Jucap lança Posto Avançado de Atendimento em Santana

Desde o início de 2011, a Junta Comercial do Amapá (Jucap) está melhorando cada vez mais os serviços disponibilizados a seus usuários. Dando continuidade a estes avanços, lançará na próxima quinta-feira, 10, um Posto Avançado de Atendimento no município de Santana. Desta forma, os contribuintes residentes nas proximidades não precisarão se deslocar até a sede do órgão para realizar atividades.

O Posto Avançado funcionará no Super Fácil Santana e na unidade serão protocolados processos para abertura de empresas, promovendo mais comodidade à população, celeridade aos documentos e descentralização dos serviços. De acordo com o Departamento de Registro Empresarial (DRE) da Jucap, uma das principais vantagens deste Posto de Atendimento será a desburocratização no processo de formalização empresarial.

Além de Santana, outro município que será beneficiado com os serviços da Junta Comercial é Oiapoque, onde os servidores já estão recebendo capacitação para atender da melhor maneira possível os usuários.

Em Oiapoque, o Posto Avançado de Atendimento também funcionará dentro do Super Fácil e tem previsão de inauguração para o mês de dezembro de 2011. (Assessoria de Comunicação/Jucap)

Farra da verba indenizatória

Moisés Sousa e Mesa-Diretora tem cinco dias para comprovar despesas com gastos

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macapá deferiu medida liminar para que a Assembléia Legislativa exiba ao Ministério Público todos os comprovantes de despesas dos Deputados Estaduais no período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2011.

 

A medida visa permitir que o Ministério Público do Amapá analise a regularidade dos pagamentos relativos à verba indenizatória dos parlamentares.

Os documentos haviam sido requisitados à Assembléia pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que se negou a fornecê-los, obrigando o MP-AP a requisitá-los judicialmente.

Na decisão, o Juiz Mário Mazurek destacou que cabe à Assembléia “apresentar os documentos ou justificar que não os possui, porque a não exibição dos documentos, se provada a sua existência, enseja busca e apreensão”.

O Poder Legislativo tem cinco dias para dar cumprimento à decisão.(Do site do MP)

PMDB, Sarney e Gilvan vão ter que engolir Capi

Cássio Cunha Lima toma posse hoje no Senado 

 

Toma posse hoje, no Senado, o primeiro dos três senadores eleitos no ano passado e barrados pela Lei da Ficha Limpa na hora de assumirem os mandatos. O tucano Cássio Cunha Lima (PB) chega ao Congresso à véspera do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da validade desta lei para as eleições municipais de 2012. Dias atrás, o STF também determinou a diplomação imediata do senador João Capiberibe (PSB), outro considerado inelegível pelos critérios da Ficha Limpa. Com isso, Wilson Santiago (PB) e Gilvan Borges (AP) serão afastados do Senado. Como ambos são peemedebistas do grupo do líder Renan Calheiros (AL) e do presidente do Senado, José Sarney (AP), a troca reduz o cacife de poder da dupla. 

A perda de dois aliados numa bancada de 19 parlamentares pode parecer pouco expressiva, mas no caso do PMDB ameaça alterar a correlação interna de forças. É que Renan e Sarney já assumiram o comando da bancada este ano sob contestação de um grupo de seis novatos. Somadas a eles as dissidências permanentes dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (RS), este grupo ficou conhecido como o G8 do Senado. 

 

Embora o líder e o presidente do Congresso tenham se esmerado em conquistar o apoio dos integrantes do G8 com relatorias de projetos importantes nos últimos meses, a perda de dois votos pode ser decisiva mais adiante, na sucessão da dupla.

Tá na revista Época: Justiça bloqueia bens de ex-governadores do Amapá

Nos governos de Waldez Góes e Pedro Paulo, o Estado não repassou aos bancos os pagamentos de créditos consignados descontados das folhas dos servidores

DANILO THOMAZ, na Revista Época

Os bens dos ex-governadores do Amapá Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP) foram bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa. A decisão diz respeito ao caso dos empréstimos consignados de funcionários públicos que não foram passados para instituições financeiras. O decreto foi expedido pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão.

Pela lei que autoriza o empréstimo consignado, o funcionário toma dinheiro emprestado de uma instituição financeira com anuência do patrão. A partir daí, um valor passa a ser abatido mensalmente de seu salário até a quitação da dívida. É possível comprometer até 30% do salário com esses abatimentos. Os juros são de 2% ao mês.

Mas não era isso o que ocorria com os descontos dos servidores públicos do Amapá desde novembro de 2009. Segundo o Ministério Público, Waldez Góes, então governador, determinou que o Estado deixasse de repassar aos bancos os valores descontados na folha de pagamento dos servidores. Fez isso para tentar recompor as finanças do Amapá. Ao assumir o governo no lugar de Góes, que se afastou para se candidatar ao Senado em abril de 2010, Pedro Paulo manteve o procedimento.

Parte da dívida do Amapá resultante dessa operação foi negociada com quatro dos bancos credores no final do ano passado. Entre juros e custos de processos judiciais, cresceu R$ 6,3 milhões. Góes e Pedro Paulo também são processados por servidores que terminaram lesados por suas decisões. Como o Estado não pagava os bancos, muitos ficaram com o nome sujo no Serasa.

O caso do empréstimo consignado não é o único escândalo que tem a dupla Góes e Pedro Paulo como protagonistas. Em setembro de 2010, durante as eleições, eles foram presos durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que apurou o desvio de R$ 300 milhões em repasses da União para a Secretaria da Educação do Amapá. Na época, a PF identificou desvios de recursos em diversos órgãos públicos do Amapá, como o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e as secretarias de Saúde e de Justiça. Por conta dos desvios e dívidas contraídas, o Estado tem hoje um déficit equivalente ao seu Produto Interno Bruto, cerca de R$ 1,7 bilhões. Os números foram divulgados pela atual administração.

Ministro Carlos Lupi e vice-governadora Dora Nascimento inauguram a Casa do Migrante

A situação de brasileiros como Marcos Roberto dos Santos, de 42 anos, natural do Estado do Maranhão, começa a mudar a partir desta sexta-feira, 4, com a inauguração da Casa do Migrante, no município de Oiapoque, distante 600 km de Macapá. Ele chegou a cidade com a esperança de atravessar a fronteira e conseguir um emprego. Mas, a exemplo da grande maioria, pouco conhece do país vizinho, dos problemas e perigos da ilegalidade.

 

Com a inauguração da Casa do Migrante não somente ele, mas, todos que desejarem terão orientação sobre seus direitos e deveres como migrantes, os riscos da migração ilegal e os apoios existentes no Brasil para seu retorno sustentado.

E em virtude da importância deste espaço, a inauguração contou com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, da vice-governadora Dora Nascimento, que na ocasião representou o governador Camilo Capiberibe, de deputados estaduais e federais e do autor da emenda, no valor de R$ 300 mil, deputado federal Bala Rocha, que permitiu a construção da Casa do Migrante. Além da cônsul geral do Brasil na Guiana Francesa, Ana Beltrano, entre outras autoridades.

