Ofirney Sadala vice de Robson Rocha seria articulação dos irmãos Gurgel?

Onde tem fumaça existe fogo. Seria a aliança pela continuidade do atraso em Santana que estaria sendo articulada pela família Gurgel, já que Vinicius Gurgel apoia Robson e por outro lado seu irmão Hidelgard Gurgel apoia Ofirney? 

Quem acredita que os dois irmãos do clã Gurgel estarão apostando em candidatos diferentes na eleição de 2016? Seria um jogo de cartas marcadas para que os empresários continuem mandando na Prefeitura de Santana? São algumas perguntas que não querem calar. A fonte são as notinhas da coluna Gazetilha desta sexta-feira(15).

Justiça Federal condena ex-prefeito Rosemiro Rocha por crime de responsabilidade

O ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha Freires foi condenado em ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) por crime de responsabilidade. A pena, de dois anos e dois meses de detenção em regime aberto, foi convertida em pagamento de multa no valor de R$ 3 mil e 790 horas de prestação de serviços comunitários. A Justiça Federal no Amapá também decretou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos, contados após o trânsito em julgado da sentença. Ele ainda pode apresentar recurso.

Rosemiro Rocha foi denunciado à Justiça Federal em 2011, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município entre os anos de 2001 e 2004. À época, o município de Santana firmou convênio com o antigo Ministério de Assistência Social (MAS) – atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – no valor de mais de R$ 20 mil. A maior parte do montante deveria ser aplicada na manutenção do Programa Sentinela, de atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual, mas não houve prestação de contas sobre a destinação dada aos recursos.

A defesa de Rosemiro Rocha argumentou que ele não era responsável pelo gerenciamento dos valores repassados pelo MAS, pois a Prefeitura de Santana possuía um setor específico para cuidar dos convênios e termos de compromisso. Ele alegou ainda que não houve omissão de sua parte e que os recursos federais não foram utilizados em benefício próprio.

Na sentença condenatória, entretanto, o juiz da 4ª Vara Federal reforçou que o dever de prestar contas cabe ao Prefeito Municipal por imperativo legal e que a burocracia administrativa não pode ser invocada como escudo para o não cumprimento da obrigação de prestar contas.

Processo nº 10673-16.2011.4.01.3100

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

A Semana do Planalto: em café com jornalistas, Dilma destaca ações do governo para 2016

'O governador não investiu na agricultura familiar', denuncia deputada Cristina Almeida

Cristina Almeida lamenta ausência de investimentos na agricultura familiar

Da Agência de Notícia da Assembleia

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP) lamentou a ausência de investimento na agricultura familiar no último ano. Segundo ela, em duas décadas, foi o período de menor investimento no setor. “Este ano, o Amapá teria aumento significativo na produção de alimentos, como por exemplo, na produção da farinha de mandioca. Isso se o atual governo mantivesse as políticas de investimentos iniciada na gestão do PSB no setor primário. O governador não investiu na agricultura familiar, muito menos deu continuidade aos programas criados na gestão passada e que deram certo, como o Protaf, Propesca, Proextrativismo, Proagroindústria e Propecuária, programas que impulsionaram e fortaleceram o setor produtivo do estado”, lembrou.

A deputada também lembrou outra importante conquista, fruto de sua luta como parlamentar e secretária da Agricultura. “Enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego assina a portaria que permite que agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional, uma conquista, inclusive defendida por mim quando Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), o atual governo nada faz para estimular o fortalecimento e crescimento da agricultura familiar no estado”, ressaltou a deputada, que é  presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Ela acredita que o Amapá vive uma crise no setor produtivo, com redução no transporte para escoamento da produção, principalmente das comunidades extrativistas e ribeirinhas, manutenção das rodovias e locais adequados para a comercialização de seus produtos, pois as feiras dos produtores rurais não oferecem condições.

“Nossa maior preocupação é que neste ano iremos atravessar uma crise ainda maior, pois ano passado o governo não investiu no setor, e se não tomamos medidas urgentes, entraremos em um colapso na agricultura do estado”, afirmou a socialista.

Outra conquista, a Feira da Mulher Rural, lei de autoria da parlamentar, ainda não foi de fato implementada pelo governo, atividade que poderia ajudar no aumento da renda familiar e fortalecimento do setor. “Reafirmo aqui meu compromisso nesta luta. Continuaremos cobrando do governo medidas urgentes para que o estado volte a crescer e se desenvolver”, concluiu Cristina.

