sábado, 9 de novembro de 2013

Camilo detona Sarney que avaliza quadrilha presa pela PF e defende continuidade da aliança PSB-PT em 2014

Em entrevista ao 247, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, afirma que o ex-presidente da República e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB), foi o grande avalista do grupo político preso pela Polícia Federal em 2010, durante a operação Mãos Limpas realizada no Estado. Capiberibe disse ainda que enfrenta dificuldades na execução de alguns projetos que dependem de Brasília e falou também sobre as eleições de 2014: "Campos se viabilizou, mas a aliança PSB-PT é importante no contexto local", disse ele.

Amapá 247_ Em entrevista ao  247, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, afirmou que o ex-presidente da República e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB) foi o grande avalista do grupo político preso pela Polícia Federal em 2010, durante a operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal no Estado. Capiberibe disse ainda que enfrenta dificuldades na execução de alguns projetos que dependem de Brasília e falou também sobre as eleições de 2014. 
247 - O seu partido (PSB) deixou os cargos que ocupava no governo federal e tem pré-candidato à presidência. Nesse contexto, qual é a relação atual do seu governo com o governo Dilma?
Camilo Capiberibe: A presidenta Dilma tem tido uma postura muito pró-ativa, muito republicana em relação aos Estados, tem oferecido programas que o governo do Estado, com a atual capacidade de gestão, tem conseguido alocar recursos. Apresentamos projetos e conseguimos os recursos. Porém temos algumas questões específicas do Amapá nas quais infelizmente não estamos conseguindo avançar.
247 – O senhor pode citar um exemplo?
Capiberibe – Quero citar a regularização fundiária. Infelizmente não temos agilidade, parece que a burocracia não está conseguindo dar resposta para o nosso Estado e para nosso desenvolvimento. Nós estamos ai com um decreto a ser assinado que precisa de algumas decisões do Governo Federal para criarmos um ambiente mais favorável à transferência das terras, mas infelizmente não acontece. Tem ainda outro exemplo que nos traz muita frustração. O Governo do Estado vem fazendo um investimento de mais de quarenta milhões de reais em uma estrada, uma rodovia urbana que é a Norte e Sul e o governo federal, através das suas instâncias, não tem conseguido dar a resposta que precisamos. Nós já construímos dois terços da rodovia, e não conseguimos ter autorização para construir o terceiro trecho. Sinceramente, não encontro explicação para não haver a cessão dessa área destinada à conclusão da rodovia.
247: O senhor afirma que a presidente é pró-ativa e qual seria a mão invisível gerando essas dificuldades ao Estado?
Capiberibe - Antes tudo que acontecia no Amapá aparentemente era em razão de um membro da bancada, hoje não! Hoje eu sei, a bancada sabe, o povo do Amapá sabe: se estamos conseguindo vencer grandes desafios, como é o caso da federalização da CEA, não é porque uma pessoa veio e salvou o Amapá, mas foi porque o governo do Estado e toda a bancada federal conseguiram construir um ambiente de negociação com o Poder Executivo, com o Ministério de Minas e Energia, com a Eletronorte e com a Eletrobrás. Eu queria fazer esse registro, a bancada federal foi muito importante na questão da federalização da CEA, e a Assembléia Legislativa também, ao autorizar os projetos de lei.
247 – Esse empenho conjunto não ajuda em Brasília?
Capiberibe - A ministra Ideli Salvatti esteve aqui no Amapá há cerca de 20 dias e disse que as obras da BR-156, trecho sul, serão delegadas ao Amapá, e nós estamos aguardando a assinatura porque é uma rodovia importante, uma obra do governo federal importante para o Amapá. A questão é que a ministra disse que a obra será delegada ao Estado para execução, e isso ainda não aconteceu, essa falta de agilidade realmente tem dificultado avanços para o Amapá.
247 – No aspecto geral, onde o senhor vê gargalo nesse momento da sua gestão.
Capiberibe - Nesse momento nosso gargalo é a situação que o país atravessa. Como o Amapá é um Estado dependente de transferências federais, o desaquecimento da economia desde 2012, aliado às isenções – redução do ICMS para eletrodomésticos e carros – fez com que fechássemos 2012 com um déficit de quase R$ 300 milhões no orçamento e esse ano de 2013 a expectativa é a mesma. Isso tem tornado a situação dos Estados, não só a minha, mas também dos demais Estados, muito difícil. Os Estados têm contas a pagar, reajustes salariais para conceder, investimentos a fazer, encargos a recolher, porém com o déficit atual fica muito difícil. Vejo que para todos os governadores o gargalo é justamente o ajuste da economia. Se tivermos uma taxa de crescimento mais favorável em 2014 os resultados serão melhores. No nosso caso compensamos com o crescimento da receita própria.
Brasil 247 – De quanto foi o crescimento?
Capiberibe - O Amapá está entre os Estados que apresentaram melhor crescimento da receita própria. No final da gestão passada, 78% das receitas vinham de transferências federais. No ano passado fechou em 75% e no final de 2013 nossa expectativa é fecharmos com 70%. Estamos diminuindo a dependência e isso tem permitido honrarmos nossos compromissos.
247- Mudando um pouco de assunto, o Estado e a prefeitura de Macapá têm anunciado diversas parcerias. Isso significa também uma aliança política com o PSOL do senador Randolfe Rodrigues em 2014?
Capiberibe - O que existe hoje é a decisão política de manter a aliança com o Partido dos Trabalhadores. O PT é um aliado histórico do nosso partido em tempos anteriores e a aliança foi retomada em 2010. Nós temos o desejo manter nossa aliança com o PT e também com os demais partidos que compõem a base aliada, PCdoB, PSDB e outros partidos. Temos uma aliança administrativa com todos os municípios e com a prefeitura de Macapá também, afinal o município concentra mais de 400 mil habitantes do nosso Estado. A população torce por um entendimento de gestão e administrativo que potencialize as ações do governo do PSB e do PSOL. Essa decisão foi tomada lá atrás, no início da gestão, quando decidimos trabalhar conjuntamente para melhorar a vida das pessoas.
247 – Isso independente dos acordos políticos para o ano que vem?
Capiberibe - Sim, independe dos acordos. Em 2010, com circunstâncias muito específicas daquele ano, conseguimos tirar do poder um grupo que levou o Amapá a um dos piores momentos de gestão e credibilidade, envergonhando o nosso povo. Um modelo político conhecido como "Harmonia" que acabou na cadeia e que tinha como grande avalista o senador José Sarney. Em 2012 esse grupo ainda se mantinha vivo e muito forte. Se não fosse nosso apoio no segundo turno ao atual prefeito Clécio Luis, não venceríamos a eleição e aquele grupo teria se mantido na prefeitura. Portanto, entendo que em 2014 as lições de 2012 devem ser bem entendidas. Uma aliança em favor desse Estado é fundamental para continuarmos produzindo mudanças que melhorem a vida das pessoas.
247 – O PSB tem pré-candidato à Presidência da República, o PT também. Esse cenário pode interferir nas alianças no Amapá?
Capiberibe - A eleição é ano que vem. Tenho dialogado com a direção nacional do partido (PSB) e tenho dialogado com a direção do Partido dos Trabalhadores. Temos aqui duas questões fundamentais. A primeira é o rumo que o país vai tomar a partir de 2015. Isso é fundamental para o meu partido e agora com o reforço da ex-ministra Marina Silva, ele (PSB) passa a figurar como um pólo de debate concreto da sucessão presidencial. Se antes havia alguma dúvida quanto à viabilidade real, agora ficou muito claro. Por outro lado nós temos a realidade do Amapá. Aqui a aliança PSB-PT é importante para a população e para o projeto de disputarmos a eleição ano que vem.
247 – As dificuldades que o senhor citou á pouco na decisão de questões de interesse do Amapá junto ao governo federal podem estar relacionadas com essa situação?
Capiberibe - Como já disse, tudo que é disputado pelos Estados através de projetos e propostas temos conseguido acessar. As dificuldades que enfrentamos hoje são as mesmas que enfrentávamos antes, como, por exemplo, a regularização fundiária, o inexplicável não repasse do terceiro trecho da rodovia Norte e Sul e a demora na delegação da BR-156, trecho Sul. Tirando isso, o resto caminha normalmente. Até o momento não mudou e se piorar representa um retrocesso.
247 – Há possibilidade de o PSOL ter um candidato à presidência aqui do Amapá. De que forma isso influencia nas alianças?
Capiberibe – Essa é uma decisão que cabe ao PSOL tomar. Não sabemos que posição o PSOL vai tomar em 2014, agora ter uma candidatura presidencial daqui sem dúvida nenhuma terá um grande impacto. Sê vai mexer no cenário local teremos que aguardar um pouco mais.

