Contrariando o seu próprio discurso político de crise, falta de recursos até para pagamento dos servidores, o prefeito Robson Rocha (PR) encaminhou na tarde desta quinta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, que cria novas secretarias, autarquias e cargos na Prefeitura de Santana.
Por Heverson Castro
O PLC foi aprovado sob protestos da oposição na manhã desta sexta-feira(24) Câmara Municipal de Santana (CMS) aprovou em sessão extraordinária na manha desta sexta-feira (24) de forma irregular, encaminhado às pressas pelo prefeito Robson Rocha (PR) na tarde desta quinta-feira.
A nova reforma administrativa cria duas novas “secretarias especiais” e duas novas autarquias no organograma da administração municipal, além de novos cargos e gerências de projetos, cujo número não foi especificado pelo prefeito Robson Rocha no PL encaminhado ao legislativo.
Por seis votos a dois e com a presença de 11 dos 13 vereadores, o PL batizado de “trem da alegria” foi aprovada em sessão relâmpago pela maioria dos parlamentares com os votos contrários dos vereadores Richard Madureira e Zé Roberto, ambos da bancada do PT.
O vereador Ivo Justi do PSB, que abandonou o bloco de oposição recentemente, votou pela abstenção. Os vereadores Ronilson Barriga (DEM) e Anderson Almeida (PR) faltaram à sessão e o vereador Dr. Fábio (PMDB) que preside a Câmara não votou, já que o presidenta vota apenas em caso de empate com voto de minerva.
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| Richard Madureira denuncia manobra política do prefeito Robson Rocha que cria mais despesas para a prefeitura |
A bancada do PT denunciou a manobra, afirmando que o “trem da alegria” fere os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o prefeito Robson Rocha não especificou o impacto financeiro e orçamentário da criação de novos cargos e novas secretarias, batizadas pela oposição como “supersecretarias”.
“Estamos analisando a realidade do nosso município e não podemos ser irresponsáveis de aprovar uma lei que não trás em anexo o estudo de impacto econômico e financeiro como versa a LRF, especificando a quantidade de cargos”, ponderou o vereador Richard Madureira.
O parlamentar alertou para o perigo de se criar mais cargos, autarquias e secretarias em desacordo com a Lei 4320/1964, a chamada Lei das Despesas Públicas. “Pela lei municipal anterior foram criados 403 cargos e essa nova lei pode dobrar a quantidade de cargos nas secretarias”, denunciou Richard Madureira.
No contraponto, na base aliada do prefeito Robson Rocha, os vereadores Robson Coutinho (PSD) e Coló (Pros) votaram a favor do PL e se pronunciaram em defesa da aprovação da lei, argumentando que a nova a nova reforma administrativa não extrapola os limites da LRF. Outros vereadores não se posicionaram, mas dentre os que também votaram a favor da lei estão Vicente Marques (PTN), Socorro Balieiro (PR), Jailson Matos (DEM) e Adelson Rocha (PSD).
O vereador Coló afirmou que a nova reforma administrativa é apenas uma adequação da antiga lei, já que os cargos que estão sendo criados já estão sendo preenchidos em secretarias e quem atualmente tem cargo passará a ocupar gerências.
“Essa nova reforma é uma adequação, inclusive existe uma responsabilidade do prefeito em não aumentar o número de cargos até o final do ano. Jamais o prefeito faria essa adequação sem tá observando a LRF ou então ele estaria infringindo a lei”, defendeu o vereador Coló que votou pela aprovação da lei.
Na contramão do discurso dos vereadores da base aliada do prefeito Robson Rocha, o vereador Zé Roberto, líder da bancada do PT na Câmara argumentou que geralmente se faz adequação administrativa em governo que está entrando e não em governo que está saindo.
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| Zé Roberto afirma que governo já estourou gastos em 2014 e que lei imprimi marca de Alberto Góes na gestão de Robson |
“Esse governo não está entrando e sim saindo. Já se passou mais da metade deste governo e estamos caminhando para o fim e não cabe o discurso de adequação administrativa”, afirmou o líder da petista.
O vereador Zé Roberto também afirma que existem prerrogativas que são discricionárias do prefeito, mas que não é o caso da lei encaminhada por Robson Rocha. O parlamentar argumenta que já existem provas de relatórios que foram tirados do Portal da Transparência que comprovam que os limites da LRF foram estourados em 2014 pela atua gestão.
“O prefeito no ano passado já estourou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e com essa nova lei vai ser pior. Essa é a marca imprimida pelo novo secretário Alberto Góes, o grande mentor da criação de ‘supersecretarias’ que o torna um prefeito paralelo com superpoderes,” denunciou o vereador Zé Roberto, lembrando que a manobra acontece às vésperas de um ano eleitoral onde o prefeito vai disputar reeleição.
O prefeito Robson Rocha afirma que o município vive uma crise financeira e o município vem perdendo receita por conta da queda de repasses de impostos como o ICMS, mas os dados apresentados pela oposição colocam em “xeque” o discurso do governo municipal.
O vereador Richard Madureira que também é presidente municipal do PT, afirma que o partido deverá entrar com ação na justiça pra derrubar a lei aprovada pela Câmara, que está em desacordo com Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Despesas Públicas, que obriga o prefeito a apresentar um estudo de impacto econômico e financeiro nas contas da prefeitura.
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