Pedro da Lua presta homenagem a “Paparazzo”, no dia nacional do fotógrafo

“Paparazzo era uma unanimidade

Agência de Notícia da Assembleia

O deputado Pedro da Lua (PMB) prestou homenagem nesta sexta-feira, 8, ao Dia do Fotógrafo, destacando a biografia de Antônio Sena Cantão, morto em agosto de 2013 durante acidente automobilístico ocorrido na BR-156, entre Calçoene e Oiapoque.

Antônio Sena Cantão, carinhosamente chamado de Paparazzo, e que completaria 65 anos dois dias após sua morte, atuou como fotografo andarilho até ser contratado pela Secretaria de Comunicação do Governo, em janeiro de 2011. Paparazzo deixou esposa e dois filhos.

Para Pedro da Lua, o fotógrafo serve como exemplo de homenagem a todos os profissionais que utilizam a fotografia como meio de vida e enfrentam os percalços inerentes à profissão. “Paparazzo era uma unanimidade. Tão unânime que após sua morte, inspirou um samba no carnaval de 2014, assinado pelo jornalista Renivaldo Costa em parceria com o senador Capiberibe e o compositor Fineias Nellut. Só ele mesmo para unir essas pessoas”.

Dr. Furlan cobra pagamento de plantões de enfermeiros e técnicos da saúde

A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, 8, durante sessão extraordinária, o requerimento do deputado Dr. Furlan (PTB), que solicita ao Governo do Estado que seja efetuada a atualização imediata do pagamento dos plantões da escala extra dos meses de Novembro e Dezembro dos Enfermeiros e técnicos de Enfermagem que prestam serviços de Ortopedia no Centro Cirúrgico e Clínica Ortopédica , Unacon e Nefrologia.

Representantes da categoria estiveram presentes nas galerias da Assembleia para acompanhar a votação. De acordo com o deputado Dr. Furlan, os profissionais não podem ser penalizados pela falta de planejamento em setores estratégicos da Saúde.

Justiça condena ex-deputado estadual Paulo José a devolver aos cofres públicos mais de R$ 257 mil

Em ação movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado estadual, Paulo José da Silva Ramos (Paulo José), foi condenado por enriquecimento ilícito pelo juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 257 mil, recebidos indevidamente daquela Casa Legislativa, por meio de diárias superfaturadas, quando exercia o cargo de deputado.

Ao ingressar com a ação, em abril de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas aos parlamentares - R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), "estavam absolutamente fora da realidade do serviço público brasileiro".

O MP-AP sustentou, ainda, que o pagamento das diárias não pode ser utilizado para enriquecimento, pois a finalidade dessa verba é o custeio com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, logo, os valores pagos pela ALEAP afrontaram os princípios da moralidade e razoabilidade. Atualmente, as diárias do Legislativa Estadual, em razão de outra decisão judicial da 6ª Vara Cível, não podem ultrapassar o limite de R$ 614,00.

Com base nos valores praticados pela Casa de Leis, o ex-deputado estadual recebeu, a título de diárias, no intervalo de maio de 2011 a novembro de 2012, R$ 255.639,66 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).

“Conforme anotado na inicial, o ora Requerido, assim como diversos outros deputados, vinha recebendo, valores de diárias que ultrapassam, em muito, os valores pagos pelo Senado Federal e por outros poderes da República, em desacordo com a previsão legal sobre a finalidade das diárias”, destacou o juiz Paulo Madeira em sua decisão.

Por fim, o juiz condenou Paulo José a ressarcir integralmente o dano ao erário em R $ 257.075,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e setenta e cinco reais), valor que deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês.

Pesquisa mostra o Amapá entre os estados onde a PM mais mata e morre

Em 2014, mais de 3 mil pessoas foram mortas pela polícia brasileira. A violência policial é tão grande no Brasil que a revista Economist já chamou o fenômeno de “serial killing”. A ONG Anistia Internacional diz que o país tem a polícia mais violenta do mundo.

Mas os policiais não são somente algozes - são também vítimas. No Brasil, um policial morre a cada 32 horas.

A violência policial é um problema histórico que, além dos números elevados e de casos chocantes, se consolidou como um dos maiores impasses da democracia brasileira. Não há explicação fácil. A impunidade dos agentes que cometeram crimes, uma sociedade que se mostra tolerante com esse tipo de violência, até os baixos salários pagos - o piso começa em R$ 1,3 mil -  são, entre outros, elementos que compõem esse cenário.

QUAL é o grau de letalidade da polícia brasileira

Em agosto de 2015, 19 pessoas foram mortas em chacinas na grande São Paulo. Policiais militares são os principais suspeitos. Em junho, um programa de TV registrou o momento em que um policial atira em dois suspeitos já rendidos, sob a torcida do apresentador: “atira! Atira logo! É bandido!”.

