TJAP e ALAP: Nepotismo cruzado

Advogados ouvidos pelo Observatório dizem que o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, deveria se considerar impedido de atuar em qualquer processo envolvendo a Assembleia Legislativa. É que, segundo o Ministério Público, Jorlene Lima de Jesus Silvério (mulher de Agostino), Ricardo Silvério (filho) e Josilene Lima de Jesus Modesto e Josiene Lima de Jesus Modesto (cunhadas) exercem cargos comissionados no Legislativo. (Do jornal Folha do Estado)

Desembargadores, juíz e Nogueira vão depor no STJ

Os desembargadores Mario Gurtyev, Agostino Silvério, Dôglas Evangelista Ramos, Luiz Carlos Santos, Gilberto Pinheiro e Carmo Antonio, os juízes Marco Miranda e Carnezim, o presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Sousa e o prefeito de Santana, Antonio Nogueira viajam esta semana para Brasília, atendendo a uma convocação do Superior Tribunal de Justiça para depoimentos sobre assuntos não divulgados.(Da Geleia Geral, Correa Neto)

Casa de Escândalos: Justiça diz que Operação Eclésia é legal e investigações na ALAP continuam

O Tribunal de Justiça do Amapá determinou a liberação das provas apreendidas no dia 22 de maio último, pelo Ministério Público do Estado do Amapá e pela Polícia Civil, por ocasião da chamada Operação Eclésia. A operação cumpriu, na época, 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática na ALAP, com o fim de instruir Inquéritos Civis Públicos, em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, mas as provas foram lacradas pelo TJAP, a pedido da Assembleia Legislativa.

Nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Raimundo Vales, determinou a continuação da Operação. “Da análise dos autos, não encontro motivos para discordar das razões declinadas na decisão liminar de fls. 211/218, em vista dos fortes indícios de irregularidades administrativas que visaram ser apuradas em inquéritos civis públicos, promovidos pelo Ministério Público do Amapá, esses cujas conclusões esbarram no não atendimento a requisições de envio de documentos públicos para análise pelo órgão fiscalizador”, entende o desembargador.

O Tribunal concluiu ainda que “sendo o Ministério Público, nos termos do art. 127 da CF, instituição incumbida de fiscalização e defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, não poderia manter-se inerte, ignorando o pouco caso com que, pelo menos a princípio, vinha sendo tratado pelos dirigentes da Casa Legislativa do Amapá”.

O Ministério Público está autorizado a ter livre acesso ao material apreendido na Operação Eclésia, podendo analisar, reproduzir por meio de cópias, digitalização ou filmagens dos mesmos, “para eventuais fins de instrução de medida judicial que julgar necessária”, como instrui os autos do processo. Toda a utilização do material deve ser feita em trinta dias para que possa ser devolvidos aos seus respectivos proprietários.

“O Ministério Público é fiscalizador e defensor dos direitos da sociedade. Cumprimos nossa função e não iremos parar”, reforça a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei.(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Casa de Escândalos: Justiça suspende CPI criada pela ALAP pra intimidar o Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá determinou a suspensão da CPI do Ministério Público Estadual, instalada pela Assembleia Legislativa, que objetivava apurar supostas irregularidades no MP/AP. A Justiça concluiu que não há sequer objeto determinado para que as investigações feitas pela Assembleia continuem.

De acordo com artigo 58, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito só podem ser criadas para apuração de fato determinado e prazo certo, por isso a Justiça entendeu que a CPI em questão foi instalada sem fatos determinados e, sim, apenas baseados em apuração de fatos genéricos, decorrentes do requerimento do próprio presidente da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, como represália à deflagração da chamada Operação Eclésia, onde o Ministério Público investiga atos de corrupção no Poder Legislativo Estadual.

A Justiça do Amapá, ao analisar o teor da Portaria nº 2805/12-AL (ato oficial de instauração da CPI), verificou que a Assembleia Legislativa, curiosamente após a deflagração da operação denominada Eclésia, instaurou a CPI, objetivando apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do Ministério Público Estadual, e isso em um período de 8 anos, sem indicar, com precisão, um só fato determinado. Portanto a CPI não pode ser instalada para atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política ou econômica.

O Tribunal concluiu também que é extremamente necessário que se cumpra o princípio constitucional que exige a determinação de um objeto para que a CPI possa ser instalada, pois da mesma forma que nos processos judiciais as questões submetidas a julgamento não podem, num mesmo processo, discutir sobre variados e desconectados fatos, o mesmo acontece com a CPI.

“Sem dúvida, os parlamentares desvestem-se da roupagem de legisladores para adquirir a pertinente aos magistrados. Contudo, seus poderes decisórios não são idênticos aos dos juízes, mas apenas àqueles limitados à investigação. Logo, os poderes, previstos na regra constitucional ou mesmo nos regimentos das Casas de Leis, não podem, no que concerne à magistratura, ser superiores a de uma investigação, à falta de previsão constitucional”, concluiu o Tribunal, ao decidir sobre a suspensão da CPI.

A CPI está supensa até o julgamento do mérito da Ação e a Assembleia Legislativa do Amapá ainda terá o prazo de dez dias para prestar as informações requeridas pela Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Procuradora diz sofrer ameaças após denunciar salários altos na Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa paga até R$ 40 mil de salários mensais a alguns servidores. Procuradora que denunciou o caso diz estar sofrendo ameaças.

Camila Bomfim Brasília, DF

A Assembleia Legislativa do Amapá paga até R$ 40 mil de salários mensais a alguns servidores. A procuradora que denunciou o caso diz estar sofrendo ameaças. A chefe do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, foi para Brasília pedir ajuda. Numa reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela relatou ameaças.

“Desde que nós iniciamos a investigação na Assembleia Legislativa é que nós estamos sofrendo todo tipo de difamação, de ameaças. Já foi pedido a minha cassação sem eu ter sido notificada. É uma forma de coação para dizer para o Ministério Público parar, mas nós não vamos parar”, diz a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei.