O 'modus operandi' de Sarney na tentativa de acabar com a Floresta Estadual do Amapá

Nesta sexta-feira, 8, para surpresa de todos os que defendem o desenvolvimento sustentável das florestas do Amapá, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, João Bosco, concedeu liminar em favor da Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Assentamento, proclamando inconstitucional a lei que cria a Flota.

Do MZ Portal

Ontem, o senador José Sarney desembarcou no Estado sendo recebido, como de costume, pela corte de políticos da direita conservadora amapaense - ex-governador Waldez Goes, Gilvam Borges, Antônio Feijão, deputado Eider Pena, Luiz Henrique representante do MDA no Amapá -, dentre outros políticos, alguns desses assíduos frequentadores das operações da Polícia Federal no Amapá.

Acordo sobre combate a garimpo ilegal enfrenta resistência na Câmara

Deputada Janete Capiberibe cobra celeridade na aprovação do acordo
Um acordo entre Brasil e França sobre o combate ao garimpo ilegal enfrenta resistências para a votação no Plenário da Câmara e divide a bancada do Amapá. O texto (PDC1055/13) tramita na Casa desde 2009, um ano após os ex-presidentes Lula e Nicolas Sarkozy terem assinado o documento de cooperação em áreas de proteção ambiental e de interesse patrimonial ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
O parlamento francês já aprovou o acordo, que ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira. 

Obras em rodovias estaduais geram mais de R$ 900 mil em impostos para os municípios

Pagamento de tributos pelas empresas executoras dos serviços aquecem a economia de modo geral dos municípios aonde as obras são executadasDa Agência Amapá
Somente para o município de Macapá, com a execução das obras de pavimentação da Rodovia AP-070 - no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até Santa Luzia do Pacuí -, já recolhido em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a empresa responsável pelo serviço pagou R$ 620.902,56 referentes à execução de oito etapas do trabalho, no valor total de R$ 13.214.738,67.
Por meio do Programa Caminhos do Desenvolvimento, o Governo do Amapá executa, neste momento, obras em Mazagão, Macapá, Cutias, Pracuúba, Itaubal, Amapá e Santana. No total, só de ISS, os municípios arrecadaram, até agora, R$ 907.308,22.
"Nesse valor está somente o ISS, as obras aquecem a economia de modo geral do município aonde ela é executada, seja pela aquisição de bens e serviços feito pelas empresas, pela geração de emprego, que acaba movimentando também a economia", informou o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo, explicando que esses valores são pagos pelas empresas às prefeituras sempre que ocorre o pagamento pelo Estado dos trabalhos executados por elas.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Tribunal da gastança: TCE/AP cria vale alimentação retroativo a 2009