O ministro

Durante o evento, o ministro Carlos Lupi, que na quinta-feira, 3, cumpriu agenda em Cayenne, onde ocorre a 5ª Semana do Trabalhador Brasileiro na Guiana Francesa, disse que a Casa do Migrante é resultado da unidade dos governos federal, estadual e municipal, e que atende ao apelo de centenas de brasileiros que, muitas vezes, são humilhados do outro lado da fronteira.

"Não podemos permitir que nossos brasileiros sejam humilhados e a Casa vem dar esse apoio. Mas também é preciso desenvolver Oiapoque para que esses pais de família tenham alternativa de emprego aqui do lado brasileiro", declarou o ministro.

A vice-governadora

Dora Nascimento comentou que o governo do Estado tem se empenhado para melhorar a relação com as autoridades francesas e que a Casa do Migrante reforça ainda mais a necessidade do respeito mútuo.

"Aqui o cidadão brasileiro terá toda a orientação que precisar, porque neste espaço também vai funcionar o Super Fácil, que vai garantir a ele a possibilidade de retirar os documentos que precisar", comentou a vice-governadora.

Semana do Trabalhador Brasileiro na Guiana Francesa

A Semana ocorre de 3 a 13 de novembro, quando a comunidade brasileira que vive e trabalha no país terá a oportunidade de conhecer mais sobre a legislação trabalhista local, reduzindo o temor dos brasileiros em expor sua situação migratória irregular. Os interessados em retornar ao país poderão, ainda, obter informações sobre o mercado de trabalho no Brasil. O evento é promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Além da fronteira

Na Guiana Francesa a estimativa é que vivem mais de 20 mil brasileiros, quase a totalidade é proveniente de estados do Norte e Nordeste, que migraram ao país vizinho em busca de melhores condições de vida e trabalho. Trabalham, geralmente, em garimpos, na construção civil e em restaurantes.

Os principais problemas

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os principais problemas de cunho trabalhista que afetam a comunidade brasileira local são o subemprego - sobretudo os homens -, a exploração de imigrantes sem documentos, a falta de informação, as dificuldades inerentes ao trabalho no garimpo, a prostituição, inclusive infantil, e o descumprimento patronal da legislação trabalhista local. Outro problema muito preocupante na comunidade brasileira local é o do elevado número de casos de violência doméstica e nos garimpos.

Com informações do Ministério do Trabalho (Paulo Ronaldo/Secom)

BR-156: governador Camilo Capiberibe dá início à 3ª etapa em Cassiporé

A distância entre o Amapá e a Europa diminui cada vez mais. O 3º lote dos serviços de pavimentação do trecho norte da BR-156 iniciaram oficialmente nesta sexta-feira, 4, no distrito de Cassiporé, em Oiapoque. O governador Camilo Capiberibe anunciou o andamento da obra, que vai do rio Cassiporé até a sede de Oiapoque.

O asfaltamento da BR é a principal ligação entre o Amapá e a Europa e teve a obra retomada este ano depois do governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ter a garantia que as obras seriam retomadas com responsabilidade.

Com aproximadamente 600 km de Macapá até Oiapoque, em 1999 a BR estava pavimentada até Tracajatuba, quando o atual senador João Alberto Capiberibe continuou chegando ao município de Tartarugalzinho, totalizando 63 km. Nos últimos oito anos a estrada foi asfaltada até Calçoene e teve a obra paralisada por diversos motivos, o que causou a descrédito do governo federal quanto ao Amapá.

Entre os principais problemas, a falta de cumprimento do acordo com os povos indígena moradores de aldeias próximas às margens da BR. Em julho deste ano o projeto foi retomado pelo governo do Estado, com o apoio da bancada federal junto ao DNIT, órgão do Ministério dos Transportes.

Dividido em três lotes, o projeto foi reativado com redução dos custos. O primeiro lote, que está em execução, compreende o trecho de 56 km entre Calçoene e Vila Carnot. Este serviço está custando R$ 74,7 milhões. Neste trecho está sendo feita a terraplenagem e no trevo que dá acesso ao distrito de Lourenço o solo começa a receber a primeira camada de pinche.

A segunda etapa, que vai de Carnot até Cassiporé, deveria ter sido iniciada também nesta sexta-feira. O governo aguarda uma decisão da empresa responsável, CR Almeida, a mesma que venceu a concorrência do primeiro lote, que condicionou os serviços deste lote à quitação de uma dívida deixada pela gestão anterior, que não cumpriu o pagamento de R$ 30 milhões da obra da ponte do rio Vila Nova, no município de Mazagão.

Este segundo lote vai custar R$ 105 milhões e percorre 54 km. Na próxima semana, o governo terá uma resposta da empresa sobre a proposta de parcelamento que foi feita. A terceira etapa, que inicia agora, segue do rio Cassiporé até Oiapoque, tem 56 km, e o valor de R$ 85,7 milhões.

Dependendo do clima amazônico, a intenção é entregar toda a BR asfaltada, sinalizada e com as pontes terminadas até dezembro de 2012. Para o governador Camilo Capiberibe, o esforço coletivo está valendo a pena pelos benefícios que a BR trará para todo o Estado.

"Estamos cumprindo tudo o que assumimos, tanto com o governo federal como com os povos indígenas e todos os amapaenses. Está sendo uma conquista, a base de muito trabalho e dedicação de todos desde que assumimos o Estado", disse o governador.

Mário Brandão compra STN, o canal 46 de Santana

O mais novo dono do canal 46, conhecido como STN, é o empresário do ano, Mário Brandão, que provavelmente é um dos pré-candidatos a prefeito pelo PTdoB no município de Santana.

O canal 46 era de propriedade do deputado estadual Edinho Duarte e hoje é um dos veículos de TV que disputa a audiência local com a TV Santana, canal 42, de propriedade do empresário Salomão Alcolumbre.

Mário Brandão é empresário da noite, dono da boite Dimpus Club e proprietário do posto de combustível BIG MANIA.

Caso Capiberibe entra novamente na pauta do STF nesta quinta

Do sitio do Chico Bruno

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quinta-feira (3) a decisão final da novela João Capiberibe (PSB-AP), beneficiado por decisão do pleno da Corte em 23 de março desse ano, que considerou inconstitucional a vigência da Lei FIcha Limpa nas eleições de 2010.

O pleno deve decidir pela imediata diplomação e posse do senador  João Capiberibe, confirmando a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que foi desrespeitada pelo desembargador Ednardo Sousa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que negou a diplomação de Capiberibe.

