Terceirização: Robson Rocha quer privatizar serviços públicos essenciais e acabar com o sonho de concurso público

Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Santana pelo prefeito Robson Rocha abre brecha para privatizar serviços essenciais como educação, saúde e assistência. Proposta também cria a Empresa Municipal de Serviços Públicos e um novo imposto municipal chamado de tarifa de remuneração dos Serviços Públicos.

Por Heverson Castro

Tramita na Câmara Municipal de Santana (CMS),o Projeto de Lei Complementar n º 001/2015, de autoria do prefeito Robson Rocha (PR), que autoriza o Poder Executivo a delegar a organização do Sistema Municipal dos Serviços Públicos para a iniciativa privada via processo licitatório por meio de “concessão ou permissão”.

A chamada “terceirização” proposta por Robson Rocha na prática anula o papel da Prefeitura e autoriza o prefeito a contratar empresas para executarem serviços que são de responsabilidade direta da administração pública municipal como saúde, educação e assistência social.

A ideia de Robson Rocha não agradou setores da sociedade santanense, já que o PLC abre brecha para a privatização de serviços antes considerados intocáveis pela iniciativa privada e tem levantado críticas de parlamentares da oposição na Câmara de Vereadores de Santana que deve votar nos próximos dias a proposta, após um pedido de vistas do vereador de oposição Richard Madureira (PT), que já se manifestou contrário a proposta.

Segundo Richard Madureira, o projeto prejudica a arrecadação e os direitos dos trabalhadores, afetando salários e benefícios, resultando na queda no número de empregados diretos, aumento do risco de acidentes, além da facilidade de corrupção.

“O projeto comprova a total ineficiência da atual gestão em administrar o município, é um mecanismo para ludibriar o direito do trabalhador e corre o risco de servir de promoção para fraudes” avaliou o vereador.

A proposta de Robson Rocha também foi vista como um “banho de água fria”, principalmente para os jovens que sonham com a realização de concurso público na Prefeitura de Santana, já que existe uma demanda reprimida e carência de profissionais na área administrativa e em setores como educação, saúde, assistência social e trânsito.

A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual prefeito durante a campanha eleitoral de 2012 e gerou descontentamento por parte dos estudantes que lotam cursinhos preparatórios e que aguardam o concurso público que chegou a ser anunciado este ano pelo prefeito que seria realizado o segundo semestre.

Terceirização de Serviços Essenciais

Segundo a proposta de Robson Rocha, no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, o município ficaria autorizado “a delegar mediante concessão e/ou permissão a prestação de serviços públicos essenciais, sempre através de processo licitatório”.

A proposta institucionaliza a contratação, através de empresas, de serviços essenciais que abrangem pessoas para cuidarem das atividades fim da municipalidade e atingem profissionais como médicos, enfermeiros, professores, pedagogos, agentes administrativos, tributários, etc. Atualmente os servidores das atividades essenciais são contratados por meio de concursos públicos ou contratos administrativos, diretamente pela Prefeitura.

Para o ex-prefeito Antônio Nogueira, que condenou publicamente a proposta em artigo nas redes sociais, a mudança na lei proposta por Robson Rocha também aumenta o endividamento da Prefeitura, através das empresas que serão contratadas, pois cada trabalhador passará a custar para o município o valor de aproximadamente três servidores, uma vez que a empresa, além do lucro, deverá pagar encargos trabalhistas e outras despesas das quais o ente público é dispensado.

“Se a Prefeitura não consegue pagar em dia o servidor contratado que já está com um mês de salário atrasado, conseguirá pagar as empresas terceirizadas que custarão quase três vezes mais?” Afirma o ex-prefeito Nogueira.

Ataque aos direitos dos trabalhadores

Salários achatados, aumento dos acidentes de trabalho, assédio moral, perseguição política por conta da instabilidade no vínculo empregatício e uso eleitoral podem ser considerados também pontos negativos do PLC proposto pelo prefeito Robson Rocha.

A proposta de Robson Rocha é vista por sindicalistas como um ataque à classe trabalhadora, já que estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a remuneração dos trabalhadores terceirizados é em média 27% menor que a de empregados diretos e a rotatividade nas empresas terceirizadas são de 44,9%.

Agência Reguladora e um novo imposto municipal

Não bastassem as polêmicas com a terceirização dos Serviços Públicos, o prefeito Robson Rocha quer infelicitar o povo de Santana com um verdadeiro “presente de grego”. Pela proposta do Projeto de Lei Complementar, o gestor municipal cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos, que deverá ter status de secretaria, ocasionando mais gastos ao contribuinte e ao município com uma nova pasta no organograma administrativo da Prefeitura.

Mas o “presente de grego” mesmo de Robson Rocha, que será dado aos santanenses trata de um novo tributo contido no Capítulo V, Art. 9º da Lei Complementar, que regulamenta a criação do novo imposto municipal, batizado de “Tarifa de Remuneração dos Serviços Públicos”, que será fixado pelo preço resultante dos estudos de viabilidade econômica, preservado pelas regras de revisão previstas na Lei.

O pedido de vistas feito pela oposição fez com que votação do PLC de Robson Rocha fosse interrompida. Mas pelo Regimento Interno da Câmara, os vereadores têm um prazo de apreciar a propositura após 10 dias do pedido de vista. Sendo assim, a lei deve voltar a tramitar na ordem do dia para votação na próxima semana.

Caos na Saúde: Vídeo mostra o descaso na Pediatria do Hospital de Santana

Um vídeo registrado na madrugada de sexta para sábado revela o retrato do descaso no Hospital de Santana (HE). As imagens mostram mães improvisando leitos em bancos de madeira na pediatria do Hospital. 

