Carta Capital: Mais um golpe de Waldez

Rodrigo Martins  na Carta Capital

Após um ano e meio com o nome negativado no banco Santander, o professor Jean Paulo Gomes, de 38 anos, conseguiu fechar um acordo com a instituição financeira para regularizar a sua situação e poder movimentar normalmente a conta pessoal. Servidor da Secretaria de Educação do Amapá, ele estava com 14 parcelas atrasadas de um financiamento consignado com o aval do governo estadual. Todos os meses, recebia o salário já com o desconto do empréstimo, retido na fonte pagadora. Só que o estado não repassava o dinheiro ao banco. Mesmo sem estar inadimplente, o funcionário público acabou incluído na listagem de devedores dos serviços de proteção ao crédito.

“Recebia telefonemas semanais do banco, e não adiantava dizer que tinha quitado as parcelas ou mostrar ao gerente meu contracheque com os descontos”, comenta. “Para fazer transações bancárias, tive de usar a conta de minha mulher. Passei todo esse tempo sem poder comprar nenhum eletrodoméstico em parcelas. Tudo por conta de um empréstimo que eu pagava em dia, só que o governo decidiu embolsar o dinheiro e não quitou nada.”

A situação enfrentada pelo professor é apenas um exemplo do ocorrido com mais de 7 mil servidores públicos do Amapá. A dívida do governo estadual com bancos e seguradoras de saúde é estimada em 74 milhões de reais – -valor nominal, sem a incidência de juros. “Desde que assumi o governo, em janeiro, estamos renegociando essa dívida com as instituições financeiras para limpar o nome dos servidores”, afirma o governador Camilo Capiberibe (PSB). “Entre julho de 2009 e dezembro de 2010, o estado simplesmente deixou de honrar os compromissos. Além de acumular- -essa dívida gigantesca, os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias (PP) sujaram o nome de mais de um quinto dos 25 mil servidores. Diversos funcionários entraram com ações por danos morais contra o estado.”

O caso, avalia o governador, abalou a frágil economia local. Num estado com mineração incipiente e pouquíssima produção agrícola, o que sustenta a economia são os salários pagos ao funcionalismo, que correspondem a cerca de um terço do PIB local. Hoje, estima-se que ao menos 46% da riqueza do Amapá depende diretamente do setor público. Com boa parte dos servidores estaduais sem acesso a crédito, o impacto foi sentido.

Há um ano, Waldez Góes foi preso pela PF, acusado de integrar uma quadrilha que desviou milhões dos cofres públicos. Foto: Marcello Casal 

Atualmente, a dívida acumulada pelo estado com os empréstimos consignados atinge 62 instituições financeiras, das quais 28 já aceitaram fazer acordo com o governo. Todas elas receberão o pagamento parceladamente. Até o momento, o tesouro estadual quitou 15,7 milhões de reais. Foi o que permitiu regularizar a situação do professor Jean Paulo. “Meu nome ainda está nos cadastros do Serasa e SPC, porque demora 30 dias para o banco retirar meu nome da lista de devedores nesses serviços. Mas já consegui renegociar o que faltava pagar e até pegar mais uma linha de crédito, para comprar um carro”, comemora.

A mesma sorte não tiveram milhares de outros servidores com empréstimos em instituições que não abdicam de cobrar juros do governo. Em maio deste ano, os bancos BMG, Matone, Bom Sucesso, Cruzeiro do Sul, Banco Industrial do Brasil, Banco do Brasil e Caixa voltaram a negociar com o estado.

Desde janeiro, a Polícia Civil investiga o caso para descobrir aonde foram parar esses recursos e quem foram os gestores responsáveis pela apropriação das consignações. A Procuradoria- Geral do Amapá também criou, em abril deste ano, o Núcleo Pró-Ativo, cujo objetivo é propor ações para responsabilizar os envolvidos. “Estamos verificando qual foi o prejuízo causado ao Erário com a apropriação indébita desses recursos, como os juros que o estado tiver de arcar com os bancos e as eventuais indenizações que for condenado a pagar”, diz Márcio Alves Figueira, procurador-geral do estado. “Devemos concluir a investigação dentro de 30 dias. Aí será possível entrar com as ações de improbidade administrativa contra os gestores.”

O rombo deixado pelas administrações anteriores, na verdade, é muito maior que o dos empréstimos consignados. De acordo com Capiberibe, o estado também descontou contribuições previdenciárias e Imposto de Renda (IR) da folha de pagamento sem repassar os valores para o INSS, a previdência estadual e a Receita Federal. “Nesses casos, 100% dos servidores foram atingidos.” Apenas a dívida com a previdência estadual é de cerca de 426 milhões de reais. Os débitos de IR ainda não foram calculados, mas o governo estima ser superior a 100 milhões de reais, sem levar em conta os juros do período. “Entre janeiro e agosto deste ano, repassamos para a Receita 40 milhões de reais em Imposto de Renda. No mesmo período do ano anterior, o governo repassou 4 milhões, um décimo do que deveria.”

 

O atual governador Camilo Capiberibe tenta renegociar os débitos. Herdou ainda um rombo de 426 milhões de reais na Previdência. Foto: Dida Sampaio/AE 

Diante do elevado endividamento do estado, está cada vez mais difícil a tarefa do novo governador, empenhado na reconstrução de um Amapá devastado pelo maior escândalo de corrupção de sua história. Ao menos -desde quando o território tornou-se estado em 1988. Desde setembro de 2010, cerca de 40 suspeitos de integrar uma quadrilha que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos foram presos. Entre eles, o ex-governador interino Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes (PDT), à época licenciado para disputar o Senado, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda.

Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras na licitação, que resultaram num desvio milionário de dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais tinha embutido um superfaturamento de 2.763%. O presidente da “comissão de licitação” da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente-comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros.

Um relatório da Operação Mãos Limpas revelou ainda que o ex-governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, estava negociando uma doação de 30 milhões de dólares do Grupo Salim, que tem sede na Ásia, para o financiamento de sua fracassada campanha à reeleição. Em troca, o político facilitaria a legalização de vastas fazendas a serem adquiridas pelo grupo de estrangeiros no estado. As suspeitas estão amparadas em gravações de conversas telefônicas autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo relatos da imprensa local, o inquérito da PF está concluído e deve ser despachado para o Ministério Público Federal nos próximos dias.

“Assumi um estado à beira da falência”, queixa-se o atual governador. “Tive de acabar com 4 mil contratos de trabalho temporários e outros mil de cargos de confiança. Até agosto, pagamos mais de 231 milhões de reais em dívidas herdadas da gestão passada. Só conseguimos investir 69 milhões com recursos próprios.” O que salva esse turbulento início de governo, emenda Capiberibe, são as verbas federais previstas pelo PAC para investimentos em saneamento e habitação. “O governo anterior executou apenas 10% do orçamento disponível. Em oito meses de gestão, aplicamos outros 10%.”

O Ministério Público Estadual também investiga a moratória do estado com as consignações e os recursos previdenciários. “Devemos concluir as investigações relacionadas aos empréstimos dos servidores em um mês. A expectativa é apresentar ações na Justiça no mais tardar até o fim de outubro. Por enquanto, não temos indícios de que o dinheiro foi desviado ou usado pelos gestores em benefício pessoal, mas a prática não deixa de ser ilícita e os responsáveis por essa apropriação indevida do pagamento das parcelas podem ser processados por improbidade administrativa e, dependendo do caso, responder a processos penais por crimes como prevaricação e apropriação indébita”, comenta o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves. “Haroldo Vitor, secretário de Planejamento na gestão Waldez Góes, nos respondeu por escrito que a moratória ocorreu porque houve queda na arrecadação do estado e o governo teria priorizado o pagamento de outras despesas. Mas essa tese é falaciosa, não houve queda na arrecadação.”