Eis a pauta publicada no site do STF:

Recurso Extraordinário (RE) 636359 – Agravo Regimental

Relator: Ministro Luiz Fux

Raimundo de Deus Loiola Belair e Gilvan Pinheiro Borges X João Alberto Rodrigues Capiberibe

Agravo regimental em face de decisão monocrática que reformou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar a aplicação das disposições introduzidas na LC nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) às eleições de 2010 e, em conseqüência, deferir o registro da candidatura de João Alberto Rodrigues Capiberibe ao cargo de senador pelo Estado do Amapá nas eleições de 2010. Sustentam os agravantes  que a decisão deve ser reformada: 1) pelo fato de terem sido interpostas duas ações de Argüição de Suspeição, que teriam força para suspender o curso do processo; 2) por violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, por se tratar de julgamento monocrático de argüição incidental de inconstitucionalidade de lei, quando caberia ao colegiado fazê-lo, ouvido o Procurador-Geral da República; 3) pois o recurso extraordinário deveria ter sido negado seguimento, por deficiência da instrução, cujo ônus caberia ao recorrente; 4) para ser reconhecida a inconstitucionalidade dos arts. 543-A e 543-B do CPC, acrescidos pela Lei nº 11.418/2006, no que possibilitaram a aplicação transcendente dos efeitos de uma decisão proferida no regime da Repercussão Geral.

Em discussão: Saber se a decisão agravada viola os princípios dos devido processo legal e da ampla defesa. Saber se os artigos 543-A e 543-B do CPC, introduzidos pela Lei nº 11.428/2006 são inconstitucionais. Relativa a este RE, será julgada também as Ações Cautelares (AC) 2969 e 2972 e a Reclamação (Rcl) 12727.

Secretário Estadual de Juventude do PT é preso por não pagar pensão alimentícia

O novo Secretário Estadual de Juventude do PT, José Francisco Tavares de Lima (Zeca do PT), foi preso na noite desta terça-feira, véspera de feriado, na sede do Diretório Municipal do PT de Santana.

José Tavares de Lima, o Zeca do PT,  foi conduzido até a 1º Delegacia de Policia Civil de Santana e só deve sair com o pagamento de um valor aproximado de R$ 2.800, provenientes de pensão alimentícia para um filho, fruto de um relacionamento com sua ex-namorada.

Zeca, como é conhecido popularmento no meio da militância petista, foi eleito recentemente Secretário Estadual de Juventude do PT com o apoio do prefeito de Santana, Antônio Nogueira. Além do cargo de dirigente da juventude petista, Zeca também ocupa cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Santana (PMS) como Coordenador de Relações Comunitárias.

Eu, ficha suja?

João Capiberibe*

Fui prefeito de Macapá (1989-1992) e governador do Amapá por dois mandatos (1995-2002). No período em que governei o estado, tive profundas divergências com o Legislativo e o Judiciário, sempre por questões orçamentárias. Essas divergências chegaram a provocar a manifestação corporativa de 23 dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça do país que, reunidos em um congresso em São Luís do Maranhão (em 2001), assinaram uma nota me declarando “inimigo público” do Judiciário.

Mesmo tendo uma relação distante e, em alguns momentos, pouco amistosa com o Tribunal de Justiça do Amapá, nunca fui condenado, nem mesmo respondi a processo por improbidade administrativa ou criminal. Tampouco carrego qualquer pendência nos burocráticos Tribunais de Contas, do Estado ou da União.

Nas oportunidades em que a sociedade me confiou gerir seu dinheiro, eu o fiz com zelo e transparência. Por que então me custa tanto assumir um mandato de senador da República, conquistado democraticamente em 2010 em sufrágio universal?

Alguém pode se perguntar: mas se ele nunca foi condenado, por que então o TSE o enquadrou na Lei Ficha Limpa e lhe cassou o registro de candidato no dia 30 de setembro de 2010, a 48 horas da eleição?

É verdade! Não vou omitir: tenho duas condenações, ocorridas em momentos históricos antagônicos. A primeira condenação aconteceu nos tempos sombrios de coturnos e baionetas. Em 1971, um tribunal militar me sentenciou a seis anos de prisão por atividades subversivas. Fiquei onze meses preso. Um dia, meus carcereiros cochilaram, fugi e fui bater no Chile de Salvador Allende. Depois de nove anos, a Lei da Anistia pôs fim ao meu exílio e retornei ao Brasil.

Tempos depois, na democracia, com as feridas do passado já cicatrizadas, fui sentenciado por outro tribunal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como única prova, o depoimento de duas mulheres que me acusavam de lhes ter comprado os votos por R$ 26, pagos em duas parcelas – história rocambolesca que uma busca simples no Google revela os bigodes por detrás da trama. O TSE reformou então a decisão do TRE-AP, que havia decidido pela improcedência da acusação, e, por cinco votos a dois, cassou-me o mandato de senador conquistado nas eleições de 2002. Mas não só o meu: com a mesma acusação leviana ceifaram o mandato de uma deputada federal, simplesmente por ter Capiberibe no nome. Janete, minha companheira de vida e luta, depois de consagrada nas urnas como a deputada federal mais votada para a Câmara Federal nas eleições de 2002, também perdeu seu mandato.

Dizem que um raio não cai duas vezes na mesma cabeça, mas depois de caçado e preso pela ditadura, cassado sem processo criminal na democracia, o TSE conseguiu o inusitado. Com base em uma lei aprovada por um Parlamento acuado, o tribunal decidiu jogar para a plateia e, afrontando a Constituição, fez valer a Lei da Ficha Limpa, o que me impôs uma terceira cassação. Mas desta vez escapei por um triz. Em 23 de março deste ano, o STF decidiu que essa lei, por ferir o art. 16 da Constituição Federal, que determina que uma lei que modifique o processo eleitoral não pode ser aplicada no ano em que foi promulgada, não valeria para as eleições de 2010, quando me elegi senador.

Escapei? Em tese sim, mas na prática ainda não.

No dia 1^o de setembro deste ano, o ministro Luiz Fux, dando consequência à decisão do pleno do STF, anulou a decisão do TSE, restabelecendo meu registro de candidato e comunicando ao TRE do Amapá que procedesse à diplomação e abrisse caminho à posse no senado.

No entanto, pasmem! O presidente do TRE/AP, desembargador Ednardo Sousa, considerando obscura a decisão do ministro Luiz Fux, negou-se a emitir o diploma. Claro que “agravei de sua decisão”, terminologia jurídica para a ação de recorrer de uma decisão, e também fiz uma reclamação ao STF. Mesmo tendo obtido votos suficientes e sem qualquer impedimento legal, a posse não acontece. Que força estranha é essa que impede a materialização da vontade do povo do Amapá?

Aguardo o desfecho que pode vir de dois lados, da reclamação feita junto ao STF e do pleno do TRE/AP, que brevemente julgará meu recurso contra a decisão monocrática do desembargador. Lembro que, no ano passado, por quatro votos a dois, o TRE/AP homologou minha candidatura ao Senado. E, como dizia Torquato Neto: “Quem espera sempre alcança, três vezes salve a esperança!”

* Ex-prefeito de Macapá, ex-governador, senador eleito no pleito de 2010

Pagamento dos programas Renda Para Viver Melhor e Amapá Jovem será nesta quarta

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) informa a todos os beneficiários dos programas sociais Renda Para Viver Melhor e Amapá Jovem que o pagamento referente ao mês de setembro acontecerá a partir desta quarta-feira, 2, para os beneficiários que possuem o cartão magnético do Banco do Brasil (BB).