Sob o comando da procuradora, o Ministério Público do estado abriu oito inquéritos para apurar denúncias de corrupção na assembleia. Entre as suspeitas, estão gastos milionários dos deputados com diárias, contratos superfaturados até com empresas de fachada citadas em investigação da Polícia Federal.

Documentos apreendidos pelo MP, na assembleia do Amapá revelam, mais uma irregularidade: o pagamento de super salários a funcionários da instituição. Só no mês passado, segundo a folha de pagamento, 25 pessoas receberam mais de R$ 26,7 mil, acima do teto do funcionalismo público.

No mês passado, um técnico em contabilidade recebeu mais de R$ 45 mil. O procurador-geral da assembleia ganhou R$ 40 mil. Em fevereiro deste ano, houve um desembolso ainda maior para uma agente de assistente legislativa – R$ 47 mil.

A assessoria do presidente da assembleia, Moisés Souza, disse que desconhece o pagamento de super-salários, mas pediu apuração. Segundo a assessoria, uma auditoria está sendo feita na assembleia desde março.

Casa de Escândalos: Servidor da Assembleia do Amapá sacou mais de R$ 3 mi

Andrea Jubé Vianna / O Estado de S.Paulo

Em outra frente da Operação Eclésia, o Ministério Público e a Polícia Civil investigam um esquema de lavagem de dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá por meio de uma cooperativa de veículos, a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá (Cootram).

Utilizando cheques da empresa, o servidor da Assembleia Legislativa Gleidson Luís Amanajás, o "Gargamel" - e ligado à presidência da Casa -, sacou mais de R$ 3 milhões, em dinheiro vivo, diretamente da conta da instituição. Os saques constam de um ofício do Banco do Brasil enviado ao Ministério Público, a que o Estado teve acesso.

Conforme o promotor Afonso Guimarães, que conduz a investigação, os dirigentes da cooperativa endossam os cheques destinados à empresa, que por sua vez eram descontados na conta da Assembleia. Ainda segundo ele, não há provas de que os veículos foram efetivamente alugados pelos deputados. Em 2011, a Cootram recebeu R$ 4,333 milhões da Assembleia.

Além da investigação de improbidade administrativa, o promotor vai sugerir a abertura de inquérito para apurar a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. O presidente da cooperativa, Sinésio Leal, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público. Admitiu o esquema de emissão de notas frias aos deputados, em troca de uma comissão de 5% sobre cada nota. Ele disse que cedeu à pressão porque precisava do dinheiro para atender a uma emergência de saúde na família. Acrescentou, ainda, que não recebeu os valores prometidos pelos deputados. Já o presidente da Assembleia, Moisés de Souza (PSC), atribui esses valores "às longas distâncias" para percorrer o Estado e também para financiar cursos e seminários dos deputados pelo País.

Casa de Escândalos: Deputados do Amapá fazem 'farra' com verba de R$ 100 mil

Andrea Jubé Vianna / O Estado de S.Paulo

Documentos inéditos obtidos pela coluna Direto de Brasília, relativos à Operação Eclésia, deflagrada em maio pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, revelam a farra dos deputados estaduais do Amapá com a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil a que cada um tinha direito. Somente em diárias de viagem, a Assembleia Legislativa pagou mais de R$ 3 milhões aos 24 parlamentares em 2011. O material apreendido foi entregue ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, que pediu o reforço da Polícia Federal no combate à corrupção no Estado.

Até junho de 2010, a verba indenizatória dos deputados do Amapá era de R$ 15 mil mensais. Subiu para R$ 50 mil e, depois, para R$ 100 mil, por sugestão do presidente da Casa, Moisés de Souza (PSC), que foi acolhida por unanimidade. A revelação da extravagância pela imprensa nacional fez com que os parlamentares recuassem e no início do ano a verba retornou ao patamar de R$ 50 mil. Ainda assim, continua sendo a maior do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, essa prerrogativa corresponde a R$ 13 mil. Já os deputados federais têm direito a R$ 35 mil mensais.

Para o Ministério Público, os documentos da Operação Eclésia reforçam as suspeitas de desvio milionário de recursos públicos num dos Estados mais pobres do País, que contribui com apenas 0,2% do PIB nacional.

A suspeita dos promotores é de que os deputados utilizavam notas fiscais frias para justificar as despesas do mandato, com aluguel de carros, combustíveis e viagens. Os documentos foram obtidos mediante ações de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências dos parlamentares, bem como nas empresas fornecedoras das notas, no dia 22 de maio.

O presidente da Assembleia, por exemplo, contratou, em junho de 2011, a Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados (Cootrap) por R$ 40 mil, em troca do aluguel de três pick ups e cinco carros de passeio, sem motorista e sem combustível, para rodar no Estado, que possui 16 municípios. A população do Amapá é de pouco mais de 700 mil habitantes. No mês seguinte, Moisés de Souza trocou a Cootrap pela Trilha Car, com quem contratou o aluguel de seis pick ups e três carros de passeio, sem motorista e sem combustível, pelo valor de R$ 51,4 mil.

Para se ter uma ideia, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), eleita pelo Amapá, apresentou à Câmara pedido de reembolso pelo aluguel de carros e despesas com táxi no valor de R$ 5,5 mil, relativas a janeiro (recesso parlamentar), para se locomover em Brasília e no Estado.

O MP estadual também questiona os elevados gastos com passagens áreas dos deputados, num Estado em que predominam rios, reservas ambientais e áreas indígenas. Uma nota da Açaí Turísmo (sic), sem data de emissão, apresenta gastos de R$ 34,2 mil com viagens relativas ao gabinete do deputado Moisés de Souza, sem discriminar passageiros nem os destinos respectivos. Segundo os promotores, a maioria das notas pedindo reembolso de viagens não discrimina itinerários nem passageiros.

