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| Senador Capiberibe defende que se tenha uma lei eficaz para deter abusos contra cidadãos comuns e autoridades. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) |
Sobre o PLS 280/2016, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade, foi decido ontem (14) que o Projeto vai tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A discussão da proposta chegou a ser iniciada no Plenário do Senado nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, retirou a matéria da pauta.
O senador Capiberibe se pronunciou sobre o assunto. “ A necessidade de se coibir abuso de autoridade é imperiosa. É necessário que se tenha uma lei capaz de deter os abusos cometidos cotidianamente contra cidadãos comuns, contra gente do povo e também contra autoridades. Posso falar com absoluta tranquilidade, porque fui vítima de inúmeros abusos de autoridade. Respondi a centenas de processos de acusações falsas, mas fui à Justiça. Em alguns casos, tive acusações absurdas, ridículas, que se transformaram em inquéritos criminais, que respondi durante anos. Enquanto isso, meus adversários me linchavam publicamente, por abuso de autoridade”.
Capi defendeu que se faça uma legislação eficaz e não uma legislação aberta, que possa inibir as iniciativas do Ministério Público ou das autoridades policiais. “Nós temos que tomar cuidado com essa legislação, para que não sejamos confundidos com aqueles que querem cercear a ação das autoridades investigadoras”.
Legislar – O senador ressaltou no Plenário do Senado se este é o momento para legislar sobre abuso de autoridade. “Não podemos ignorar o que está posto na mídia, ignorar que um delator tenha acusado vários senadores desta Casa de venda de leis. Ora, em uma situação como esta, o constrangimento é enorme para que nós legisladores tomemos uma iniciativa no momento em que somos colocados sob desconfiança da sociedade brasileira. Este, de fato, não é o momento para tomarmos essa iniciativa de legislar sobre abuso de autoridade. Nós temos que esclarecer o que de fato, o que de verdadeiro existe sobre essas acusações”.
“ Sou totalmente de acordo que haja, de fato, uma lei que puna rigorosamente o abuso de autoridade, mas, neste momento, o Senado da República não tem as condições que exige esse tema para se legislar sobre ele. Por isso, eu concordo que joguemos mais para frente, que criemos os meios e readquiramos a confiança perdida para legislar sobre um tema tão espinhoso, um tema tão delicado, porque a única coisa que nós não queremos e nem podemos fazer é coibir as investigações”.(Greicy Pessoa - Assessora de Imprensa)
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