Ministério Público denuncia Moisés Souza e Edinho Duarte por desvio de dinheiro público

O Ministério Público Estadual ofertou, nesta sexta-feira, 6, denúncia contra os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e mais onze pessoas por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.

A contratação da Cooperativa, segundo as investigações, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender as necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

No entanto, a despeito da menção à apresentação de menor preço pela TRANSCOOP no referido despacho da Assembleia Legislativa do Amapá, não consta do processo administrativo nenhuma cotação de preços entre outras empresas do ramo de locação de veículos, contrariando a justificativa apresentada pelo presidente da CPL, onde argumenta que a TRANSCOOP “foi a que melhor atendeu às necessidades da Administração da Assembleia”.

O contrato com a TRANSCOOP deveria vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011, e, baseando-se no mandamento legal, são temporárias e não podem ser prorrogadas. No entanto, em março do mesmo ano, a Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAN, outra cooperativa de transporte.

Ainda de acordo com as investigações, a ALAP emitiu cheque nominal à TRANSCOOP, no valor combinado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Acontece que, com base na quebra de sigilo bancário, autorizado por decisão judicial, ficou provado que o cheque em questão, ao invés de ser depositado na conta da TRANSCOOP, foi sacado diretamente na boca do caixa pelo servidor da ALAP, Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido popularmente como Gargamel, em março de 2011.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRASNCOOP espontaneamente revelou o esquema de fraude à licitação, com o direcionamento da contratação e o pagamento pela ALAP por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para a locação pela ALAP. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da TRANSCOOP que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para Assembleia Legislativa.

“Esse destaque ganha importância por afirmar que o caso presente não passou de simulação, com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios e se apropriar do dinheiro público. Não houve a prévia constituição do processo de dispensa de licitação, em todas as suas fases. Houve a assinatura do contrato entre a ALAP e a TRANSCOOP e, na mesma oportunidade, o endosso do cheque de R$ 235.000,00, que havia sido emitido sem que qualquer serviço de locação de veículos tivesse sido prestado”, afirma procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Já na investigação referente à COOTRAN, outra cooperativa de veículos, o Ministério Público verificou o desvio de recursos superiores a R$ 5 milhões de reais, envolvendo os mesmos funcionários e parlamentares da Assembleia Legislativa.

Além dos parlamentares, os denunciados foram os servidores públicos Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Fran Soares Nascimento Junior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luis Amanajás da Silva; e José Maria Miranda Cantuária, Eduardo da Costa Nunes Barreto e Fúlvio Sussuarana Batista, por práticas de crimes contra a administração pública.

O Ministério Público requer, para os denunciados, o afastamento da função pública e a proibição de freqüentarem o âmbito da Assembléia Legislativa e a citação dos acusados para responderem ao processo-crime.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

“Contra a tentativa de golpe no Amapá”, em defesa do Estado Democrático e de Direito!

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores no Amapá (PT/AP) manifesta seu total repúdio e condenação ao pedido de afastamento do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, eleito, legitimamente pelo voto do povo amapaense.

Na Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) a origem do processo é uma representação proposta pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Amapá (SINSEPEAP), alegando crime de responsabilidade do governador pelo não cumprimento da Lei do Piso Nacional da Educação.

É de conhecimento público, que no Amapá, dos mais de nove mil professores da rede estadual, apenas 1.400 recebem abaixo do Piso Nacional. O PT reconhece os esforços feitos pelo governo do Amapá para melhorar a situação salarial dos professores, ao propor aumento de 15,56%, proposta, contudo, rejeitada pela direção do Sindicato. A proposta de aumento foi a maior dos últimos anos, e se torna ainda mais significativa, ante a crise mundial que repercuti na redução de receita da União, Estados e Municípios.

O Partido dos Trabalhadores reconhece a legitimidade da luta dos professores por melhores salários no Amapá, e continuará a apoiar suas reivindicações, pois, acredita que aumentar a renda destes profissionais, implica na efetiva melhora da qualidade da educação.

Contudo, repudia, com veemência, qualquer tentativa de vinculação do processo de luta dos professores com impeachment do governador Camilo Capiberibe, o qual tem um único objetivo: tentar desestabilizar a ação moralizadora do governo do estado na destinação dos recursos em investimentos que mudam pra melhor a vida das pessoas.

O procedimento iniciado, sem nenhum respaldo jurídico, é uma afronta ao Estado Democrático e de Direito, e, tem certeza que a Assembleia Legislativa do Amapá, responsavelmente, arquivará o processo, pois não resta outra medida a tamanho absurdo.

