Inquéritos revelam que em todas as escolas apuradas, houve o início de construções, mas somente em duas as obras foram concluídas
Na manhã de ontem (27), a educação do município de Macapá foi o principal assunto de uma audiência pública realizada no Ministério Público do Estado (MPE), reunindo representantes da Promotoria de Justiça da Cidadania e Secretaria Municipal de Educação (Semed). A reunião teve como objetivo discutir os recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o município de Macapá.
Uma das principais pautas discutidas foi sobre o Programa Escola Acessível, do MEC. Segundo informações do promotor de Justiça, Pedro Leite, a audiência foi realizada depois que o Ministério Público instaurou 22 inquéritos para apurar o desvio de recursos do Programa.
“Durante o período de 2008 a 2010, o Programa deveria beneficiar mais de 20 escolas dentro do município de Macapá, por meio de recursos do FNDE/MEC, repassados à SEMED. Tais recursos seriam destinados a serviços de conclusão de obras de acessibilidade e à compra de materiais que viabilizassem o atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas, como deficientes físicos, visuais, auditivos, crianças com paralisia cerebral e autistas”, relatou o promotor.
Os inquéritos revelam que em todas as escolas apuradas, houve o início de construções, mas somente em duas as obras foram concluídas. Segundo a assessoria da Semed, esse fato será investigado junto com a Secretaria Municipal de Obras (Semob), responsável pelas construções.
Os recursos de outros projetos como o Programa Escola Mais Educação, que visa oferecer modalidades de ocupação para estudantes, entre elas: judô, informática, letramento e banda fanfarra; e o Programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, destinado à formação de gestores e educadores, e ainda a estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, também foram temas questionados na audiência.
“Levando em consideração que já estamos em 2011 e o Programa Escola Acessível deveria ser finalizado em 2010, o MP-AP pede o pronunciamento da SEMED, através de relatórios detalhados acerca da aplicação desses recursos, no prazo de 20 dias, e dos demais projetos discutidos na audiência”, acentua Pedro Leite.
O Ministério Público do Amapá requereu a apresentação de relatório do Programa Mais Educação, no prazo de 30 dias, e o relatório referente à estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, 15 dias, para providenciais cabíveis. Representantes da Semed garantiram o envio do relatório no prazo estimado.
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