Algumas chegam a dormir ao lado de crianças internadas sem o mínimo de dignidade e estrutura. A situação é de um verdadeiro Hospital de Guerra e não reflete o discurso do atual governo que no início do ano decretou Estado de Emergência na Saúde.

A obra de ampliação do Hospital de Santana, ao lado do atual prédio foi paralisada paralisada. A conclusão da obra aumentaria em 100 leitos a capacidade de atendimento do HE que atende uma demanda de uma população estimada em 100 mil habitantes.

Passe Livre: Robson Rocha é alvo de ação na Justiça por descumprir a lei

Vereador de oposição Richard Madureira (PT), ingressou com ação civil pública contra o prefeito Robson Rocha (PR), que há quase um ano não cumpri Lei Municipal do Passe Livre que garante gratuidade dos estudantes em transporte coletivo

 

Andreza Sanches/Ascom

 

O vereador Richard Madureira (PT) ingressou esta semana no Ministério Público do Estado (MP-AP), com Ação Civil Pública, contra o prefeito Robson Rocha. A medida judicial pretende obrigar o gestor a cumprir a Lei nº 694/2005, que trata da concessão do benefício do passe livre aos estudantes de instituições da rede pública municipal de ensino e ainda prevê pena por crime de improbidade administrativa.

 

Em Santana, cerca de dois mil estudantes da rede pública municipal de ensino estão sem direito ao benefício, cuja gratuidade deixou de ser aplicada na atual administração do município. Há mais de um ano, a prefeitura não repassa o pagamento referente às passagens do estudante no transporte público intermunicipal, uma dívida que já ultrapassa R$ 700 mil, e se arrasta desde 2013.

 

A denúncia foi feita inúmeras vezes pelo vereador Richard Madureira, através de proposituras aprovadas na Câmara de Vereadores de Santana e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação (Seme), solicitando medidas urgentes para o retorno do benefício à classe estudantil.

 

O parlamentar formalizou junto à empresa Viação Policarpos Ltda, que mantém contrato com a Prefeitura de Santana desde 2007, documento pedindo esclarecimentos sobre a atual situação do passe livre. Em resposta, Décio de Melo, proprietário da empresa, explicou que o serviço está suspenso desde novembro de 2014, em decorrência de atrasos de pagamento, que é de 12 meses, sendo três meses referentes ao ano de 2013 e nove de 2014.

 

O proprietário ainda esclareceu que mesmo sem receber, a empresa continuou transportando os alunos até novembro de 2014, porém, sem condições de trafegabilidade e com a tarifa defasada, no valor de R$ 1,50, foi obrigada a parar com o serviço do passe escolar. Dos dez veículos que atendiam a população e os estudantes, apenas cinco estão circulando, e correm risco de deixar os itinerários em Santana. O benefício fornecia ao município a quantia de 50.000 vales escolar mensalmente.

 

De acordo com a lei, um dos critérios para a gratuidade do passe livre, é que o aluno more até um quilômetro distante da escola. Em janeiro, a atual secretária municipal de Educação, Antônia Guedes, alegou pouco tempo à frente da pasta, mas garantiu tomar conhecimento da situação e negociação para o pagamento da dívida. No entanto, as aulas da rede pública municipal já iniciaram, e o benefício não foi retomado. 

 

O vereador Richard Madureira destacou que a ação é resultado da manifestação estudantil e popular no município, uma vez que o poder público não apresenta nenhuma resposta sobre a situação. “Estamos acionando o prefeito na Justiça, a fim de obrigá-lo a resolver o problema, para garantir um direito da classe estudantil. Este ano, a prefeitura anunciou um novo cadastramento dos estudantes, mas enganou novamente a classe. Estamos atentos às irregularidades deste governo e continuaremos denunciando o apagão dos serviços públicos em Santana” finalizou.

A disputa pela Prefeitura de Macapá segundo pesquisa de consumo

No cenário RG teria 16%, João Henrique 13%, Ruy Smith 8% e Clécio 4%. O número de eleitores indecisos é grande.

O blog teve acesso a uma pesquisa de consumo, que teria sido encomendada por um partido do Governo e que simula um cenário para a disputa da Prefeitura de Macapá em 2016.

No cenário os ex-prefeitos Roberto Góes e João Henrique aparecem bem posicionados, simulando um empate técnico.

Henrique é uma das surpresa junto com o ex-deputado Ruy Smith do PSB, principal partido de oposição ao governo Waldez, que aparece em terceiro lugar.

O atual prefeito Clécio Luis (PSOL) amarga a lanterna e sua gestão teria uma rejeição de 73%, quase a mesma de Waldez Góes que aparece com 70% de rejeição em Macapá.

No cenário se as eleições fossem hoje, RG teria 16%, João Henrique 13%, Ruy Smi th8% e Clécio 4%. O número de eleitores indecisos é grande.

Segundo cenário: PSB lideraria com Camilo

No cenário em que foi testado como candidato do PSB, o ex-governador Camilo lideraria com 20% e ultrapassaria RG teria 16%, João Henrique 11%, e Clécio 6%. O número de eleitores indecisos é grande.

G1-AP: No Amapá, 25 idosos morreram em 2015 em decorrência de maus-tratos

Jéssica AlvesDo G1 AP

Levantamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa aponta para a morte de 25 idosos em 2015 no Amapá, em decorrência de maus-tratos. O número deixa em alerta a instituição, por causa do aumento significativo em relação a 2014, quando 10 idosos morreram por maus tratos durante o ano todo. De janeiro a maio, foram registrados 127 casos de violência contra idosos. No ano anterior, esse número foi de 222 ocorrências.