Macapá, 02 de julho de 2012
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores/AP

Dora Nascimento – Vice-Governadora

Dalva Figueiredo – Deputada Federal

Nilza Amaral - Presidenta Estadual do PT/AP

Antonio Nogueira – Prefeito de Santana-AP

Francimar Silva – Prefeita de Serra do Navio-AP

Valdo Isacksson – Prefeito de Ferreira Gomes-AP

STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP

O deputado estadual Moisés Reátegui de Souza deve permanecer afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou nesta terça-feira (3) pedido do parlamentar para suspender a decisão que determinou seu afastamento.

Na decisão, Pargendler afirmou que o instituto da suspensão supõe ação de natureza civil movida contra o poder público ou seu agente. Para ele, não é o caso, que está sob jurisdição penal. “Uma decisão que, nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado”, concluiu.
CPI do MP suspensa
O ministro Ari Pargendler também negou pedido da ALAP e do deputado Moisés de Souza para suspender decisão que paralisou os trabalhos da CPI do Ministério Público. O desembargador Raimundo Vales, relator do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) do Amapá no Tribunal de Justiça (TJ) do estado, concedeu liminar para suspender a CPI até o julgamento de mérito.

Vales entendeu que a ALAP não cumpriu o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, que trata da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo ele, não houve indicação de nenhum fato determinado a ser objeto de apuração pela casa legislativa, o que torna a portaria de instauração da CPI “ato eivado de ilegalidade e abusividade”.

O desembargador afirmou que instauração da CPI para apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do MP “curiosamente” ocorreu após a deflagração da Operação Eclésia, do MP e da Polícia Civil. O objetivo era apurar inúmeros indícios de irregularidades administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e funcionários fantasmas para desviar dinheiro público.

No pedido de suspensão de segurança impetrado no STJ, a ALAP e o deputado alegaram grave lesão à ordem e à economia pública. Sustentaram haver indevida interferência do Judiciário no legítimo direito de apuração do Poder Legislativo.

Pargendler negou o pedido por considerar que a suspensão dos trabalhos da CPI, decorrente de medida liminar, é precária e provisória, não provocando por ora grave lesão a interesse público. “Tudo recomenda que se aguarde o julgamento do mandado de segurança no TJ, antes de qualquer outra providência”, afirmou.

Prédio da ALAP

A ALAP e o deputado Moisés de Souza tiveram um pedido de suspensão de liminar e de sentença atendido pelo ministro Ari Pargendler. Ele suspendeu liminar concedida pelo desembargador Luiz Carlos, do TJAP, para impedir a prorrogação do contrato de locação do imóvel onde funciona a assembleia.

Pargendler entendeu que estava caracterizada a grave lesão à ordem administrativa porque a execução da liminar obrigava a imediata desocupação do imóvel, com a consequente paralisação dos serviços da ALAP até que outro local fosse alugado. Havia ainda o risco da obrigação de pagar indenização ao proprietário.

Ex-candidata do PSOL diz que Randolfe "blinda" colega de partido na CPI do Cachoeira

Da Coluna Poder Online, IG

Pois é. Essa CPI do Cachoeira tem fogo para todo lado.
Veja o caso de Noelia Brito
Ela foi pré-candidata do PSol à prefeitura do Recife, mas teve sua candidatura retirada pela cúpula do partido, se desfiliou e anunciou apoio aos candidatos do PSTU em Pernambuco.
Em discurso durante a Convenção estadual do PSTU, Noélia acusou o comando nacional e estadual do PSol de envolvimento com o quê?
Com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Segundo Noélia, o presidente nacional do PSol, deputado Ivan Valente (SP), está protegendo o vereador goiano do partido Elias Vaz, amigo de Cachoeira e chefe da corrente que comanda o partido em Pernambuco, berço da Construtora Delta.
Noélia diz textualmente que o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) está na CPI para “blindar Elias Vaz” que deverá ser convocado a depor.
É a tal história: pau que dá em Chico, dá em Francisco…

João Capiberibe elogia indicação de Sueli Pini e avanços registrados no Amapá

Da Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (2), o senador João Capiberibe (PSB-AP) elogiou a indicação da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do estado e o lançamento do programa de investimentos Pró-Amapá.

Segundo o senador, Sueli Pini, indicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi a criadora do projeto Justiça Itinerante, que serviu de modelo para iniciativas similares em outros estados.

– Fóruns sobre barcos ou sobre rodas, esses Juizados Especiais recriaram a relação entre Justiça e cidadãos, se transformando em exemplos de eficiência e rapidez no trabalho jurídico de garantir direitos dos cidadãos. Cada vez que eles precisam de um árbitro para os seus problemas, o juiz se apresenta em sua porta – disse.

