O discurso de posse de Waldez Góes na Assembleia Legislativa

Da Agência Amapá

"Retorno a esta Casa dos representantes do povo do Amapá para, nesta ocasião solene, reafirmar meu compromisso com a unidade de todos os amapaenses, quaisquer que sejam seus credos, suas filiações ou simpatias partidárias.

″Reafirmo meu compromisso com a unidade de todos os amapaenses, quaisquer que sejam seus credos, suas filiações ou simpatias partidárias″

Estou ciente da importância histórica deste ato democrático. Nunca antes um mesmo político tomou posse por três vezes como governador do Amapá, pelo voto livre e soberano do nosso povo.

Protagonizar este momento ímpar é uma honraria extraordinária, que, contudo, recebo cheio de humildade e reverência diante da grandeza de nosso povo, de nosso Estado, e com o coração cheio de gratidão.

Estou plenamente consciente dos desafios gigantescos estabelecidos diante de mim e de minha equipe.

Enorme responsabilidade pesa sobre os nossos ombros, em função do volume e da urgência das demandas populares.

Grandes expectativas acompanham a alvorada do novo governo. Nosso compromisso inarredável é implementar ações que gerem os resultados que nossa sociedade espera e necessita.

Governador Waldez: - ″O autoritarismo, a perseguição, o aparelhamento do Estado por grupos de poder e outras práticas semelhantes serão repudiadas″

Tomo posse com os pensamentos voltados às nossas cidades e comunidades e à nossa gente. Estas são nossas prioridades. Cuidar bem do lugar em que vivemos e das pessoas com quem compartilhamos a nossa existência. Eis o foco de nosso trabalho no Governo.

Bom seria se neste momento pudesse me deter apenas nos detalhes de como faremos para cumprir essa missão, conforme as propostas que apresentamos durante a campanha eleitoral, abraçadas com entusiasmo pela população. A expressiva votação que recebemos, superior a 60% do eleitorado amapaense, comprova isso.

Impossível, contudo, falar de nossos planos para o futuro sem fazer, antes, uma análise, ainda que breve, da difícil situação vivida pelo Amapá na atualidade, restos deixados de um governo que cavou um fosso colossal entre a administração pública e o povo desta terra. E quando o poder público rompe o elo de ligação com a população, perde a razão de existir.

Esse divórcio entre o Governo e a sociedade é, ao mesmo tempo, razão e consequência da baixa qualidade da gestão que ontem chegou ao fim. Uma gestão que fez o nosso estado retroceder muito no processo de construção de uma sociedade mais justa, democrática, desenvolvida e solidária.

Por isso, quando voltamos os pensamentos aos últimos quatro anos, nos vêm à mente imagens que simbolizam os descaminhos do Amapá neste período recente.

Imagens de mães angustiadas nos hospitais, carregando seus filhos no colo, na longa espera de um atendimento que muitas vezes não chegou.

De pacientes de câncer abandonados à própria sorte, sem o amparo da mão do Estado.

De pessoas com fraturas expostas sob o Sol a pino, sentadas no asfalto quente, em protesto comovente e desesperado na frente do Pronto-Socorro, enquanto o Governo quedou-se insensível.

Cerimônia de posse do governador Waldez Góes na Assembleia Legislativa do Amapá.

De professores e profissionais da educação protestando nas ruas, obrigados a entrar em greve seguidamente, em busca de seus legítimos direitos – só dos professores, foram três greves em três anos consecutivos. Buscaram, com a atitude extrema da greve, fazer o governante entender que sem diálogo é impossível promover educação de qualidade.

De servidores expostos ao assédio moral, pela simples razão de não comungarem dos mesmos preceitos norteadores do grupo político que comandou o Governo.

De empreendedores, em especial os pequenos, que sofreram os efeitos da mão pesada de um Estado que, na busca obsessiva pelo aumento da sua arrecadação, sufocou exatamente aqueles que cumprem a importante missão de gerar empregos e riquezas. Um contrassenso que exemplifica bem os confusos caminhos percorridos pelo Amapá nos quatro anos passados.

Das nossas cidades abandonadas e mal cuidadas, especialmente por causa da pouca atenção que receberam daquele que deveria ser um de seus principais aliados: o governo estadual.