Em setembro, um vídeo mostrou o momento em que policiais do Rio de Janeiro colocam uma arma nas mãos de Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos, já morto, adulterando a cena do crime para tentar simular um tiroteio.

No final de novembro, também no Rio, cinco jovens foram fuzilados quando voltavam de um passeio num parque. Os policiais deram 111 tiros no carro em que estavam os rapazes.

Casos como esses ganham a mídia, mas não representam a totalidade dos homicídios cometidos pela polícia. Só em 2014, 3.022 pessoas foram mortas por policiais civis e militares no Brasil, segundo o 9º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 37% maior do que no ano anterior - as PMs do Rio de Janeiro e de São Paulo são as que têm o maior índice de letalidade e puxaram o aumento.

Letalidade policial sobe

 

Somente entre 2009 e 2013, a polícia brasileira matou 11.197 pessoas. As polícias norte-americanas levaram 30 anos (entre 1983 e 2012) para matar 11.090 indivíduos, segundo o FBI. Se os números parecem altos, eles podem ser ainda maiores: muitos Estados não contabilizam da mesma forma os homicídios praticados por policiais dentro ou fora de serviço.

Mas o problema da letalidade da polícia não pode ser entendido como uma via de mão única. Os policiais brasileiros também morrem muito. No mesmo período, entre 2009 e 2013, morreram 1.944 policiais.

Maioria dos policiais morre fora de serviço

 

QUEM a polícia brasileira mata

Como nem todos os Estados divulgam completamente as estatísticas de segurança pública, não há dados sobre o perfil das pessoas mortas em confrontos com a polícia no país todo.

A Anistia Internacional analisou o perfil dos homicídios decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro entre 2010 e 2013, e conclui que 99,5% das vítimas são homens, 79,1% são negros e pardos e 75% são jovens (entre 15 e 29 anos).

Segundo pesquisa do Datafolha, 62% dos moradores das cidades nacionais com mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer agressão da polícia. A maioria dos que temem a polícia são jovens, pretos autodeclarados e moram na região Nordeste, explica a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz, colunista do Nexo.

ONDE a polícia brasileira mata e morre

Rio de Janeiro, Amapá, Alagoas e São Paulo são os Estados que têm a maior letalidade da PM por número de habitantes.

Os Estados onde há maior número de policiais mortos também são os locais em que os policiais mais matam pessoas em confronto direto

No entanto, nem todos os Estados revelam seus números ou não os mostram na sua totalidade. Ou seja: é possível que o número de casos seja maior do que os registrados no mapa.

QUANDO começou a onda de letalidade

Não se sabe ao certo. Especialistas dizem que a violência sempre esteve presente na atuação das polícias.

Em São Paulo, as epidemias de assassinato podem estar ligadas aos esquadrões da morte, tipo de organização paramilitar que perseguia supostos bandidos que colocavam a sociedade em perigo. “Para cada policial morto, dez bandidos vão morrer", dizia em 1968 o investigador policial Astorige Correia, conforme relatam reportagens no jornal "O Estado de S. Paulo".

Foto: /Arquivo Estadão

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em julho de 1970, detalha ação dos esquadrões da morte

 

Segundo o jornalista Bruno Paes Manso, que defendeu uma tese de doutorado sobre o crescimento dos homicídios em São Paulo, até os anos 1960 os assassinatos cometidos por policiais eram vistos com repulsa pela população. A opinião pública começou a mudar após a atuação do esquadrão da morte, que matava alegando que desta forma estava deixando a sociedade mais segura. “A maioria da população aplaudia a ação”, diz Manso.

Para Silvia Ramos, cientista social e pesquisadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes, a alta letalidade policial é tanto uma questão de resquício da ditadura (1964-1985)quanto de negligência social. “Como quem morre pela polícia são pessoas principalmente de camadas populares, a sociedade não se comove”, diz.

POR QUE a polícia brasileira é tão letal

A partir dos anos 1980, o Brasil viu os índices de criminalidade aumentarem de maneira consistente em todo país. Para o coronel Robson Rodrigues da Silva, mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminente, chefe do Estado-Maior Geral da Polícia do Rio de Janeiro e ex-comandante das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), o aumento da violência policial acompanhou o aumento da violência na sociedade. “Em países com altas taxas homicidas, é plausível, factível, que a polícia necessariamente tenha que usar a violência letal. É muito difícil ter uma sociedade muito letal, mas uma polícia que não acompanha.”