Brasil 247 - Provavelmente sem alternativa para justificar o orçamento milionário destinado todos os anos ao Tribunal de contas do Estado (TCE/AP), os atuais conselheiros do referido tribunal decidiram criar benefícios em causa própria. Em dezembro de 2012 o plenário do tribunal aprovou a Resolução Executiva  N047, dispondo sobre a concessão de auxílio saúde e auxílio alimentação  aos integrantes da corte de contas e funcionários.
De acordo com a justificativa a presente na resolução, o auxílio alimentação no valor de R$ 673,00 a época da aprovação, destina-se a subsidiar as despesas com alimentação dos membros do TCE, embora órgão tenha expediente único das 7hs e 30 minutos as 13hs e 30 minutos.
Porém o que já parecia absurdo, recentemente virou farra com o dinheiro público. No último dia 08 de agosto o pleno do TCE, formado pelos conselheiros Ricardo Soares, Pedro Aurélio Tavares, Antônio Wanderler Colares Távora, José Marcelo dos Santos Neto e Lucival da Silva Alves decidiu retroagir o pagamento dos benefícios a 1º de janeiro de 2009, ou seja, os referidos conselheiros deverão receber o valor dos benefícios referente aos últimos 5 anos.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Em pronunciamento no Senado, Capiberibe denuncia falta de transparência nos gastos do TCE do Amapá

Da Agência Senado
 
Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a "vista grossa" do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para a transparência em seus próprios gastos. O parlamentar acusou a entidade de criar despesas sem aprovação da Assembleia Legislativa e ter um orçamento várias vezes maior que o necessário para seu funcionamento.

– [Desde 1994] Esse tribunal já desviou, jogou pelo ralo, aplicou mal em torno de um bilhão de reais – declarou.

Segundo Capiberibe, em 2012 o Tribunal de Contas do Amapá teve um gasto acima de R$ 60 milhões – em sua avaliação, quatro vezes mais do que deveria gastar realmente. O senador afirmou que o dinheiro gasto a mais pelo TCE poderia ter sido aplicado em abastecimento de água e esgoto para 100% dos amapaenses.

João Capiberibe, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu esclarecimentos ao TCE sobre os gastos, e disse que pretende notificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se não obtiver resposta. Ele também pediu informação sobre a resolução pela qual o TCE atribui a seus funcionários auxílio alimentação e auxílio saúde, retroativos a 2009, considerando que a medida teria que ter sido aprovada pelo Legislativo estadual.

O senador frisou que casos semelhantes ocorrem em todo o Brasil e que o Senado precisa exercer sua responsabilidade de fiscalizar os gastos públicos.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Oposição golpista: Documentos comprovam que TCE agiu para sufocar o governo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Sessão Ordinária realizada ontem (6), decidiu suspender, cautelarmente, os dois contratos de publicidade do Governo do Estado do Amapá sob a justificativa de indícios de irregularidade. O problema é que o TCE não cumpriu o que manda o seu Regimento Interno na seção que trata da Fiscalização de Atos Administrativos, tomando, apressadamente, uma decisão que extrapola a sua competência e que pode indicar que houve um viés político contra o Executivo estadual.

Do site http://www.mzportal.com.br/noticia/5160/

Uma das justificativas para a suspenção contratual é o valor para a execução do serviço de publicidade do governo, que o TCE diz ser de R$ 28 milhões. Mesmo sem ter conhecimento técnico da área, qualquer pessoa pode perceber que houve um erro formal na elaboração do contrato. Na verdade, o valor é de R$ 14 milhões e foi duplicado erroneamente nos contratos. Segundo o Regimento Interno do TCE, na seção IV, da Fiscalização de Atos Administrativos, "quando contatada tão-somente falta ou impropriedade de caráter formal, determinará ao responsável ou que lhe haja sucedido a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de outras semelhantes, e a juntada do processo às contas anuais respectivas". Esse seria o procedimento normal, mas não foi isso que fez o Tribunal.

TRE indefere liminar pedida pelo MPE e afirma que propaganda do governo é legal

Do site Brasil 247 - O juiz eleitoral Cassius Clay, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, que propôs representação contra o Estado do Amapá e contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A acusação era por suposta propaganda eleitoral antecipada na publicidade institucional.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Estado do Amapá e o governador Camilo estariam divulgando publicidade institucional completamente transvertida e caracterizada irregular propaganda antecipada mediante inserções em televisão e rádio, com nítido desvirtuamento, já que de forma subliminar estaria propagando massivamente propaganda eleitoral que exalta as realizações de governo, sobretudo por ser pré-candidato à reeleição.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Governo questiona decisão do TCE e levanta suspeitas sobre conselheiros envolvidos em corrupção

Segue abaixo a nota do Governo denunciando possíveis interesses políticos e retaliações por parte do TCE. O pano de fundo do embate seria a reivindicação do TCE por mais dinheiro para a instituição. O governo questiona os gastos do TCE que não são colocados de forma transparente para a população:

Nota do Governo
 
Quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) de suspender o contrato de publicidade do Governo do Estado do Amapá, cumpre esclarecer que:

1) O processo licitatório foi todo realizado em consonância com a legislação vigente, pautado pela total e irrestrita transparência, acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, e não teve nenhum tipo de questionamento administrativo ou judicial pelos oito participantes no certame.

2) A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 estabelece o valor de R$ 14 milhões para os serviços de publicidade institucional, sendo este o valor do contrato com as duas empresas vencedoras da licitação (BCO e Revolution), respeitando o que previu o edital e o que consta na LOA, e não R$ 28 milhões, como está na decisão do TCE, o que poderia ter sido esclarecido com um simples pedido de informação ou acompanhamento pelo site da transparência dos valores empenhados.

3) Vale lembrar que o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação, em 2009, correspondia a 0,71% do orçamento do Estado, enquanto que, em 2013, o orçamento da SECOM corresponde a 0,42%, o que significa que, em realidade, houve uma redução dos gastos na Comunicação. Não obstante, nunca houve nenhum ato do TCE para investigar os gastos da SECOM da gestão anterior.

4) Causa estranheza que o Tribunal de Contas do Estado esteja promovendo julgamentos seletivos buscando atingir o governo atual e a gestão anterior do mesmo grupo político e não se pronuncie sobre os oito anos da gestão anterior, e nem, tampouco, sobre os desvios apurados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", que é do interesse da sociedade amapaense ver esclarecidos.

