O sonho da casa própria e titulada é realidade desde terça-feira, 18, para 330 famílias do bairro Pantanal. Os proprietários receberam das mãos do governador Camilo Capiberibe o título definitivo regularizado em cartório de imóveis que dá a segurança da posse legal e a possibilidade de obter financiamento para melhoria das residências.
A entrega foi durante o lançamento do Programa Lote Legal, que vai regularizar a situação de 6.445 proprietários de imóveis de dez bairros da Macapá doados pelo Estado entre o início da década de 90 e o ano de 2000.
O governador Camilo disse ser este ato a continuação da política de habitação iniciada pelo então governador João Alberto Capiberibe, que loteou alguns dos bairros cujos moradores estão sendo beneficiados, como Marabaixo, Renascer e o próprio Pantanal. Cerca de 70% dos terrenos que estão sendo regularizados foram doados em sua gestão.
"Estamos dando continuidade às políticas públicas de outros governos, esses terrenos eram para estar legalizados há mais tempo, mas tivemos vontade política e estamos continuando para o benefício do povo, não interessa quem começou", disse o governador.
O registro em cartório do título de posse é o principal objetivo do Lote Legal. Quando foram criados pelo Estado, os loteamentos, sob seus domínios, foram divididos e os terrenos doados para pessoas que cabiam no perfil exigido, ou seja, necessitadas e sem outro imóvel em seu nome.
No ato da doação, o governo dá ao beneficiado o Termo de Concessão de Uso, que garante a posse provisória. O Programa foi pensado para a regularização fundiária total baseada em critérios legais. Atualmente, 16 mil lotes estão registrados em cartório no Amapá e após o Lote Legal esse número vai aumentar em 25%.
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), Maurício de Souza, explicou que o projeto de Regularização Fundiária Urbana começou a ser trabalhado em abril deste ano enfrentado algumas dificuldades.
"Fomos aos bairros fazer pesquisa e encontramos muitos moradores que não compreendiam a dimensão do que pretendíamos, hoje eles têm a certeza dos benefícios, título é segurança", ressaltou o presidente, informando ainda que com o título o imóvel valoriza entre 30% a 50% e tira o loteamento da informalidade, passando a existir de fato.
Com 500 áreas e imóveis para regularizar somente no Pantanal, as equipes do Imap e da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) encontraram alguns problemas que impediram que 170 proprietários recebessem hoje seus títulos. A maioria por falta de documentação exigida.
A secretária da SIMS, Eli Almeida, explicou que suas equipes se precaveram para evitar irresponsabilidades, como a verificação da veracidade do documento. "O Estado está transferindo estas áreas para estes donos, por isso apuramos a legalidade de tudo para evitar problemas judiciais", pontuou Eli.
Os técnicos verificaram caso a caso para que a posse seja dada aos proprietários por direito. Situações como a de abandono pelo proprietário original, que foram vendidos mas ainda não estão no nome dos atuais moradores, e os que estão na Justiça por ocupação irregular ou transferência ilegal, estão sendo analisados. Nestas condições, o pretendente deve procurar a sede do Imap.
O governador disse que esta atitude é fruto de decisão política que dá segurança jurídica aos proprietários sem que saiam de casa.
"Este documento é real, quem está emitindo é o cartório de imóveis, estamos agindo com responsabilidade. Esta é somente uma etapa que concluímos, agora quem quiser pode financiar melhorias para suas casas, porque o título abre essa possibilidade, além de gerar renda com os serviços nas obras que serão feitas", afirmou.
Ele disse ainda que o Estado está investindo R$ 1,2 milhão para a regularização cartorial e que o valor, mesmo individual, era empecilho para que algumas pessoas tivessem o título.
O Imap e a SIMS continuam o trabalho de análise de documentação e pesquisa nos bairros. Eles trabalham agora no Amazonas e depois seguem para o Renascer, Marabaixo I, II e III, Açucena, Tucumã, Boné Azul, Brasil Novo, Vale Verde e Jovelina. A intenção é entregar até dezembro todos os 6.445 títulos.
A moradora Adenilse Marques, 38 anos, vendedora, mãe de três filhos, disse ser esta a chance de construir sua casa. "Moro aqui há 14 anos, minha casa está caindo, mas estou construindo outra por dentro e com o título fica mais fácil ter acesso a crédito", finalizou a vendedora.(Mariléia Maciel/Secom)
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