A presidente do conselho, Nádia Souto, disse que em 90% dos casos de maus-tratos quem pratica a violência física e moral é alguém do convívio familiar do idoso. Segundo ela, a maioria dos casos concentra-se na capital, e, além da agressão física, a violação financeira e o constrangimento em transportes públicos estão entre as principais denúncias no conselho.

“A questão financeira ainda prevalece, onde o idoso só é visto para ser explorado, e os familiares tiram o dinheiro e usam de forma indiscriminada. Muitos idosos, inclusive, não podem nem comprar medicamentos ou a própria alimentação. E em transportes coletivos, eles sofrem diversas humilhações, dificuldades de acesso e desrespeito”, falou Nádia.

Nádia Souto, presidente do conselho

(Foto: Cassio Albuquerque/G1)

Segundo a presidente, no Amapá não há atendimento suficiente para a demanda de casos de violência contra idosos, o que, de acordo com ela, dificulta o trabalho do conselho em relação ao encaminhamento das denúncias.

"Ainda sentimos muitas dificuldades ao encaminharmos as denúncias, pois comunicamos o fato, mas nunca temos retorno. Grande parte das situações o idoso não é visto com prioridade. O poder público precisa acordar para este número de violência, que a cada dia se torna mais alarmante", pediu a presidente.

Para evitar que números como esses diminuam, a segunda-feira (15) foi marcada pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso. Para informar a população, o conselho realizou na praça Veiga Cabral, no Centro de Macapá, uma programação especial com panfletagem, orientando sobre a importância do combate às diversas formas de violência cometidas contra idosos.

Vereador de Santana ameaça e agride fisicamente radialista

A cena aconteceu após o encerramento de uma sessão tumultuada na Câmara Municipal de Santana (CMS), onde os vereadores debatiam a aprovação de um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Robson Rocha (PR), que tenta mudar a legislação para concessão de placas de taxi no município.

Da Redação do Santana em Debate

Na noite desta terça-feira, 09, já por volta das 22 horas, o vereador Anderson Almeida (PR), protagonizou uma das cenas mais deploráveis e de covardia da história do legislativo santanense.

A postura autoritária do vereador se configuro um verdadeiro atentado à liberdade de imprensa contra profissionais da imprensa santanense e chegou até mesmo a ser repudiada por outros vereadores.

O parlamentar chegou a agredir com socos e tapas o radialista e acadêmico de Direito, Richard Duarte, comentarista e membro da bancada do programa radiofônico “Santana em Debate”, que vai ao ar de segunda a sexta-feira na rádio Onda Livre 105.9 FM.

O radialista Richard Duarte foi agredido após o vereador também ameaçar e intimidar dentro do plenário da CMS o também radialista e acadêmico de jornalismo Heverson Castro, apresentador do programa “Santana em Debate”.

Os motivos das ameaças e agressões seriam as inúmeras críticas proferidas pelos radialistas Richard Duarte e Heverson Castro sobre a postura do vereador Anderson Almeida e sua atuação parlamentar como defensor incondicional do prefeito Robson Rocha e seus atropelos no legislativo municipal.

Os radialistas chegaram a exibir na tarde desta segunda-feira, 09, no programa Santana em Debate, um áudio onde o vereador é flagrado tentando desqualificar o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santana, conhecido popularmente por “Chiquinho”.

Anderson Almeida afirma no áudio que “Chiquinho” seria um atraso para os taxistas, após lembrar que o mesmo não teria preparo político pra defender a categoria porque não teria formação superior, diferente do presidente do Sindicato dos Taxistas de Macapá.

As declarações do vereador Anderson Almeida repercutiram de forma negativa no meio dos taxista e piorou ainda mais imagem do parlamentar, que em outra sessão chegou a defender a aprovação do PL 001/2015-PMS, proposto pelo prefeito e que atacava ferozmente os taxistas, abrindo brechas para o favorecimento político e apadrinhamento na concessão de placas de taxi, além da privatização do serviço que poderá ser explorado por empresas.

O vereador Anderson Almeida protagonizou a cena de forma covarde ladeado por assessores e aliados políticos que chegaram a fechar o radialista e Richard Duarte para intimidar e após isso o parlamentar praticar o ato covarde de agressão física.

Os radialistas Richard Duarte e Heverson Castro tiveram que sair escoltados por alguns taxistas por conta da ameaça a integridade física dos profissionais. Após isso, a Polícia Militar foi acionada para se dirigir ao local e garantir a ordem pública. O vereador Anderson Almeida e assessores já tinham se evadido do local e ninguém chegou a ser preso.

O radialista Richard Duarte registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) por agressão física e ameaça contra o vereador Anderson Almeida, minutos após a confusão na 1º Delegacia de Policia de Santana.

Samba de Enredo da Império que homenageia Rosemiro é a piada do ano

Por Heverson Castro

Essa semana está sendo um verdadeiro festival de piadas na política santanense. Uma das piadas é a prestação de contas do Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS), onde foi revelado que a gestão do presidente José Conceição, comprou até ração para cachorro, chegando a gastar quase R$ 5 mil com o totó, usando dinheiro da contribuição dos servidores da Prefeitura de Santana que sofrem com o descaso da gestão Robson Rocha (PR).

A outra piada, essa considerada a piada do ano, diz respeito à decisão do senhor Bebel, presidente “sem vergonha” da Escola de Samba Império do Povo, que para fazer média e mostrar sua “servidão feudal” descontrolada ao prefeito Robson Rocha, decidiu homenagear nada menos que o pai do atual gestor, o ex-prefeito Rosemiro Rocha, preso em 2004 na Operação Pororoca e condenado por desviar recursos do Porto de Santana e do Canal do Paraíso.