Em relação aos beneficiários que não possuem o cartão magnético, a partir desta sexta-feira, 4, deverão comparecer a secretaria para adquirir uma autorização para receber o benefício. (Fabíola Gomes/Secom)

Expofeira: Governo manda pagar premiação não quitada pela gestão anterior

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Subcomissão Organizadora do Concurso Rainha da 48ª Expofeira do Estado do Amapá, informou nesta quarta-feira, 19, que o pagamento da premiação dos vencedores do ano de 2010 foi autorizado pelo governador Camilo Capiberibe para ser efetuado juntamente com o pagamento deste ano.

 

A premiação deveria ter sido realizada pela gestão passada, o que não ocorreu. Neste contexto, a 48ª edição da Expofeira não poderia ignorar os participantes lesados e o Governo do Amapá quitará a dívida.

Serão entregues os prêmios à Rainha eleita, 1ª Princesa e Miss Simpatia, além de Melhor Coreógrafo e Melhor Estilista.

O montante pago será no valor de R$ 10 mil, sendo que a Rainha eleita no ano passado, Sabrina Lobato, receberá a quantia de R$ 5 mil; a 1ª Princesa, Samia Lima, o valor de R$ 3 mil; e a Miss Simpatia, Dione Nascimento, ganhará R$ 1 mil.

Já o Melhor Estilista, Marcos Vinícius, e a Melhor Coreógrafa, Fabíola Almeida, receberão o valor de R$ 500 cada um, conforme comunicou o presidente da Subcomissão do concurso e chefe de Gabinete da SDR, Rômulo Vasconcelos.

Os valores serão entregues juntamente com a compensação dos vencedores do ano de 2011.

Fabíola Gomes/Secom

Prefeituras recebem mais de R$ 7,2 milhões em cotas do ICMS

O Governo do Amapá transfere esta semana R$ 7.271.472,43 em cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as dezesseis prefeituras do Estado.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que são distribuídos às administrações municipais, com base na aplicação de Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada município.

Este é o terceiro repasse feito pela Secretaria da Receita Estadual (SRE) neste mês, e corresponde ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro.

Para Macapá, o maior município em população do Estado do Amapá, será repassado nesta segunda cota do mês de outubro pelo governo estadual o valor de R$ 4.029.188,31, já deduzidos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Este dado foi fornecido pela Coordenação de Arrecadação de Tributos Estaduais (Coare).

Os municípios amapaenses já receberam até este terceiro repasse do mês de outubro R$ 9.535.468,12 descriminados na seguinte forma: Macapá, R$ 5.283.688,69; Santana, R$ 2.214.765,04; Laranjal do Jari, R$ 249.314,34; Ferreira Gomes, R$ 162.331,81; Amapá, R$ 137.272,60; Tartarugualzinho, R$ 125.153,04; Calçoene, R$ 139.971,12; Oiapoque, R$ 164.124,48; Mazagão, R$ 145.415,89; Porto Grande, R$ 119.250,58; Pracuúba, R$ 101.457,38; Itaubal, R$ 117.734,43; Cutias, R$ 94.134,14; Serra do Navio, R$ 123.856,20; Amapari, R$ 209.971,00; e Vitória do Jari, R$ 147.027,38.

Procon pesquisa preço de combustíveis nos municípios de Macapá e Santana

Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realiza levantamento de preços nos postos de combustível dos municípios de Macapá e Santana, nos dias 18 e 19 de outubro. A pesquisa tem sido realizada quinzenalmente e tem feito a diferença na hora de escolher o local certo para abastecer.

O Procon faz o acompanhamento do preço da gasolina comum, óleo diesel e álcool. A tabela de preços é importante para orientar o consumidor que não tem tempo para fazer uma pesquisa detalhada onde o combustível está mais em conta.

Os devaneios da deputada Marília Góes

Parece piada de salão, mas não é! A deputada estadual Marília Góes (PDT) deve ter "tomado algumas doses de gengibirra em excesso". A afirmação se dá por conta de seus últimos devaneios e críticas rasteiras ao governo Camilo Capiberibe.

A parlamentar que já foi primeira-dama do Amapá no governo de Waldez Góes, intitulado de "harmonia" pela oposição e a imprensa progressista, resolveu fazer proselitismo político com a sabedoria do povo amapaense e afirmar que muitas das ações e obras que estão sendo inauguradas foram frutos das "mentes perigosas" de membros do grupo político que está sendo acusado pela PF de surrupiar mais de 1 bilhão dos cofres públicos.

A operação "Mãos Limpas" da PF não serviu de exemplo para a quadrilha da "harmonia" que foi presa no dia 11 de setembro de 2011. Se não bastasse a "herança maldita" de dívidas e inadimplências, a principal expoente da "harmonia" no parlamento estadual, Marília Góes, subiu na tribuna pra atacar o governador Camilo Capiberibe e afirmar que o Amapá vive um caos social, econômico e político por conta do atual governo.

Marília Góes disse que o governo de seu marido deixou coisas boas para o atual governo, lembrando que o empréstimo do BNDES é fruto da "mente perigosa" de Waldez Góes e de seus asseclas. Mas ela se esqueceu de dizer que o nome do Amapá está envergonhado nacionalmente por conta das malfeitorias de seu governo.

A parlamentar do PDT, também se esqueceu de falar das inúmeras inadimplências, fruto da irresponsabilidade de seu marido e do ex-governador Pedro Paulo. A toda ex-poderosa, Marília Góes não lembrou que o empréstimo do BNDES só foi liberado por conta do esforço do atual governo de realizar o embate jurídico no STF, onde conseguiu a liberação "temporária" do GEA para acessar recursos federais, até que todas as inadimplências sejam saneadas e esgotadas administrativamente.

Vale lembrar que atual política do BNDES em socorrer os estado e financiar investimentos públicos, principalmente na área de infraestrutura foi criada durante o governo Lula e está sendo aprofundado no governo Dilma.

Quem não lembra que no governo FHC o dinheiro do BNDES só servia pra ser emprestado aos grupos econômicos privados para bancar a compra de empresas estatais e fortalecer as famosas privatizações.

Os devaneios de Marília Góes não permitem fazê-la pensar e refletir o prejuízo que seu governo fez ao Amapá e que até hoje prejudica o bom andamento do atual governo. A deputada precisa tomar um remédio contra essa ressaca.

Balieiro realiza audiência pública que discuste a Jornada de Trabalho para militares

Acontece nesta quinta-feira (20) às 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa do Estado, a audiência pública para discutir a jornada de trabalho para os militares. O projeto é de autoria do deputado estadual Agnaldo Balieiro (PSB) e será levado para debate entre militares e autoridades.

Estarão presentes na audiência, os comandantes da Polícia Militar do Estado, Cel. Rezende e do Corpo de Bombeiros do Amapá, Cel. Américo Miranda, além do secretário Estadual de Segurança Pública, Marcos Roberto, do governador Camilo Capiberibe, do Cel. Correa, Chefe da Casa Militar, do deputado estadual Dalto Martins, relator da matéria e do presidente da ASMEAP, Álvaro Júnior. 