Canetas e diárias. Também chamam a atenção os gastos do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Edinho Duarte (PP), no valor de R$ 20 mil com canetas, pastas e toner. O volume de artigos mensalmente adquiridos pelo parlamentar na Planet Paper lhe permitiriam montar uma papelaria própria. Em apenas um mês, ele gastou R$ 9,4 mil em toner, R$ 3,6 mil em grampeadores, R$ 1 mil em pastas para arquivo, entre outras despesas.

A quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, por determinação judicial, revelou que somente com o pagamento de diárias de viagens aos deputados em 2011 a Casa gastou R$ 3,423 milhões. Em um dia, um parlamentar recebeu o valor de um imóvel ou de um carro de luxo. Referente a um deslocamento no dia 23 de novembro, o deputado Antônio José Nunes dos Santos foi agraciado com R$ 84,3 mil em diárias, segundo o extrato da conta bancária a que o Estado teve acesso.

Outra diária vultosa foi paga ao deputado Isaac Alcolumbre Neto, que recebeu R$ 60,2 mil no dia 25 de maio. O presidente da Casa recebeu R$ 58 mil por deslocamentos no dia 24 de maio.

Sueli Pini versus "Harmonia": Conselho revê decisão do TJAP e juíza torna-se desembargadora

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu nesta terça-feira (19/6), durante a 149ª sessão plenária, o pedido de promoção da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Os conselheiros, na prática, acataram dois pedidos interpostos pela magistrada ao CNJ para que fosse revista decisão do TJAP sobre promoção de magistrados naquele tribunal.

Por maioria, o plenário decidiu acatar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0001552-10.2012.2.00.0000 e o Procedimento de Controle Administrativo (PCA), relatados pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim.

O CNJ também desconsiderou o voto do desembargador Agostino Silvério Júnior, daquele tribunal, na sessão do TJAP de promoção dos magistrados, por considerá-lo impedido. Os conselheiros aprovaram, ainda, a sugestão do relator de abrir sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça para apurar se houve, por parte do desembargador Agostino Junior, também do TJAP, descumprimento de decisão anterior do CNJ, visando ao benefício de outro candidato.

Em março deste ano, o CNJ decidiu desconstituir o resultado do processo eleitoral que elegeu o juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, para o cargo de desembargador do TJAP. A eleição fora questionada no CNJ pela juíza Sueli Pini, que também concorria à vaga. À época, o CNJ havia decidido pela promoção por merecimento da juíza.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Empresário Ladislao Monte critica corrupção e pede seriedade e competência para tirar baixo-estima da população

O presidente da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio), Ladislao Monte, previu, ontem, no Teatro das Bacabeiras, que o estado só sairá do atraso em que se encontra se a gestão pública, a iniciativa privada e a classe política passarem a atuar com competência e seriedade.

O empresário observou que nos últimos anos o Amapá tem ocupado espaços na mídia nacional apenas para registros de atos de corrupção e outras ações que colocam para baixo a auto-estima da população.

Ladislao disse que o estado precisa avançar etapas para sair da economia do contracheque e passar a viver um desenvolvimento saudável com produtividade, geração de emprego e renda, e seriedade e competência de todos aqueles que realmente desejam ver o Amapá como uma unidade federativa de progresso.

O presidente disse que a Fecomércio apoia o Programa de Obras e Ações Sociais do governo do estado, por ver no Proamapá um avanço de etapa importante para tirar a baixo-estima de todos os amapaenses.

Ladislao elogiou a rapidez com que a gestão do governador Camilo Capiberibe elaborou o Proamapá, em menos de dois anos de governo, demonstrando interesse de realmente impulsionar o desenvolvimento do estado.

O empresário lembrou que o Programa de Obras e Ações sociais lançado na ocasião pelo governador Camilo prevê o uso de R$ 300 milhões para a realização de 93 grandes obras.
“Isso é muito. E a construção civil é parte importante desse programa. Então, teremos garantia de muitos empregos e rendas circulando no estado”, festejou o presidente da Fecomércio.

Depois, no uso da palavra, a presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá, Euricélia Cardoso, prefeita de Laranjal do Jari, corroborou com os pontos de vista do empresário Ladislao Monte.

Euricélia disse que o presidente da Fecomércio tocara num ponto precioso, o sentimento do povo amapaense que está para baixo em função das decepções que vem tendo com os políticos que elege.

“É preciso seriedade, realmente, para transformarmos a sociedade para melhor, e não há modo melhor de fazer isso do que através da política”, ensinou a prefeita.

O senador João Capiberibe, o autor do projeto de lei transformado na Lei da Transparência, também fez referência ao discurso de Ladislao Monte.

“Quanto à corrupção, o empresário Ladislao Monte disse tudo; tanto que não vou falar sobre isso; eu faço minhas, as palavras dele”, admitiu João Capiberibe. (Douglas Lima/Diário do Amapá)

Deputada Janete valoriza participação da sociedade na Rio+20

Uma das integrantes da delegação brasileira à Rio+20, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) está otimista com a participação da sociedade organizada na formulação e proposição de comportamentos e políticas para o desenvolvimento sustentável.

“A participação da sociedade civil, tanto nos eventos oficiais, por meio dos Diálogos, quanto nos chamados eventos paralelos, que traduzem verdadeiramente o pensamento da sociedade civil organizada, resultam numa massa crítica muito forte que, com certeza, promove mudanças pontuais e locais que influenciam no conjunto da organização social e nas mudanças políticas para uma sociedade menos desigual, mais justa e que faça uso das riquezas naturais sem acabar com elas”.

Vanguarda – A deputada Janete faz questão de destacar que as diretrizes da Rio92, somadas às experiências suas e do senador João Capiberibe no Chile, Canadá, Moçambique – durante o exílio forçado pela ditadura militar – Pernambuco e Acre, foram fundamentais para formatar o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Amapá - PDSA, vanguarda como política de governo naquele estado, entre 1995 a 2002.