Investimentos

Capiberibe também elogiou o Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (Pró-Amapá), lançado recentemente pelo governo estadual, com investimento de mais de R$ 300 milhões no aperfeiçoamento de serviços públicos. Segundo o senador, trata-se do “maior programa de investimentos feito desde a criação do estado”.

Capiberibe disse que todos os municípios amapaenses serão beneficiados, com investimentos na infraestrutura de turismo; pavimentação de vias e estradas; ampliação da rede de distribuição de água e coleta de esgoto; melhoria na rede de distribuição de energia elétrica; construção de casas; investimentos na saúde, educação e segurança pública; e fortalecimento da agricultura.

– A assunção de Sueli Pini ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá e o lançamento do Pró-Amapá são uma clara demonstração de que os bons ventos voltaram a correr pelo Amapá. Sãos os ventos da ética, da credibilidade e do desenvolvimento que, com certeza, varrerão para outras paragens as aves de agouro que, durante um tempo, infestaram o Amapá e infelicitaram a vida dos amapaenses – declarou Capiberibe.

A aliança para derrubar um governo democrático

A sociedade amapaense foi a principal prejudicada pela aliança feita entre o grupo de Moisés Souza na Assembleia Legislativa, o Sinsepeap e o PSOL de Randolfe Rodrigues e Clécio Vieira. Os últimos, ligados ao PSOL, na ânsia de desestabilizar o governo defenderam de forma radical e intransigente uma greve política, de cunho oposicionista, simplesmente para ter dividendos eleitorais e políticos perante uma categoria contaminada por disputas partidárias.

Derrotados na justiça, os adversários da Frente Popular tentam seu último tiro de misericórdia dando a linha para que o Sinsepeap, já batizado de SinsePSOL, por meio de seu presidente Aroldo Rabelo, que se elegeu com o apoio político de Randolfe e Clécio, possa usar a greve para pedir o Impeachment de um governo eleito democraticamente nas urnas, sob o argumento de que Camilo Capiberibe não estaria cumprindo o Piso Nacional da Educação.

A convergência estratégica nas ações defendidas por um dirigente sindical do PSOL e outros militantes oposicionistas infiltrados no sindicato, mesmo com interesse diferenciados, é aplaudida pelos meios de comunicação ligados aos coronéis eletrônicos da política local, principalmente pelo ex-senador Gilvam Borges (PMDB), que desde o início do ano pregava claramente em entrevistas, que o objetivo final da oposição que arrombou os cofres público nos oito anos de “harmonia”, era derrubar o governador Camilo Capiberibe no tapetão por meio de um golpe de Estado que seria gestado na Assembleia Legislativa e que as condições para que isso acontecesse estariam sendo construídas a partir daquele momento.

Que Moisés Souza, Gilvam Borges e a oposição corrupta que governou o Amapá durante oito anos da famigerada “harmonia” são golpistas todos nós sabemos, mas que o PSOL, um partido que se reivindica democrático e de esquerda seria o fio condutor do futuro golpe de Estado isso não era esperado pelas forças democráticas que disputam poder no estado. O PSOL e o presidente do Sinsepeap sabem do risco que é um regime democrático a estratégia de desestabilizar um governo popular simplesmente para concretizar seus objetivos eleitorais, fazendo coro com os golpistas de plantão.

Todos os golpes de Estado são construídos por meio de estratégias de desestabilização do governo com o apoio maciço dos meios de comunicação. Foi o que ocorreu em Honduras e no Paraguai recentemente, onde governantes eleitos democraticamente foram derrubados por meio do parlamento com o apoio da mídia e das forças militares.

No Amapá não é diferente, pois a maioria dos meios de comunicação fazem oposição raivosa ao projeto da Frente Popular e recebem o reforço de partidos que deveriam condenar qualquer iniciativa golpista. O PSOL controla o Sinsepeap e instrumentaliza isso a favor do processo eleitoral em curso, tanto é fato que existe relação entre a greve e a disputa eleitoral, que o candidato do PSOL que irá disputar a PMM assinou um manifesto defendendo a greve que num momento em que ela já estava tomando proporções que beiravam a falta de bom senso, recusando o maior aumento já dado aos professores por um governo durante 16 anos.

Outro fator importante foi o discurso do senador Randolfe Rodrigues defendendo veementemente a greve criminosa e ilegal que tem objetivos meramente eleitorais de desestabilizar o governo, criando o terreno para que a oposição corrupta concretize golpe, defendido pelo Sinsepeap, do seu companheiro de partido Aroldo Rabelo.