De acordo com o projeto de Balieiro, o serviço ordinário da PM e BM não deve ser superior a 38 horas semanais. A iniciativa também prevê o pagamento do serviço extraordinário.

DATA:QUINTA-FEIRA (20)
HORA: 9H00
LOCAL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Programa Lote Legal: governador entrega títulos para proprietários

O sonho da casa própria e titulada é realidade desde terça-feira, 18, para 330 famílias do bairro Pantanal. Os proprietários receberam das mãos do governador Camilo Capiberibe o título definitivo regularizado em cartório de imóveis que dá a segurança da posse legal e a possibilidade de obter financiamento para melhoria das residências.

 

A entrega foi durante o lançamento do Programa Lote Legal, que vai regularizar a situação de 6.445 proprietários de imóveis de dez bairros da Macapá doados pelo Estado entre o início da década de 90 e o ano de 2000.

O governador Camilo disse ser este ato a continuação da política de habitação iniciada pelo então governador João Alberto Capiberibe, que loteou alguns dos bairros cujos moradores estão sendo beneficiados, como Marabaixo, Renascer e o próprio Pantanal. Cerca de 70% dos terrenos que estão sendo regularizados foram doados em sua gestão.

"Estamos dando  continuidade às políticas públicas de outros governos, esses terrenos eram para estar legalizados há mais tempo, mas tivemos vontade política e estamos continuando para o benefício do povo, não interessa quem começou", disse o governador.

O registro em cartório do título de posse é o principal objetivo do Lote Legal. Quando foram criados pelo Estado, os loteamentos, sob seus domínios, foram divididos e os terrenos doados para pessoas que cabiam no perfil exigido, ou seja, necessitadas e sem outro imóvel em seu nome.

No ato da doação, o governo dá ao beneficiado o Termo de Concessão de Uso, que garante a posse provisória. O Programa foi pensado para a regularização fundiária total baseada em critérios legais. Atualmente, 16 mil lotes estão registrados em cartório no Amapá e após o Lote Legal esse número vai aumentar em 25%.

O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), Maurício de Souza, explicou que o projeto de Regularização Fundiária Urbana começou a ser trabalhado em abril deste ano enfrentado algumas dificuldades.

"Fomos aos bairros fazer pesquisa e encontramos muitos  moradores que não compreendiam a dimensão do que pretendíamos, hoje eles têm a certeza dos benefícios, título é segurança", ressaltou o presidente, informando ainda que com o título o imóvel valoriza entre 30% a 50% e tira o loteamento da informalidade, passando a existir de fato.

Com 500 áreas e imóveis para regularizar somente no Pantanal, as equipes do Imap e da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) encontraram alguns problemas que impediram que 170 proprietários recebessem hoje seus títulos. A maioria por falta de documentação exigida.

A secretária da SIMS, Eli Almeida, explicou que suas equipes se precaveram para evitar irresponsabilidades, como a verificação da veracidade do documento. "O Estado está transferindo estas áreas para estes donos, por isso apuramos a legalidade de tudo para evitar problemas judiciais", pontuou Eli.

Os técnicos verificaram caso a caso para que a posse seja dada aos proprietários por direito. Situações como a de abandono pelo proprietário original, que foram vendidos mas ainda não estão no nome dos atuais moradores, e os que estão na Justiça por ocupação irregular ou transferência ilegal, estão sendo analisados. Nestas condições, o pretendente deve procurar a sede do Imap.

O governador disse que esta atitude é fruto de decisão política que dá segurança jurídica aos proprietários sem que saiam de casa.

"Este documento é real, quem está emitindo é o cartório de imóveis, estamos agindo com responsabilidade. Esta é somente uma etapa que concluímos, agora quem quiser pode financiar melhorias para suas casas, porque o título abre essa possibilidade, além de gerar renda com os serviços nas obras que serão feitas", afirmou.

Ele disse ainda que o Estado está investindo R$ 1,2 milhão para a regularização cartorial e que o valor, mesmo individual, era empecilho para que algumas pessoas tivessem o título.

O Imap e a SIMS continuam o trabalho de análise de documentação e pesquisa nos bairros. Eles trabalham agora no Amazonas e depois seguem para o Renascer, Marabaixo I, II e III, Açucena, Tucumã, Boné Azul, Brasil Novo, Vale Verde e Jovelina. A intenção é entregar até dezembro todos os 6.445 títulos.

A moradora Adenilse Marques, 38 anos, vendedora, mãe de três filhos, disse ser esta a chance de construir sua casa. "Moro aqui há 14 anos, minha casa está caindo, mas estou construindo outra por dentro e com o título fica mais fácil ter acesso a crédito", finalizou a vendedora.(Mariléia Maciel/Secom)

A violência no trânsito

O trânsito de Macapá registrou 90 acidentes no último final de semana. Desses 90 acidentes registrados, dizem as informações, 80% dos condutores dos veículos envolvidos apresentavam sinais claros de embriaguez, e a maioria deles não tinha carteira de habilitação. E daí, as coisas vão ficar como estão. O que está faltando fazer para apertar esse tipo de condutor e coibir os abusos? Até quando a irresponsabilidade criminosa de quem aposta na impunidade vai continuar matando gente nas ruas desta cidade? O DETRAN, Policia Militar e Emtu vêm fazendo um esforço reconhecido, mas têm perdido a batalha para o volume enorme da irresponsabilidade presente no trânsito de Macapá, principalmente.(Do site do Correa Neto)

CEA garante geração de energia exclusiva para a 48ª Expofeira do Amapá

Está garantida a geração de energia elétrica 24 horas exclusiva para o funcionamento da 48ª Expofeira do Amapá. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) providenciou a instalação de 3 grupos geradores no Parque de Exposições da Fazendinha com capacidade de gerar 2,8 MW de potência, o suficiente para atender a demanda sem precisar utilizar a rede de distribuição do sistema estadual.

O diretor técnico da CEA, Jucicleber Castro, inspecionou as instalações dos grupos geradores contratados da empresa Agreeko. Ele constatou a eficiência na blindagem dos equipamentos, que servem para evitar vazamento de som e garantir segurança para o entorno. As instalações foram feitas em área afastada da circulação de populares, também por medidas de segurança.

Serviço de vigilância própria da CEA para o local também foi garantida pelo diretor administrativo e financeiro, Azolfo Gemaque. A preocupação é manter a área de geração de energia de forma segura para evitar qualquer tipo de incidente com os frequentadores da Expofeira.

A CEA está trabalhando na distribuição de energia de todo o Parque, colocando transformadores e promovendo instalações provisórias nos estabelecimentos comerciais e institucionais. As equipes da Companhia também estão realizando serviços de manutenção da iluminação pública da área de entorno, que compreende a Rodovia JK, desde o monumento do Marco Zero até o Fórum de Santana, além das vias do distrito de Fazendinha.