Na quinta-feira 8, o procurador encaminhou dois ofícios para ouvir os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, que assumiu o estado quando Waldez se desincompatibilizou para disputar o Senado. “Os pagamentos deixaram de ser efetuados quando eles estavam no poder e só voltaram a ser quitados no atual governo. Estamos apurando qual foi o envolvimento deles nesse processo.”

CartaCapital não conseguiu localizá-los para uma entrevista. O diretório nacional do PP não soube informar o contato do ex-governador Pedro Paulo e, na representação estadual do partido, ninguém atendeu o telefone entre a terça 6 e a quinta 8. A equipe de Waldez pediu à reportagem para solicitar a entrevista com o ex-secretário de Comunicação do governo do Amapá Marcelo Roza, mas o assessor, que também coordenou a campanha de Waldez ao Senado, não atendeu o celular nem respondeu à mensagem deixada na caixa postal.

Governador Camilo Capiberibe autoriza início da obra do PAC Congós

A primeira obra de habitação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Amapá iniciou nesta quinta-feira, 8, com a assinatura da Ordem de Serviço pelo governador Camilo Capiberibe. Serão construídas 397 moradias no Congós para abrigar moradores de áreas de ressaca do próprio bairro, um investimento do Ministério das Cidades de R$ 19.493.837,48, e mais contrapartida do governo do Estado de R$ 5.094.453,87. O GEA será o responsável pela execução do serviço, por meio da Secretaria de Infra-Estrutura.

O projeto completo prevê a construção de 397 moradias, sendo 320 apartamentos e 77 casas térreas, estas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), incluindo pessoas inválidas, com dificuldade de locomoção e em idade avançada. Os futuros moradores foram cadastrados na gestão passada. O governo está em processo de pagamento de indenizações das 64 famílias que ocupavam a área, destas, 32 foram quitadas.

Fraude de remédios na PMM relembra esquema da Operação Antídoto

Um esquema semelhante aos praticados no passado, que resultou na prisão de várias autoridades durante a operação Antídoto, foi denunciando na manhã de quinta-feira, 8, na Câmara de Vereadores de Macapá, pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Washington Picanço (PSB), que acusou o proprietário da empresa N. C. do Rego EPP (Aliança) de estar entregando, com o aval do prefeito Macapá, Roberto Góes, e do secretário municipal de Saúde, Eduardo Monteiro, insumos, remédios e correlatos diversos da especificação contida no edital e na licitação, com qualidade inferior aos objetos licitados, trazendo, segundo ele, enormes prejuízos ao erário público municipal.

O vereador disse em plenário que a denúncia chegou até ele de forma anônima, mas que tem procedência, já que em algumas situações ele constatou, in loco, a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e para reforçar a Notícia Crime, que será apresentada nesta sexta-feira, 9, no Ministério Público Federal do Amapá, ele tem gravações que comprovam a fraude e que serão anexadas ao documento.

“Parece que os mesmo crimes do passado, praticados contra o governo do Estado, se repetem na prefeitura de Macapá, mas nós não vamos ficar calados, queremos que seja instaurado inquérito para apurar essas denúncias, seja no Ministério Público Federal ou na Polícia Federal, uma vez que os citados desvios são oriundos de verbas federais”, pediu o vereador.

Washington Picanço disse ainda que prefeito Roberto Góes, o secretário Eduardo Monteiro, bem como os empresários teriam infringido vários preceitos da administração pública, como a moralidade, eficiência, probidade, entre outros. “A sociedade não pode mais ser vítima deste tipo de golpe. É preciso uma resposta rápida para este tipo de crime, para que a impunidade não impere neste Estado”, declarou.

Operação Antídoto

Em agosto de 2007, a Polícia Federal no Amapá deflagrou a Operação Antídoto, que culminou com o indiciamento de 29 pessoas. Entre os presos estavam pessoas que ocupavam cargos públicos relevantes, como o Auditor Fiscal Braz Martial, os ex-secretários de Saúde do Estado Uilton José Tavares e Abelardo da Silva Vaz, o Chefe de Gabinete da Sesa, José Gregório, o chefe da Coordenação de Assistência Farmacêutica, Edílson Leal da Cunha, dentre outros envolvidos no esquema.

O inquérito da Policial Federal que apurou fraude e desvio de medicamentos em licitações na Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, dentre outros crimes relacionados, iniciado em 13/3/2006. O esquema dos criminosos consistia na não entrega ou no fornecimento a menor de medicamentos aos hospitais e pronto-socorro do Amapá e superfaturamento de remédios, o que redundava em um verdadeiro prejuízo à população.

Washington Picanço denuncia fraudes na entrega de medicamentos em Macapá

O vereador denunciará ao MPF, MPE e PF suposto esquema de fraudes. A revelação foi feita hoje (08-09) durante sessão na Câmara de Vereadores.

O vereador de Macapá, Washington Picanço (PSB) e líder do partido, usou a Tribuna da Casa para denunciar um possível esquema de fraudes na entrega de remédios, insumos e correlatos, de diversas especificações com qualidades inferiores aos objetos licitados, que pode ter provocado enormes prejuízos aos cofres públicos.

A licitação de nº 371257, edital 012/2011, em forma de pregão eletrônico para aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foi vencida pela empresa (NC do REGO EPP – Aliança, etc.), que segundo o vereador socialista, cometeu irregularidades no processo de entrega dos produtos.

O parlamentar de oposição, Washington Picanço, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirmou que vai denunciar o esquema ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal.

Segundo o vereador, a medida lesiva ao poder público pode ser um dos motivos para o estado de abandono e escassez de remédios de qualidade nos Postos e Unidades Básicas de Saúde da capital.

“Essa denúncia pode nos levar aos motivos e explicações para as perguntas feitas pelo povo, quanto à escassez de medicamentos e péssima qualidade dos produtos licitados”, ressaltou o parlamentar.

Durante o uso da palavra, o vereador Washington Picanço foi aparteado pelos parlamentares Nelson Sousa(PCB) e Clécio Vieira(PSOL), que fazem parte da bancada de oposição ao governo municipal.

Os parlamentares endossaram as palavras do presidente da Comissão de Saúde, considerando como grave a denúncia, precisando ser investigada detalhadamente pelas autoridades competentes e pela Casa.

Um vídeo e fotos entregues por uma pessoa anônima mostram o fornecimento dos medicamentos que seriam modificados e de qualidade inferior aos objetos licitados, podendo comprovar a fraude denunciada.

Prefeita Euricelia Cardoso diz que medida da promotora foi equivocada e abusiva

A prefeita Euricélia Cardoso se manifestou na noite de ontem por telefone, sobre a notícia veiculada em diversos veículos de comunicação do Amapá, onde relata o pedido de prisão por parte do Ministério Público Estadual da Chefa do Poder Executivo Municipal de Laranjal do Jari.

Euricélia Cardoso, que se encontrava em Brasília, disse que a promotora de Justiça baseou seu pedido na falta de informações e que agiu de má fé, tendo como objetivo principal criar um "fato político na imprensa e na sociedade para prejudicar a sua imagem como gestora."

A prefeita informou que foi publicada recentemente em Diário Oficial a liberação de recursos federais referentes ao programa Pró-Infância, do FNDE para a construção de duas creches em Laranjal do Jari e já existe uma emenda da deputada federal Janete Capiberibe para a construção de outra. Euricélia Cardoso lembrou que todas as informações foram encaminhadas, através de um relatório ao Ministério Público Estadual.