Mas a decisão de Bebel não é piada não! O presidente que junto com sua “patota” familiar domina há anos a direção da Império do Povo, fez a nossa única Escola de Samba passar uma tremenda vergonha esse ano no Sambódromo, ao deixar de pagar a comissão de frente da verde e branco, que em protesto contra o desrespeito e a falta de apoio da Prefeitura, resolveu não se apresentar na avenida.

A irresponsabilidade de Bebel e de parte da diretoria fez com que a Império do Povo ficasse em último lugar no grupo de acesso, considerado a segunda divisão do carnaval amapaense. A vergonha foi histórica e comparada ao “vaiaço” dos brincantes do bloco das Piranhas contra o prefeito Robson Rocha na Avenida Santana.

A piada seria cômica se não fosse trágica! Mas é a mais pura verdade. O chefe do clã familiar Rocha, essa oligarquia que há décadas vem vilipendiando o povo, usando o dinheiro dos cofres pra satisfazerem suas ambições e a sede de poder, agora será samba de enredo da Império do Povo.

Essa foi a forma que o “o senhor da servidão” do carnaval santanense, que usa um patrimônio cultural de Santana, encontrou para selar a paz entre o pai Rosemiro Rocha e o filho Robson Rocha.

A homenagem teria sido feita a pedido do prefeito, que segundo os bastidores do poder, estaria brigado com o pai e rompido os laços afetivos desde que passou a contrariar interesses do seu mentor político.

Dizem os bastidores, que a homenagem é apenas uma parte da sobremesa, porque a cereja do bolo mesmo é o comentário de que Robson Rocha abriu o governo para o seu pai Rosemiro Rocha e sua madrasta Jozi Rocha (PTB), deputada federal, indicarem diversos cargos e três secretarias no governo municipal.

Esse é o jeito de governar e tratar a cidade dessa oligarquia assistencialista, paternalista, clientelista e com práticas dos velhos coronéis da velha república, a famosa cultura da politicagem desse grupo político que tenta se eternizar no poder.

Até homenagem a quem foi preso e condenado eles tem coragem de fazer. Seria melhor homenagear o “totó guloso” do Sindicato dos Servidores Municipais, que tem mais moral que o ex-prefeito da Operação Pororoca, Rosemiro Rocha.

O povo até aplaudiria o senhor Bebel se ele decidisse homenagear o cachorro guloso do sindicato no lugar do pai do atual prefeito Robson Rocha que está afundando Santana e atrasando a vida do povo!

STJ solicita autorização da Assembleia para processar Waldez

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Estado solicitando autorização para processar o governador Waldez Góes (PDT); Segundo apurou o Amapá 247 o pedido foi realizado no último dia 21 depois que a Corte Especial do STJ recebeu apelação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) contra decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Macapá.

Domiciano Gomes do Amapá 247 - Na ação penal o Ministério Público denúncia Waldez Goés da Silva, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Haroldo Vítor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Morais, pelo crime do art. 312 do CP e, em relação ao segundo denunciado, também pelo crime do art. 359-C do CP. O caso é referente aos empréstimos consignados dos servidores do Estado.

De acordo com o MP/AP os acusados, a partir de 2009, nas condições de Governadores e de Secretários de Planejamento do Estado, descontaram nos salários dos funcionários públicos estaduais parcelas para pagamentos de empréstimos consignados e não repassavam aos respectivos bancos.

Em outubro de 2014 o juiz Matias Pires Neto, da 4º Vara Criminal de Macapá, considerou improcedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Segundo o magistrado, diante do calhamaço de provas documentais juntados ao processo, não foi possível extrair comprovação do aludido desvio de verba, e se existe tal comprovação o órgão acusador não demonstrou. “não me sinto com condições técnicas para analisar contas, o que se poderia definir mediante uma perícia contábil, que sequer órgão ministerial requereu fosse feita” afirmou o juiz na decisão.

MP/AP apresentou apelação ao Tribunal de Justiça do Estado, porem como Waldez foi eleito e diplomado governador o juiz Matias Pires determinou a remessa da ação aos STJ.

Segundo o art. 105, inciso I, alínea a, da Constituição Federal, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns (como no presente caso), os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. O artigo 121 leciona ainda que, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Deputados Estaduais, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

Waldez tem maioria absoluta no legislativo estadual. Dos 24 deputados, apenas 4 não são filiados aos partidos que apoiaram a eleição do pedetista durante as eleições de 2014. Os deputados têm agora 45 dias para apreciar a solicitação do STJ.

PCO sobre Clécio e a greve em Macapá: "PSOL ataca greve como PSDB"

Do http://www.pco.org.br/movimento-operario/psol-ataca-greve-como-psdb/apys,y.html

Prefeito "socialista" Clécio Luís, repete tucanos e aciona justiça contra professores em greve para interditar a mobilização dos grevistas. Sindicalistas do PSOL e PSTU rebaixam a pauta para colaborar com "ajustes" do governo

Diante da mais combativa greve de trabalhadores da educação do município de Macapá, o prefeito Clécio Luís, do PSOL, numa tentativa desesperada de quebrar a mobilização, resolveu atacar o direito de greve e entrar com ação judicial, solicitando à “Justiça” o impedimento das ocupações de prédios públicos e de avenidas limítrofes ao edifício da prefeitura, da realização de piquetes, além do uso de bandeiras e faixas nesses prédios.