Mas esse quadro, que atravessa décadas, também tem outras causas.

Estes são os fatores que se relacionam com a violência policial

Falta de investigação

O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública responsabiliza, em parte, as instituições oficiais do Estado, como Ministério Público e os próprios comandos das polícias, que são passivas diante dos homicídios cometidos por policiais.

Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, concorda com a análise. Segundo ele, as investigações do Ministério Público são muito lentas, o que compromete os resultados. Ele cita como exemplo a situação do Rio de Janeiro: em 2011 foram abertas 220 investigações de homicídios decorrentes de intervenção policial. Dessas, 183 continuam em aberto. “Isso significa que o caso provavelmente irá ficar impune. 

Afinal, a cena do crime foi alterada, muitos elementos da investigação sumiram, testemunhas não são encontradas. Essa impunidade funciona como licença para matar”, diz.

Acadêmicos da área também defendem uma atuação maior do Ministério Público. O sociólogo Ignácio Cano, do LAV-UERJ (Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), sugere que seja criada uma Comissão da Letalidade, dedicada exclusivamente a investigar os homicídios causados por policiais.

Más condições de trabalho

Os baixos salários são um problema relatado por 99% dos policiais. Os salários variam conforme o Estado. Em São Paulo, por exemplo, um soldado da PM recebe um salário de R$ 3.023; no Rio de Janeiro, o piso é R$ 2.084. Os menores salários estão no Rio Grande do Sul - lá os PMs começam a carreira recebendo R$ 1.375 por mês.

"Os policiais precisam poder se dedicar só à polícia e ter um salário digno. Se você paga melhor, você recruta melhor", diz Cano.

Estresse

Em 2013, 491 policiais foram assassinados, 369 deles fora de serviço. “A vitimização de policiais no Brasil não tem paralelo no mundo”, diz José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. Para ele, a alta mortalidade de policiais causa um reflexo perigoso: o medo.

“Em ambientes violentos, o policial fica mais sensível ao gatilho. O medo faz parte da rotina. E o medo é o pior conselheiro.”

José Vicente da Silva Filho

Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano defende que os policiais deveriam ter acompanhamento psicológico e políticas de redução de estresse — afinal, policiais estressados tendem a usar mais a força, e policiais submetidos a situações de confronto têm mais estresse.

Infraestrutura e treinamento

PMs também reclamam da falta de contingente. Em 2014 havia 425,2 mil policiais militares no Brasil - o equivalente a um para cada 473 habitantes. No mesmo ano, também havia 117,6 mil policiais civis - um para cada 1,7 mil habitantes.

Um número maior de policiais, no entanto, deve vir acompanhado de treinamento adequado. A falta de preparo é outro fator que eleva as taxas de mortes provocadas por policiais. No Rio de Janeiro, as UPPs adicionaram 9,5 mil policiais ao contigente do Estado. Mas 51,7% dos policiais das UPPs têm queixas relacionadas ao treinamento e às condições de trabalho, segundo pesquisa do Cesec. Em outubro de 2015, a Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou que o treinamento dos policiais passará de sete para 10 meses.

A noção de guerra contra o crime

Para a Anistia Internacional, o alto número de mortes cometidas por policiais também é reflexo da lógica de guerra que permeia as instituições. A organização defende que nenhuma operação que coloque vidas, do policial ou da população, em risco deveria ser permitida. 

"Faltam treinamentos para operações de risco. Há situações em que a tática policial é completamente temerária. Eles entram atirando", afirma Ciconello.

Para o coronel Robson Rodrigues da Silva, a polícia foi “instrumentalizada para estar na guerra”.    

Respaldo da opinião pública

A opinião pública legitima a alta letalidade policial, alimentando o cenário de insegurança pública. Metade da população brasileira acredita que “bandido bom é bandido morto”, segundo pesquisa do Datafolha.

O ex-comandante das UPPs diz que é muito difícil reverter a mentalidade da PM porque a própria sociedade aprova o pensamento bélico. “É um reflexo da sociedade. Estamos tentando revertar a mentalidade militar da polícia.”

COMO o Brasil pode diminuir os índices de violência policial

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Policial Militar na inauguração da UPP da Rocinha, em 2012

 

A reorganização do policiamento é uma alternativa. As Unidades de Polícia Pacificadora, criadas no Rio de Janeiro, vão nesse sentido: nos locais onde foram instaladas, os homicídios por intervenção policial apresentam queda de 85%, relata Ignácio Cano, que coordenou um estudo sobre o assunto.