Euricélia lembrou que o município de Laranjal do Jari foi o único município do Amapá beneficiado com recursos federais do Pró-Infância, do FNDE, para a construção de creches. Ressaltou ainda, que existem projetos sociais executados pela PMLJ como PROJOVEM e Bolsa Família do Governo Federal que ajudam na promoção da cidadania de crianças e adolescentes.

“Nós conseguimos ampliar o cadastro de beneficiários do Bolsa Família. Antes Laranjal do Jari contava com apenas 380 famílias cadastradas para receber a bolsa do governo federal, agora já temos 5000 famílias cadastradas. Isso representa um sucesso na execução dessa política social”. Afirmou a prefeita

Euricélia Cardoso lembrou aindam, que antes dela assumir a PMLJ nenhum programa social do governo federal tinha sido implantado na cidade.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos fi lhos, que são obrigados a estudar, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242.

Euricélia representará contra promotora na Corregedoria do MP e CNMP por abuso

A prefeita Euricélia Cardoso disse por telefone ao blog, que vai estudar a possibilidade de abrir uma representação contra a promotora de Justiça de Laranjal do Jari Fábia Nilci Santana de Souza, pelo que ela classificou como “perseguição política e conduta de má fé”. 

Na matéria veiculada no Portal do MP, “a promotora de Justiça ressalta que a advertência de prisão em flagrante delito, tem por escopo apenas constranger o réu ao cumprimento da providência, na qualidade de medida processual puramente coercitiva, sem objetivar ou privar de sua liberdade por tempo superior ao admitido por lei, o que significa somente condução do flagrado à presença da autoridade criminal competente.”

De acordo com a matéria, o objetivo não é privar a prefeita da sua liberdade e sim constranger Euricélia Cardoso, o que pode caracterizar perseguição. A decisão da promotora é estranha, segundo assessores da prefeita, já que ela sempre atende todos os chamados do MP. 

Para Euricélia Cardoso, um caso como esse poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC entre a PMLJ e o MP. Mas o objetivo não é resolver o problema e sim criar constrangimentos e um minuto de fama em cima da sua imagem.

MANIFESTO PASSANDO A LIMPO O AMAPÁ

Um ano da Operação Mãos Limpas

No ano passado o Amapá freqüentou o noticiário nacional como um Estado aonde a corrupção chegou a níveis insuportáveis. A operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal revelou uma série de falcatruas que cometidas contra os recursos públicos pelas mais altas autoridades do Estado, do município e por seus cúmplices, que teriam desviado milhões de reais dos cofres públicos, causando graves danos à administração do Estado que repercutem até hoje. Infelizmente, se passou um  ano, e os envolvidos ainda estão soltos com se nada tivesse acontecido. Inclusive, alguns voltaram aos cargos públicos que ocupavam antes de serem presos.

A sociedade clama por justiça

É fundamental que todos os culpados sejam punidos. O desvio de recursos públicos é um crime de lesa-pátria, que empurra jovens e adolescentes para a delinquência por roubar oportunidades de trabalho. Que mantém a saúde e a educação em situação precária por falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida do povo. Que rouba a comida do prato dos mais pobres para que alguns possam banquetear em orgias financeiras pagas com o dinheiro público.

É preciso dar um basta. O Amapá é terra de gente honesta e trabalhadora.É necessário passar a limpo a história do Amapá. A elite daninha e predadora que governou o Amapá nos últimos 8 anos precisa saber que o povo começou a mudança e não vai deixar o atraso voltar. Para isso, o movimento “Passando a limpo o Amapá” vem conclamar a todos e todas a se juntarem a essa causa, que é um grito do povo contra a corrupção e a impunidade e pela punição exemplar de todos os culpados envolvidos em atos de corrupção.

Não se pode aceitar calado que por conta da ganância e da desonestidade de um punhado de pessoas que se locupletaram no poder, milhares de pessoas paguem a conta, com sofrimento e, muitas vezes, com suas próprias vidas.Movimento “Passando a limpo o Amapá”Assinam este manifesto:

A União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União da Juventude Socialista (UJS)

Juventude Socialista Brasileira (JSB)

Juventude do PT (J/PT)

Federação das Entidades das Comunidades Estado do Amapá (Fecap)

Centro Acadêmico de Enfermagem da Unifap

Grupo Mestiçagem Capoeira

Rede Estadual de Parteiras

Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena)

MP vai pra cima de Moisés Sousa e pede fim da farra com dinheiro público

MP-AP faz recomendação contra o aumento da verba indenizatória dos deputados estaduais

O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimarães, encaminhou nestasegunda-feira, 5, ao presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, Recomendação para que, no prazo de cinco dias, promova a redução da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar, que através do Ato da Mesa Diretora nº 005/2011, passou de R$ 50.000,00 para R$ 100.000,00.

Segundo os promotores de Justiça, esse valor, que é destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercício parlamentar, contraria os princípios da moralidade e razoabilidade, já que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no máximo, R$ 34.258,50.

“Embora seja prevista em lei estadual, não há critérios para definir o valor da verba e, nesse caso, o Ministério Público do Estado do Amapá recomendou a adequação ao limite de até 75% do que é pago aos deputados federais, como estabelece o Art. 27, §2º da Constituição Federal”, acentua o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

Os promotores aguardarão a decisão da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e, caso a recomendação não seja acatada após o prazo concedido, o Ministério Público estadual entrará com ação judicial.

A farra de Roberto Góes o trem da alegria na PMM

Levantamentos dão conta de rombo de mais de R$ 5 milhões em cargos irregulares na Prefeitura de Macapá

Do site do Correa Neto

O prefeito Roberto Góes (PDT) e a vice Helena Guerra (DEM) podem enfrentar processos na Justiça por improbidade administrativa, e terem até mesmo seus mandatos cassados, por fraude em cargos comissionados, e outras irregularidades na Prefeitura de Macapá. Um levantamento com provas robustas, baseados em dados cadastrais de servidores e de diários oficiais do município de Macapá, constatou que a situação é escandalosa, num total desrespeito a lei. Estima-se que o rombo nos cofres da prefeitura ultrapasse R$ 5 milhões de reais.

A dimensão dessas irregularidades ainda está restrita a um grupo de pessoas. Porém, todas as informações serão dadas os devidos encaminhamentos jurídicos legais para representar contra o prefeito Roberto Góes e a vice Helena Guerra, principalmente junto à Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Todas as irregularidades são baseadas em cima de provas concretas.

Na estrutura orgânica administrativa da prefeitura, foi criado através da Lei Complementar 033/2005-PMM, mantido nas Leis Complementares 036/2006-PMM e 055/2008-PMM, um cargo comissionado com finalidade específica, além de quantitativos de cargo limitados a um determinado número disposto na lei. Porém, o prefeito o Roberto Góes e a vice Helena Guerra nomearam pessoas para os referidos cargos em quantidades muito além do que determina a norma administrativa. Inclusive com nomeação de código diverso, ou seja, que não consta na lei, conforme levantamento em documentos oficiais do município.

O levantamento constatou ainda, que 95% das nomeações não foram publicadas no Diário Oficial do Município de Macapá. Esta situação, considerada de extrema gravidade por parte de técnicos da PMM, causou prejuízo ao erário municipal e federal no que diz respeito aos descontos previdenciários. As pessoas que foram nomeadas nos cargos são apadrinhadas políticos, familiares e parentes de vereadores e deputados estaduais, ex-vereador, jornalistas, radialistas, filhos, mães e irmãos de jornalistas, médico, filho de empresário, gente ligada a clube de futebol, Federação Amapaense de Futebol, cronistas esportivos, parentes do prefeito e da vice-prefeita e por ai a fora.