Excesso de arrogância nas relações políticas. Falta de humildade na comunicação com a sociedade. Insensibilidade na análise das necessidades da população. Incapacidade de mobilizar os agentes produtivos do Estado. Deficiência no planejamento e, a partir daí, descontrole completo da execução do orçamento público. Estes foram, em síntese, os principais defeitos da administração pública amapaense, escondendo-se sob o manto do imobilismo administrativo, da incompetência gerencial e de interesses não muito republicanos ao longo do quadriênio encerrado ontem.

Defeitos que se agravaram muito no último ano, quando premido pelo calendário eleitoral e abalado pela elevada rejeição popular, o governo anterior mergulhou no caos absoluto.

O resultado disso já sabemos, ainda que apenas parcialmente, visto que o processo de transição de fato não aconteceu, vítima da má vontade e da falta de espírito republicano dos responsáveis pelo governo que chegou ao fim: a dívida pública amapaense cresceu de forma vertiginosa; serviços públicos essenciais, inclusive nas áreas de saúde, assistência social, segurança e educação, entraram em colapso; obras foram paralisadas; o calote público se institucionalizou.

Senhoras e senhores

Tomo posse como governador ciente do quadro crítico que temos pela frente e dos inúmeros desafios existentes em nosso caminho.

Maiores, porém, que estas inevitáveis inquietações são a alegria e a esperança que cultivamos nesta passagem de ano, junto com todos os amapaenses.

O Ano Novo que se inicia anima cada um de nós na busca por dias melhores, um sentimento que se fortalece por causa da posse de novos dirigentes, com novas ideias, novos compromissos e novas metas a alcançar para promover o bem estar da nossa população.

Essa esperança de dias melhores não será frustrada. Retribuirei a confiança em mim depositada com trabalho, experiência e gestão responsável.

Nosso compromisso é com o futuro, por isso é hora de voltarmos nossas atenções para ele, sem temer os problemas presentes.

Para isso, valho-me de uma citação que julgo exemplar:

"Não me venham falar em adversidade. A vida me ensinou que, diante dela, só há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer".

Esta fala inspiradora foi feita em 1985, pelo então governador de São Paulo, Mário Covas, um homem preparado, um estadista que ao longo de sua vida pública ensinou muitas lições. Por isso, suas palavras são cheias de atualidade e balizam as nossas motivações.

Há muitas expectativas projetadas no futuro. E o futuro, para os amapaenses já é logo depois de agora, é o dia que amanhece, e é esse que teremos que merecer, que conquistar, a cada hora e a cada dia. E só nos será possível merecê-lo e conquistá-lo com trabalho, com sacrifício.

Sei que o povo do Amapá está disposto a participar desse projeto e por isso e para isso nos conduziu novamente ao governo, confiante de que seremos capazes de realizar seus desejos de alcançar o bom e o melhor.

Para ser bem sucedida, a jornada que iniciamos terá que envolver todos os amapaenses. Servidores públicos, segmentos sociais organizados, empreendedores de todos os portes, movimentos culturais, juventude, mulheres, afrodescendentes, indígenas, ribeirinhos - o povo, de um modo geral – e seus governantes devem dar as mãos, para construir o Amapá com que todos sonhamos.

As organizações públicas têm, por sua vez, a obrigação de bem servir, de forma republicana e democrática, os cidadãos, que justificam a existências das mesmas.

De nossa parte, no Executivo, vamos cumprir nossos deveres.

O autoritarismo, a perseguição, o aparelhamento do Estado por grupos de poder e outras práticas semelhantes serão repudiadas, tratadas como deformidades políticas, profundamente nocivas ao bom desenvolvimento de nossa sociedade.

Mecanismos de controle que garantam a obediência aos princípios fundamentais da administração pública serão estabelecidos, como, por exemplo, a criação da Central de Licitações.

A Controladoria Geral será fortalecida. Os órgãos de controle externo e representações da sociedade serão estimulados a participar das iniciativas do Governo, sempre visando preservar o interesse público.

A gestão colegiada será valorizada, como, por exemplo, no caso da Secretaria de Saúde, na qual o secretário estadual atuará com apoio dos seus dois secretários adjuntos, fortalecido institucionalmente pela Secretaria de Governadoria, Procuradoria Geral e Controladoria Geral e por órgãos externos, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

Eventuais irregularidades serão prontamente combatidas e os responsáveis responderão por seus atos.

O planejamento de qualidade, com participação da sociedade, será um fundamento de nossas ações. Ações perdulárias ou superpostas, que geram despesas supérfluas, serão identificadas e eliminadas.