A medida direitista tomada por Clécio, o interdito proibitório, constitui-se num ataque direto à categoria em greve há mais de um mês, sendo este tipo de ofensiva patronal frequentemente utilizada por banqueiros, empresários e toda a sorte de governos antioperários que acionam a justiça burguesa como meio de criminalizar as greves e neutralizá-las “legalmente”.

Com a medida, a “Justiça”, atendendo ao pedido do prefeito determinou a proibição de ocupações de prédios públicos, especialmente o da prefeitura, assim como a ocupação da Avenida FAB (avenida mais importante do centro da Capital), a realização de piquetes, além do uso de bandeiras e faixas, assim como praticamente todo o método tradicional de luta da classe trabalhadora. Atendendo ao prefeito, a justiça ainda determinou que o descumprimento acarretará em multa de 10 mil reais ao sindicato da categoria.

Em clara ameaça aos grevistas, como qualquer governo burguês, Clécio avisou que não deixará de buscar “caminhos legais” para garantir o funcionamento de sua cúpula de gestão e ainda classificou, em nota oficial da prefeitura, a última ocupação legítima da prefeitura pelos trabalhadores de “ato isolado”, “sem o apoio da maioria” e “sem amparo legal”.

A mobilização histórica dos professores, iniciada na segunda semana de abril, à qual se somaram também os trabalhadores da saúde do município já tomou diversas vezes a Avenida FAB e ocupou duas vezes o prédio da prefeitura, encurralando o prefeito que desafia a categoria e insiste no aumento miserável de 4% para os trabalhadores que não cobre nem a inflação atual, em torno de 8%.

Com a intransigência do prefeito, a direção da Executiva Municipal de Macapá do SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá), controlada pelo PSTU/Conlutas e apoiada pela presidência do Sindicato, nas mãos do PSOL, resolveu mais uma vez rebaixar a pauta da categoria, que sob a orientação do PSTU/Conlutas reivindicava o já rebaixado percentual de 13,01% concedidos pelo governo federal, apresentando ao prefeito o pagamento desse percentual em duas parcelas e por último, já com a intervenção do PSOL, novo rebaixamento de pauta foi feito, diminuindo o percentual de 13,01% para 8%. Evidenciando a enorme disposição de arrego desses partidos diante do governo da “frente de esquerda“.

Tal política de rebaixamento constante da pauta para chegar a um acordo com a política de “ajuste” e arrocho salarial do governo psolista representa uma tremenda traição à luta dos trabalhadores. É preciso passar por cima da decisão do poder reacionário da “Justiça”, mantendo a greve, as mobilizações e os piquetes para obrigar o prefeito a atender as demandas e justas reivindicações dos trabalhadores que devem, igualmente, superar a direção sindical pelega da executiva municipal do sindicato e da direção geral da entidade, controlados pela esquerda pequeno-burguesa, PSTU e PSOL, tomando a base o direcionamento de sua própria luta de maneira independente dessa burocracia como único meio de garantir suas conquistas.

Perseguição política de Waldez e Robson, afirma presidente do PT sobre denúncias infundadas da PGE

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 14, o vereador Richard Madureira (PT), que é presidente do PT em Santana e ex-secretário de Turismo no governo Camilo Capiberibe, que tinha Dora Nascimento (PT) como vice-governadora, rebateu as denúncias infundadas dos adversários políticos do PT e da esquerda que estão no comando do governo Waldez. 

O presidente do PT, Richard Madureira, que tem se destacado pela oposição firme aos desmandos da gestão Robson Rocha (PR) e pelo caos instalado em Santana, desmascara o que classifica "armação" com o dedo de Waldez Góes e de seu primo Alberto Góes por meio da PGE. Alberto Góes seria a "mãos invisível" do governador Waldez na Prefeitura e passou a comandar o desgoverno de Robson, após ser nomeado Secretário Municipal de Governo em Santana.

 A denúncia foi ofertada Procurador de Waldez Góes, Narson Galeno, investigado junto com o governador do PDT na Operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2010 e que levou o atual governador em 2010 para o presídio da Papuda em Brasília e envergonhou os amapaenses em cadeia nacional.

Abaixo a Nota de Esclarecimento do Vereador Richard Madureira

O vereador do município de Santana Richard Madureira - PT, vem a público esclarecer que as denúncias ofertadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a respeito de sua conduta administrativa enquanto exerceu o cargo de secretário de Estado do Turismo, são infundadas e possuem cunho político, tendo por objetivo atingir o ex-governador Camilo Capiberibe e sua equipe de governo, criando fatos para mascarar os desmandos da atual gestão do governador Waldez Góes e sua inoperância. Classificamos como perseguição política, característico que quem não tem foco e compromisso com a gestão e a população.

1. Deixa claro que a licitação citada na denúncia feita pela PGE/GEA não foi efetivada, não teve contrato e tampouco foi homologada, justamente porque não atendiam os interesses da gestão pública e comprometeriam a execução das ações.

2. Todos os procedimentos administrativos feitos na sua gestão frente à Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) ocorreram de forma legal e transparente, podendo ser verificados em todos os processos ali gerados.

3. O vereador coloca-se à disposição de qualquer órgão de controle ou fiscalização para esclarecimentos, entendendo que é dever de todo agente público trabalhar com responsabilidade e transparência.