Mas a violência policial também acontece em locais que têm UPPs. Em 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza desapareceu depois de ter sido levado à base da UPP da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2015, um menino de 11 anos foi morto em um tiroteio na comunidade Camarista Méier. Um policial da UPP foi o autor do tiro fatal.

Para o coronel Robson Rodrigues da Silva, as comunidades melhoraram, mas as UPPs como ações policiais isoladas ficam fragilizadas.“É preciso pensar em políticas maiores para que o trabalho do policial fique menos insalubre”, diz, afirmando serem necessários mais investimento nos policiais, investigação e combate à criminalidade transnacional.

Propostas para redução da violência incluem a criação de 'cota de munição' e reciclagem para PMs

Para a Anistia Internacional, armas de fogo deveriam ser usadas só em casos extremos. E armas de alta letalidade, como fuzis, não deveriam ser utilizadas em operações menores. As recomendações estão em um relatório com práticas bem sucedidas em diversos países.

Outra solução é a criação de um índice para avaliar a conduta de cada policial individualmente. A ideia do LAV-UERJ é levantar dados como o uso de munição. O policial que ultrapassar a "cota de munição" definida como razoável em determinado período deveria passar por um "processo de reciclagem". Se reincidir, deveria ficar afastado das ruas por um tempo.

No Brasil também se discute a desmilitarização das polícias. "Essa ideia militar, de inimigo, confronto, guerra, muda a ética policial, posicionando o agente como guerreiro. Isso acaba em morte", comenta Ciconello. Ele acredita que o excesso de hierarquia também limita o diálogo. O sociólogo Ignácio Cano concorda. No entanto, ele diz que a desmilitarização não é capaz de resolver o problema todo. "Até porque, se você for ver, as polícias civis também são muito letais".

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Moradores protestam contra UPPs e violência policial no Rio de Janeiro

O coronel José Vicente da Silva Filho acredita que a desmilitarização não resolveria o problema. Ele cita as polícias do Canadá, do Chile, França e Itália, que são militares e têm índices baixos de letalidade. Duas possíveis soluções, na opinião do ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, passam pelo comando das polícias e pelo Governo Federal.

A primeira é reciclar e retirar das ruas os policiais envolvidos com mortes em confrontos. “Temos casos de policiais que têm 10, 11, mortos em confronto. Da minha experiência, mesmo na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, modalidade de patrulhamento de choque), não dá para matar cinco pessoas em dez anos”, diz Silva Filho. Se houvesse alguma política do tipo, os policiais do batalhão responsável por metralhar os cinco jovens no Rio de Janeiro provavelmente não estariam mais na ativa. O Quartel do Irajá, responsável pela operação, é o que mais mata no Estado.

Silva Filho também diz que o Governo Federal poderia ter uma política de controle - restringindo o repasse de verba aos Estado que têm altos índices de homicídios provocados por policiais. “É necessário haver um estímulo federal para que cada Estado coloque isso como política prioritária.”

NO MUNDO: violência policial também é tema nos EUA

Foto: Light Brigading/Flickr/Creative Commons

Pôster mostra vítimas desarmadas assassinadas pela polícia americana

 

Nos Estados Unidos, a violência policial - especialmente contra negros - motivou uma série de protestos recentemente. Um dos casos mais notáveis foi o de Ferguson, em que a polícia foi filmada matando um adolescente, Michael Brown, que estava desarmado.

No ano passado, 242 pessoas negras foram assassinadas pela polícia americana. Lá, uma pessoa negra corre três vezes mais risco de ser morta do que uma branca.

Este site mapeia os casos. Levantamentos feitos no país mostram que a letalidade da polícia não está relacionada com uma queda nos índices de criminalidade.

EM ASPAS: O que vem sendo dito sobre letalidade policial

"Os policiais também são caçados. Você acabou criando a dinâmica da vingança. Quem mata e quem morre primeiro. O Estado tem que ser mais eficiente em interromper essa guerra".

Renato Sérgio de Lima

Vice-presidente do Fórum de Segurança Pública

"As instituições policiais sabem que quando a força utilizada pelos seus agentes é superior àquela considerada necessária para conter a desordem ou o crime, a autoridade policial tende a ser enfraquecida. O uso desnecessário da força pode até ser percebido como um símbolo de poder, mas pode ser igualmente interpretado como um sintoma da ausência de autoridade."