“O mundo procura uma experiência parecida com a que tivemos no Amapá, durante oito anos. Claro que é preciso respeitar as peculiaridades de cada local ou região, as diferenças ambientais e culturais, por exemplo, mas o Amapá é a prova de que é possível ter desenvolvimento com sustentabilidade, incluindo todos os segmentos sociais, reduzindo a desigualdade e preservando o meio ambiente. Aqueles foram os anos que o Amapá teve os melhores indicadores de desenvolvimento humano. Esse desempenho está sendo retomado desde o ano passado, quando o governador Camilo assumiu o governo e ganha mais importância com a Rio+20”, enfatiza.

“O grande erro do chamado desenvolvimento, hoje, é pensar que todo mundo é igual. Esse comportamento gera destruição, desigualdade e pobreza”, critica.

Além do Riocentro, onde ocorre a alta cúpula da Rio+20, a deputada Janete esteve na Cúpula Mundial de Legisladores e na Cúpula dos Povos – onde encontrou-se com lideranças indígenas e representantes do povo africano saharaui, que busca o fim da opressão e o reconhecimento como Estado independente – e frequentou a Arena Socioambiental.

No stand da organização ambiental Green Peace, a socialista reafirmou seu compromisso com o desmatamento zero e lembrou que este é também o compromisso do governador Camilo, do Amapá. No Píer Mauá acontece uma exposição de ciência e tecnologia e a deputada visitou o galpão da FINEP, especialmente, os stands da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional.

Quem quer Banda Larga tem pressa!

Estudos de caso quantificam importância econômica e social da banda larga

*Lia Ribeiro Dias - A Rede

A Comissão para o Desenvolvimento da Banda Larga da Unesco e a União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgaram esta semana os resultados dos primeiros estudos de caso sobre o impacto da banda larga em países em desenvolvimento. Os mercados da Macedônia e da Romênia foram analisados do ponto de vista do uso da banda larga para acesso a serviços como educação e saúde. Já nas Filipinas e no Panamá o objetivo foi mensurar o papel da banda larga no crescimento da atividade econômica.

À exceção do Panamá, onde a infraestrutura de banda larga fixa ainda tem maior peso na oferta do serviço, nos demais países o aumento da penetração se dá sobretudo por meio da banda larga móvel. Nas Filipinas, por exemplo, a penetração da banda larga fixa era, em 2010, de apenas 2% em relação ao total da população, enquanto os telefones com acesso à internet já cobriam 23,5% do conjunto dos cidadãos no primeiro trimestre de 2011. Destes clientes, 13% tinham pacotes de dados. As projeções da empresa de pesquisa de mercado Wireless Intelligence indicam que, em 2016, as conexões móveis de banda larga devem atingir 60,6% da população.

Os estudos de caso não trazem nenhuma grande revelação. Eles reforçam as relações entre investimento em banda larga e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e os efeitos indiretos da ampliação das conexões à internet no aumento da produtividade das empresas e também em nível pessoal. E tratam, no caso dos países estudados do Leste Europeu, da importância da conectividade para o acesso aos serviços de educação e saúde e para a redução da desigualdade entre os cidadãos no acesso às diferentes oportunidades.

Jornal Nacional: Deputados tentam destituir Procuradora-Geral do Amapá

CHEGOU A TURMA DO BLÁ, BLÁ,BLÁ - Por Rup Silva

O programa eleitoral do PTB, veiculada, tudo indica, pelo possível candidato do partido a Prefeito de Macapá, LUCAS BARRETO, no horário destinado para divulgar ideias e programa do partido, além de infligir a lei, ao fazer propaganda eleitoral antecipada, está longe daquilo que se espera de um candidato a prefeito de capital.

A aparição de Lucas, solene, burocrática e empostada, fazendo-o parecer um general alemão, em determinado momento resvala pela piada, para não dizer ridículo, principalmente quando procura colar ao atual governo todos os desmantelos [ segundo Odorico Paragassu] do governo anterior. Ou rotulá-lo de incapaz de superar uma imaginária “crise” que ele e sua turma da Harmonia vivem tentam instalar desde que Camilo assumiu o governo, espalhando mentiras e criando factoides, com o reforço de “intelectuais” batedores de lata.

Mais constrangedor revela seu discurso, quando acusa que a sociedade errou ao escolher Camilo para governá-la, deixando de reconhecer, como dizem os magistrados, um princípio fundamental do regime democrático, consagrado nas sociedades modernas, nascida há séculos na Grécia de Platão, Aristóteles, Sócrates entre outros grandes pensadores, que é a alternância de poder.

Pelo contrário, transformam o debate político em algo pequeno, numa disputa movida pelo ódio, pela mentira, numa questão de vida e morte. Da mesma forma deveria o petebista saber que mesmo “errando”, como insinua , o povo  está sempre certo, tem suas razões. A tese, sem dúvida, é infundada, não se sustenta em nenhuma base sociológica. Mas consideremos nela [tese] algum cunho de verdade. Ela nos arremeterá, de pronto, reconhecer que erro maior cometeu o povo ao eleger a Harmonia que espalhou o flagelo pelos quatro cantos do Estado, privilegiou seus amigos em detrimento dos cidadãos e quase leva o Amapá a insolvência, salvo pelo trabalho competente e obstinado [ao contrario do que diz]  do governo do PSB/PT.

Na sua tosca e breve avaliação não sobrou espaço para criticar seus amigos. No seu discurso não se reporta a crise armada pela ALAP para abocanhar recursos exorbitantes do orçamento público, muito além de suas necessidades, fato acontecido quando da votação da LDO. Trocado em miúdos, um sangradouro no tesouro do Estado, um investimento sem retorno, prejudicial ao programa de desenvolvimento do Estado implementado pelo governo.

Nenhuma referencia, por menor que seja, sobre as greves irresponsáveis de professores e médicos, que provocaram prejuízos incalculáveis a sociedade, e um colapso sem precedente em dois dos três sistemas púbicos mais importantes [saúde e educação], com o objetivo absurdo de paralisar o governo liderado por profissionais sem o mínimo senso de responsabilidade e compromisso social.