O vereador Richard Madureira tem mantido uma atuação firme diante a situação em que se encontra o município de Santana, denunciando o abandono e a falta de compromisso das gestões estadual e municipal. Vale ressaltar que Santana tem a frente o prefeito Robson Rocha, cujo secretário de Governo Alberto Góes é primo do atual governador. O vereador sabe que em função de sua postura, sofreria perseguição política, mediante a aliança existente entre as duas gestões e os planos políticos de Robson Rocha para reeleição. O parlamentar enfatiza ainda que na administração do ex-governador Camilo Capiberibe, muito se especulou por parte dos opositores possíveis desmandos, mas nada se comprovou, nenhum agente público foi preso ou sofreu qualquer tipo de sanção, garantindo uma gestão com compromisso, ao contrário da atual administração que atualmente governa o Estado.

Vereador Richard Madureira – PT

O malogro de Clécio Luis: Greve da educação completa 30 dias

 

Após recusarem reajuste de 4% proposto pela Prefeitura de Macapá, os professores entraram em greve. Nesta quinta-feira, 14, faz trinta dias que os trabalhadores da educação municipal cruzaram os braços para cobrarem do prefeito Clécio Luís (PSOL) o reajuste do piso nacional, que este ano é de 13%.

“O reajuste oferecido pela prefeitura não cobriu nem a inflação deste ano. A nossa intenção é manter o diálogo com o município porque, a cada dia, a adesão ao movimento aumenta na greve, sendo uma das maiores ocorridas em Macapá”, disse o vice-presidente da executiva municipal do Sinsepeap, Ailton Costa.

Em entrevista ao “Diário do Amapá”, edição desta quinta, o prefeito descartou totalmente a possibilidade de atender a reivindicação de 13,1% de reajuste aos servidores da educação. “Lamentavelmente, eu não posso aumentar essa proposta porque seria irresponsabilidade da minha parte pelo fato de que quebraria completamente o município. Esse reajuste que estamos oferecendo, por si só, se concedido, já não seria suportado pela atual realidade econômica em que vivemos, com a queda da arrecadação motivada pelo desemprego no setor privado e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, alegou Clécio ao jornal.

Enquanto não há entendimento entre a prefeitura e o sindicato da categoria, professores e alunos continuam fora da sala de aula.

Sátira: A agenda do servidor de MalWaldez

‪#‎É12naVeia‬

 Agenda do Servidor: Waldez Góes dá zero de aumento para o servidor, mas aumentou seu próprio salário pra 30 mil.

Isso mostra que de besta ‪#‎MalWaldezGóes‬ não tem nada, pois besta mesmo foi o servidor que acreditou e votou nele achando que iria ter seu salário valorizado.

O reajuste zero faz parte da ‪#‎AgendadoServidor‬ que ele prometeu em campanha, afirmando que iria negociar e tratar tudo que fosse da área do funcionalismo pessoalmente.

MalWaldez tá fazendo mesmo o que prometeu e tratou pessoalmente de aumentar seu salário e do secretariado e assessores do governo.

Além disso, aumentou as escalas extras dos policiais militares (que levam zero de reajuste) e sobrecarregou os profissionais da enfermagem que não tem direito a plantão porque ele só gosta dos médicos mui amigos.

Sem falar os professores, cujo sindicato (Sinsepeap do Aroldo Rabelo) tá caladinho para o governador que deu zero e não é tachado de opressor. #É12naVeia dosServidores

Síndrome do Escorpião: PSOL foi quem primeiro traiu Dora e o PT

Na semana passada, os militantes e dirigentes do PSOL ocuparam as redes sociais, se oportunizando do discurso da lealdade política em torno de alianças eleitorais e acordos políticos entre os principais partidos de esquerda no Amapá que foram protagonistas da Frente Popular (PT, PSB, PCdoB e PSOL) nas eleições de 2014 que teve como candidato ao governo Camilo Capiberibe, que disputou a reeleição e a candidata ao Senado, a petista Dora Nascimento.

Mas parece que a militância do PSOL esqueceu de fazer a autocrítica quando o assunto é falar da grande "trairagem" da eleição de 2014, apagando da memória o que as lideranças ensolaradas fizeram no verão passado. Aqui é importante lembrar que o senador Randolfe Rodrigues e o prefeito Clécio Luís, ambos do PSOL, foram a correia de transmissão ou os principais articuladores da estratégia política de convencer o PSB a trair Dora Nascimento e o PT para depositar votos em Davi Alcolumbre (DEM), visando o cumprimento de acordo da eleição de 2012, no segundo turno, onde o PSOL foi apoiado pelo hoje senador eleito em 2014.

Na campanha de 2014, os éticos do PSOL que atualmente condenam a síndrome do escorpião do PSB e dos Capiberibe, após tentar viabilizar a candidatura de do senador Randolfe ao governo, que não decolou pelo grande desgaste do PSOL em Macapá, na época por conta das dificuldades do prefeito Clécio Luis na gestão da Prefeitura de Macapá e dos ataques do Sistema Beija-Flor comandados pelo ex-senador “boi de piranhas” Gilvam Borges, as lideranças do PSOL acuadas e sem alternativa, procuraram garantir espaço na chapa majoritária das esquerdas no Amapá.

Para isso, Clécio e Randolfe trabalharam nos bastidores pra indicarem a vaga de vice na chapa do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), abrindo assim espaço para o acordo político de apoiar integralmente o nome de Dora Nascimento (PT) como candidata ao Senado da República. Até aí tudo bem, se não fosse à falta de compromisso do PSOL, do prefeito Clécio Luis (PSOL) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) em rasgar um acordo construído entre as lideranças do PT, PSOL e PSB de apoiarem a candidata de esquerda da Frente Popular ao Senado.

O prefeito Clécio Luis, chegou inclusive a participar da Convenção do PT que homologou o nome de Dora Nascimento como candidata ao Senado, dando sua palavra aos milhares de petistas presentes na Orla do Santa Inês. Mas tudo não passava de jogo de cena e do ensaio para o veneno da síndrome de escorpião que estaria pra ser injetado no PT durante a campanha.