Como pode que o Amapá, uma terra que ainda é vista como uma Província pelas oligarquias atrasadas possa ser alvo de uma tentativa de golpe? A ação política do PSOL e do Sinsepeap está sendo utilizada para que os corruptos tentem ganhar o poder na marra, sem o aval do voto democrático.

Todos nós sabemos que a greve é eleitoral. Será que alguns irão defender a radicalização reacionária de atentar contra a democracia para que as forças políticas envolvidas no processo eleitoral saiam vitoriosas em outubro?

Não há nenhuma denúncia de envolvimento do governador em qualquer escândalo de corrupção no Amapá, ao contrário do chefe do Poder Legislativo. Em nenhum momento o Sinsepeap ou PSOL falaram em pedido de Impeachment ou prisão de Moisés Souza pelos crimes que segundo o Ministério Público desviaram milhões dos cofres públicos.

Mas para que o plano maquiavélico da oposição se torne realidade, os golpistas teriam que ter o aval da vice-governadora Dora Nascimento que em recente discurso na Convenção PSB/PT condenou a tentativa de golpe e rechaçou a manobra dos que não respeitam a democracia. A lógica do Sinsepeap está equivocada, já que o governador não tem seu nome jogado na vala-comum da parte dos políticos tradicionais do Amapá. Com a palavra os que realmente defendem a democracia.

Em nota GEA diz que tentativa de afastamento do governador é ato intimidatório

Nota de Esclarecimento

Em relação ao pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe, sob a alegação de não cumprimento da Lei Federal do Piso Salarial feito pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), e lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), desta segunda-feira, 2, o governo do Estado tem a esclarecer que:

1- A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9.100 professores da rede estadual, somente 1.400 do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salaria l. A Assembleia rejeitou o projeto.

2- O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais;

3- Quanto ao pedido de impeachment, o governo acredita que a AL/AP arquivará a representação por se tratar de uma ação que tem cunho intimidatório. O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita. Embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado.

Governo do Amapá

Dora Nascimento condena tentativa de golpe

"Eles querem o Impeachamant do governador Camilo Capiberibe. Mas para que isso venha acontecer a Assembleia Legislativa teria que cassar e eu teria que concordar. Nós do PT jamais iremos concordar com esse tipo de manobra". (Dora Nascimento, vice-governadora do Amapá, durante discurso na Convenção PSB/PT)

Para Capiberibe, violência no campo é uma agressão à democracia

O que ocorre no campo é uma agressão à democracia. A afirmação foi feita pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), nesta segunda-feira (2), durante audiência pública para debater a violência no campo e os assassinatos de indígenas, camponeses e quilombolas.

 O senador Paulo Paim (PT-RS) acrescentou que a violência motivada pela frente de expansão econômica chamada “arco do desmatamento”, região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde se encontram os maiores índices de desmatamento da Amazônia, cresceu 177% em um ano.

O senador disse ainda que sete pessoas foram assassinadas no Amazonas desde 2007 por denunciarem o desmatamento. Ainda segundo informou, 347 pessoas estão juradas de morte em 18 estados brasileiros, de acordo com o relatório da Pastoral da Terra de 2011.

A audiência pública está sendo promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Convenção PSB/PT confirma Cristina Almeida e Van

 

Do Diário do Amapá

 

Cristina Almeida (PSB) e Van Vilhena (PT) foram confirmados, ontem, em convenção conjunta dos dois partidos, na quadra de esportes da Escola Estadual Azevedo Costa, como candidatos à prefeita e vice-prefeito de Macapá.

Uma multidão compareceu ao educandário para ovacionar os candidatos que subiram ao palanque acompanhados, entre outros, pelo governador Camilo Capiberibe, senador João Capiberibe, deputada federal Janete Capiberibe e deputado estadual Agnaldo B alieiro, entre outros.

No uso da palavra, o senador Capiberibe fez a pergunta: Imagina esta cidade sendo governada por uma mulher? Em seguida fez referência à procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MPE), Ivana Cei, que vive um embate com a Assembleia Legislativa, e à primeira desembargadora do estado, Sueli Pini.

O governador Camilo registrou na ocasião que participava da convenção, não como gestor do Amapá, mas na qualidade de secretário geral do PSB. “Como militante, eu vou para as ruas pedir voto para Cristina”.

Camilo ainda disse que o atual prefeito Roberto Góes não quer parceria com o governo estadual, e que por isso atravessa problemas em sua administração, ao contrário da prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, que apesar de não apoiar a administração do PSB, tem testemunhado a inauguração de várias obras governamentais naquele município.

A candidata Cristina Almeida, que surpreendeu a todos ao surgir no palanque sem o indefectí-vel turbante, optando por um megahair, começou o seu discurso dizendo que a festa da convenção era o inicio forte de que qualquer candidato precisa.