Um estande da CEA está sendo estruturado na Expofeira para prestar serviço de atendimento e pagamento de faturas de energia dentro do Parque. Os serviços estarão disponíveis a partir desta quinta-feira, 20.

Equívocos em projeto fazem escola no Amapá 'ferver'

Bruno Paes Manso / ENVIADO ESPECIAL / MACAPÁ - O Estado de S.Paulo

Depois de dez anos sem fazer uma escola nova, o governo do Amapá decidiu construir quatro novos prédios de uma vez em 2008. Um deles, no bairro Marco Zero, local cruzado pela linha do equador e atração turística da cidade, ajudaria a diminuir a falta de vagas nos bairros alagados e pobres do entorno. Os prédios começaram em setembro daquele ano. Hoje, apenas um deles está pronto, a um custo de R$ 4,5 milhões, duas vezes mais que uma escola em São Paulo. 

Mas esse preço salgado não foi o maior problema. O defeito principal estava no projeto da Escola Estadual Nanci Nina Costa, que não levou em conta as altas temperaturas de Macapá, que fazem as salas de aulas ferverem. Alunos e professores convivem em classes onde a sensação térmica vai de 43 a 45 graus. O erro de projeto só foi descoberto quando os 2.200 alunos passaram a se amontoar e a passar mal com o calor.

“Quem fez o projeto foi a Secretaria de Infraestrutura e nós só executamos. Era preciso haver janelas cruzadas, que permitissem ao vento circular entre as classes. Também seria necessários equipamentos para climatização das salas, que não foram instalados. O pior é que as outras três escolas ainda não concluídas foram feitas com projetos iguais”, resume o construtor Ubiracildo Macedo, dono da Elos Engenharia, responsável pela obra.

Aulas mais curtas. A solução encontrada pelo diretor da escola, Kleber Martins, foi reduzir o tempo das aulas de 50 para 35 minutos, para diminuir o sofrimento com o calor. Os professores também dão aula nos pátios e corredores, o que resulta em imensa desordem. “O Paulo Freire já dizia que o professor pode dar aulas embaixo da sombra de uma árvore e é o que estamos tentando fazer. Mas fica difícil. Falta quadro-negro, mesa para professor, móveis para refeitório e biblioteca, elevador para cadeirantes, o que transforma a tarefa de ensinar e aprender muito complicada”, acrescenta.

O poço do elevador, projetado para atender os alunos com problema de locomoção, viraram depósitos. Quatro estudantes cadeirantes, ali matriculados, precisam ser carregados até as salas no piso superior. Não há estantes para os livros da biblioteca, nem mesas para o refeitório. Este ano, os alunos da escola não vão sequer participar dos testes nacionais de avaliação porque não houve tempo e condições de ensinar direito as matérias.

No inquérito da Operação Mãos Limpas, a pasta da Educação é apontada como um dos alvos preferenciais do esquema de desvio de recursos públicos. Gravações mostram negociações para supostos arranjos em licitação, feitas no próprio gabinete do ex-secretário da pasta, Adauto Bitencourt, preso em setembro do ano passado e depois libertado.

Nota Oficial do GEA sobre a matéria do Estadão

Governo do Amapá

Secretaria de Estado da Comunicação

NOTA OFICIAL

A reportagem "Fraudes no Amapá já desviaram pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos (9/10, A4)" fala do inquérito final da operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal (PF) sem mencionar, em uma única linha, os nomes dos acusados pelo esquema de desvio de verbas públicas que se instalou no Estado do Amapá entre 2003 e 2010: o ex-governador Pedro Paulo Dias, candidato à reeleição em 2010, e o ex-governador e candidato a senador Waldez Góes, ambos detidos pela PF na ocasião e ambos ligados politicamente ao senador José Sarney (PMDB-AP).

Detalhista ao extremo ao descrever a operação da PF, a reportagem omite o fato de que o então candidato e atual governador Camilo Capiberibe foi o único dos candidatos a denunciar o esquema e a apoiar decididamente a ação da PF, inclusive pedindo o impeachment do governador Pedro Paulo.

Mais grave: a reportagem, fazendo ilações sobre a atuação de Camilo Capiberibe quando este era deputado estadual e sobre atividades públicas de alguns de seus parentes, induz o leitor a pensar que o governador fazia parte do esquema montado por seus adversários políticos, quando, na verdade, ele sempre esteve na linha de frente do combate a essas práticas e a seus representantes.

De acordo com a PF, o esquema desviava recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e Fundef. A maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. O mesmo esquema era executado em outros órgãos públicos - Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá, Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Todo esse esquema foi montado durante os governos de Waldez Góes e Pedro Paulo Dias.

As acusações sobre abusos supostamente cometidos pelo governador quando ele era deputado estadual devem ser investigadas - embora, é preciso ressaltar, não tenha havido nenhuma ilegalidade no uso de verbas da Assembleia Legislativa. Mas comparar esses supostos abusos com a gigantesca máquina de desvios e corrupção instalada no Estado do Amapá pelos aliados do senador José Sarney é ofender a inteligência do leitor, com o nítido objetivo eleitoreiro de confundir a opinião pública fazendo parecer que aqueles que sempre estiveram à frente do combate à corrupção também estariam envolvidos na operação "Mãos Limpas".

“Nem todos os políticos do Amapá são iguais”, afirma a deputada Janete

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou hoje, 11, na Câmara dos Deputados para lembrar os crimes de corrupção cometidos durante os oito anos passados no estado do Amapá, resgatados em reportagens do jornal O Estado de São Paulo, com base no inquérito da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal.

A deputada elogiou as matérias, mas lamentou a tentativa de confundir o leitor. “O Estadão comete um equívoco ao fazer o leitor pensar que todos os políticos do Amapá são iguais. Ao colocar todos os políticos na mesma vala comum e confundir o governo passado com o atual faz um favor explícito aos políticos corruptos, aos presos pela Polícia Federal, aos que não devolveram um centavo do que foi roubado da população e continuam livres até agora, armando para voltar ao poder, apesar dos seus crimes”.

Janete Capiberibe destacou que “o PSB, desde 2003, mais nenhum outro partido, foi o único a denunciar, pelo mandato do deputado Camilo, a corrupção da “harmonia” instalada no poder público do Amapá. Uns acobertaram sistematicamente os crimes dos outros”.

A socialista relatou que “o Amapá foi alvo das Operações Pororoca, Antídoto, Sanguessuga e Carniça. Todas prenderam ou indiciaram integrantes do governo, seus parentes, laranjas ou empresários ligados a eles. Todos os secretários de saúde dos governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias foram presos ou indiciados por corrupção”.

O governador Camilo, segundo ela, foi eleito “pela indignação da sociedade com a corrupção que corroia seus direitos e pela esperança de ter serviços públicos de qualidade para todos. A eleição de Camilo Capiberibe contrariou os planos do senador José Sarney e do seu grupo político, preso pela Polícia Federal”, arrematou a deputada.