Adriana Loche

Doutora em sociologia pela USP

"A morte não pode ser vista como uma coisa natural no nosso serviço. O resultado morte sempre será negativo. Por mais bandido que o bandido seja, por mais perigoso que ele seja. Não que ela não vá ocorrer, porque se um bandido reagir armado, o policial vai reagir armado para acabar com a ação dele. Eu não vou querer que o policial seja submetido a uma saraivada de tiros para pegar o ladrão vivo. Ele vai ter de se defender."

Alberto Malfi Sardilli

Comandante da ROTA

"Vejo uma espiral de violência das forças policiais. O ano passado foi de extrema violência e, por fatores da esfera política, a tendência é que a violência até aumente. O ano será difícil, alguns setores apresentam radicalismos e, com mais manifestações, a violência da polícia vai subir. Não há resposta dos governantes, com uma política de segurança que fracassa há 40, 50 anos."

Martim de Almeida Sampaio

Diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP

"A formação dos nossos policiais é muito rigorosa. Há cursos voltados à questão de direitos humanos, respeito às pessoas. A polícia de São Paulo é extremamente preparada. Ela faz cumprir a lei, mas com respeito às pessoas."

Geraldo Alckmin

Governador de São Paulo

"Enquanto mortes pelas mãos de policiais geraram protestos calorosos ao redor dos Estados Unidos, incendiando cidades como Baltimore e Ferguson, no Brasil elas geralmente são aceitas com horror, como parte permanente do policiamento em um país cansado de crimes violentos."

Simon Romero e Taylor Barnes

Repórteres do The New York Times

Comissão Parlamentar convoca sócios da Ética Turismo e Vigex para depor em comissão que investiga Moisés Souza

Comissão Parlamentar quer ouvir fornecedores de passagens e vigilância da ALAP

A Comissão Especial Parlamentar (CEP) criada para apurar as denúncias de irregularidades que culminaram no afastamento do deputado Moisés Sousa (PSC) da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) esteve reunida na quinta-feira (31). 

Atendendo requerimento verbal apresentado pelo deputado Pedro Da Lua (PMB), o colegiado decidiu convocar para a próxima quarta-feira (6) de janeiro de 2016, às 16 horas, a presença da proprietária da empresa Ética Turismo, que será ouvida pelos membros da comissão. Também foram aprovados requerimentos solicitando a presença do proprietário da Vigex Vigilância e Segurança Privada Ltda.

A presidente da CEP, deputada Roseli Matos (DEM) entregou ao relator deputado Jaci Amanajás, cópias em CD do processo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), que foram encaminhados ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), sobre a operação Créditos Podres. 

“Este documento vai contribuir para que possamos preparar o relatório preliminar com base sólida que será submetido à apreciação da comissão”, explicou Jaci Amanajás, que cobrou agilidade na solicitação do técnico do TCE, para ajudar na auditoria das contas da ALAP, que será feito pela comissão.

A deputada Roseli Matos informou que em decorrência de problemas de tempo, as informações solicitadas através de requerimento feito pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB), ainda não foram concluídas. 

O peemedebista solicitou que a comissão levante informações sobre vários impostos relacionados à Assembleia Legislativa, incluindo a Procuradoria de Fazenda e Amapá Previdência (Amprev). 

O parlamentar também pediu informações bancárias da Casa, principalmente o extrato da movimentação financeira de janeiro a novembro deste ano. “Assim saberemos como foi utilizado o dinheiro da Assembleia Legislativa, principalmente quanto a falta de pagamento do servidor”, frisou.

A comissão terá 120 para concluir os trabalhos de apuração e o prazo pode ser prorrogado por mais 80 dias, mas os deputados acreditam que o tempo será suficiente para as conclusões necessárias.

Renúncia do deputado Kaká foi armação de Moisés Souza afirmam deputados em entrevista coletiva

Uma comissão de deputados liderados pela vice-presidente Roseli Matos (DEM), concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) para, entre outros temas, falar da suposta renúncia do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), que circulou nas redes sociais durante a manhã. Os parlamentares rechaçaram a notícia e explicaram que tudo não passou de uma grande armação que deverá ser devidamente esclarecida em procedimentos a serem instaurados tanto no âmbito do Parlamento como na esfera Judicial.

Durante a entrevista, a secretária da Mesa Diretora, deputada Edna Auzier (PROS), fez a leitura de documentação protocolada pelo próprio deputado Kaká Barbosa, em que ele explica as circunstâncias em que apôs sua assinatura na tal carta de renúncia – que sequer tinha data definida. A carta teria sido uma exigência do deputado Moisés Souza, ainda antes da campanha de 2014, uma imposição para que Kaká fizesse parte da Mesa Diretora. “Pois sabia das inúmeras investigações que respondia e uma vez que fosse afastado, poderia continuar controlando a Casa tendo a carta de renúncia de seu vice na mão”, comentou Pedro Dalua (PMB).