“Marquem bem esse dia. A partir de hoje vamos eleger a maior bancada de vereadores do PSB na Câmara de Macapá”, bradou.

Cristina disse que Macapá cresceu, mas não se desenvolveu. “Não podemos confundir uma coisa com a outra”, explicou.

A candidata prometeu criar um plano diretor com participação popular, não um criado em gabinete de portas fechadas.

“Quantas creches o prefeito Roberto construiu?”, perguntou Cristina, para informar que no Bailique, onde ela fora recentemente, encontrou um gerador da época do governo Capiberibe.

“Eu nasci aqui, me criei aqui e amo este lugar; devemos tratar com mais respeito nosso povo”, disse ainda a deputada Cristina Almeida em meio às muitas frases de efeito que proferiu no discurso.

PT e aliados fazem convenção e oficializam candidatura de Marcivânia Flexa em Santana

Militantes e simpatizantes de diversos partidos compareceram ao Ginásio Poliesportivo de Santana ontem a noite para prestigiar a Convenção Municipal do PT e dos partidos aliados, que oficializou a candidatura da ex-deputada Marcivânia Flexa e do candidato à vice, Mauricio Medeiros (PSB), na disputa pela sucessão do prefeito Antônio Nogueira.

A convenção contou com a presença de diversas lideranças políticas estaduais. Pelo PSB marcaram presença o governador Camilo Capiberibe e o deputado estadual Agnaldo Baleiro. Das hostes petistas compareceram a vice-governadora Dora Nascimento, o ex-deputado Joel Banha e o atual prefeito de Santana, Antônio Nogueira.

Mas a surpresa da noite foi a presença da cúpula estadual do PSDB nas pessoas do deputado estadual Michel JK, deputado federal Luis Carlos, vereador Josivaldo Abrantes (Rato) e do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Amanajás, que também é presidente estadual da legenda.

Aliança ampla

A coligação de Marcivânia terá no seu palanque uma aliança ampla de partidos e forças políticas que vão desde o PT ao PSDB. No âmbito nacional, petistas e tucanos são adversários, mas em Santana a aproximação entre as legendas foi elogiada pelas lideranças dos diversos partidos presentes na festa por conta de um maior tempo de TV e rádio.

A coligação denominada “Santana com um novo gás” terá na sua composição PT, PSB, PCdoB, PR, PTC, PMN, PHS e PSDB. O PT ainda conversa com o PRB, PV e PPS, partidos que podem se juntar na coligação até o fechamento do prazo para o registro das atas das convenções no cartório eleitoral.

Casa de Escândalos: MP denuncia Moisés Souza e mais quatro pessoas por contrato superfaturado

Foram encontrados indícios de direcionamento de licitação e superfaturamento de mais de R$ 7 milhões

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá denunciou, nesta sexta-feira (29), os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte pela contratação irregular de uma empresa para digitalização de documentos da Assembléia Legislativa.

De acordo com a Ação, em maio de 2011, o secretário de Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza, o Memorando 026/2011, em que sugeria a implementação do processo de digitalização de todo o ativo e passivo documental da Assembleia Legislativa, sendo aproximadamente oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.

“Em face disso, a Assembléia Legislativa por meio de seu presidente, resolveu instaurar procedimento licitatório para esta demanda, na modalidade de pregão, saindo vencedora a empresa INFOMANAGER LTDA, representada por Rita de Cassia. Tudo estaria correto, não fossem as várias irregularidades/ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP”, consta na ação.

O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o pregoeiro.

Também foram denunciados na ação, o secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edmundo Tork, que teria facilitado, de qualquer forma, para a incorporação de patrimônio da empresa INFOMANAGER LTDA de verbas do acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Amapá, e o pregoeiro Janiery Everton, que segundo o MP-AP, contribuiu diretamente para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório, apesar de tê-lo direcionado para que apenas a empresa INFOMANAGER LTDA fosse a vencedora do certame, para, mais tarde, permitir a contratação por um preço com superfaturamento.

O mesmo contrato já havia sido objeto de ação de improbidade que tramita no Tribunal de Justiça desde o início deste mês.

O Ministério Público do Amapá requer a imposição aos denunciados Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork e Janiery Everton de medida cautelar de afastamento da função pública e proibição de frequentarem o âmbito da Assembleia Legislativa, nos mesmos termos da decisão proferida nos autos n. 0000933-95.2012.8.03.000, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal.

