A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na
última quarta-feira (6), a análise do recebimento de denúncia contra
conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Amapá (TCAP) acusados
de desviar R$ 150 milhões dos cofres da instituição.
A denúncia do Ministério Público (MP) é resultado de investigações
conduzidas no âmbito da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 pela
Polícia Federal.
O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, votou por
receber a denúncia contra os dez envolvidos para que respondam a ação
penal pelos crimes de peculato, ordenação ilegal de despesas e
associação criminosa.
Os ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman
Benjamin acompanharam o voto do relator. O julgamento foi interrompido
por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que anunciou
disposição de levar seu voto já na próxima sessão da Corte Especial,
agendada para o dia 20 deste mês.
De acordo com a denúncia do MP, diversas condutas ilícitas teriam
sido praticas no TCAP entre 2001 e 2010. O esquema incluía a emissão de
cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa, de elevadas
quantias da conta bancária da instituição. Os saques teriam ultrapassado
a cifra de R$ 100 milhões.
As investigações apontam o pagamento irregular de diversos auxílios
aos envolvidos, reembolso ilícito de despesas médicas e o pagamento de
passagens aéreas e de salários, em dinheiro vivo, a pessoas que não
faziam parte do quadro de funcionários. Os valores seriam sacados
diretamente pelos conselheiros ou por servidores por eles indicados.
O ministro João Otávio de Noronha justificou seu voto pelo
recebimento da denúncia com base nos indícios de materialidade e autoria
dos crimes. A comprovação dos ilícitos apontados, no entanto, só será
feita no curso da ação penal, com a análise de provas, caso a denúncia
venha a ser recebida pela Corte Especial.
Em análise de questões preliminares, o colegiado rejeitou o
desmembramento do processo e rejeitou a arguição de
inconstitucionalidade da composição da Corte.
Denunciados
Júlio Miranda foi presidente do Tribunal de Contas do Amapá. O
conselheiro é apontado como comandante do esquema de apropriações e
desvios de verbas do órgão. Foi denunciado por peculato pelos saques em
espécie entre 2005 e 2010, recebimento de ajuda de custo para si,
reembolso de despesas médicas e pagamento de folha de salários a pessoas
sem vínculo com o tribunal e a servidores “fantasmas”. Também foi
denunciado por ordenação ilegal de despesas e associação criminosa.
Paulo Celso, ex-diretor financeiro do tribunal, é acusado de sacar,
sozinho, R$ 84 milhões, durante o período apurado. Foi denunciado por
peculato em razão de saques em espécie, reembolso de despesas médicas e
pagamento de salários a pessoas sem vínculo, e também por ordenação
ilegal de despesas e associação criminosa.
Os conselheiros Amarildo Favacho, Raquel Capiberibe e Manoel Dias
foram denunciados por peculato devido aos saques em espécie e ao
recebimento de ajuda de custo indevida, e por associação criminosa.
Luiz Fernando Garcia, conselheiro aposentado, foi denunciado por
peculato em razão do reembolso de despesas médicas e do recebimento de
ajuda de custo irregular, e por associação criminosa.
Waldir Ribeiro é acusado de peculato pelos saques em espécie e de associação criminosa.
Nelci Vasques, servidora comissionada, foi denunciada por peculato em
virtude de ter assinado cheques usados nos saques e por associação
criminosa.
Regildo Salomão foi denunciado por peculato devido ao recebimento de ajuda de custo, e por associação criminosa.
Maria do Socorro Monteiro, subprocuradora-geral de Justiça que atuava na
corte, teria recebido pessoalmente R$ 39 mil a título de verba de
“reestruturação de gabinete” e foi denunciada por peculato. O relator
não recebeu a denúncia por associação criminosa contra ela em razão da
prescrição da pretensão punitiva.
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