Silencio absoluto sobre o caricato “governo paralelo” do seu amigo Gilvan, criado para enganar o povo, sugestioná-lo a se posicionar contra o governo vigente. Não passou nem perto dos problemas reais que atrasam o desenvolvimento do Estado e nos propiciam cidades de baixa qualidade de vida. Nada disse sobre sonegação de impostos, funcionários que só recebem e não trabalham [ milhares no governo passado] , contratos de obras e serviços superfaturados, licitações viciosas, sumiço de mais de hum milhão e meio de reais como se noticiou, nem pensar. Nada, absolutamente nada.

 O candidato, com o devido respeito, é doido ou não mora aqui. Ou imagina que doido somos nós outros ou que acabamos de chegar nessa estropiada terra de Deus. É impossível não lembrar o que aconteceu nos oito anos do governo do PDT e aliados, que quase levou o Estado a falência e desembocou na “OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS” da PF e MPF, a maior já realizada no nosso Estado, envolvendo exatamente seus amigos que acabaram presos.

Por tudo isso a “baderna” que está aí, que cinicamente atribui ao atual governo, ao contrário, são de responsabilidade de seus amigos. Como lhes faltam inteligência, espírito republicano e democrático, apelam para a”baderna” como instrumento de luta.

Não exijo de certas pessoas o que não podem dar, pois não estudaram para ter um entendimento correto dos fatos. Mas espanta-me que pessoas como o Professor Seabra , Presidente do PTB, um cidadão letrado, bem formado e de fino trato, tenham permitido essa baboseira cívica do seu pretenso candidato.

Nesse embate contra as forças do mal que querem se apoderar de qualquer forma do poder e de seus recursos, professores, médicos, sindicalistas em geral, organizações da sociedade civil organizada, teóricos de boteco, que estranhamente se voltaram contra o atual governo, não estavam lá para combater ao lado da sociedade, contra deputados mal intencionados,  para garantir seus polpudos salários.

Nem mesmo alguns setores do PT, que apesar das benesses de estar no poder, claramente boicota o governo como faz Dalva Figueiredo, hoje aliada do intruso Sarney, de quem se transformou num instrumento [ ao lado de Lourival Freitas] instado a implodir a aliança dos dois parceiros históricos: PSB/PT.

A mensagem do candidato do PTB, portanto, deixa claro que o plano está em marcha. Agora a ordem é negar a obra do governo Camilo – já maior que a do governo anterior durante oito anos e cobrar por realizações que eles nunca fizeram. Nos moldes do discurso de Lucas Barreto e repetido por ex-secretários que enquanto no exercício do mandato não apresentaram os resultados que hoje reclamam na maior cara de pau.

 Resta-nos lamentar que tenhamos chegado no fundo do poço. Surdo, cego e tagarela, LUCAS BARRETO faz um discurso chula que não contribui para o debate sobre o melhor caminho para a solução dos graves problemas da cidade de Macapá como Educação de baixo nível, Saúde precária, inexistente e sem competência gerencial, mobilidade urbana, coleta de lixo e claro, as condições imprestáveis de nossas vias urbanas.

O tempo passa e o candidato do PTB parece não aprender. Um bom candidato é muito maior que a vontade de ser um Executivo. Exige inteligência, um bom programa de governo, propostas exequíveis e merecer a confiança da sociedade. Para isso é preciso gastar tempo estudando, se informando e não usar o precioso tempo criando tramoias para subverter a ordem pública e passar a rasteira nos fatos.

Pró-Amapá: Governador Camilo lança o maior programa de obras e ações sociais do Amapá

O lançamento do Programa de Obras e Ações Sociais (PROAMAPÁ) acontece nesta segunda-feira, 18, a partir das 9h, no Teatro das Bacabeiras. Estão sendo investidos mais de R$ 300 milhões em ações que vão melhorar a vida dos cidadãos amapaenses. "Isso está sendo possível agora porque nós estamos usando o dinheiro do cidadão para garantir o direito de todos. Na medida em que recuperamos a gestão do Estado, temos como investir mais em obras importantes para toda a população", afirma o governador Camilo Capiberibe.

Uma parte dos recursos vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que só foram acessados graças à recuperação da credibilidade do Estado junto às instituições federais; a outra parte provém de recursos próprios do Estado. Ao todo, são 87 grandes obras e dezenas de ações, uma parte já em andamento, como a construção da rodovia Norte/Sul, o Hospital de Oiapoque, o Centro Odontológico e a Casa do Agricultor, dentre outras.

O PROAMAPÁ está ampliando os investimentos públicos em infraestrutura, fomentando a economia, aumentando os investimentos em segurança alimentar e inclusão social e melhorando os serviços públicos. Novas escolas e hospitais estão sendo construídos, ainfraestrutura de turismo está sendo ampliada, segue acelerada a pavimentação de vias importantes em Macapá, Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari; a rede de distribuição de água e coleta de esgoto estão sendo ampliadas; a rede de distribuição de energia elétrica está sendo melhorada e novas moradias estão sendo construídas. Os investimentos na infraestrutura de saúde, cerca de R$ 50,5 milhões, vão promover um salto de qualidade no atendimento.

Estímulo à economia

Junto com as obras, o PROAMAPÁ está desenvolvendo ações para estimular a economia, aumentando o crédito disponível para a população através da Agência de Fomento do Amapá (Afap), o Banco do Povo, tornando-o mais acessível. Já iniciaram as obras do Estado para a construção da infraestrutura necessária à chegada da banda larga ao Amapá, via fibra ótica, uma conexão segura do Estado com o desenvolvimento econômico. O Programa Territorial da Agricultura Familiar e Floresta (Protaf) já beneficiou cerca de 6 mil pessoas, entre agricultores e consumidores, em todo o Estado.