Para comprovar sua tese, Kaká Barbosa anexou em sua retratação, uma escritura pública que lavrou antes da posse na atual legislatura, em que fazia referência a existência de tal carta de renúncia. “Ele conhecia o modus operandi do deputado Moisés Souza, então já deixou registrado que se por acaso tal documentação viesse a público, seria em circunstâncias totalmente ilegais e fruto de uma orquestração do presidente afastado com algum interesse contrariado, como de fato, ocorreu”, completou Dalua. Quem também participou do encontro com os jornalistas foi o deputado Jory Oeiras (PRB), que integra o grupo de intervenção na administração e finanças.

Na mesma linha de raciocínio, a deputada Roseli Matos disse que tais manobras surgem exatamente no momento que a nova gestão da ALAP vem conseguindo honrar compromissos como encargos sociais, previdenciários, consignados e, claro, a dignidade dos salários dos servidores da Assembleia Legislativa e também de fornecedores. “Mas nada disso vai nos intimidar e nos afastar do compromisso de resgatar a credibilidade desta Casa de Leis junto à sociedade. Vamos seguir em frente, doa a quem doer, continuando essa grande legislatura que vem dando respostas com uma produção de proposições que já é recorde e que não se furta em debater os grandes temas do estado e de sua gente”, completou a parlamentar.

Os deputados confirmaram para quinta-feira, dia 31, mais dois eventos antes de encerrar o ano legislativo. Às 9 horas, reunião da Comissão Especial que apura denúncias contra o presidente afastado da ALAP e logo em seguida sessão plenária para votação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2016.

Ministério Público recomenda que ALAP anule licitação para serviço de internet aos deputados estaduais

A Promotoria do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) emitiu, no dia 23 de dezembro, a Recomendação nº08/2015 – PRODEMP para que a Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) anule o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em prestação internet para atender as residências dos deputados estaduais.

De acordo com a documentação e as informações colhidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a ALAP instaurou, através do Processo nº 133/2015-Presidência-AL, procedimento licitatório para “contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de disponibilidade de link de acesso à internet”, fazendo constar no respectivo Termo de Referência que, além dos endereços dos prédios institucionais do Poder Legislativo estadual, serão atendidas as residências dos 24 (vinte e quatro) deputados estaduais e mais 09 (nove) endereços residenciais de “chefes de setor”. 

Para o promotor de Justiça Afonso Guimarães, um dos titulares da PRODEMAP, os atos podem configurar improbidade administrativa e atentam contra os princípios da moralidade e impessoalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. 

“Fora os locais descritos no Termo de Referência, consta a previsão de contratação de serviços para atender aos demais imóveis pertencentes e/ou autorizados pela “Casa de Leis”, deixando vaga e imprecisa tal demanda contratual, contrariando o disposto no art. 54, § 1º, da Lei nº 8.6666/93, que exige “clareza e precisão” nas cláusulas contratuais”, informa Afonso Guimarães.

A PRODEMAP reforça que, de acordo com a L ei Estadual nº 1.054, de 12/12/2006, os deputados estaduais dispõem da chamada “verba indenizatória do exercício parlamentar”, com a qual podem custear despesas necessárias ao exercício do mandato. “Portanto, nada justifica que mais dinheiro público seja utilizado para custear essa despesa dos parlamentares”, sustenta o promotor. 

Além da anulação do processo licitatório, o MP-AP recomenda que sendo necessária a realização da despesa, que a ALAP determine a adequação do Termo de Referência e demais instrumentos correlatos, retirando a previsão de contratação pelo Poder Público dos serviços de internet com a finalidade de atender residências dos deputados e servidores da Casa de Leis. 

Por fim, na hipótese de ter sido concluído o procedimento licitatório e assinado o respectivo contrato nos termos do Termo de Referência, seja realizada a rescisão contratual.

Assembleia decide reduzir proposta do próprio orçamento na ordem de R$ 33 milhões

Um passo para trás, para dar dois mais à frente. É o entendimento do relator especial da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Jaci Amanajás (PROS). É que foi adiada a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estava programada para esta segunda-feira (28), pois para promover uma redução em seu próprio orçamento anual para 2016 o Parlamento Estadual aprovou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. O Legislativo saiu do percentual de 5,30% para 4,66% da receita corrente líquida do estado, o que aumentará o poder de investimento da máquina estatal.