A grande maioria desse pessoal não aparece no trabalho, indo só para assinar o ponto no final do mês, formando o conhecido “cabide de empregos”. Diante deste quadro, é evidente a infringência a Lei 8.429/92. Levantamento parcial dá conta de um rombo de mais de R$ 5 milhões com a prática dessas irregularidades por parte do prefeito Roberto Góes e a da vice Helena Guerra. Recentemente o prefeito aprovou a Lei Complementar 080/2011-PMM numa tentativa de mascarar as irregularidades, criando cargos absurdos sem objetividade apenas para atender interesses partidários.

O mais grave ainda é que essas pessoas nomeadas irregularmente em cargos comissionados, após a exoneração irão requerer na PMM, através de processos administrativos, os direitos trabalhistas em razão do exercício do cargo. Esta situação causará dano ao erário municipal e federal, haja vista, que é incorreto o pagamento desses direitos a “servidores” que não estiveram no exercício do cargo comissionado de fato. Além de que, alguns, foram nomeados em cargos diversos do estabelecido em lei, e ainda, sem a devida publicação no Diário Oficial do Município.

Dentre as fraudes dos cargos comissionados, alguns casos chamam a atenção. Um é o da advogada Gláucia Costa Oliveira. Ela defendeu o prefeito Roberto Góes, que foi preso na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. A advogada foi nomeada para um cargo inexistente na estrutura da prefeitura e conforme o Diário Oficial do município apenas a sua exoneração foi publicada. No período em que esteve ocupando o cargo de forma irregular Gláucia Costa Oliveira recebeu o valor bruto de R$ 69.701,27.

Outro caso que chama a atenção é a ocupação desses cargos irregulares por um ex-vereador do município de Macapá que também fazia parte do chamado “cabide de emprego”. A nomeação do ex-vereador nunca foi publicada no Diário Oficial do Município, apenas a sua exoneração. No período em que esteve no cargo o ex-vereador recebeu o valor bruto de R$ 51.386,96. Isso é apenas um dos casos que envolvem uma relação de mais de 300 pessoas.

O aniversário da Operação Mãos Limpas

Aniversário da Operação Mãos Limpas

Obras do PAC Congós iniciam nesta quinta-feira

Documento será assinado pelo governador Camilo Capiberibe no local da obra

Acontece nesta quinta-feira, 8, a assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de urbanização e construção de 397 unidades habitacionais no bairro Congós. Será a primeira obra de habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Amapá executada pelo governo do Estado.

O documento será assinado pelo governador Camilo Capiberibe no local da obra, em frente ao Ciosp do Congós, às 10h, com a presença do secretário de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha e do coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento no Amapá, Agostinho Oliveira Júnior, além de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF).

Será a primeira obra de habitação do PAC no Amapá executada pelo governo do Estado\\\"Depois de vencidas várias etapas, como a complementação de projetos, licenciamento ambiental, aquisição de áreas, pendências de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), finalmente os projetos foram aprovados pela Caixa Econômica Federal com o aval do Ministério das Cidades. Isso demonstra o compromisso e a preocupação do governador Camilo Capiberibe com o setor de habitação no Estado\\\", esclareceu Agostinho Oliveira Junior.

Das 397 unidades habitacionais, o governo do Estado exige pressa na construção imediata de cinco blocos de prédios, cada um com 16 apartamentos, totalizando 80 moradias. A expectativa é que essa primeira etapa seja entregue em 140 dias trabalhados.

Documento será assinado pelo governador Camilo Capiberibe no local da obraO projeto PAC Congós prevê a construção de 397 unidades habitacionais: 320 apartamentos e 77 casas térreas, estas últimas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Incluem-se nesse critério idade, invalidez ou com dificuldade de locomoção.

O valor total do investimento é de R$ 19.493.837,48, recursos do Ministério das Cidades, com a contrapartida do governo do Estado, no valor de R$ 5.094.453,87.

A estratégia ineficaz do jornal A Gazeta - Por Emanoel Reis

O então dep. Camilo e sua esposa, Cláudia Capiberibe, no Hospital de Emergências

O jornal A Gazeta, do empresário Silas Assis Júnior, está ficando démodé. Na ânsia de querer emparedar o governo Camilo Capiberibe (PSB), vem divulgando matérias jornalísticas sobre assuntos recorrentes. Recentemente veiculou reportagem referente à saúde pública no Amapá, mostrando pacientes em macas, dispersos nos corredores do hospital, como se a situação existisse somente agora. Ou seja, A Gazeta pegou um grave problema que veio se arrastando durante os oito anos dos mandatos dos ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP), e o reeditou no presente com o propósito de indispor o governo atual junto à população do estado.

A estratégia “oposicionista” do jornal é tão óbvia que desde janeiro, quando Camilo Capiberibe assumiu o governo do Amapá, já se previa ações idênticas. O periódico surgiu nos meses iniciais do primeiro mandato do ex-governador Waldez Góes e se manteve nessa aliança até os derradeiros – e lastimáveis – instantes de Pedro Paulo, vice-governador, último secretário da Saúde de Waldez e seu sucessor no Palácio do Setentrião. Em nenhuma edição de A Gazeta, no decorrer desse período, o leitor encontrará alguma reportagem, ou mesmo nota de rodapé de coluna, mencionando as mazelas na saúde pública do Amapá.

Nem mesmo em março de 2007, no auge das “Operações Antídotos I e II” (amazonia.com – 28 de março de 2007 – Operação Antídoto 2 prende nove pessoas no Amapá: “A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de ontem (26) a mais oito mandados de prisão, dos nove expedidos pela Justiça Federal, em desfavor de novos elementos suspeitos de envolvimento no escândalo ou máfia dos medicamentos, que através de fraudes em licitações para compra de medicamentos conseguiram desviar em três anos – 2003 a 2006 – mais de R$ 20 milhões em verbas públicas. Batizada de “Antídoto II”, a operação de ontem foi o prosseguimento da “Antídoto I”, deflagrada no dia 22 deste mês, quando 19 pessoas foram presas, sendo que no Amapá foram expedidos e cumpridos 14 mandados de prisão contra os envolvidos).”

Na ocasião, a Polícia Federal prendeu ex-secretários da Saúde do governo Waldez, funcionários públicos, empresários e aliados íntimos de Waldez. Gente de pátio, sala, cozinha e quintal da casa do então governador foi parar nas celas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Assíduos frequentadores das colunas sociais de A Gazeta e convivas constantes nos convescotes (regados a muito salgadinho, suco, refrigerante e uisque) oferecidos por Silas sempre aos fins de tarde para políticos, empresários e os chamados “articulistas” do jornal junto aos governos municipal e estadual.

No fim da tarde do dia 5 de abril de 2009, o então deputado estadual Camilo Capiberibe, acompanhado de sua esposa, Cláudia Capiberibe, passou mais de três horas dentro do Hospital de Emergências e averiguou, in loco, o drama vivido por centenas de pessoas, algumas inclusive não estavam sequer sobre macas, e, sim, estendidas no chão do hospital. O parlamentar encontrou pacientes com fraturas gravíssimas internados há duas semanas sem o mínimo atendimento porque o HE não dispunha de um “Intensificador de Imagem” para fazer o raio-x dos internados com fraturas.

