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| Randolfe desapareceu da sessão que votou PL revisão da Lei da Anistia de sua autoria |
O Projeto de Lei do Senado (PLS),
de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pretende revisar a Lei
da Anistia, foi votado na semana passada na Comissão de Relações Exteriores do
Senado da República (CRE), e, estranhamente, o autor da matéria não compareceu
à votação, que teve parecer desfavorável.
A assessoria do senador do PSOL
informou que no momento em que acontecia a votação, o parlamentar cumpria
agenda no Ministério da Fazenda. Sem a presença de Randolfe, o senador Aluísio
Nunes (PSDB/SP) trabalhou livremente para a obtenção do resultado negativo.
A Lei da Anistia, que
é de 1979, foi aprovada, não como um resultado da campanha por anistia ampla
geral e irrestrita, mas como uma imposição do regime militar, que queria
garantir a anistia para os seus agentes que cometeram crimes durante a
ditadura.
A proposta de mudança patrocinada
pela Anistia Internacional tornaria sem efeito a anistia no que se refere a
crimes cometidos pelos agentes da repressão. Embora o STF já tenha se
manifestado pela manutenção da Lei, entidades de direitos humanos ainda lutam
pela sua revisão. Elas alegam que o crime de tortura é imprescindível, conforme
tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O projeto segue para
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Governo Federal se manifestou
contrário ao projeto conforme se manifestou a própria presidente Dilma Roussef
(PT).
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