O Governo do Amapá transfere esta semana R$ 7.271.472,43 em cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as dezesseis prefeituras do Estado.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que são distribuídos às administrações municipais, com base na aplicação de Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada município.
Este é o terceiro repasse feito pela Secretaria da Receita Estadual (SRE) neste mês, e corresponde ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de outubro.
Para Macapá, o maior município em população do Estado do Amapá, será repassado nesta segunda cota do mês de outubro pelo governo estadual o valor de R$ 4.029.188,31, já deduzidos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Este dado foi fornecido pela Coordenação de Arrecadação de Tributos Estaduais (Coare).
Os municípios amapaenses já receberam até este terceiro repasse do mês de outubro R$ 9.535.468,12 descriminados na seguinte forma: Macapá, R$ 5.283.688,69; Santana, R$ 2.214.765,04; Laranjal do Jari, R$ 249.314,34; Ferreira Gomes, R$ 162.331,81; Amapá, R$ 137.272,60; Tartarugualzinho, R$ 125.153,04; Calçoene, R$ 139.971,12; Oiapoque, R$ 164.124,48; Mazagão, R$ 145.415,89; Porto Grande, R$ 119.250,58; Pracuúba, R$ 101.457,38; Itaubal, R$ 117.734,43; Cutias, R$ 94.134,14; Serra do Navio, R$ 123.856,20; Amapari, R$ 209.971,00; e Vitória do Jari, R$ 147.027,38.
Os valores semanais que são repassados aos municípios amapaenses variam em função dos prazos de pagamento do imposto, fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses repasses oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A SRE realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei nº 63. Os repasses são resultados da aplicação do IPM de cada município sobre 25% do total, efetivamente arrecadado na semana anterior.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e desse total, 20% são retirados para o Fundeb.
As consultas dos valores podem ser feitas no endereço www.sefaz.ap.gov.br
Nathália Porfírio/SRE
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