Leia abaixo reportagem produzida na época a partir da visita de Camilo Capiberibe no HE:

“Crise no HE atinge milhares de pessoas

Cenário encontrado por Camilo Capiberibe no HE na tarde de 5 de abril de 2009

Pacientes no chão, a espera de atendimento, outros com fraturas expostas em macas de aço cobertas com lençóis quase transparentes, espalhados nos corredores, próximos  a banheiros sem vasos sanitários e com pias destruídas. Este é o cenário interno do Hospital de Emergências, dirigido desde 2007 pelo clínico geral Edmilson Castro Ribeiro, que se diz de mãos atadas diante do declínio do único pronto socorro em funcionamento na capital do Amapá. A situação do HE é tão crítica – e complicada – que em fevereiro passado três médicos pediram demissão por conta das dificuldades, quase intransponíveis, para o exercício da atividade segundo as recomendações mais elementares da ética médica.

Os seis médicos ortopedistas restantes atendem, em média, 1.100 pacientes por mês cada um, e a demanda, conforme Castro Ribeiro, ameaça chegar ao limite do humanamente suportável. Homens e mulheres padecem por semanas em corredores fétidos, sem a necessária assistência médica. A maioria fraturou braços, pernas ou costelas em acidentes de trânsito e corre o risco de ficar com alguma deficiência pelo resto da vida. É o caso de Manoel da Cruz Pantoja, que há mais de 15 dias não consegue obter uma resposta da direção do hospital de quando será operado. Oliveira fraturou a perna esquerda e três costelas ao cair de uma balsa, no município de Vitória do Jari, a 213 quilômetros de Macapá. Sem parentes para acompanhá-lo, foi encontrado em estado deplorável numa maca sem colchonete, apenas coberta com um lençol fino, escorada na parede da entrada principal de um dos corredores do HE.

Procedente de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros da capital do Amapá, o motociclista Valdecy Santos fraturou a clavícula ao colidir com um ônibus, quando transitava pela avenida Tancredo Neves, a principal via de Laranjal. Transferido para o HE, onde se encontrava há mais de 12 dias, ainda não tinha feito, sequer, um simples raio x para que pudesse saber qual a dimensão de sua fratura. O único medicamento ministrado pelas enfermeiras, segundo o próprio Santos, foi uma dose de dipirona, além de um superficial curativo nos ferimentos. Com tanta demora contabilizada, Valdecy Santos, que trabalha de motoboy, temia ficar com sequelas no braço devido à gravidade da fratura.

Paciente José Costa Malcher no chão do Hospital de Emergências

Para o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), que fora ao Hospital de Emergências acompanhado da esposa Cláudia para visitar o pai de um de seus assessores, os problemas relatados a ele pelos pacientes e seus acompanhantes descortinam uma crise sem precedentes na saúde pública do Amapá. De acordo com o parlamentar, a omissão das autoridades estaduais está minando o Sistema Único de Saúde e comprometendo, sobremaneira, o futuro de homens e mulheres que se encontram (ou se encontravam) internados no HE. “Por conta da demora no atendimento, essas pessoas podem ficar inutilizadas, portanto, sem condições de exercerem suas atividades. E isso representa mais um complicador para o Estado”, assinalou o pessebista.

O diretor Edmilson Castro Ribeiro não esconde de ninguém a decepção em não poder oferecer melhores condições às milhares de pessoas que diariamente buscam atendimento médico. Segundo ele, o número de médicos e enfermeiras é insuficiente, mas, o pior de tudo, revela o clínico geral, é que o pronto socorro não possui um equipamento chamado “Intensificador de Imagem”, que vem a ser um grande microscópio. O único que existia foi requisitado pelo Hospital Geral, onde continua até hoje. Castro Ribeiro não soube informar se está ou não funcionando, porém, adverte que sem o equipamento o HE não tem como atender os acidentados.

Por conta desse inusitado requerimento é que José Costa Malcher, com fratura na perna direita, outra das centenas de vítimas do difícil trânsito de Macapá, continuava deitado no chão, sobre um cobertor caseiro, à espera de atendimento. Conforme informou, entre 9 e 10 de março, o corredor que ele ocupava amanheceu apinhado de gente com ossos quebrados. “Era sangue para todos os lados, além de uma gritaria e gemedeira sem fim”, recorda. Uma cena que lembra os hospitais militares montados sob tendas armadas no centro de Bagdá, capital do Iraque. Soldados americanos sem pernas ou braços, destroçados por bombas ou minas armadas pelos terroristas contrários à permanência dos EUA em solo iraquiano.”

Como se pode ver, a crise na saúde pública no Amapá não é “nova” como quis fazer crer aos seus leitores o jornal A Gazeta. Ela se agravou, chegando às raias do absurdo, do desrespeito ao ser humano, nos oito anos dos governos Waldez Góes e Pedro Paulo Dias de Carvalho. E isso não é nenhuma novidade. Tanto que foram deflagradas duas operações da Polícia Federal dentro da Secretaria de Estado da Saúde no governo Waldez Góes. Então, ao tentar vincular a crise na saúde pública ao governo Camilo Capiberibe, A Gazeta age perfidamente buscando amenizar a imagem do ex-governante junto a população e desconstruir a do atual governo. Se bem aplicada, é uma estratégia eficaz no referente a provocar desgastes no adversário. Mas, do jeito empregado por A Gazeta, resultou ineficaz em seu propósito. Foi um retumbante tiro no pé. Só isso.

(Matéria publicada originalmente no blog do jornalista Emanoel Reis)

A Federalização da CEA e o teor da notícia

As diversas maneiras de informar aos leitores uma determinada notícia pode ser observada nas manchetes, de dois, dos principais jornais que circulam diariamento no Amapá. 

Na manchete do jornal A Gazeta, observa-se o oportunismo político e golpista e a tentativa de usar a "federalização da CEA" como mais um "pano de fundo" para atacar a família Capiberibe. 

O jornal "A Gazeta", deveria adotar o slogan de "JORNALISMO MENTIRA", em vez de "JORNALISMO VERDADE", já que não lembra aos seus leitores que nos oito anos de governo Waldez Góes/Pedro Paulo a dívida da CEA aumentou estratosfericamente.

Já o Jornal do Dia, mesmo pautando sua linha editorial próxima da oposição, fez diferente e não caiu no oportunismo barato do jornal "A Gazeta".

Algumas perguntas sobre os interesses empresarias no impasse com os médicos

É verdade que os interesses de um grupo de médicos estavam por trás das negociações entre o sindicato dos médicos e o governo?

É verdade que a empresa “AMAPANUTRI” pertence à família de um médico com forte influência no sindicato da categoria?

É verdade que a empresa “AMAPANUTRI” tem faturas pendentes e pessoas ligadas a ela tentaram usar o impasse dos médicos para pressionar o governo e obter pagamentos da Secretaria de Saúde?

É verdade que existem diversas empresas pertencentes a médicos que prestavam serviços para a própria secretaria (Saúde) onde tiravam plantão?

É verdade que essas empresas estão em nome de parentes e laranjas?

É verdade que uma pessoa ligada ao sindicato dos médicos apoiou Pedro Paulo e por isso, ficou calada oito anos e só agora abriu a boca para falar do problema dos plantões das péssimas condições de trabalho dos profissionais?

É verdade que essa mesma pessoa, seria o futuro secretário de saúde caso o ex-governador Pedro Paulo ganhasse a eleição de 2010?

Com a palavra o Ministério Público!