5) O Governo do Estado do Amapá considera ilegal a decisão, visto que usurpa prerrogativas exclusivas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que detém a função, segundo o próprio Regimento Interno do TCE, de sustar contratos depois do competente processo de fiscalização, fato inexistente neste caso; logo, a mesma não produz efeitos.
6) Considerando as circunstâncias, isso leva a concluir que possa existir um caráter político nestas decisões, visando claramente as eleições de 2014.
7) O Governo do Estado, quando notificado, vai recorrer administrativa e judicialmente para garantir suas prerrogativas e não aceitará nenhuma tentativa de intimidação ou retaliação.

Após renúncia de candidatos, Joel Banha é o favorito pra vencer a eleição do PT

Joel Banha (foto ao lado) é o favorito na eleição de domingo
 
O atual presidente do Diretório Municipal do PT de Santana, José Amiraldo Ferreira da Silva, conhecido apenas por "professor Amiraldo" no meio da militância petista, formalizou no final da tarde desta terça-feira, 05, a renúncia de sua candidatura à presidência do Diretório Estadual do PT do Amapá.

José Amiraldo deve apoiar a candidatura do deputado estadual Joel Banha, o preferido pra vencer a eleição do Processo de Eleições Diretas (PED) que acontece no próximo domingo, 10, em todo o Brasil. Joel Banha é da corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) e já havia recebido o apoio do vereador Zé Roberto, que também retirou sua candidatura no mês passado. 

O deputado estadual Joel Banha conta com o apoio da vice-governadora Dora Nascimento, tendo chances reais de vencer a eleição ainda no primeiro turno por contar com o apoio da maioria das correntes (Articulação de Esquerda, Militância Socialista), grupos locais e lideranças dos 16 municípios do Amapá. Uma parte da corrente Movimento PT do secretário de Segurança Pública Marcos Roberto está dividia na disputa. Marcos Roberto e o vereador Zé Roberto apoiam Joel Banha, mas militantes de base do Movimento PT apoiam o ex-prefeito Antônio Nogueira.

Três nomes disputam a preferência dos filiados do PT. Além de Joel Banha, disputam a eleição o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira e o vereador da capital Rocha do Sucatão. Nogueira conta com o apoio da deputada federal Dalva Figueiredo e de outras lideranças da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). Rocha do Sucatão é candidato de um setor da corrente Mensagem ao Partido, mas não tem corrente no PT por considerar que o seu mandato é independente.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Gilvam Borges sofre nova condenação no TRE por abusar do uso de seu império de comunicação

Do Brasil 247 - O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão (rádio e televisão) que se abstenha na veiculação de matéria de cunho eleitoral em favor do ex-senador Gilvam Borges, presidente do PMDB no Estado, sob pena de multa individual de R$ 2 mil para cada reincidência.

A sentença de Carmo Antônio veio no julgamento da Reclamação Eleitoral ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra Gilvam Borges, hoje cabo eleitoral do ex-governador Waldez Góes (preso em 2010 em operação da Polícia Federal no Amapá) e contra o Sistema Beija Flor de Comunicação, formado pela TV Tucuju Canal 24, Rádio Tarumã, TV Tarumã e Rádio 102,9 Antena 1.

O PSB acusou que Gilvam Borges e suas emissoras de rádio e televisão estavam desrespeitando liminar do vice-presidente do TRE, desembargador Agostino Silvério, que determinava a suspensão de matéria eleitoral em favor do ex-senador. A última eleição ganha no voto por Gilvam foi em 1994.

De acordo com o PSB, mesmo depois da decisão liminar de Agostino Silvério, as emissoras de Gilvam, o apresentador Gilvam Barbosa, conhecido como GB, e o próprio Gilvam Borges continuaram com a veiculação de propaganda antecipada em favor do presidente estadual do PMDB no Amapá, que indiretamente declara sua candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2014, bem como desqualifica a atuação do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).

Citando decisões de tribunais superiores, o desembargador Carmo Antônio destacou que a propaganda eleitoral antecipada caracteriza-se por qualquer manifestação que, anterior a data de 6 de julho do ano eleitoral, leve ao conhecimento público, ainda que de forma dissimulada, a candidatura nas próximas eleições.

“Imperioso dar destaque para a chamada ‘Opinião com Gilvam Borges’, que demonstra claramente o intuído de influenciar a opinião do eleitor, fato este corroborado por outros de conhecimento público e notório que vêm sendo praticados pelo citado reclamado (Gilvam Borges), a exemplo do governo paralelo”, escreveu o desembargador.  

Interrogatório dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo são adiados

Os ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo seriam interrogados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP) de desvio de recursos de empréstimos consignados por funcionários públicos estaduais na rede bancária.

Matéria do Diário do Amapá, diz que "a audiência de hoje, chamada audiência de instrução, é a continuação da realizada em 23 de setembro passado, quando os dois não tiveram tempo de ser ouvidos, Naquela data, apenas as 14 testemunhas arroladas no processo, foram ouvidas".

Em suas defesas, Waldez Góes e Pedro Paulo "negam envolvimento no não pagamento dos empréstimos consignados de servidores à rede bancária, alegando que na estrutura da administração estadual do Amapá os governadores não são ordenadores de despesas, uma vez que há descentralização com os secretários tendo autonomia para mexer com recursos", complementa a reportagem do Diário. (Informações do MZ Portal)

Amapá tem menor taxa de homicídios do país aponta relatório

Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2013. Mesmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617 e ultrapassou o de homicídios. Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgado nesta terça-feira, 5, em São Paulo. O relatório aponta também os Estados com maior número de homicídios dolosos no Brasil. Alagoas lidera a lista com 58,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela, os melhores resultados vêm de Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões.

