O desembargador Constantino Brahuna, investigado recentemente durante Correição do Conselho Nacional de Justiça em razão de supostas irregularidades no exercício da atividade jurisdicional, determinou nesta terça-feira (10) a prisão do secretário de saúde do Estado, Jardel Nunes
10 de Junho de 2014 às 19:34
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Amapá 247 - Segundo informações do desembargador, o motivo da prisão foi o descumprimento de quatro notificações expedidas pelo desembargador Agostino Silvério, que determinava ao secretário Jardel, fornecer imediatamente medicamento para tratamento quimioterápico a um paciente portador de câncer.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) O secretário Jardel Nunes, após ser preso, foi conduzido pelo oficial de justiça e policiais militares para a sede do TJAP, onde foi apresentado ao desembargador. O secretário assinou um termo circunstanciado, onde se comprometeu a cumprir a decisão da Justiça. Em seguida, o medicamento também foi comprado e entregue imediatamente ao paciente.
Pelo Twitter o governador do Estado, Camilo Capiberibe, se manifestou sobre a prisão do secretário, afirmando que “a decisão do desembargador reflete o desejo de fazer política e não o de fazer justiça, e revela a tentativa de fazer confusão”. Camilo lembrou ainda que no governo anterior quatro secretários de saúde foram presos pela Polícia Federal, acusados de desvio de recursos públicos.
Para analistas políticos a prisão do secretário é mais um episódio envolvendo membros do judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério Público e poder executivo.
Antes da Correição do CNJ Brahuna vinha atuando como relator em ações contra a Assembléia Legislativa do Estado, mesmo tendo afirmado ser “amigo pessoal” do presidente do legislativo, Moisés Souza (PSC), afastado do cargo por outros magistrados a pedido do MP . Somente após a correição durante julgamento de uma ação de suspeição do Ministério Público, o desembargador se declarou sob suspeição.
No relatório da correição realizada entre os dias 17 e 20 de março pelo CNJ no Tribunal de Justiça do Amapá, Brahuna foi denunciado pelo promotor de justiça do Ministério Público do Amapá, João Paulo de Oliveira Furlan, além das juízas Marcella Peixoto Smith, Fabiana da Silva Oliveira e do juiz Paulo César do Vale Madeira, presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, acusado de interferir nas decisões dos demais magistrados.
Os elementos colhidos durante a correição indicariam que o "desembargador Constantino Brahuna, no exercício do cargo de corregedor-geral de Justiça, tem extrapolado os limites de atuação no cargo e constrangido juízes de direito a modificar o teor de decisões visando satisfazer interesse de ordem pessoal".
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