Um ano da Operação Mãos Limpas

Por Chico Bruno

No próximo sábado (10) faz um ano que foi deflagrada, no Amapá, a Operação Mãos Limpas e só agora a Polícia Federal concluiu o inquérito e o encaminhou a Justiça.

Na ocasião foram presos, entre outros, o então governador do Amapá,  Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), secretários estaduais, empresários e de servidores públicos.

A Operação Mãos Limpas teve vários desdobramentos entre setembro de 2010 e julho deste ano. 

O último desdobramento ocorreu em julho, quando a Polícia Federal deu uma batida nas agências de viagem que “vendiam” passagens aéreas para a Assembléia Legislativa, na legislatura passada.

GEA isenta agricultores do pagamento de imposto sobre produção

Da Redação
Agência Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinou, nesta sexta-feira, 2, no Palácio do Setentrião, um Decreto que isenta o pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas sobre produtos alimentícios regionais.

A medida, executada por meio da Secretaria da Receita Estadual (SRE), é um incentivo a agricultora familiar, além de estimulo à produção. A ação oportunizará a compra dos produtos destinados a alimentação escolar diretamente do produtor local, visando o fortalecimento da regionalização da merenda servida aos estudantes da rede pública do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Educação, José Maria Lobato, a medida atende a resolução do governo federal, que determina que 30% dos recursos disponíveis para a alimentação escolar devem ser aplicados em produtos regionalizados. Mas, ele pontuou que a priorização da compra dos alimentos da agricultura familiar faz parte da política do governador Camilo Capiberibe em distribuir a renda para todos os amapaenses.

De acordo com a titular SRE, Jucinete Alencar, a ação é um avanço para o desenvolvimento do Estado. A secretária ressaltou que a ação mostra o compromisso do governador com a qualidade de vida do cidadão de todos os municípios do Estado.

Não somos mais vergonha nacional no Fantástico

Amapá obtém baixo índice de mortalidade materno/infantil

Matéria veiculada no programa Fantástico do último domingo, 28, da Rede Globo de Televisão, mostrou o atual quadro de várias cidades do Norte e Nordeste do Brasil em relação à mortalidade infantil nos hospitais públicos.

Segundo a matéria, na semana passada, a ONU condenou o Brasil por violação dos direitos humanos depois da morte de uma jovem grávida, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em Belém, uma outra jovem perdeu os filhos gêmeos após ter o atendimento recusado em dois hospitais. E no interior de Pernambuco, a matéria mostrou que existe uma cidade onde os bebês só "podem" nascer entre segunda e quinta-feira.

Metas

O governo brasileiro assinou compromisso com as Nações Unidas com o objetivo de reduzir a mortalidade materno/infantil para 35 em cada 100 mil nascimentos até 2015. Em todo o país ainda morrem cerca de 75 mulheres para cada 100 mil nascimentos.

Avanço

No Amapá, especificamente, este quadro vai na contramão das estatísticas nacionais. Aqui, segundo dados da direção do Hospital da Mulher Mãe Luzia, no período de janeiro a abril de 2011 a Maternidade contabilizou 1.980 partos nascidos vivos, contra 71 óbitos neonatais, ou seja, houve uma redução de 22,8% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Quem informa os dados é o chefe do Serviço de Arquivo Médico e Estatística do hospital (Same), João Álvaro de Almeida Costa.

Segundo João Álvaro, foram 26 óbitos em janeiro, 18 em fevereiro, 17 em março e apenas 10 óbitos neonatais em abril, cuja taxa percentual é de 1,9%, bem abaixo do percentual registrada em abril de 2010, que atingiu 5,1%. O número de bebês nascidos vivos neste mesmo período de 2011 foi de 472 em janeiro, 443 em fevereiro, 541 em março e 524 em abril. João afirmou ainda que os números não oscilaram até o fim do mês de julho.

Em 2010 ocorreram 237 óbitos de bebês na Maternidade Mãe Luzia. Desse total, 212 foram neonatais, que envolve bebês com até 28 dias de vida.

A estatística aponta ainda que para cada 100 nascimentos de bebês na Maternidade, são computados 4 óbitos neonatais. Ou seja, aqui no Amapá os números da principal maternidade do Estado mostram que estamos dentro da projeção das Nações Unidas.

Falta cuidados

Os números apontam que em média são realizados entre 25 a 30 partos por dia no Hospital da Mulher. Em média, o HMML realiza até 500 partos por mês.

Só neste primeiro trimestre deste ano, o Hospital Mãe Luzia realizou 1.446 partos. Desse total, conforme estatística, cerca de 600 mulheres não realizaram nenhuma consulta médica na Rede de Atenção Primária antes do parto, o equivalente a 41,42% do total de mulheres atendidas neste período. Álvaro Costa diz que isso incide diretamente nas complicações de parto e até em óbito do bebê.(Wagner Cubilla/Sesa)

Enfim acordo entre governo e médicos!

Do blog do deputado Dalto Martins

 

Mesmo não concordando com a proposta do governo os médicos estão dispostos a trabalhar e continuar discutindo o piso salarial e as condições de trabalho. A condição de trabalho hoje oferecida nos hospitais está inadequada para o desenvolvimento da boa medicina e isso foi levado ao governador desde o início das negociações. Inclusive o governador durante a sua campanha política realizou uma reunião no Conselho Regional de Medicina se comprometendo em discutir o piso salarial da categoria, plantão que está muito abaixo do que é pago na região norte e um plano específico para a classe.

Hoje nós médicos estamos sendo discriminados e até agredidos com certos comentários de um grupo isolado de pessoas que nos julgam incoerentes pela nossa manifestação, que é justa e legítima.

Vejo que, essa discussão entre a classe médica e o governo serviu para moralizar o sistema, pois, havia uma irregularidade muito grande dentro da secretaria de saúde que oferecia plantões de graça para engordar o salário de alguns médicos.

Eu não acho justo um profissional médico assim como muitos outros, abrir mão da família, do lazer, do conforto de seu lar e tantas outras necessidades para se dedicar ao vestibular, se entregar por inteiro em uma faculdade, se especializar, investir um alto preço na sua formação e no fim de tudo não ter o direito de reivindicar melhor salário e condições de trabalho.

Continuarei apoiando a classe.O acordo não atende os anseios dos médicos, mas o governo deixou claro que está disposto a continuar a discussão.

Precisamos avançar principalmente no piso salarial porque nem todo médico dá plantão e quem ganha somente o salário de aproximadamente 3.000 reais certamente não se sente valorizado.

Canção - Bertolt Brecht

Eles tem códigos e decretos.
Eles tem prisões e fortalezas.
(sem contar seus reformatórios!)
Eles tem carcereiros e juizes
que fazem o que mandam por trinta dinheiros.
Sim, e para que?
Será que e;es pensam que nós, como eles,
seremos destruídos?
Seu fim será breve e eles hão de notar
que nada poderá ajudá-los.

Eles tem jornais e impressoras
para nos combater e amordaçar.
(sem contar seus estadistas!)
Eles tem professores e sacerdotes
que fazem o que mandam por trinta dinheiros.
Sim, e para que?
Será que precisam a verdade temer?
Seu fim será breve e eles hão de notar
que nada poderá ajudá-los.

Eles tem tanques e canhões,
granadas e metralhadoras
(sem contar seus cassetetes!)
Eles tem policia e soldados,
que por pouco dinheiro estão prontos a tudo.
Sim, e para que?
Terão inimigos tão fortes?
Eles pensam que podem parar,
a sua queda, na queda, impedir.
Um dia, e será para breve
verão que anda poderá ajudá-los.
E de novo bem alto gritarão: Parem!
Pois nem dinheiro nem canhões
poderão mais salvá-los.