Outro dado que chama a atenção é o valor dispensado pelo Estado com o pagamento de aposentadorias. São Paulo, por exemplo, gasta 39,87% de toda a verba com o pagamento de profissionais que não estão mais na ativa. Situação parecida acontece com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%). (Informações do Estadão)

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Famoso refrão contra Sarney é cantado no show do 'Capital Inicial' em Macapá

Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Neste domingo, 4, durante a apresentação da banda 'Capital Inicial' em Macapá, aquele refrão contra o senador Sarney e que ficou famoso no último Rock in Rio foi novamente cantado pelos milhares de fãs que assistiam aos músicos. O vocalista Dinho Ouro Preto disse que não poderia falar nada aqui, dando a entender que estaria censurado, mas a bateria da banda acompanhou o refrão.

Do MZ Portal

A manifestação aconteceu no momento em que Dinho cantou a música "Que País É Esse", que questiona a corrupção na política brasileira. O artista, em diversos shows pelo Brasil, tem citado o senador e ex-presidente José Sarney com exemplo do uso da política para atender interesses particulares, mantendo o País no atraso social.

Em setembro de 2011, durante o Rock in Rio, Dinho fez duras críticas a Sarney que repercutiram na mídia nacional.

A Agência Estado, por exemplo, publicou que Dinho Ouro Preto havia criticado José Sarney uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura seu envolvimento em corrupção. Na ocasião, o cantor dedicou a música "Que País É Esse" ao Congresso Nacional e especialmente ao senador. "Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney", nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

No show de ontem, com um público bem menor - cerca de 8 mil pessoas -, mas não menos crítico à política praticada pelo cacique do PMDB, Sarney voltou a ser 'homenageado' pelo público do 'Capital' - uma banda que consegue reunir de adolescentes a adultos de meia-idade. Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Definitivamente ele não terá vida fácil.

Capiberibe cobra explicações do TCE que não instaurou procedimento contra conselheiros afastados pelo STJ

Por Rodrigo Juarez
O senador João Capiberibe (PSB-AP) questionou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante Picanço, acerca de alguma providência que a Corte tenha tomado contra seu ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, afastado da presidência e da função de conselheiro desde a deflagração da Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010.

Júlio Miranda foi preso com outros agentes públicos do Estado na operação que desarticulou uma das maiores organizações criminosas do país, como descreveu o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) presidente do inquérito, atual Ação Penal 702. Atualmente afastado de suas atividades funcionais por determinação da Justiça, junto com outros conselheiros que não foram presos, Júlio Miranda, responde a ações penais em tramitação no STJ, fruto de várias acusações, entre elas desvio de dinheiro público.

Em razão do interesse público na questão e os três anos já passados desde a operação desencadeada pela polícia federal, o senador Capiberibe, solicitou também cópia dos procedimentos administrativos tomados pela instituição contra o conselheiro afastado. Que se não houver, pode, supostamente, resultar em crime de prevaricação que consiste em retardar ou deixar de praticar um ato de ofício.

Capiberibe explicou que as informações solicitadas ao tribunal têm como fundamento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), sancionada em 18 de novembro de 2011 estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa. O Tribunal de Contas do Amapá tem o prazo máximo de 20 dias para que a solicitação seja respondida.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Derrota no TRE mostra oposição incomodada com o "caladinho, caladinho" do governo

Juiz nega liminar e mantém publicidade do governo
O juiz eleitoral Cassius Clay, do TRE-AP, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá contra o governador Camilo Capiberibe e contra emissoras de rádio, televisão e jornais que veiculam a publicidade institucional do governo do Estado.
 
31 de Outubro de 2013 às 08:19
    

João Capiberibe critica uso criminoso de rádios comunitárias

Agência Senado - O senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), o uso de uma rede de rádios comunitárias no Amapá, pertencentes à família do ex-senador Gilvam Borges, para difamar e caluniar adversários políticos.
 
De acordo com Capiberibe, os veículos de comunicação de Gilvam Borges fazem oposição sistemática no Amapá ao governador, Camilo Capiberibe, ao prefeito de Macapá, Clécio Luís, e também ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
 
Conforme explicou, para atender ao disposto na legislação do setor, foram formadas associações de moradores de fachada para que os empresários ligados à família Pinheiro Borges  pudessem receber as outorgas para a operação de rádios comunitárias. Porém, após após a obtenção da outorga, como informou, as rádios passaram a operar como emissoras comerciais.
 
— O mais grave é que o Sistema Beija-Flor [de propriedade da família Pinheiro Borges], mais uma vez ao arrepio da lei, comanda uma cadeia de 15 rádios educativas e comunitárias para propagar insanidades  e calúnias contra os adversários políticos do PMDB — disse.
 
Capiberibe reclamou ainda do arquivamento pelo Ministério Público Federal de representações protocoladas por seu partido cobrando investigações sobre a rede de emissoras de Gilvam Borges.
 
Nessa quarta-feira o PSB no Amapá ingressou com nova representação contra o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) e as emissoras do grupo Beija-Flor de Comunicação, pertencente a Borges.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

WALDEZ GÓES PASSA A PERNA EM MARÍLIA GÓES

Por Hélio Nogueira

VAI CUSTAR R$ 115 MILHÕES AOS COFRES DO ESTADO DO AMAPÁ O REAJUSTE DE SALÁRIOS QUE O FUNCIONALISMO DEVERIA TER RECEBIDO EM 2004, MAS QUE NÃO FOI PAGO PELO EX-GOVERNADOR WALDEZ GÓES; A DEPUTADA MARÍLIA GÓES, QUE É DELEGADA DE POLÍCIA E, PORTANTO, SERVIDORA ESTADUAL, APROVEITOU PARA FAZER O QUE NÃO FEZ NA ÉPOCA EM QUE SEU MARIDO ERA GOVERNADOR E ELA PRIMEIRA-DAMA: RECORREU À JUSTIÇA EM ABRIL DESTE ANO E VAI RECEBER O RETROATIVO QUE WALDEZ NÃO LHE PAGOU
Brasil 247 - O governo do Estado do Amapá vai precisar de R$ 115 milhões para pagar ao funcionalismo estadual o retroativo de reajuste salarial concedido e não pago pelo ex-governador Waldez Góes (PDT). A informação foi dada pelo secretário Agnaldo Balieiro, da Administração. Segundo ele, o governo deve propor o pagamento de forma parcela. “Já estamos fazendo incorporações em razão de sentenças judiciais, mas não há recurso financeiro para pagar de imediato o valor retroativo”, ressalta o secretário.

