Advogado diz que novas acusações contra Genival Oliveira são improcedentes

Esta semana, o promotor de Justiça Adilson Garcia, que também foi designado como promotor eleitoral durante as eleições de 2016 em Santana, ajuizou duas novas ações contra o vereador Genival Oliveira. 

Trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e de um Recurso Contra  a Expedição de Diploma (Rced).

Genival Oliveira foi eleito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) com 770 votos na última vaga entre os 15 vereadores que tomarão posse no dia 01 de janeiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o vereador que já foi diplomado, de não reunir as condições necessárias para registar a sua candidatura e também a sua elegibilidade, consagrada nas urnas no último dia 02 de outubro.

A acusação do MPE tem como base uma condenação transitada e julgada ainda no ano de 2010. Mas a defesa alega que Genival Oliveira, já teria cumprido o prazo de cinco anos de inelegibilidade por conta de uma condenação criminal no Fórum de Santana.

Rogério Baía afirma que novas ações do MPE são improcedentes.

A reportagem conversou com o advogado Rogério Baía, um dos maiores nomes da advocacia santanense, sobre as duas novas ações do Ministério Público Eleitoral contra o vereador eleito Genival Marreiros de Oliveira. 

Rogério Baía também atua junto com o advogado Rivaldo Valente na defesa da vereadora Socorro Nogueira (PT), em outra ação provocada pelos suplentes Mário Brandão e Ronilson Barriga, ambos do PMDB.

“Estamos aguardando eventual recurso do MPE dessa decisão do juiz eleitoral. Em relação as duas novas ações, nós podemos tecer quaisquer comentários, porque ainda não fomos notificados”, concluiu Baia.

Mas  o advogado ressalta que se o objetivo das novas ações forem o mesmo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que já está em andamento nas mãos do juiz dr. Normandes de Sousa da 6 ª Zona Eleitoral, as mesmas não podem ser julgadas.

"As novas ações não poderão ter prosseguimento, uma vez que é necessário o pronunciamento do juiz na AIJE em curso", afirma o advogado.

Defesa fala em litispendência em ações do MPE

“É o que chamamos no meio jurídico de litispendência. Ou seja, não pode haver duas ações em tramitação tratando do mesmo para que não haja decisões conflitantes”, ressalta o advogado.

Rogério Baía afirma que a defesa está tranquila em relação ao futuro do cliente e que ele deve tomar posse como vereador no dia 01 de janeiro, sendo apenas uma questão de tempo o arquivamento das ações pelo juiz eleitoral e acredita que as ações também devem ser derrubadas nas cortes superiores.

“Após três pronunciamentos judiciais reconhecendo a legalidade da candidatura de Genival Oliveira, a defesa está bastante confortável e acreditando na manutenção dessa decisão nas cortes superiores, julgando improcedentes todos os pedidos do MPE como já fora julgado pelo juiz Dr. Normandes de Sousa,” conclui o advogado.       

Sobre as duas novas ações, Rogério Baía afirma que seu cliente ainda não notificado para apresentação de defesa, mas que assim que forem citados, deve trabalhar na mesma linha jurídica, desconstruindo os argumentos do MPE  que já foi declaradp improcedente pelo juízo eleitoral.                                                     

“Ainda não temos conhecimento das duas ações do Ministério Público Eleitoral, pois ainda não fomos notificados e não sabemos o conteúdo dos pedidos,” diz o advogado Rogério Baía, responsável pela defesa de Genival Oliveira.