As mentiras do jornal "A Gazeta" sobre o impassse com os médicos

O jornal “A Gazeta” deturpa a notícia e mente para seus leitores. Usa do expediente do mau jornalismo, promovendo a manipulação de quem desejar se atualizar sobre as notícias e fatos do Amapá. Na verdade esse tablóide promove uma oposição declarada e golpista ao governo Camilo Capiberibe. O verdadeiro “jornalismo de esgoto.” Aquele promovido de forma asquerosa pela VEJA e outros veículos de comunicação que pautam a sua ética jornalística baseada na mentira e na destruição de reputações.

O jornal “A Gazeta” mentiu para seus leitores ao afirmar e criar uma “cortina de fumaça”, promovendo o medo e criando um “clima de caos” sobre a situação dos médicos e conseqüentemente da saúde dos amapaenses. O referido jornal disse na edição desta quinta-feira(01/109/2001) que o GEA e Camilo Capiberibe não tinham fechado acordo com a categoria dos médicos e que os amapaenses corriam o risco de viver um “setembro negro”. 

Na verdade houve acordo e a sociedade foi a principal beneficiada com o bom senso das partes. Dessa vez Camilo Capiberibe e sua equipe de governo não caíram no erro de fechar o canal de diálogo com o sindicato da categoria, como ocorreu no caso da greve dos professores, onde preferiu endurecer com os grevistas e partir para uma disputa judicial.

A  categoria aprovou na noite de ontem, 31,  a contraproposta do governo para garantir a regulamentação dos plantões médicos e a viabilidade econômica quanto aos pagamentos destes plantões. A proposta inclui gratificação de mil reais aos profissionais médicos por contrato de 20 horas, sendo dois o teto máximo de contratos; pagamento de mil reais por plantão presencial efetivado  e R$ 500,00 por plantão de sobreaviso

O governo acertou em reagir rapidamente à decisão da Assembléia Geral dos médicos, que optou em rejeitar a primeira proposta do GEA. A nova proposta de CamiloCapiberibe, de certa maneira, é equilibrada, mesmo tendo que apertar o cinto diante de um orçamento pífio, das dívidas e do sucateamento das estruturas dos hospitais de toda saúde pública, uma “herança maldita” do governo passado, a famigerada “harmonia”.

O jornal "A Gazeta" bombardeou o governo nos últimos dias, estampando suas manchetes negativas, anunciando de forma profética “um caos social na saúde pública” e dando como certo os pedidos de demissão em massa por parte dos médicos. 

O jornal alinhado ao grupo político do senador José Sarney (PMDB-AP), foi sustentado durante oito anos com o dinheiro público e com benevolência de Waldez Góes (PDT), que silenciava quase a totalidade da imprensa local com a força do dinheiro.

Esse mesmo jornal perguntou aos seus leitores os motivos da crise na saúde, mas não respondeu que o atual quadro de desmantelamento da saúde pública foi ocasionado pela ausência de investimentos e estruturação por parte do governo passado. 

O tablóide não lembra aos seus leitores, as inúmeras operações da Polícia Federal que descobriu a existência de diversos esquemas fraudulentos de corrupção, que desviava remédios cujo objetivo era abastecer os hospitais e contribuir para a melhoria da assistência ao povo pobre que precisa da ajuda do Estado.

Esse mesmo jornal, não lembra que durante meses, pacientes agonizaram e até morreram nas filas esperando para serem atendidos pelo TFD e que os recursos estavam sendo desviado para outros fins. Esse mesmo jornal, não lembra que cinco secretários de saúde foram presos durante os oitos anos de desgoverno de Waldez Góes, que não construiu um novo hospital no estado.

Parece-me que o mesmo jornal que estampa homenagem ao aniversário de Sarney, tentando reconstruir e manipular a história do coronel do Maranhão e enganar o povo, escondendo que o oligarca apoiou a ditadura, não lembra do que aconteceu no Amapá nos últimos oito anos

Sarney, inclusive, está sendo arrolado como testemunha de defesa do torturador Brilhante Ustra. Mas parece que o jornal sofreu uma crise da amnésia ou não quer ver o histórico de crimes cometidos pelo governo passado e que resultaram num dos maiores escândalos recentes da república brasileira: a Operação “Mãos Limpas” da PF.

O jornal "A Gazeta" é um serviçal das elites poderosas, o braço político da mentira e um verdadeiro partido de oposição. Esse mesmo jornal esconde os fatos históricos que levaram o Amapá a atual crise financeira, que faliu diversas instituições que deveriam prestar um serviço de qualidade para a população. Encerro deixando um recado para os donos do jornal a Gazeta: “Quem não ti conhece que ti compre”.

Fora ao corporativismo médico do Amapá!

Do blog do Chico Terra

Fiquei pasmo ao assistir o Jô Soares mostrando ao governador Alkmin o contracheque de um médico em São Paulo, segundo país da Amerérica latina, maior pIB do Brasil, que recebe salário base de pouco mais de 500 reais, chegando a R$1719 com outros ganhos. No Amapá, o estado do pior IDH do Brasil, herança maldita do Sarney e da cambada de imorais que nos roubam, o corporativismo que sucateou a saúde pública em benefício da iniciativa privada que enriqueceu muito doutor por aqui, quer aumento em cima de aumento nos vencimentos para tratar a população que os paga da forma que todo mundo sabe.

Corja de bandidos!

Agora que o governo cedeu em parte às sua pressões, vê se pelo menos olhem na cara do paciente durante a consulta, pois, lembrem-se que são os recursos oruindos dos nossos impostos, que os mantém trabalhando. Que não se ofendam aqueles raros que não agem dessa forma vil e mercantilista. Somente para lembrar quem incluo na minha crítica ácida e incômoda, o Dalto Martins que se elegeu todos esses anos à custa de laqueduras de mulheres pobres para ganhar diárias milionárias do erário e que agora posa de paladino dos direitos dos médicos. E o povo? Mais respeito com nossas inteligências!

Caso Veja e Dirceu: se for crime, puna!

Editorial do jornal Brasil de Fato

Bom seria se, seguindo o exemplo vindo do Reino Unido, o país aproveitasse para reexaminar o papel e regulamentação da mídia, visando fortalecer nossa democracia

Há poucos meses ficou provado que o tabloide News of the World, de propriedade do australiano Rupert Murdoch, um magnata das comunicações, há anos promovia escutas telefônicas ilegais de pessoas influentes na política britânica. Por causa da prática criminosa o seu proprietário teve que fechar o tabloide, prestar esclarecimentos no parlamento e viu alguns diretores e jornalistas da empresa serem presos. O pedido de desculpas do magnata e todo seu poderio econômico e político foram insuficientes para evitar sua condenação na opinião pública. O escândalo, com repercussão mundial, fez com que a população continuasse exigindo a punição dos responsáveis pelo crime e que o país promova um reexame amplo do papel e da regulamentação da mídia no Reino Unido.

Nessa semana, aqui no Brasil, a revista Veja, da Editora Abril, está nas bancas com uma matéria de capa acusando o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como sendo o poderoso chefão, dentro do PT e que conspira no governo Dilma. O conteúdo da reportagem não vai além do estilo panfletário e completamente dissociado da verdade, como costumeiramente a Veja trata todas as organizações que divergem da concepção político-ideológico da família Civita, proprietária da revista. A reportagem não tem um fiapo de informação, é só opinião, como afirma o jornalista Paulo Henrique Amorim. Não merece credibilidade uma vez que, como é sabido, a Veja mente.