Em maio de 2004, no segundo ano de seu primeiro mandato como governador do Amapá, Waldez Góes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo reajuste salarial linear (data base) de 2,84% aos servidores do quadro estadual. O projeto foi aprovado, sancionado e gerou a Lei 0817, de 3 de maio de 2004, mas Waldez saiu do governo seis anos depois sem pagar o reajuste.

Na mesma época, Waldez Góes fez aprovar a Lei 0822/2004, resultado do que seria uma alteração nas carreiras de servidores e negociação com algumas categorias. A lei 0822 também concedeu reajuste, mas o Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que uma lei não exclui a outra e vem condenando o Estado a pagar o reajuste de 2,84% aos servidores, excluindo, por causa da prescrição, o período de 2004 a 2008.

Para o juiz Luciano Assis, que julgou alguns processos e condenou o Estado, “as sentenças tão somente obrigam o Estado do Amapá ao cumprimento de lei por ele mesmo editada unicamente para fins de concessão de reajuste salarial anual. A lei 0817, de 3 de maio de 2004, foi responsável pela concessão de 2,84% de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, inclusive inativos e pensionistas.

O advogado Antônio Kleber, procurador-geral do Estado, disse que o governo vem sendo condenado a pagar todos os valores retroativos que deveriam ter sido incorporados nos vencimentos do servidor, com incidência a partir de maio de 2008, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional) e 13º salários, abatidos os descontos compulsórios e acrescidos de juros, a contar da citação, e correção monetária desde e época em que cada parcela se tornou dívida. Ele informou que o Estado do Amapá irá processar o ex-governador Waldez Góes por improbidade administrativa e por descumprimento de lei que ele mesmo propôs e sancionou.

MULHER DO EX-GOVERNADOR TAMBÉM RECORREU - Um dos processos foi movido este ano pela deputada estadual Marília Góes (PDT), mulher do ex-governador Waldez Góes. Ela recorreu à justiça, e ganhou, para receber o reajuste salarial que o marido dela, na condição de governador, concedeu em 2004 aos servidores estaduais do Amapá, mas nunca pagou. Ao ajuizar a ação, Marília Góes, que é delegada de polícia estadual, juntou no processo seus contracheques de janeiro de 2008 a janeiro de 2011, ou seja, antes de assumir o mandato de deputada estadual conseguido na eleição de 2010.

O juiz entendeu que a mulher do ex-governador Waldez Góes faz jus ao pagamento retroativo de todas as parcelas a partir de maio de 2008, uma vez que as anteriores foram consumidas pela prescrição. Ela ajuizou a reclamação em abril de 2013. A Súmula 85 do STJ prevê a prescrição em relação às prestações vencidas cinco anos antes de proposta a reclamação.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Governador Camilo e prefeito Clécio garantem moradias às 2000 vítimas do incêndio em Macapá

Executivos estadual e municipal, juntamente com a bancada federal, encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndioOs Executivos estadual e municipal encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndio que destruiu, na quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá.

Todas as 397 famílias que moravam no perímetro atingido pelo fogo serão contempladas com moradias definitivas dos programas habitacionais executados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, 297 unidades habitacionais do Conjunto Macapaba, localizado na BR-210, Zona Norte da cidade, serão reservadas à parte das famílias desabrigadas. Já o prefeito Clécio Luís anunciou 100 casas do Residencial Mestre Oscar Santos, que fica situado no bairro do Ipê, também na Zona Norte da capital amapaense.

"Após uma minuciosa análise técnica no cadastramento dos programas habitacionais que estão sendo executados pelo governo e a prefeitura, juntamente com membros da bancada federal, senadores João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e a deputada Janete Capiberibe, constataram que é possível incluir as vítimas do incêndio nessa política sem prejuízo legal ao próprio cadastramento", explicou o governador Camilo Capiberibe.

O Conjunto Macapaba está previsto para ser inaugurado em dezembro e o Residencial Mestre Oscar, até o final do próximo mês. Enquanto isso, as famílias serão beneficiadas com o Aluguel Social, cujo valor de R$ 350 – preconizado pelo Governo Federal em casos de sinistros – começará a ser liberado na segunda-feira, 28. "Assim que for concluído o cadastro dessas pessoas, nós as remanejaremos às respectivas unidades habitacionais", explicou o prefeito Clécio Luís.

A solução habitacional virá acompanhada de uma ajuda de custo para mobiliar as novas casas, já que a maioria das famílias atingidas perdeu quase todos os móveis no incêndio.

Camilo Capiberibe evidenciou que o cadastro dos futuros contemplados será rigoroso. "Técnicos do governo e da prefeitura estão trabalhando em conjunto para evitar a ação de oportunistas. Não vamos, jamais, permitir fraude nesse processo", ponderou o governador.

Outras medidas
Além da solução habitacional, os Executivos estadual e municipal decidiram unir forças também na organização do apoio às vítimas. Após longa reunião, realizada no Palácio do Setentrião nesta quinta-feira, 24, entre o governador, o prefeito e gestores de ambos Executivos, um novo protocolo de Defesa Civil foi estabelecido para organizar todas as ações de assistência aos desabrigados e desalojados.

A partir de agora, atividades como recebimento e distribuição de alimentos e atuação de voluntários, entre outras, serão gerenciadas por uma Coordenação Geral, que ficará sob o comando da secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. Já o funcionamento dos alojamentos ficará a cargo das Defesas Civis do governo e da prefeitura.

