma cidade de mil habitantes vai
responder a 50 inquéritos no Brasil. Isso não quer dizer nada, eu sou o
político mais arrumado do mundo."
Os outros deputados do Conselho de Ética da Câmara
que são investigados pelo Supremo são Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime
eleitoral, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), por difamação. Todos negam
irregularidades. Além deles, quatro outros parlamentares já foram alvo de ações
na Corte, mas elas foram arquivadas. Os dez restantes não são citados em procedimentos.
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