Moisés Souza é derrotado no STJ que mantém decisão da justiça do Amapá que suspende CPI do Ministério Público

O despacho é do ministro presidente, Ari Pargendler, que indeferiu o pedido da Assembleia Legislativa do Amapá.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a decisão da Justiça do Amapá que determinou a suspensão da CPI do Ministério Público instalada pela Assembleia Legislativa. O despacho foi do ministro presidente do STJ, Ari Pargendler, que indeferiu o pedido da AL.

Após o Ministério Público iniciar uma série de investigações contra a Assembleia Legislativa, os deputados instalaram a CPI do Ministério Público com procedimentos irregulares, visando promover uma verdadeira devassa na instituição ministerial, bem como, a AL iniciou um processo de destituição da procuradora-geral, afetando diretamente a autonomia e independência de seus membros.

A CPI foi criada horas apa deflagração da operação Eclésia pelo MP. De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.

Janete Capiberibe assina manifesto “Eu apoio a causa indígena”

Membro da Frente Parlamentar Indigenista no Congresso Nacional, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) assinou a carta “Eu apoio a causa indígena”. Aberta para adesão pública, a carta foi proposta pela entidade Juízes para a Democracia e pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Outras personalidades também assinaram o manifesto em defesa dos povos indígenas: Marilena Chaui, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Zé Celso, Leticia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, João Capiberibe.

A campanha reivindica políticas públicas efetivas por parte dos governos e a demarcação das terras tradicionais, urgência nos julgamentos pelo Judiciário dos crimes cometidos contra os povos indígenas e manifesta-se contra a PEC 215, cujo objetivo é evitar a demarcação de novas terras indígenas e quilombolas e unidades de conservação.

A carta é dirigida à Presidenta da República, Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara dos Deputados e pode ser assinada em http://www.causaindigena.org/causaindigena_portugues.php

Os investimentos do Pró-Amapá em Santana

Santana é um dos municípios que está sendo privilegiado por investimentos do Pró-Amapá, lançado pelo governador Camilo Capiberibe e que promete alavancar o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Em Santana o Pró-Amapá está sendo tocado com obras em três áreas fundamentais para a população mais carente: Saúde, Saneamento e Infraestrutura. Além de outras obras menores espalhadas pelo município por meio do convênio de 10 milhões de reais assinado com a Prefeitura de Santana no início do ano.

Na saúde observa-se a reforma e ampliação do Hospital Estadual de Santana que abrigará mais 100 novos leitos na saúde pública estadual, contribuindo para a diminuição da demanda que é deslocada para capital.

Na área de saneamento a população santanense contará com a nova Estação de Tratamento prevista para inaugurar em julho, aumentando a capacidade de abastecimento de água tratada na torneira de milhares de santanense e acabando com o sofrimento da população carente de diversos bairros de periferia. As obras que dependiam da vontade política do governo passado estão a todo vapor e o dinheiro estava na conta, mas não era utilizado. A Caesa diz que em julho tudo estará funcionando.

Na área de infraestrutura o governo do Amapá priorizou a parceria com governo municipal. Diversas ruas estão sendo asfaltadas graças ao convênio de 10 milhões. A Rua Salvador Diniz batizada de “Via Modelo” dependia do apoio do governo para ser concluída e o problema se arrastava desde 2006, quando o ex-governador Waldez Góes se reelegeu com o apoio do atual prefeito, afirmando que a parceria política iria melhorar a mobilidade urbana e a Via Modelo seria terminada naquele ano. Somente agora com o apoio do atual governo a principal Rua do comércio de Santana (a nossa Candido Mendes) está sendo concluída.

A Salvador Diniz deve ser concluída essa semana, mas o governo já asfaltou a Avenida Maria Colares e deve concluir outras em estado caótico, como é o caso da Avenida Castelo Branco, que foi quebrada e esburacada pelo ex-governador Pedro Paulo e depois foi abandonada por conta do processo eleitoral. Todas as vias estão sendo sinalizadas pelo Sttrans por meio de convênio firmado com o Detran.

Além das obras citadas já citadas no Pró-Amapá, os investimentos do Governo em Santana estão espalhados em diversas obras do convênio de 10 milhões que estão sendo utilizados em reformas de Postos de Saúde e escolas.

Operação Eclésia: Justiça prorrogoa por 90 dias o prazo de retenção e análise de documentos

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do desembargador Raimundo Vales, acatou solicitação do Ministério Público do Amapá para ampliar, de 30 para 90 dias, improrrogáveis, o prazo de cumprimento das investigações da chamada Operação Eclésia.

Consta na decisão do juiz “Face à relevância social da causa, volume de documentos e bens apreendidos e a natural complexidade das suas análises, acato a postulação do Ministério Público autor, para ampliar de 30 para 90 dias, o prazo para cumprimento das medidas autorizadas no item 7 da decisão de fls. 708/711”, entende o desembargador.