Outra medida de segurança é o isolamento da área atingida pelas chamas. A decisão visa impedir a ocupação ilegal do local.
Elder de Abreu/Secom

Polícia Civil identifica quatro autores do incêndio no bairro Perpétuo Socorro

Vinte e quatro horas depois de investigar as causas do incêndio e sobre quem teria provocado o sinistro no bairro Perpétuo Socorro, na tarde desta quarta-feira, 23, agentes da Polícia Civil do Amapá conseguiram chegar a quatro pessoas que já foram ouvidas em depoimento e confirmaram serem os responsáveis pela tragédia, que destruiu cerca de 250 imóveis e deixou centenas de famílias desabrigadas.

O inquérito está sendo presidido pela delegado João Neto, da 2ª Delegacia de Polícia Civil. Segundo ele, trata-se de José Raimundo Jesus Borges, 20 anos, conhecido como "J", Edinho dos Santos Brito, 23, o "Baé", Robsom da Silva, 29, e Ricardo Lima Leite, 25.

De acordo com a polícia, três deles já tiveram passagem pelo Instituto de Administração Penitenciária indiciados por envolvimento com substância entorpecente.

À polícia, contaram que são usuários de drogas e que, no dia do incêndio, estavam consumindo o produto na casa de um deles, ocasião em que uma faísca de fogo atingiu o colchão sem que percebessem, causando o incêndio que se alastrou por parte do bairro.

O delegado disse que todos foram indiciados com base nos Artigos 250 e 129, que preveem penas de três a seis anos de reclusão.

Nesta sexta-feira, 25, às 9h, o delegado responsável pelo caso vai conceder entrevista à imprensa no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, na Rua Jovino Dinoá, Centro.

José Maria da Silva/DGPC

Do blog do Planalto: Presidenta Dilma presta solidariedade às vítimas de incêndio em Macapá

A presidenta Dilma Rousseff presta solidariedade às famílias que perderam ontem suas casas e seus bens no incêndio ocorrido no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá (AP). Por determinação da presidenta, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, está trabalhando junto às autoridades locais para dar todo o apoio necessário às duas mil pessoas que ficaram desabrigadas.

Incêndio destruiu cerca de 250 casas e deixou mais de 2000 desabrigados em Macapá

Chegou a 2 mil o número de pessoas atingidas diretamente pelo incêndio que destruiu, nesta quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 24, pela Defesa Civil. São 700 pessoas nos alojamentos montados pelo Governo do Estado, 1.300 estão em residências de parentes, vizinhos ou amigos (desalojados).

De acordo com coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Veríssimo, o número de vítimas pode aumentar. “Agora pela manhã [desta quinta-feira] ainda estão sendo removidas algumas vítimas juntamente com seus pertences. Essas pessoas ainda não foram computadas na nossa estatística. Por essa razão, o número de vítimas pode aumentar um pouco”, relatou Veríssimo.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Governo decreta Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro e garante apoio aos desabrigados

Governador Camilo Capiberibe conversa com vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro
Crédito: ©Cleito Souza
Da Agência Amapá
O Governo do Amapá acaba de decretar Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá, onde um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta quarta-feira, 23, a baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery.
A medida visa assegurar amparo legal às vítimas para que o Estado possa disponibilizar, em caráter de urgência, medicamentos, alojamentos, recursos para vestuário, atendimentos médico-hospitalar, psicológico e social.
De acordo com informações do Gabinete de Crise, o sinistro no Perpétuo Socorro foi enquadrado na classificação de Incêndio em Aglomerados Residências – COBRADE. "Com essa medida, vamos garantir, em caráter de urgência, toda a infraestrutura necessária para o amparo aos desabrigados e reduzir o impacto social que esse incêndio causou", explicou o governador Camilo Capiberibe.
As atividades de resposta à tragédia serão coordenadas pela Defesa Civil. Para reforçar essas ações, são convocados servidores em férias. Além disso, também estão sendo organizadas campanhas de arrecadação para a comunidade afetada.
A vigência da Situação de Emergência, a contar da data do sinistro, é de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.
Núcleo de Jornalismo/Secom

Imagem áerea mostra proporção de incêndio em Macapá

Imagem aérea mostra a proporção do incêndio que atingiu parte do bairro Perpétuo Socorro na capital amapaense, mas precisamente uma favela em área de alagado em Macapá. A foto foi tirada de dentro de um avião por um passageiro e postada nas redes sociais.

Gabinete de Crise estabelece Ginásio Paulo Conrado como ponto para doação às vítimas do incêndio

Da Agência Amapá
 
As pessoas interessados em fazer doações às vítimas do incêndio iniciado na tarde desta quarta-feira, 23, numa área de ponte do bairro Perpétuo Socorro, podem se deslocar para o Ginásio Paulo Conrado. Uma equipe da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) está responsável em receber os donativos, que podem ser roupas, alimentos e utensílios domésticos.

A escolha do local foi feita pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise, que também definiu as escolas Mário Andreazza, Maria Ivone e Deuzuíte Cavalcante, ambas no Perpétuo Socorro, além da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho, como os locais para abrigar as vítimas do incêndio.

De imediato, o jantar e o café da manhã aos desabrigados também foram garantidos. A primeira refeição começa a ser servida a partir das 21h, nas escolas indicadas como base. "Estamos tomando todas as providências para minimizar o sofrimento das famílias", assegurou o governador Camilo Capiberibe, que conduz pessoalmente o Gabinete de Crise, que já solicitou do Corpo de Bombeiros um relatório sobre o número de casas e desabrigados atingidos pelo fogo.

Além de abrigo e alimentação, o Gabinete de Crise também disponibilizou profissionais da área de saúde e assistência social: médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos estão nos locais de apoio auxiliando aos desabrigados. A ajuda às vítimas do incêndio conta ainda com a Prefeitura de Macapá e o Exército Brasileiro, além de empresas da iniciativa privada.