Segundo o consultor-geral da ALAP, economista Paulo Melém, o corte total no orçamento da Assembleia será na ordem de R$ 33 milhões, pois a LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 161 milhões pra o próximo ano. Ele diz que a partir de diálogos do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), essa será a tônica para o enfrentamento da crise e conta com o aval dos demais Poderes Constituídos do Estado, que são o Poder Judiciário e o Poder Executivo, além é claro, do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar pelo Ano-Novo, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,550 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,148 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões anuais.

Com a retirada de pauta da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados aproveitaram para esvaziar a pauta de votações, analisando matérias de interesse do Estado, como vetos do Executivo e também alterações para os servidores dos grupos Infraestrutura, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente e também do Instituto de pesos e Medidas (IPEM). As alterações propostas pelos deputados hoje deverão ser analisadas pelo chefe do Executivo que, uma vez considerando-as, deverá fazer consignar tais mudanças na nova proposta da LOA, a Lei Orçamentária Anual. (Agência de Notícias da Assembleia/Cleber Barbosa)

Dilma regulamenta Zona Franca Verde de Macapá/Santana que isenta de IPI produtos com origem na biodiversidade

Do blog http://blog.planalto.gov.br/

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18), o decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, na Amazônia. O documento isenta de imposto sobre produto industrializado (IPI) os produtos caracterizados como sendo de origem da biodiversidade.

Segundo Dilma, a regulamentação “fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal, além de estimular o desenvolvimento dessas regiões de forma ambientalmente sustentável”.

Dillma destaca que a regulamentação fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta explicou que para a isenção do tributo ser concedida é necessário que a matéria-prima utilizada seja de origem regional, ou seja, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal.

Em seu discurso a presidenta citou a Conferência do Clima de Paris (COP21), que definiu compromissos ambiciosos de todos os países do mundo ao definir o limite do aumento da temperatura do planeta em até 2ºC, na direção de atingir 1,5ºC.

“Faz todo sentido assinar esse decreto nesse momento porque ele compõe as condições para que nós possamos conquistas essa trajetória que a Conferência do Clima previu”, destacou.

Durante a cerimônia, a presidenta também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia.

“Ao promulgar esse acordo simplificamos a vida das pessoas e das empresas”, enfatizou a presidenta. “Com esse regime, as operações comerciais praticadas por empresas dos dois países na região vão poder ser realizadas seguindo procedimentos simplificados e com isenção de tributos federais incidentes em operações de exportação”.

Assista abaixo a cerimônia de assinatura do decreto

Ministério Público pede o afastamento de Robson Rocha do cargo de prefeito de Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedidos de tutela antecipada, em desfavor do prefeito de Santana, Robson Santana Rocha Freires (Robson Rocha) e do ex-secretário municipal da Fazenda, Roger Cezar de Melo Miranda, atual conselheiro do Conselho Fiscal da Companhia Docas de Santana.  - See more at: http://diariodoamapa.com.br/cadernos/editorias-i/ultima-hora/item/8717-mp-pede-o-afastamento-do-prefeito-de-santana#sthash.dKsfvpQ1.dpuf

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedidos de tutela antecipada, em desfavor do prefeito de Santana, Robson Santana Rocha Freires (Robson Rocha) e do ex-secretário municipal da Fazenda, Roger Cezar de Melo Miranda, atual conselheiro do Conselho Fiscal da Companhia Docas de Santana. 

O MP-AP apurou, após auditoria da Receita Federal, que houve desconto da remuneração dos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Santana para contribuições do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), no entanto, os valores não foram efetivamente repassados à unidade gestora do RPPS, no caso o Instituto de Previdência do Município de Santana-SANPREV, além de que também não houve repasse/pagamento das cotas previdenciárias patronais.

Na mesma ação, o Ministério Público do Amapá pede o afastamento dos requeridos, Robson Santana Rocha Freires e Roger Cezar De Melo Miranda, respectivamente, dos cargos de prefeito Municipal de Santana e de conselheiro do CONFIS da Companhia Docas de Santana, até o final da instrução probatória deste feito, sem qualquer prejuízo de seu subsídio, tudo nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92;

 Processo n 0010944-75.2015.8.03.0002, distribuição para a Primeira Vara Cível de Santana

O promotor de Justiça Horácio Coutinho, autor da ação, estará disponível para entrevistas pré-agendadas hoje (18) e até 12h de sábado (19)

Depois de 7 tentativas, Conselho de Ética aprova parecer de processo contra Cunha

 Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

  

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.

Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.

Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Pedido de vista

Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.

Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.

Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos  a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.

Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

PSDB

Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.

“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.

No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.

Operação Catilinárias

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. 

No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).