Por outro lado, ações integradas, transversais e que gerem resultados importantes, que atendam às expectativas e necessidade do nosso povo, serão tratadas com absoluta prioridade.

A execução do orçamento público será feita com transparência e realismo, ajustando as perspectivas orçamentária e financeira, um fundamento da gestão pública que precisa ser de fato tratado como tal.

Senhoras e senhores,

Como afirmei antes, o Amapá vive um momento de grave crise institucional, econômica e social.

Vamos trabalhar desde o primeiro dia do governo a fim de reverter esta situação.

Algumas ações serão executadas no curtíssimo prazo, visando remediar problemas agudos que estamos enfrentando neste exato momento.

A primeira delas, na área da saúde. Vamos, de imediato, decretar Estado de Emergência no setor, visando garantir o abastecimento de medicamentos e correlatos nas unidades de saúde.

Pretendemos, também, promover mutirões cirúrgicos, em especial no Hospital de Emergências, na área de traumatologia e ortopedia.

Nosso foco imediato também estará voltado para a garantia de continuidade de serviços na área de defesa social, onde contratos de locação de viaturas policiais, de fornecimento de combustível e de equipamentos como munição, armas e coletes estão com seus pagamentos atrasados há muitos meses, e as empresas responsáveis ameaçam paralisar suas atividades. 

Vamos nos empenhar para assegurar a continuidade dos serviços, a fim de garantir a ordem pública e a segurança da população.

Neste aspecto, vamos trabalhar intensamente para evitar a perda dos recursos federais destinados à aquisição de um helicóptero para o GTA.

Da mesma forma, nos empenharemos para normalizar o fornecimento de insumos necessários ao tratamento de água, na Caesa, de alimentação e de segurança no complexo penitenciário e nas unidades onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas.

As medidas emergenciais são numerosas e enumerá-las, nesta ocasião, seria inoportuno.

Quero assegurar, contudo, ao nosso povo que empreenderemos todos os esforços para superar as dificuldades existentes e que tantos problemas têm causado aos amapaenses atualmente.

Iremos, também, adotar medidas enérgicas que resultem em contenção de despesas, reduzindo ao máximo, de início, a ocupação de cargos comissionados que não sejam essenciais ao bom funcionamento da máquina pública estadual.

Anuncio, também, minha decisão de não morar na Residência Oficial, permanecendo em casa, com minha família. Esta decisão também representa significativa redução de gastos no Gabinete do governador. Não só recursos financeiros, mas especialmente recursos humanos. Pelo menos cem policiais militares serão liberados das atividades que desempenham na Residência 

Oficial e nos gabinetes do governador e do vice, ficando à disposição para o trabalho mais essencial à população, reforçando as atividades finalísticas da nossa briosa PM.

Começaremos dando a ênfase necessária às medidas emergenciais, mas não perderemos o foco nas ações de médio e longo prazo.

Vamos, como afirmei e reafirmei durante e após a campanha eleitoral, cuidar bem das pessoas e das cidades.

Para cuidar das cidades e de nossas comunidades, vamos, como sempre fizemos, valorizar os agentes políticos municipais.

Antes mesmo de iniciar o governo já me reuni com os dezesseis prefeitos amapaenses, para anunciar a decisão política de apoiar os municípios. Este apoio será concretizado na forma de convênios e de ação direta do Governo nas cidades, com ações de limpeza e fortalecimento da saúde básica.

Vamos fortalecer as gestões municipais, em especial na elaboração de projetos para captação de recursos federais.

Em nosso encontro preliminar com os prefeitos, decidimos que após o carnaval já faremos a primeira reunião oficial do Fórum do Governador e Prefeitos, experiência bem sucedida que empreendemos em nosso governo anterior.

Também cuidaremos das cidades e das comunidades com investimentos em infraestrutura. 

Vamos dar continuidade a obras em andamento, a maioria delas iniciadas em nosso governo anterior e paralisadas ou executadas em ritmo lento no governo que se encerrou ontem.

O Plano das Rodovias Estaduais, com recursos do BNDES, que conseguimos captar depois de muitos esforços dos nossos técnicos, no final de nosso segundo mandato, também precisa ter sua execução acelerada. Esse é o nosso compromisso.

Agiremos da mesma forma em relação aos programas habitacionais, garantindo que as obras contemplem os equipamentos sociais – como escolas e postos de saúde -, negligenciados pelo atual governo, como, por exemplo, no caso do Conjunto Macapaba, inaugurado às pressas, sem os equipamentos sociais previstos no projeto.