As provas foram apreendidas no dia 22 de maio pelo Ministério do Estado do Amapá e pela Polícia Civil. A operação cumpriu, na época, 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática da Assembleia Legislativa do Amapá, com o fim de instruir Inquéritos Civis Públicos, em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, mas as provas foram lacradas pelo TJAP, a pedido da Assembleia Legislativa.

Ao final do prazo estipulado todos os materiais e bens apreendidos deverão ser integralmente restituídos aos seus respectivos proprietários, possuidores ou detentores.

Operação Eclésia

No dia 22 de Maio de 2012, foi deflagrada a denominada Operação Eclésia promovida pelo Ministério Público do Amapá e Polícia Civil.

O objetivo da Operação Policial foi a apreensão de notas fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores desk top, notebooks, pen drives, HD externo, cadernos com anotações, talões de cheques, folhas de pagamento de pessoal, relação de nomes, procurações, títulos de crédito (cheques, promissórias), contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros demonstrativos de propriedade, que comprovem o desvio e a malversação de recursos públicos, fraude à licitação, dentre outros atos de improbidade administrativa promovidos, em tese, pela presidência e deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

Os casos investigados consistem na emissão de notas frias e contratos com empresas e servidores fantasmas, com o fim de desviar recursos públicos.

A Busca e Apreensão foi determinada pela juíza Alaíde Lobo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Macapá, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá.

MP recomenda redução de cargos comissionados da Câmara Municipal de Santana

O quadro de servidores da CasaLegislativa é composto por 13 servidores efetivos e 192 servidorescomissionados

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deSantana emitiu Recomendação à Câmara Municipal de Santana - CMS, para que promovaa adequação legislativa do quadro de cargos de provimento em comissão eefetivos, com a alteração dos dispositivos da Lei nº 847/2010 – CMS, que dispõesobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal e de cargos em comissão da CMS.

Segundo a promotora Gisa Veiga, com base na folha depagamento da Câmara Municipal de Santana, o quadro de servidores da CasaLegislativa é composto por 13 servidores efetivos e 192 servidores comissionados.“Vale ressaltar, que em virtude do princípio da proporcionalidade, o SupremoTribunal Federal entende que o número de cargos comissionados não pode superaro número de cargos efetivos”, informa a promotora.

“Foi identificado que dos 192 cargos comissionados, a maiorparte são cargos técnicos que não possuem natureza de chefia, direção ouassessoramento, e, portanto, deveriam ser preenchidos por servidores efetivos,através de concurso público. Foi também recomendado que a CMS se abstenha de realizarnova contratação para cargo em comissão, enquanto não realizado o ajustamentorecomendado”, ressalta a promotora de Justiça.

Após o recebimento da Recomendação, o presidente da CâmaraMunicipal de Santana, elaborou Projeto de Lei que visa reduzir de um total de207 servidores para 61, sendo 45 comissionados e 16 efetivos. O plenário daCâmara Municipal de Santana tem até o dia 30 de junho para aprovar o PL.

Governo do Estado protocola no BNDES proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão para o Amapá

O Governo do Estado do Amapá (GEA) protocolou nesta quarta-feira, 27, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, duas propostas que preveem investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão para os próximos quatro anos em áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança, transporte e desenvolvimento econômico sustentável, que vão beneficiar toda a população amapaense.

Em reunião com o diretor do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castillo Silva, entregou as cartas propostas do Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano Regional Integrado (PDRI), que prevê investimentos de R$ 1,09 bilhão na infraestrutura social do Estado, e o projeto Dinamização de Cadeias Produtivas do Amapá, no âmbito do Fundo Amazônia, que prevê investimento de cerca de R$ 116 milhões nas cadeias produtivas do açaí, castanha, madeira e fármacos. Atualmente, essas cadeias movimentam cerca de R$ 900 milhões ao ano.

"Por recomendação do governador Camilo Capiberibe, esse potencial precisa ser estimulado, criando condições para que os produtores agroextrativistas ganhem competitividade, aumentem a qualidade de seus produtos e alcancem novos mercados. Em relação ao PDRI, vamos garantir os recursos para a construção da infraestrutura visando alavancar o desenvolvimento econômico e a diminuição da dependência do Amapá por recursos federais", ressaltou o secretário de Planejamento, Juliano Del Castilo Silva.

As duas propostas foram construídas durante o ano passado, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro, envolvendo diversos setores do governo para garantir investimentos integrados que vão garantir desenvolvimento em todas as regiões do Amapá.

