Polícias Civil e Federal fazem busca e apreensão na casa de deputados
Operação é comandada pelo Ministério Público do Amapá. Dez mandados são cumpridos em Macapá e Santana.
Agentes das polícias Civil e Federal fazem nesta terça-feira (13) ações
de busca e apreensão na casa de parlamentares, servidores e
ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e do
ex-procurador-geral da Câmara Municipal de Macapá
(CMM) Daniel Dias. Entre os mandados, foram expedidos três de condução
coercitiva e sete de prisão temporária por cinco dias, em Macapá e Santana.
Na busca na casa do deputado Júnior Favacho (PMDB), o advogado dele,
Cícero Bordalo Neto, informou que ainda não sabia do teor das
investigações e que apenas acompanhava os agentes no recolhimento do
material. Além do peemdebista, o deputado Charles Marques (PSDC) recebeu
a visita da polícia, para cumprimento de mandados de busca.
A decisão foi emitida pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá
(Tjap) Luciano Assis, a pedido do Ministério Público (MP) do Amapá, que
constatou a suposta prática de fraude em licitação, peculato, lavagem
de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a decisão, os crimes teriam ocorrido através do pagamento
de uma empresa sem a prestação dos serviços ao parlamento enquanto
Júnior Favacho e Charles Marques eram presidente interino e
primeiro-secretário na Alap, respectivamente, no período de 25 de
janeiro de 2013 a 20 de agosto de 2014.
Com base nas provas colhidas preliminarmente pelo MP através da quebra
de sigilo bancário dos supostos envolvidos, o magistrado decretou a
prisão temporária por cinco dias de João Paulo Dias Bentes Monteiro,
Franck Roberto Góes da Silva, Rogério dos Santos Marques, Marcelo da
Silva Seabra, Arlindo Silva de Oliveira Neto, Dênis de Almeida Azevedo e
Daniel dos Santos Dias.
Os mandados de condução coercitiva foram expedidos contra Jeremias
Moraes de Oliveira, Orlando dos Santos Pinheiro e Raimundo Wilson Borges
da Silva. O G1 busca contato com a defesa dos citados na decisão.
O pedido de sequestro dos bens dos envolvidos não foi aceito pelo juiz
Luciano Assis pelo fato de o MP deixar de especificar quais eram os
itens a serem bloqueados.
O MP chegou a pedir o afastamento do deputado Júnior Favacho, o que foi
aceito em parte pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça, decretando
apenas a proibição da eleição, nomeação e assunção do parlamentar a
qualquer cargo na Mesa Diretora.
O magistrado decidiu não afastar Favacho pelo fato de o MP não
delimitar "o prazo do afastamento, tampouco o alcance dessa medida
cautelar".
"Defiro em parte o pedido. Suspendo pelo prazo de 90 dias a eleição,
nomeação e assunção do deputado estadual Júnior Favacho a qualquer cargo
de direção da Assembleia Legislativa do Amapá, tempo que entendo
razoável para conclusão dessas investigações, sem prejuízo de
prorrogação a pedido do órgão ministerial", diz a decisão.
Favacho também foi proibido de entrar nas dependências financeiras e administrativas da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Amapá disse que acompanha as investigações e
que não foi comunicada sobre a operação. O parlamento também afirmou
que está à diposição para auxiliar o Ministério Público e judiciário. A
sessão ordinária marcada para esta terça-feira está mantida.
Os presos foram levados para as sedes da Polícia Federal e Ciosp do
Pacoval, e os documentos apreendidos para o Ministério Público.
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