Janete Capiberibe ressaltou que “o governador Camilo assumiu em janeiro com dívidas atrasadas de 2010 iguais a três meses de receita e nenhum centavo em caixa. Hospitais, postos de saúde, ambulâncias, escolas, viaturas policiais e todos os equipamentos públicos destruídos; parte dos salários e rescisões não pagos. Herdou um sistema de corrupção arraigado pelos oito anos de impunidade e cumplicidade entre os poderes. O governador Camilo, o atual governo, estão combatendo a corrupção ao mesmo tempo em que reconstroem o Amapá”.

A defesa de Claudia Capiberibe!

Do blog da Alcilene Cavalcante

Pergunto: Qual o problema da primeira-dama Cláudia Capiberibe ter exercido cargo no Tribunal de Contas?

É uma atividade ilegal? Não! A Claudinha foi envolvida em algum escândalo? Não.

E qual é a verdade sobre o assunto “Claudinha ter sido assessora do TCE”?

Bom deixar claro, que isso pode ser novidade para a imprensa nacional, mas no Amapá todos os meio políticos e jornalísticos sabiam disso, até por que esse assunto rolou muito na campanha política de 2010.

A hoje primeira-dama Cláudia Capiberibe, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado no ano de 2004, quando seu marido Camilo Capiberibe, nem tinha mandato ainda. Cláudia é advogada, qualificada e bem formada. Tinha dificuldade em se inserir no mercado por carregar o sobrenome do ex-governador Capiberibe, que naquele momento passava por uma verdadeira deconstrução de sua imagem pelo “povo da harmonia”. O então presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Antonio Dias, foi quem a convidou para o cargo e desde então Cláudia se manteve na função, até o  ano de 2010.

Suas atividades naquela instituição eram meramente técnicas e distantes do centro de decisões. Digo isso por que sei dessa história toda, desde o início.

Claudinha é primeira-dama, foi esposa de deputado, mas é principalmente uma pessoa de vida e hábitos simples.

E podem dar print nesse post e me cobrar: Cláudia não vai se envolver em nada que lhe desabone. Tem o meu respeito, a minha amizade e consideração.

Anotem

Nós já sabíamos: Faltas e 'fantasmas' revelam descaso na Assembleia do Amapá

AE - Agência Estado

No meio da principal avenida de Macapá, o prédio cedido pelo governo do Estado aos deputados estaduais é um retrato do descaso que levou ao desvio de mais R$ 1 bilhão no Amapá nos últimos dez anos, segundo o inquérito da Polícia Federal.

A parte da frente do prédio é uma caixa quadrada, ladeada por dois espelhos d'água. O interior é dividido em gabinetes pequenos, em que mal cabem meia dúzia de funcionários. Paredes descascadas, fios à vista e divisórias para tentar ordenar a desordem. Na parte de trás, uma estrutura de madeira envelhecida, exposta ao sol e à chuva, à espera da reforma paralisada há dois anos.

Nesse prédio decadente, deveriam trabalhar 3.121 funcionários para 24 deputados estaduais segundo análise feita pelos federais nos documentos da Casa. Desse total, só 134 são efetivos, sendo 2.847 cargos comissionados.

Para se ter uma ideia do que isso representa, a Assembleia Legislativa paulista, com 96 deputados estaduais, em um Estado com 30 milhões de habitantes, tem 3.600 funcionários.

Na distribuição de funções no Amapá, foram encontrados 626 servidores ocupando o cargo de agente parlamentar da presidência, 272 atuando como agente especial da presidência e 89 pessoas como assessor especial da presidência. No fim de setembro, o Estado acompanhou uma audiência pública, numa quinta-feira, às 10 horas, período com alta concentração dos trabalhos. No estacionamento para deputados e funcionários, a reportagem contou a presença de somente sete carros.

Na análise feita pelos peritos da PF, foram encontradas várias irregularidades nas contratações. Havia 143 servidores que acumulavam cargos em outros postos públicos. Na lista de pessoal havia 803 servidores com o mesmo sobrenome dos 24 deputados da época.

Amapá lança programa para reduzir desmatamento e promover agricultura familiar

Protaf deve incentivar o consórcio de mandioca, feijão, milho e arroz

Por Globo Rural On-line

O governo do Amapá lançou um programa para reduzir a prática do desmatamento e das queimadas no estado. A iniciativa também quer promover a diminuição da insegurança alimentar e gerar renda no campo. A meta é atingir cerca de mil hectares na próxima safra, beneficiando 50 entidades rurais e mais de mil agricultores.

O Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (Protaf) vai estimular os agricultores a abandonar a prática da monocultura. Todos receberão assistência técnica e acompanhamento das atividades de campo, numa tentativa de esclarecer as famílias e impedir que realizem queimadas em suas áreas.

A técnica de cultivo adotada será o Sistema Bragantino, que possibilita o plantio, em rotação e consórcio, das quatro culturas de maior expressão socioeconômica da Amazônia: a mandioca, o feijão, o milho e o arroz.

Para a safra 2011/2012, o governo do estado prevê um investimento no Protaf de R$ 5,5 milhões, que também será utilizado para a capacitação de técnicos, entidades e produtores, além da aquisição de insumos e contratação de serviços de mecanização agrícola. O Banco da Amazônia deve autorizar ainda o investimento de R$ 8 milhões do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap).

Ministro do STF diz que Randolfe Rodrigues negou direito de defesa e livre manifestação aos advogados do ECAD

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, em decisão de mandato de segurança impetrado pelos advogados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), afirmou que o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o ECAD, negou o direito de defesa e livre manifestação dos advogados da instituição.

No dia 06 de agosto, após o início dos depoimentos, o advogado do ECAD pediu a palavra para o presidente da CPI senador Randolfe Rodrigues que  “inadvertidamente” cassou a palavra do advogado, cortando o seu microfone. Além disso, a defesa do ECAD informa que a CPI se recusa a receber petições protocoladas pelos advogados constituídos.

Os advogados do ECAD recorreram ao Supremo após diversas situações ocorridas durante reuniões da CPI que, segundo argumentam, cercearam a prerrogativa de defesa.

No mandato de segurança, o ministro Celso de Mello disse que, “desse modo, não se revela legítimo opor, ao advogado, restrições que, ao impedirem, injusta e arbitrariamente, o regular exercício de sua atividade profissional, culminem por esvaziar e nulificar a própria razão de ser de sua intervenção perante os órgãos do Estado, inclusive perante as próprias Comissões Parlamentares de Inquérito”. O ministro Celso de Mello destacou também que “nada pode justificar o desrespeito às prerrogativas que a própria Constituição e as leis da República atribuem ao advogado".

Decisão – O ministro do STF, Celso de Melo, afirmou que é “necessário insistir no fato de que os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, embora amplos, não são ilimitados nem absolutos”. 

Além disso, o ministro assegurou, por meio da liminar:

1) “O direito de receber no exercício de suas atribuições profissionais, tratamento compatível com a dignidade da advocacia....”;

2) “O direito de exercer sem devidas restrições com liberdade e independência a atividade de advogado perante a CPI do ECAD....”;

3) “Direito de falar sentado ou em pé perante a CPI do ECAD (Lei 8.906/94, art. 7º, XII), quando se revelar necessário intervir, verbalmente, para esclarecer, equivoco ou dúvida em relação a fatos, documentos ou afirmação que guardem pertinências com objetivo da investigação legislativa...”.            