Durante a apresentação das propostas do GEA, Guilherme Lacerda fez questão de enfatizar melhoria na capacidade de gestão e execução dos recursos já contratados no banco no âmbito do PEF II/BNDES Estado, que estão sendo aplicados pelo Governo do Amapá dentro do PROAMAPÁ em setores como saúde, segurança e educação.

Do total de R$ 204 milhões contratados pelo Amapá em 2009, somente cerca de R$ 15 milhões foram liberados até o final de 2010, devido a diversas inadimplências com o governo federal e falta de prestação adequada dos recursos. No entanto, entre dezembro de 2011 e junho deste ano, o Governo do Estado do Amapá conseguiu liberar os demais R$ 189 milhões, que estão sendo investidos em saúde, educação, segurança, saneamento, habitação, recuperação da rede de energia elétrica e modernização tributária, entre outras áreas.

"Temos clareza quanto à mudança na gestão do Estado, como os recursos do banco estão agora sendo executado e a atual capacidade de execução da gestão". Nesse sentido, o diretor ressaltou que o Amapá precisa ter acesso a mais recursos para desenvolver os potenciais estratégicos do Estado, como o Porto de Santana e seu potencial pesqueiro.

"Vamos dar prioridade na análise das propostas do Amapá, fazer um esforço para tirar a diferença do tempo perdido", disse Guilherme Lacerda. As duas propostas agora serão analisadas pelo Departamento de Prioridades do BNDES para enquadramento e contratação no segundo semestre de 2012.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Jornal Nacional: Afastamento de Moisés Souza e Edinho Duarte na mídia Nacional

Gravações mostram que servidores tinham conhecimento do esquema de corrupção na ALAP

Numa das conversas gravadas com autorização judicial, as investigações comprovaram que os próprios servidores da Assembleia Legislativa ligados ao presidente Moisés Souza (PSC) tinham conhecimento do grau de corrupção na Casa Legislativa e tentaram alertar o deputado que é apontado pelo Ministério Público no pedido de prisão preventiva negado pela juíza Sueli Pini como um dos chefes de uma verdadeira “organização criminosa” ou “quadrilha” como é esporadicamente lembrado na denúncia e no Inquérito Policial encaminhado ao judiciário, cujo pedido embasou a decisão da desembargadora de afastar os envolvidos no esquema apontado pelo MP.

Nesse sentido, confira-se parte da conversa travada entre ÉRIKA DA SILVA FREIRE (auditora geral da AL) e JOSÉ ASSEF MUBARAC (assessor da Auditoria Geral), em 06/06/2012:

“MUBARAC: quanto mais eu vejo, quanto mais eu vejo a coisa ai que eu tiro minhas conclusões que essa porra não tem jeito mais...Isso ai só IMPLODINDO”.

(Trecho do MP) Também em conversa telefônica realizada em 29/05/2012, após as buscas e apreensões efetivadas pela “Operação Eclésia”, ÉRIKA DA SILVA FREIRE (auditora geral da AL) e PATRÍCIA ALMEIDA BARBOSA (ex-procuradora geral da AL), confirmam, categoricamente, que estão sumindo com provas:

‘ÉRIKA: está sacaneando direto com o papo furado dele, o tempo todo, tá difícil ele mana, tem que abrir a cabeça dele, tá sumindo com pastas tá, guardando documentos”.

(Treche do MP) Os diálogos também demonstram a pretensão da quadrilha de procurar não deixar rastro de qualquer crime dentro do grupo criminoso. Nesse sentido é a conversa travada entre ÉRIKA e PATRÍCIA, em 11 /06/1 2, quando ÉRIKA diz:

“Eu não vou relatar, ai ele (Edinardo) disse que faz questão que bote no papel, ai eu disse, Edinardo a gente não relata crime assim, a partir do momento que eu relatar, o presidente vai fazer tudo, ai ele disse, é assim que tem que ser”.

(Trecho do MP) Ou seja, claramente a quadrilha tem consciência de que está a cometer crimes, porém se preocupa em não deixar qualquer tipo de rastro para que o Ministério Público, através de sua investigação, não visualize os delitos. Por fim, ratificando-se que ÉRIKA e PATRÍCIA têm pleno conhecimento das condutas criminosas que ocorrem naquela Casa, praticadas sob o comando do deputado MOISÉS SOUZA, em conversa flagrada em 05/06/1 2, assim elas dizem:

“ÉRIKA: Rapa, o MOISÉS que se exploda, eu vou fica aqui, e não vou fazer é porra nenhuma, deixa ser PRESO esses caralhos, tudo merece, to nem ai não Patrícia”.