As obras e ações que estavam paradas foram retomadas. As obras do Hospital de Santana, interrompidas desde 2004, foram retomadas, e o mesmo aconteceu com as obras do estádio Zerão, suspensas desde 2007. Como resultado, o Amapá fechou o ano de 2011 como a unidade da Federação que mais gerou empregos em termos proporcionais, segundo o Ministério do Trabalho, com a abertura de 7.130 postos. Com o apoio da bancada federal, em Brasília, conseguiu evitar que recursos federais destinados a convênios fossem perdidos, como é o caso do píer do Santa Inês e a rodovia Norte/Sul, cujas obras foram retomadas e estão em pleno andamento.

Mas o PROAMAPÁ não se restringe às obras, investe na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços. A gestão com responsabilidade ampliou a frota da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros e valoriza os profissionais da educação com programas como o Professor Conectado. Com o PROAMAPÁ estão sendo concedidos os maiores aumentos dos últimos 20 anos aos servidores públicos. A realização de novos concursos públicos e a contratação dos concursados garantem melhores serviços e condições de trabalho.

Transparência

A gestão com responsabilidade gera frutos. Até 2010, o Amapá figurava entre as unidades da Federação com o menor índice de transparência do Brasil. Em dezembro de 2011, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um relatório sobre os portais da transparência do país, onde revelou que o Amapá estava entre os dez melhores do Brasil.

"O PROAMAPÁ foi pensado e está sendo executado para otimizar a gestão do Estado, reconstruir o Amapá e trazer mais desenvolvimento econômico e social para todos os que aqui habitam através do desenvolvimento de novas ações, da construção de novas obras e do resgate das obras e da retomada de ações que estavam paradas. O PROAMAPÁ é o que o povo do Amapá sempre esperou de nós: gestão responsável para mudar a vida de todos", declara Camilo Capiberibe.

Núcleo de Jornalismo/Secom

A Oposição e o Estado de Direito - Por João Silva

Do blog do João Silva

No estado de direito cabe a oposição estimular a inversão de valores, pregar o caos e praticar a usurpação de função pública?

Com todas as instituições democráticas instaladas e funcionando, a oposição tem o direito de utilizar canais de rádio e televisão[concessões públicas], para desinformar a sociedade?

Como nunca tinha visto em 46 anos de atuação no jornalismo, estabeleceu-se no Amapá, com patrocínio de José Sarney, a oposição mais predatória dos últimos anos, muito longe das oposições que oferecem qualidade ao debate e sustentação ao regime democrático.

Numa sociedade lvre, moderna, pluralista as vozes dissonantes da oposição são o sol que clareia as verdades escondidas apontando caminhos para o desenvolvimento do País com projetos e ideias capazes de gerar qualidade de vida e bem estar à população.

O que se observa por aqui, entretanto, mais parece ao consórcio do ranger de dentes e do mau humor, face a negócios milionários que se foram pelo ralo com a vitória de Camilo Capiberibe (PSB) e Dora Nascimento (PT)).

Incivilizadamente a oposição ainda não digiriu o resultado da eleição de 2010. Acha que pode destruir o governo a custa do fechamento das escolas e do sofrimento dos cidadãos que precisam do atendimento médico prestado pelo sistema de saúde do estado, além de outros golpes baixos e igualmente deploráveis, como sabotar equipamentos dos hospitais da rede pública.

Esse conglomerado ressentido inventou o “chá de camapú”, o “patê de chicória” para achincalhar o desenvolvimento sustentável, e agora cria outra obra-prima: o governo paralelo que quer executar obras e ter palácio.

É a mesma turma que fez um escândalo quando Camilo decidiu publicar na Internet os salários de todos os servidores públicos do governo do Amapá, se antecipando a presidente Dilma , ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado da República!

Exibe a gordura e a força destruidora acumuladas nos últimos anos para intimidar os que querem tirar o estado da UTI onde eles o deixaram. É uma oposição que transcende aos partidos políticos, já que espalhou-se pelo aparelho do estado, por lugares onde as coisas acontecem pro bem ou pro mal.

Ou você não ouviu aquele “porta-voz” bem pago chamando pelo rádio o empresariado para bancar professores que precisavam de ajuda para manter nossos filhos fora de sala de aula, para calcar o punhal da greve com mais força no coração do povo?

Veja a boa vida que a mídia dar ao prefeito Roberto Goés! Os demais membros do consórcio pertencem à outros poderes que se juntam à elite do empresariado, gente que não pagava imposto, água e luz nos dois mandatos do governo Waldez Goés – incluindo os donos das emissoras de rádio, jornais e TV. Estes se especializaram em boataria, em crimes de imprensa que não são punidos porque poucos ousam enfrentá-los nas barras da justiça.

E vai trombando com quem diverge do seu modos operandi: a juiza Sueli Pini luta para chegar ao desembargo; João Capiberibe depois de reassumir o Senado já foi acusado de comprar casa de vidro, o governador Camilo, 35 contas bancárias ( segundo delírio deles), quase foi agredido por grevistas no Laranjal do Jary.

Agora o alvo preferencial dessas ienas da vida pública é a procuradora do MPE, Ivana Cei, enfrentando uma onda de intimidação! O promotor Adauto Barbosa está sendo processado por 21 deputados estaduais que desejam incriminá-lo por ter criticado a verba indenizatória de 100 mil reais.

Não visão da turma da ALAP, autores da ação, crime não é a concessão da verba de 100 mil reais em um estado cuja migração fora de controle, o desemprego, a violência , a falta de investimento pressionam para baixo os índices econômicos e sociais; criminoso é quem acha que a verba é um crime que se comete contra uma população carente de muitas coisas.

Certo que a verba foi reduzida, mas não razoavelmente como deveria ser; portanto continua ofender a cidadania, à sociedade, às pessoas que não se curvam ao rompante dos políticos acostumados ao mole do dinheiro público.

E termino imaginando ex-secretário de saúde – mesmíssimo que ajudou a torrar 20 milhões de reais do povo amapaense em licitações fraudulentas, preso na Operação Antídoto, gravando cenas do povo sofrendo na carne as conseqüências de uma greve deflagrada por motivo fútil, e que, felizmente, já acabou!