Avançaremos também com as obras de ampliação do sistema estadual de distribuição de energia elétrica, para garantir a completa integração do Amapá ao Sistema Nacional de Energia, via Linhão do Tucuruí, medida essencial para consolidar as bases do desenvolvimento econômico amapaense.

Já temos, também, com a integração ao Linhão de Tucuruí, todas as condições de finalmente proporcionar internet de banda larga, com qualidade e a preços acessíveis para o nosso povo.

Outra prioridade do nosso Governo é a ampliação da rede de saneamento e de distribuição de água tratada do Estado, fundamental para garantir a qualidade de vida e a saúde do nosso povo. 

Já existem recursos captados e disponíveis. Falta colocar mãos à obra.

Senhoras e senhores

Investir em infraestrutura é uma ação fundamental para consolidar o processo de desenvolvimento econômico estadual. Este, processo por sua vez, é decisivo para a melhoria das condições sociais do nosso povo.

O cenário de crise que vivemos hoje em todo o Brasil, agravado no Amapá pela baixa qualidade da gestão estadual nos últimos anos, exige que estejamos em estado de alerta, mas não nos deixará imobilizados e lamuriosos.

Vamos combater a queda das nossas receitas através de um grande esforço para ampliação da nossa base de arrecadação, estimulando a implantação de novos empreendimentos fortalecendo os já existentes.

Teremos foco prioritário na ampliação do microcrédito, através do Fundmicro, como já fizemos intensamente no passado, e também vamos garantir a participação privilegiada, nas licitações públicas, das micro e pequenas empresas.

Artistas e produtores de eventos culturais amapaenses serão prestigiados, tanto para valorização de nossa cultura, quanto para o fomento de atividades econômicas.

Vamos estimular o turismo de negócios, construindo um moderno Centro de Convenções em Macapá e apoiando ou promovendo grandes eventos atrativos para a comunidade empresarial.

Também iremos, logo no início de nossa administração, instituir um grupo de trabalho que ficará encarregado de elaborar um projeto de reforma tributária.

Vamos garantir um ambiente estável para os negócios no Amapá, propiciando diálogo aberto e transparente com os empreendedores interessados em gerar riquezas. Tornar o Amapá competitivo não é somente meta de governo, é dever. Para isso, vamos cumprir o compromisso de criar a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá – iniciativa que irá merecer nossa atenção desde o início do governo, através da realização de estudos que ajudem a definir o formato do novo órgão.

Faremos esforço decisivo para efetivar a a Zona Franca Verde, já criada por lei, mas faltando ainda sua regulamentação e efetiva implantação. O assunto é fundamental para o desenvolvimento estadual e mereceu pouquíssima atenção do governo anterior.

Assim como é fundamental empreendermos ações que estimulem a retomada das atividades minerais no Amapá, que ao sofrerem desaceleração nos quatro últimos anos, causaram impacto altamente negativo ba balança comercial amapaense.

Enxergamos no agronegócio, cujos empreendedores começam a investir de forma mais vigorosa em nosso Estado, uma perspectiva transformadora para a economia local, podendo elevar o Amapá a um novo patamar no cenário regional e nacional.

Trata-se de atividade que tem potencial para diversificar amplamente sua cadeia produtiva, gerando, nessa dinâmica, mais empregos e renda para nossa gente.

Para incentivá-lo, vamos estabelecer, no Cerrado, o Corredor do Desenvolvimento do Agronegócio Amapaense, assegurando, ao mesmo, tratamento prioritário nas ações de governo, eliminando entraves legais e burocráticos que hoje ainda travam a sua consolidação.

Nobres deputadas e deputados,

Senhoras e senhores,

Temos plena convicção de que alavancar o desenvolvimento econômico é passo fundamental para garantir os avanços que o Amapá precisa, para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

Contudo, enquanto este processo de desenvolvimento não se consolida, o braço social do Estado tem que continuar estendido. Sem ele, famílias em situação de risco estarão entregues à própria sorte, o que representará grave retrocesso social.

Infelizmente, este braço solidário do Estado encontra-se encolhido atualmente. Os pagamentos de benefícios sociais, como o Renda Para Viver Melhor, estão atrasados e ações importantes do Governo estão comprometidas. Exemplo disso é a situação do Abrigo São José, superlotado e sem condições de oferecer atendimento digno aos seus usuários.