Logo no início da campanha eleitoral, um vídeo que circulou nas redes sociais do então Secretário da Prefeitura de Macapá, Maykon Magalhães, que também é da Executiva Estadual do PSOL, apareceu coagindo servidores e cargos comissionados da PMM a votar e pedir voto para o candidato Davi Alcolumbre do DEM, afirmando que “a candidatura de Dora do PT não era para valer”, quebrando o acordo com a coligação, que apoiava Dora Nascimento do PT ao senado federal, iniciando assim, um processo de esvaziamento da candidatura da petista.

É importante lembrar ainda, que o próprio senador Randolfe Rodrigues, considerado por opositores internos do PSOL um dos maiores traidores da esquerda, foi um dos maiores traidores de Dora Nascimento e também de Camilo Capiberibe, já que ficou todo o primeiro turno do lado do então candidato ao governo Lucas Barreto (PSD), que estava coligado com Davi Alcolumbre numa chapa claramente de direita, empresarial e conservadora.

Quando as pesquisas do Ibope apontavam a ida de Camilo Capiberibe e do atual governador Waldez Góes para o segundo turno e uma possível vitória apertada de Gilvam Borges (PMDB) ao Senado para Davi Alcolumbre, segundo informações dos bastidores do PSOL e do PSB, aí se deu a cartada final da Operação Síndrome de Escorpião para trair Dora e o PT.

Randolfe e Clécio operaram pesado dentro do PSB para convencer o senador João Capiberibe e o governador Camilo Capiberibe, sendo o elo da traição final para esvaziar a candidatura do PT e eleger Davi Alcolumbre com a finalidade de derrotar Gilvam Borges. As ordens então partiram de dentro do Palácio do Setentrião e do PSB nas redes sociais do partido para traírem Dora. Um grande operação arquitetada inicialmente pelo PSOL e abraçada pelo PSB.

Randolfe só subiu no palanque da Frente Popular apenas no segundo turno, quando as forças conservadoras do Estado, estavam praticamente todas com Waldez Góes (PDT), incluindo Lucas Barreto. Como se constata, o PSOL é um dos principais responsáveis pelo divisionismo da esquerda amapaense.

Diante disso, chegamos à conclusão com a pergunta que não quer calar: O PSOL precisa explicar pra sociedade amapaense por que também sofre de fato da Síndrome do Escorpião?

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra conselheiros do TCE investigados pela operação Mãos Limpas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (6), a análise do recebimento de denúncia contra conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCAP) acusados de desviar R$ 150 milhões dos cofres da instituição.

A denúncia do Ministério Público (MP) é resultado de investigações conduzidas no âmbito da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal.

O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, votou por receber a denúncia contra os dez envolvidos para que respondam a ação penal pelos crimes de peculato, ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin acompanharam o voto do relator. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que anunciou disposição de levar seu voto já na próxima sessão da Corte Especial, agendada para o dia 20 deste mês.

De acordo com a denúncia do MP, diversas condutas ilícitas teriam sido praticas no TCAP entre 2001 e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa, de elevadas quantias da conta bancária da instituição. Os saques teriam ultrapassado a cifra de R$ 100 milhões.

As investigações apontam o pagamento irregular de diversos auxílios aos envolvidos, reembolso ilícito de despesas médicas e o pagamento de passagens aéreas e de salários, em dinheiro vivo, a pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários. Os valores seriam sacados diretamente pelos conselheiros ou por servidores por eles indicados.

O ministro João Otávio de Noronha justificou seu voto pelo recebimento da denúncia com base nos indícios de materialidade e autoria dos crimes. A comprovação dos ilícitos apontados, no entanto, só será feita no curso da ação penal, com a análise de provas, caso a denúncia venha a ser recebida pela Corte Especial.

Em análise de questões preliminares, o colegiado rejeitou o desmembramento do processo e rejeitou a arguição de inconstitucionalidade da composição da Corte.

Denunciados

Júlio Miranda foi presidente do Tribunal de Contas do Amapá. O conselheiro é apontado como comandante do esquema de apropriações e desvios de verbas do órgão. Foi denunciado por peculato pelos saques em espécie entre 2005 e 2010, recebimento de ajuda de custo para si, reembolso de despesas médicas e pagamento de folha de salários a pessoas sem vínculo com o tribunal e a servidores “fantasmas”. Também foi denunciado por ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Paulo Celso, ex-diretor financeiro do tribunal, é acusado de sacar, sozinho, R$ 84 milhões, durante o período apurado. Foi denunciado por peculato em razão de saques em espécie, reembolso de despesas médicas e pagamento de salários a pessoas sem vínculo, e também por ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.

Os conselheiros Amarildo Favacho, Raquel Capiberibe e Manoel Dias foram denunciados por peculato devido aos saques em espécie e ao recebimento de ajuda de custo indevida, e por associação criminosa.

Luiz Fernando Garcia, conselheiro aposentado, foi denunciado por peculato em razão do reembolso de despesas médicas e do recebimento de ajuda de custo irregular, e por associação criminosa.

Waldir Ribeiro é acusado de peculato pelos saques em espécie e de associação criminosa.

Nelci Vasques, servidora comissionada, foi denunciada por peculato em virtude de ter assinado cheques usados nos saques e por associação criminosa.

Regildo Salomão foi denunciado por peculato devido ao recebimento de ajuda de custo, e por associação criminosa.