450 milhões: Amapá receberá reforço da União para investir em infraestrutura

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB) participou ontem (15), no Palácio do Planalto, da reunião da presidenta Dilma Rousseff com governadores. O encontro trouxe boas notícias para o Amapá: a presidente anunciou um reforço de R$ 20 bilhões em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para todos os estados a serem distribuídos seguindo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outro critério que está sendo definido pelo Ministério da Fazenda.

Segundo o governador Camilo Capiberibe, o Amapá deverá ter mais R$ 450 milhões para investir em estradas, saneamento básico e na infraestrutura portuária. "Estes são os gargalos do nosso desenvolvimento e que nós já estávamos trabalhando para resolver. Agora, com esse reforço, vamos acelerar a apresentação de projetos para viabilizar a execução das obras", afirmou o governador.

A carência de um ano para o início do pagamento é considerada muito curta por todos os governadores, mas também é unânime a aprovação do prazo de 20 anos para a quitação dos empréstimos. De acordo com a avaliação do governador, a proximidade das eleições poderá atrasar a liberação das primeiras parcelas, mas ele acredita que até o final deste ano os recursos comecem a chegar ao Estado.

O anúncio do reforço de investimento anunciado pela presidenta Dilma, coincide com o lançamento do PROAMAPÁ, um programa de obras e ações do Governo do Amapá que vai garantir o investimento de outros R$ 300 milhões em rodovias, escolas, distribuição de água, coleta de esgoto e outras ações que transformarão a realidade do Amapá.

Deputados tentam destituir procuradora-geral do Amapá

Ela apurou fraudes e irregularidades graves na assembleia em denúncias apresentadas no Fantástico e no Bom Dia Brasil.

Do site:  http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/06/deputados-tentam-destituir-procuradora-geral-do-amapa.html

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais considerou ameaçadora e ilegal uma decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Os deputados vão tentar destituir do cargo a procuradora-geral de Justiça do estado. Ela apurou fraudes e irregularidades graves na assembleia em denúncias apresentadas no Fantástico e no Bom Dia Brasil.

Sob o comando da procuradora-geral Ivana Cei, o Ministério Público do Amapá abriu oito inquéritos para apurar denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa. Os deputados são acusados, por exemplo, de fraudar o uso da verba indenizatória de R$ 50 mil mensais para custear despesas do mandato com notas fiscais frias, principalmente de viagens.

O Ministério Público também levantou que em 2011 os 24 parlamentares receberam R$ 3,4 milhões só em diárias. Outra acusação é a contratação superfaturada de empresas que teriam ligações com os deputados. A MFX, que fornece mão de obra, foi contratada por R$ 800 mil, mas uma ex-assessora do presidente da assembleia, Moisés Souza, é quem teria recebido o dinheiro.

Em 2011, a assembleia pagou mais de R$ 3 milhões a uma cooperativa de aluguel de carros. O diretor financeiro da Cootram, Sidney Jorge Gonçalves, diz que teve a assinatura falsificada em cheques de pagamento e que não tinha conhecimento do contrato: “A Cootram não tem contrato com nenhum órgão público atualmente”.

No dia 22 de maio, uma operação do Ministério Público cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e recolheu dezenas de documentos da Assembleia Legislativa. No mesmo momento, os deputados resolveram aprovar a criação de uma CPI para investigar o Ministério Público.

Em seguida, o presidente da assembleia apresentou ao legislativo um pedido de destituição da procuradora-geral do cargo. Os parlamentares vão precisar modificar o regimento interno da assembleia para garantir a destituição.

“Se houver qualquer denúncia contra a assembleia, nós queremos responder e sabemos que podemos com clareza fazer isso. Mas nós não vamos deixar de aplicar a lei e mostrar que o Ministério Público está sob a égide da lei como qualquer outro ente, qualquer outro poder”, destaca o deputado estadual Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa.

A procuradora diz que as decisões da assembleia são uma manobra para tentar impedir as investigações contra o legislativo: “É muito fácil você falar para tentar tirar o foco do que o realmente o Ministério Público está fazendo, que são as investigações contra a Assembleia Legislativa. Vamos continuar fazendo. Nós não temos nada a esconder, nós não temos que nos envergonhar de nada que estamos fazendo”, afirma Ivana Cei.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça considera o pedido de destituição uma ameaça: “O que não se pode fazer é tentar destituir o chefe de uma instituição, de maneira ilegal, por parte de quem não detém esta iniciativa. Por isso, é fundamental a atenção neste momento, para que o Ministério Público possa continuar a realizar investigações diretas. Para que notícias como estas, que envolvem supostas fraudes na Assembleia Legislativa, não fiquem impunes”, diz Cláudio Soares Lopes, presidente do CNPG.

Asfaltamento de Santana: estratégia eleitoral de aliados de Nogueira esconde parceria do GEA/PMS

Salvador Diniz está sendo afasltada por conta do convênio de 10 milhões do GEA com a PMS. Mas a população não sabe porque a PMS não divulga de onde veio o recurso do asfalto.

O governador Camilo Capiberibe firmou parceria com o prefeito Antônio Nogueira para a realização de serviços de revitalização e asfaltamento de ruas e avenidas de Santana que se encontrava em situação caótica de abandono e buraqueira.

Mas parece que de forma oportuna a PMS não divulga para a população que o dinheiro e o asfalto utilizado na revitalização e tapa buraco foi repassado pelo GEA. Para tirar as dúvidas é  só observar a avenida Salvador Diniz, batizada de Via Modelo pelo prefeito Nogueira, que está sendo revitalizada com asfalto novo e foi uma das promessas de campanha. A obra da Via Modelo está atrasada há quase 8 anos e agora com o apoio do Setrap está sendo concluída.

Qual o interesse do prefeito Nogueira, filiado ao PT, principal aliado do PSB no governo em não divulgar e esconder que é graças ao convênio de 10 milhões firmado no início do ano de 2012, época em que o prefeito foi cassado pela Câmara de Vereadores e corria o risco de perder mandato?