Vídeo: Incêndio de grandes proporções atinge bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Acompanhem o desespero dos populares durante o incêndio no bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Nota oficial do Governo do Amapá sobre o incêndio no Perpétuo Socorro em Macapá

A respeito do incêndio que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23, por volta das 16h40, no bairro Perpétuo Socorro, o Governo do Amapá informa que todas as providências estão sendo tomadas para amenizar os danos causados as famílias, e que:

1) foi criado um Gabinete de Gerenciamento de Crise, coordenado pelo próprio governador Camilo Capiberibe e que conta com o apoio da Prefeitura de Macapá;

2) todo efetivo do Corpo de Bombeiros de Macapá e Santana e todas as viaturas de combate a incêndios foram acionadas para conter o fogo, além do Exército Brasileiro e da colaboração de empresas privadas e populares;

3) médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos foram acionados para dar apoio às vítimas tendo como ponto de referência o Ginásio de Esportes Avertino Ramos

4) está sendo disponibilizado transporte, abrigo, alimentação e colchão para todos os desabrigados;

5) que será decretado Situação de Emergência para que Estado e Prefeitura possam auxiliar de forma mais rápida todos os desabrigados;

Incêndio de grandes proporções toma conta do bairro Perpétuo Socorro em Macapá

Primeiras imagens do incêndio que acontecesse neste momento no bairro Perpétuo Socorro na capital Macapá. (Imagens: Juvenal Canto)


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

PMN sinaliza apoio à reeleição do governador Camilo Capiberibe

Nota de Esclarecimento

A Executiva Estadual Partido da Mobilização Nacional – PMN vem a público esclarecer que o Partido está aberto a todas as coligações eleitorais com legendas que tenham afinidade programática com o PMN e querem trabalhar para o desenvolvimento do Estado do Amapá, inclusive com o Partido Socialista Brasileiro – PSB, com o qual coligou nas últimas eleições estaduais e ajudou a eleger o atual governador do Estado, Camilo Capiberibe.

Aldilene Moraes
Presidente da Executiva Estadual do PMN

sábado, 5 de outubro de 2013

Ministra elogia Sarney e governador Camilo diz que o senador pouco vem ao Amapá

Em visita ao Amapá, a Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, em sua fala elogiou o senador José Sarney (PMDB). "O senador está sendo muito importante para o Amapá". 

O governador Camilo Capiberibe (PSB) que falou depois disse a ministra que Sarney raramente vem ao Amapá e cobrou do governo federal investimento no Porto de Santana, celeridade no processo de regularização fundiária e a assinatura da delegação da BR 156 trecho sul. Agradeceu a presidenta Dilma Roussef pelo Cidade Macapaba e investimento em saneamento. 

Indicação do senador José Sarney impede andamento de regularização fundiária no Amapá

"A questão da regularização fundiária no Amapá é um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do Estado. Queremos e precisamos acelerar este processo. A implementação da nossa política de concessão de florestas e a resolução dos conflitos de terras existentes na região dependem desta regularização". Assim, o governador Camilo Capiberibe iniciou, em audiência com o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, a defesa da urgência de seu governo em obter a transferência definitiva das terras do ex-Território Federal do Amapá, que ainda hoje encontram-se sob domínio da União. A audiência aconteceu em Brasília, no mês de setembro.
Acompanhado pela diretora-presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ana Euler; diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), Marcelo Oliveira; secretários de Planejamento, Juliano Del Castilho; e da Representação em Brasília, Diva Ribeiro; o governador solicitou ao MDA celeridade nas ações de transferência das glebas, especialmente das áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota).
"Lançaremos em outubro o primeiro lote de concessão florestal. São 150 mil hectares da Flota destinadas ao manejo sustentável de madeira no Amapá. É um grande passo para impulsionar a economia do Estado e tornar legal o mercado de abastecimento de madeira", destacou Camilo.
De acordo com técnicos do ministério, o processo de transferência é complexo: exige estudos técnicos, como o georreferenciamento das áreas, e acordos com diversos órgãos, como ICMBio, Incra, SPU e Funai, para definir a destinação das terras, além de análises jurídicas e legislação específica, como decreto do Poder Executivo Federal. Para as demandas apresentadas pelo governador, foram apontados três encaminhamentos para transferência. No que tange às áreas de concessão florestal, localizadas na Flota, o Estado deverá obter, nesse primeiro momento, a CDRU-Concessão de Direito Real de Uso. No caso específico de áreas devolutas, o GEA deverá fazer apenas uma manifestação ao MDA/Serfal para sua arrecadação. Ficou definido também a data de 18 de outubro deste ano para a cerimônia de entrega de cerca de 130 títulos definitivos de propriedade para a população das regiões de Porto Grande.
Durante o encontro, o governador aproveitou para denunciar a postura do coordenador do Programa Terra legal no Estado, Luiz Henrique Costa. Segundo Camilo Capiberibe, Costa é um preposto do senador José Sarney e dificulta o trabalho dos órgãos estaduais que trabalham com ordenamento fundiário e a Flota . "O que vemos no Amapá é uma contradição entre o que o coordenador do Terra Legal deveria fazer, em consonância com a política do Governo Federal, que é a mesma nossa, e o que ele efetivamente faz, ou seja, ao invés de acelerar o processo de regularização fundiária, ele atrasa. Neste ano de 2013, por exemplo, de todos os estados da Amazônia Legal, o Amapá é o único que não tem nenhum título emitido, conforme relatório do próprio MDA. Uma situação, de fato, inadmissível. Além disso, 104 áreas foram georreferenciadas irregularmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, no município de Porto Grande, causando desgaste entre o governo e a população local, já que o processo terá de ser refeito", afirmou Camilo. Ele exigiu ainda uma providência imediata do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre essa situação.