Maria do Socorro Monteiro, subprocuradora-geral de Justiça que atuava na corte, teria recebido pessoalmente R$ 39 mil a título de verba de “reestruturação de gabinete” e foi denunciada por peculato. O relator não recebeu a denúncia por associação criminosa contra ela em razão da prescrição da pretensão punitiva.

Jovens negros são mais vulneráveis à violência no Brasil, mostra relatório

Dados são do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014

Da Agência Brasil

Dados do relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 mostram que a população negra entre 12 anos e 29 anos é a principal vítima da violência. O estudo, divulgado nesta quinta-feira, revela que os estados onde o jovem negro corre mais risco de exposição à violência estão na Região Nordeste. Alagoas tem o maior coeficiente do Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, medido numa escala de 0 a 1.

Em seguida, Paraíba, Pernambuco e Ceará são classificados como tendo uma alta no índice de vulnerabilidade, de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Entre as unidades da Federação com coeficientes abaixo de 0,3 estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais e o Distrito Federal.

O indicador inédito incorpora na dimensão da violência a desigualdade racial e mostra que a cor da pele e o risco de exposição à violência estão relacionados. O índice será usado pelo Plano Juventude Viva, que tem o objetivo de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros, para orientar políticas públicas.

O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que a violência em Alagoas já havia sido diagnosticada, o que levou o governo federal a iniciar, pelo estado, a implantação do Juventude Viva. Para ele, a vulnerabilidade da população negra está ligada a uma questão histórica e, apesar dos avanços alcançados, a desigualdade ainda é estrutural. “Essas melhoras não foram suficientes ainda para que a gente criasse uma igualdade entre brancos e negros. Ainda são os negros que ganham menos no mercado de trabalho, que têm menos acesso às políticas públicas e estão sujeitos a maiores dificuldades sociais encaradas no país”.

O relatório traz ainda comparativos específicos sobre as taxas de homicídio de negros e brancos. “Os jovens negros no Brasil são duas vezes e meia mais vítimas de homicídio do que o jovem branco”, alerta a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. Em algumas localidades, a proporção chega a 13 vezes, como é o caso da Paraíba. “[Isso] revela um quadro agudo e extremamente grave”, acrescenta. Em segundo lugar em relação aos homicídios de jovens negros está Pernambuco, onde o risco é de 11,57 vezes maior, seguido de Alagoas com um coeficiente de 8,75. O Paraná é o único estado onde a vulnerabilidade relacionada ao homicídio é maior para os brancos, 71,2.

Para mudar esse cenário, o secretário nacional de Juventude defende medidas de combate ao preconceito racial. “Temos estados em que a situação é mais grave, portanto [há] a demanda de apresentação de uma política, não só de uma política que chegue ao território, mas uma política que consiga também ter um enfoque de combate ao racismo”.

Outro índice apresentado no relatório é o IVJ – Violência, que existe desde 2008. Para esta edição, foram analisados 288 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os índices mais altos estão, mais uma vez, no Nordeste onde, entre os 59 locais analisados, mais de 20 têm coeficientes altos. A região com mais localidades analisadas foi a Sudeste, onde os coeficientes foram os mais baixos. De 139 municípios da Região Sudeste incluídos no indicador, só seis estão no grupo de muito alta exposição de violência.

Para Samira, um conjunto de fatores leva a este resultado. “São as condições socioeconômicas dessa população. São normalmente territórios com Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, com problemas de evasão escolar, renda per captaextremamente baixa. São territórios que, em geral, concentram uma série de indicadores socioeconômicos piores que o da média brasileira”.

Com relação à efetivação das ações do Juventude Viva, o secretário nacional de Juventude admite que existem dificuldades no monitoramento, pois o pacto é feito com os estados e depois com municípios. Segundo ele, uma nova fase do programa está sendo elaborada e a ideia é que, ao contrário do que ocorre hoje, o governo federal tenha mais participação nas diretrizes de segurança pública, atribuídas atualmente, aos estados.

“Essa fase prevê uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança Pública que atribui à Federação mais responsabilidades em organizar um sistema nacional que englobe toda uma estrutura nacional que corresponsabiliza o governo federal com os estados e municípios pelo enfrentamento da violência e pela discussão de segurança pública”, destacou.

Para Gabriel Medina, a elaboração de indicadores como o IVJ são essenciais para aprimorar o trabalho da secretaria. “Precisamos ter índices e indicadores para que a gente possa enfrentar. Se a gente não trabalha com eles, muitas vezes, nós não conseguimos aferir resultados nos programas e iniciativas do governo”.

Justiça publica o aumento da nova tarifa de ônibus em Macapá, que passa para R$ 2,30

O aumento no valor da tarifa de ônibus concedido pela Justiça no último dia 30 de abril foi publicado no Diário Oficial e, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), deverá vigorar a partir desta quarta ou quinta-feira; a Prefeitura de Macapá recorreu e espera reverter a decisão

Caso o município não consiga reverter o valor da nova tarifa concedido pela juíza Keila Christine Banha B. Utzig, o preço na passagem no serviço de transporte coletivo passa de R$ 2,10 para R$ 2,30 ainda nesta semana. O Setap, porém, alega que a tarifa ideal é R$ 2,70 e pretende continuar recorrendo à Justiça para chegar a esse valor.

Já a prefeitura contesta a posição do sindicato e cobra melhorias no serviço. “A maioria das empresas que operam no sistema insiste em oferecer para a população ônibus precários, sem as condições necessárias de conforto e segurança aos usuários”, afirma o município através de nota. Na referida nota, a PMM diz ainda ser contra qualquer tipo de aumento na tarifa do transporte público.

Do Amapá 247