A CPI do ECAD foi instalada em junho de 2011 com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98.

Nota oficial da vice-governadora Dora Nascimento

Em razão de várias matérias publicadas em jornais e redes sociais, onde venho sendo alvo  de inúmeras ofensas, agressões, insultos e injúrias que tentam achincalhar e ridicularizar minha imagem e envolvendo a minha família  alegando falsamente que teria a vice-governadora, em tese, “empregado” mais de quarenta de seus familiares nos contratos administrativos da saúde e da educação, fato que é repudiado, em razão de que desde a edição da Lei que autorizou ao Governo do Estado utilizar as contratações temporárias, houve por parte do Ministério Público a orientação de que os Contratos Administrativos tanto na saúde quanto na educação deveriam ser preenchidos pelos mesmos profissionais que estavam ocupando as vagas até 31 de dezembro de 2010, o que de fato ocorreu, assim como houve processo seletivo para contratação desses profissionais. Por esses motivos afirmo: não tenho nenhuma indicação de contratos administrativos nas referidas secretarias acima mencionadas.

Não houve por parte da Vice-Governadora qualquer tipo de ingerência ou interferência naquelas contratações, logo, só nos resta repudiar e lamentar tais comentários.

Atrelam ainda ao meu nome o absurdo de uso dos contratos administrativos com objetivo de se extorquir valores de pretensos ocupantes daqueles cargos, fato que desde que tomamos conhecimento ofertamos denuncia no Ministério Público, que vem atuando na investigação para elucidar quem vem se valendo desses artifícios, se utilizando indevidamente do nome da Vice-Governadora, responsáveis estes, que em sendo verídico os fatos irão responder conforme determina a legislação.

Já há também, de acordo com o art.139 do Código Penal, art.20 e 37 da Lei 5250/67 representação na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, inclusive sobre nepotismo, onde os autores serão devidamente responsabilizados.

Outrossim, ponho-me a disposição para maiores esclarecimentos, comunicando ainda que quando tiver os resultados das investigações (do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá) prestarei novas informações.

Sou agente público, nossos atos são regulados no cumprimento dos deveres, das normas e principalmente dentro dos valores éticos e responsáveis, nunca tendo qualquer tipo de envolvimento com atos que pudessem desabonar nossa conduta, motivo este pelo qual fomos escolhidos para governar o Estado do Amapá.

DORALICE NASCIMENTO DE SOUZA

Vice-Governadora do Amapá

Um dia de campo: Protaf é lançado em Anauerapucu

Agricultores do Distrito de Anauerapucu são os primeiros a receber os incentivos agrícolas que o governo do Estado está fazendo no Amapá. O lançamento do Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (Protaf) na zona rural foi realizado nesta quinta-feira, 6, na localidade, com a assinatura do convênio entre a Associação dos Trabalhadores e Familiares do Assentamento Agroextrativista do Anauerapucu (ATFA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), que vai repassar R$ 140.942,50.

O Protaf foi lançado nesta quarta-feira, 5, em Macapá, com a assinatura de convênio de R$ 413.602,48, que vai garantir o funcionamento do Programa e de um Termo de Cooperação Técnica. O Protaf foi criado para ampliar o atendimento aos trabalhadores que têm como base a agricultura familiar.

Técnicos da SDR e suas vinculadas fizeram uma minuciosa pesquisa para chegar aos objetivos do Programa. A meta é atingir 1.068 agricultores de todo o Estado, contribuindo para a diminuição do desmatamento e queimadas, garantindo a segurança alimentar e promovendo a geração de emprego e renda. A técnica incentivada através do Protaf é o Sistema Bragantino, que trabalha em rotação e consórcio, com técnicas de plantio direto que recuperam a fertilidade do solo.

Distrito de Santana, em Anauerapucu serão beneficiadas 40 famílias de agricultores. Cada uma planta em uma área de mil hectares, sendo que algumas começam a ter o solo preparado agora e outras estão em etapas mais avançadas. O diretor do Rurap, Max Ataliba, explicou que os agricultores começam a perceber os benefícios da agricultura consorciada substituindo por ela a prática da monocultura.

"O consórcio é o ponto forte do Sistema Bragantino, que incentiva o cultivo de mandioca, milho, feijão e arroz na mesma área. O diferencial no Amapá é que também será plantada a melancia", disse o diretor.

Para reforçar a eficiência do método, foram visitadas pelos técnicos, autoridades e agricultores, três áreas onde as etapas do Sistema Bragantino estão sendo trabalhadas. Na primeira área, a terra estava passando pela correção do solo, na segunda ela estava em fase de preparo para a plantação, e na última o agricultor José Gomes, conhecido como Ceará, já plantava. De acordo com o trabalhador, com o Protaf as atividades no campo ficarão mais fáceis, como o apoio dos extensionistas que estarão ensinando novas técnicas e acompanhando todo o processo.

O presidente da ATFA, Francisco Rosivaldo, falou da necessidade que tem o homem da zona rural em conseguir incentivos e, mesmo sendo a agricultura uma atividade essencial para a vida de qualquer pessoa, não é fácil fazer com que o trabalhador permaneça no campo e viva de seu ofício.

"Acredito que com o Protaf o governo passa a se importar com o agricultor, e quando ele se preocupa com a agricultura o resultado é em dobro. O governador Camilo Capiberibe disse que vai investir mais e estamos confiantes. Queremos também a melhoria dos ramais. Não adianta plantar e não ter como escoar, levar para as feiras", falou o presidente.

O secretário da SDR, José Roberto, deu a garantia de que vai haver mais repasses e implantação de novos programas, além de implementação dos que estão dando certo. Para ele, o importante é começar um projeto e cumprir seu objetivo até o final, para que o benefício chegue de fato ao agricultor.

"Não produzimos o suficiente para nossas necessidades, mas garanto que vamos alcançar uma meta significativa nos próximos anos. Temos que investir sabendo que vai ter retorno. Vamos mostrar que é possível transformar o Estado a partir do setor primário", falou.

O chefe de gabinete Kelson Vaz, que representava o governador, reforçou que o governo está investindo, vai acompanhar os trabalhos e fazer prestação de contas para conferir a eficiência do que foi implantado. "O governo está presente nos campos do Amapá. Estamos trabalhando pelo bem do trabalhador rural, investindo nele e em sua família. Temos áreas, tecnologia, técnicos e agora incentivos. O Protaf é mais um instrumento que estamos colocando à disposição dos agricultores", disse Kelson.

Ele finalizou dizendo que o governo vai investir para a safra de 2011/12 o montante de R$ 5,5 milhões, além de estar garantida a capacitação de técnicos, aquisição de insumos e melhoria dos serviços de mecanização.(Mariléia Maciel/Secom)

Desrespeito ou Ousadia: Nogueira rasga notificação de seu afastamento

Imagens Jornal do Dia