Mas a forma como a reportagem foi construída merece sim a atenção da opinião pública brasileira. Como está registrado em Boletim de Ocorrência (BO) numa delegacia de polícia da Capital Federal, o repórter da revista tentou invadir o quarto do hotel onde Dirceu se hospeda.

Talvez agora a Veja saiba a diferença entre as ações de invadir e de ocupar. Tudo indica, ainda em investigações preliminares, que para ilustrar o que chama de reportagem, o jornalista instalou ilegalmente uma câmera para obter imagens dos hospedes e freqüentadores do hotel. Não há limites ao escárnio com que a semanal dos Civita trata o Estado de Direito. O sentimento de completa impunidade lhe permite praticar um jornalismo que confabula com a ilegalidade.

A mídia em geral, em colusão com a prática criminosa da revista, não dedicou uma linha para informar a opinião pública do fato ocorrido. Uma abismal diferença de quando houve a quebra do sigilo da declaração de imposto de renda de um político tucano. Essa é a liberdade de imprensa defendida pelos proprietários dos meios de comunicação. Liberdade para filtrar os acontecimentos, amplificando ou escondendo os fatos, de acordo com seus interesses próprios.

A ficha corrida da Veja é tão extensa quanto de longa data. Um grupo empresarial que cresceu sob a sombra protetora da ditadura militar, tanto aqui quanto na Argentina. Que não hesita em atacar a honra das pessoas, da forma mais vil, para atingir seus objetivos, como fez com o delegado da Policia Federal Paulo Lacerda, responsabilizado, nas páginas da revista, por ter grampeado os celulares do então presidente do STF Gilmar Mendes, e alguns parlamentares. Em momento algum apareceu o áudio dessa gravação ou qualquer outra prova de que havia ocorrido o grampo. Lacerda perdeu seu cargo na Policia Federal, a revista e seus capangas– usando palavras de um inflamado discurso do Ministro do STF Barbosa – da mentira montada permanecem completamente impunes.

O próprio presidente Lula foi vítima do exercício da mentira nas páginas da publicação do Grupo Abril. Hora o acusaram de ter vínculos econômicos com as Farcs, grupo revolucionário da Colômbia, hora de ter contas secretas em paraísos fiscais. Novamente, nada foi provado e repetiu-se a impunidade.
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Médicos aprovam contraproposta do governo do Estado

Da Redação
Agência Amapá

No apagar das luzes, a queda de braço entre governo do Estado e classe médica foi encerrada. Venceu o bom senso,  quando a  categoria aprovou na noite de ontem, 31,  a contraproposta do Governo do Estado do Amapá para garantir a regulamentação dos plantões médicos e a viabilidade econômica quanto aos pagamentos destes plantões.

A proposta inclui gratificação de mil reais aos profissionais médicos por contrato de 20 horas, sendo dois o teto máximo de contratos; pagamento de mil reais por plantão presencial efetivado  e R$ 500,00 por plantão de sobreaviso. Os valores em questão têm referência ao trabalho exercido de segunda a sexta-feira e fins de semana e feriados, tanto para o interior como para a capital.

A negociação prevê também o compromisso com a elaboração do concurso público ainda para este ano de 2011; a continuidade da discussão em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) próprio aos profissionais médicos e o avanço da negociação em torno do piso salarial cuja data base é em abril de 2012.

Para garantir a aprovação  da proposta, as discussões avançaram por horas  às portas fechadas no gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), local onde reuniram-se os representantes do Sindicato dos Médicos do Amapá, dos Conselhos Regional e Federal dos Medicina, da Sociedade de Ortopedia e secretários de Administração (Sead) e de Saúde (Sesa) e o procurador geral do Estado, Márcio Alves Figueira.

Com o tempo no limite e sem êxito ao tentar impor novos acertos financeiros às reivindicações, os representantes do Sindicato dos Médicos levaram a proposta para ser aprovada em Assembléia pela categoria médica que aprovou a proposta do governo do Estado, nesta quarta-feira, 31 de agosto, por volta das 22h30.

"Foi difícil, mas conseguimos um acordo. Apesar dos embates e das divergências internas em prol de um consenso, venceu o bom senso e a razoabilidade. Agora vamos trabalhar para melhorar as condições de trabalho e os salários",  disse o secretário de Saúde Edilson Mendes Pereira.

A contraproposta provoca um impacto na folha de pagamento na ordem de 74,94%, o que representa um acréscimo de R$ 2.728.880,00 a mais que a proposta inicial, que apontava para um aumento percentual aos plantões presencial e de sobreaviso de 41,83%. A primeira proposta implicaria em um aumento superior a R$ 1,5 milhão na folha de pagamento dos plantões e sobreavisos.

Com a aprovação da segunda proposta pela categoria médica, o governo estadual disponibilizará já no mês de setembro a quantia de R$ 6.370 milhões. Em agosto, os gastos com plantões médicos e sobreavisos foram de R$ 3.641,120,00.

O secretário de Administração, Antônio Cléber de Souza Santos, que também esteve na mesa de negociação durante a reunião, chamou atenção durante o processo para que às partes não esquecessem o limite da disponibilidade estadual para garantir o pagamento com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele lembrou que o Estado está no "limite do suportável".

Atualmente o Amapá reúne 502 profissionais médicos, destes 438 possuem contratos de 40 horas trabalhadas e 61 de 20 horas trabalhadas. Os outros três estão de licença.

Dos 438 médicos que trabalham 40 horas, 151 integram o quadro do contrato administrativo; 215 são funcionários estaduais e 72 do quadro federal.

Toda essa negociação deu-se em função da necessidade do governo do Amapá  em fazer cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta  n° 001/2011 PGJ/MP-AP.

Proposta do Sindicato dos Médicos

A  proposta da categoria médica previa aumento no plantão presencial para  R$ 1.200,00; plantão de sobreaviso no valor de R$ 800,00; valor do piso salarial de  R$ 5.512,00, o correspondente a 60% do piso FENAM, que sugere o valor de R$ 9.188,00 por  vinte horas trabalhadas.

E ainda um estudo voltado para o PCCS próprio para a categoria médica; concurso público para médicos, atualmente com contratos administrativos e futuros escalonamentos dos proventos tanto do piso salarial quanto dos plantões para os valores respectivos de R$ 1.600,00 e R$ 1.065,00. (Christina Hayne/Sesa)

Jucap Itinerante legaliza empresas em Laranjal do Jari e Oiapoque

Da Redação
Agência Amapá  

No período de 5 a 9 de setembro e de 26 a 30 de setembro, a Junta Comercial do Amapá (Jucap) participará da "Semana de Legalização de Empresas e do Empreendedor Individual" promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no escritório regional do Sebrae nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque.

A Ação Conjunta permitirá a diminuição da ilegalidade, incentivo a desburocratização na abertura de empresas e formalização do empreendedor individual.

Os servidores Zuneide Ferreira Gomes e Eliete Silva Souza representarão a Jucap em Laranjal do Jari, e os funcionários Dawis Barbosa Brito e Geane Monteiro dos Santos em Oiapoque. A Junta Comercial fará orientação sobre o registro de empresas e recepcionará os documentos de micro e pequenas empresas, além de garantir o esclarecimento acerca dos direitos e deveres do empresário.

Também estarão presentes no evento representantes da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Secretaria da Receita Estadual (SRE) e Secretaria da Receita Federal (SRF). Desta forma, ao registrar a sua micro ou pequena empresa, o empreendedor será atendido por todos os órgãos competentes em um mesmo espaço.