Nogueira utilizou o discurso de que os vereadores e a oposição estariam de olho nos 10 milhões do convênio firmado com o GEA e por isso deveria ficar no cargo para terminar as inúmeras obras que tem apoio do Executivo Estadual.

Placa colocada pela PMS. No cantinho a logomarca do GEA quase escondida. Para a população consultada pelo blog, a obra seria somente da PMS, já que não se verifica nenhuma placa do GEA ou do Setrap.

Nos bastidores, articuladores da campanha de Nogueira e da candidatura de Marcivânia Flexa fortalecem o discurso de que Camilo Capiberibe deixou a desejar no que diz respeito a liberação de parte dos 10 milhões do convênio.

Segundo os estrategistas da campanha de Marcivânia Flexa, o discurso se dá por conta da atual rejeição do governador Camilo Capiberibe, o que seria ruim para a campanha eleitoral e para a reconstrução da imagem e popularidade de Nogueira.

O publicitário Mauro Panzera que deverá ser o responsável pela campanha do PT em Santana é um dos defensores do discurso de que Marcivânia não precisa do apoio do governo pra ganhar a eleição. Outro problema é o vice escolhido pelo PSB que não agradou os responsáveis pela campanha da petista. Para eles Mauricio Medeiros é um desagregador e preferiam o nome de Raimundinho do Delta.

Outro que defende publicamente o discurso de que o atual governo tem pouco ajudado Santana é o Secretário de Formação Política do PT, Isaias Carvalho. O mesmo entendimento tem o presidente municipal do PT, José Amiraldo. Os dois são escudeiros de Marcivânia e publicamente criticam o PSB e o governo Camilo Capiberibe, demonstrando o descontentamento do grupo político de Marcivânia.

João Capiberibe defende Ministério Público do Amapá de acusações de deputados

Agência Senado

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador João Capiberibe (PSB-AP) fez uma defesa do Ministério Público do Amapá. O senador disse que as instituições precisam ser respeitadas para funcionar com independência.

João Capiberibe relatou que, nos últimos meses, algumas medidas têm sido tomadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em represália à uma operação especial chefiada pelo Ministério Público. Segundo o senador, a operação Eclesia, realizada em parceria com a Polícia Civil do Estado, procurou combater desvio de recursos públicos, favorecimento a empresas e prática de nepotismo na Assembleia Legislativa.

De acordo com Capiberibe, logo após a operação, a Assembleia aprovou requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações do Ministério Público Estadual com empresas de mineração.

- Foi uma represália para constranger o Ministério Público do Estado – disse o senador.

Capiberibe disse que o deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia do Amapá, ultrapassou “os limites do absurdo” ao entrar com uma representação contra a procuradora-geral do Ministério Público do Estado, Ivana Cei, procurando destituí-la do cargo. Seria mais uma tentativa de intimidar a investigação. O senador disse que informações dão conta de que o Ministério Público tem provas suficientes até para pedir a prisão de deputados estaduais.

Na visão do senador, a Assembleia é reincidente em práticas delituosas, já que a operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal em 2010, mostrou desvios no órgão, com deputados recebendo diárias que poderiam somar até R$ 400 mil reais ao ano. Capiberibe ainda contou que empréstimos consignados feitos pelos deputados como pessoas físicas eram pagos pela Assembléia Legislativa.

- No que depender do nosso esforço, o Ministério Público continuará recebendo nosso apoio – disse o senador.

Plano Nacional de Banda Larga no Amapá virou conto do paco, dizem consumidores

O anúncio feito pelo senador Randolfe Rodrigues(Psol/AP) de que a partir do dia 2 de junho, o macapaense poderia ter ainternet em alta velocidade por meio do Plano Nacional para Banda Larga (PNBL),da Telebrás, tem causado constrangimentos aos funcionários da Você Telecom, quetodos os dias recebem inúmeras ligações de usuários querendo aderir ao planoque custaria somente R$ 35,00. Atualmente, para ter internet banda larga énecessário pagar R$ 119,90 por um pacote de 300k.

O fato causou estranheza até para o ministro dasComunicações, Paulo Bernardo, que tomou conhecimento da situação e, por meio dotwitter, disse à deputada federal Dalva Figueiredo, que dia 1º de junho, quandoveio a Macapá para participar do lançamento do Plano Nacional de Banda Larga, aempresa Você Telecom já estaria vendendo. “Já pedi para ligarem para eles”,disse o ministro se referindo aos técnicos do Ministério que verificassem juntoa empresa o que está ocorrendo.

“Recebi ligação do ministro Paulo Bernardo que jásolicitou informações sobre a empresa e da bancada do Amapá sobre o PNBL”,comentou a deputada Dalva usando micro blog twitter, garantindo tomarprovidências em relação ao assunto.

Vários consumidores, se sentindo lesados, estãoquerendo entrar com uma ação coletiva junto ao Instituto de Defesa doConsumidor (Procon), alegando propaganda enganosa. Nem mesmo os funcionários daVocê Telecom sabem informar quando o usuário terá acesso a este pacote no valorde R$ 35,00.

Em artigo assinado pelo senador Randolfe Rodrigues epublicado no dia 1º de junho no blog da jornalista Alcilene Cavalcante (http://www.alcilenecavalcante.com.br),ele deixou claro que “... a partir de amanhã (2/06) inicia-se um novo momentopara o Estado do Amapá. Chega até o meu querido estado o Plano Nacional deBanda Larga (PNBL), um programa federal para atendimento à população de baixarenda com internet banda larga popular ao preço de R$ 35,00 o megabite”.

“Me senti enganado. Quero que digam afinal de contas quando o cidadão terá acesso a este tal Plano Nacional para Banda Larga, porque até agora isso tudo parece ser somente mais uma promessa política, que colocou em xeque até a credibilidade do ministro das Comunicações”, indignou o empresário Fernando Costa, que garantiu ir buscar seus direitos junto ao Proconpor acreditar que foi enganado com o anuncio.

Ricardo Santos é estudante de publicidade e comerciário