Vamos trabalhar de forma consistente para reverter esse quadro, convictos que esta é uma maneira imediata do Governo cuidar bem das pessoas.

O Amapá precisa retomar o caminho do desenvolvimento em suas mais diversas dimensões, e o Governo do Estado, para induzir esse processo, deve ser conduzido de forma moderna, responsável, inovadora e ousada.

É isso que nos propomos a fazer, conforme o compromisso que assumimos formalmente através de nosso Plano de Governo, construído em conjunto com o povo amapaense.

Estamos seguros de que podemos fazer o Amapá avançar para novos e mais elevados patamares de desenvolvimento, concretizando suas vocações e realizando suas potencialidades estaduais, para o bem de nossa gente.

Para isso, assumo o compromisso de trabalhar incansavelmente, desde as primeiras horas do novo governo.

Para realizar a missão que me foi delegada pelo povo do Amapá, conto com o talento de minha equipe de governo, que acabo de nomear e que será empossada nas próximas horas.

Os integrantes dela, porém, também não poderão me ajudar muito, se estiverem isolados.

Vamos precisar – eu e minha equipe - do apoio dos agentes políticos, em especial dos nossos aliados, mas também dos representantes de nossa bancada federal, com quem o povo do 

Amapá conta para viabilizar o aporte de recursos federais para nosso Estado.

Sem o envolvimento dos servidores públicos de carreira, também não poderemos avançar o quanto desejamos, para atender as demandas da nossa população. Valorizá-los e mobilizá-los para a participação em nosso governo é também uma prioridade nossa.

A parceria com os empreendedores amapaenses é da mesma forma vital. Com eles, criaremos as condições necessárias para a geração de mais emprego e renda em nosso Estado, para que o dinheiro volte a circular em nossa economia.

Vamos interagir fortemente com as representações da sociedade civil organizada. Temos compromisso em realizar um governo com intensa participação popular, tanto no planejamento, quanto na execução e controle de nossas ações.

Essas são, em resumo, a nossa análise do atual cenário político e administrativo do Amapá, nossas propostas de ações a serem implementadas e nossa visão de como deveremos agir, para que possamos garantir os resultados esperados com grande expectativa por nosso povo.

O Amapá sonhado pelos amapaenses pode se tornar real. Só depende de estarmos conscientes de que esta é uma tarefa de todos os amapaenses. Não apenas de um governante, de um grupo político, ou de alguns segmentos da sociedade. O grande desafio que temos pela frente exige a participação de todos.

Quero, para finalizar, apresentar o meu mais profundo agradecimento a todos os que nos ajudaram a chegar até aqui.

A Deus, cuja mão poderosa tem nos sustentado, ajudando-nos a suportar com serenidade os momentos de tristeza e a vivenciar com humildade, os momentos de festa e júbilo, como este que vivemos agora.

Ao meu pai, Otacílio, que perdi muito cedo, aos 5 anos de idade, raiz que, a despeito dessa separação prematura, sustenta meu caminhar, e cuja memória aqui reverencio.

À minha mãe, Isaura, presença carinhosa, forte e generosa, cuja memória também reverencio. Mulher de fé, luta e perseverança, que baseada nestas virtudes seguiu firme na condução da nossa família, superando adversidades e tornando-se fonte de inspiração para todos nós.

Aos meus familiares, em nome de minha esposa Marília, de meus filhos Tom, Vânia, Luna, João Pedro, Marco Antônio, Adriana e Danilo e de meu neto Gabriel. Obrigado, por serem o alicerce firme que me sustenta em todas as horas.

Ao povo do Amapá, que sempre nos acolheu de braços abertos, mesmo nas horas mais difíceis que enfrentamos, demonstrando um carinho e confiança que nos serviram como bálsamo para aliviar a dor e fonte de força para seguir adiante.

Aos amigos e amigas que nos fortalecem com suas presenças constantes e que ajudam a construir o caminho pelo qual trilhamos.

Aos agentes políticos, que nos acompanham na jornada, em especial o vice-governador Papaléo Paes. Juntos construímos o projeto vitorioso da campanha eleitoral e agora todos serão fundamentais na implantação do novo governo e no alcance dos resultados esperados por nosso povo.

Aos nossos militantes, que, com empolgação, comprometimento e lealdade, mais uma vez deram contribuição indispensável para o êxito de nosso projeto político.

A todos, muito obrigado.

Temos uma grande missão a cumprir: Cuidar bem da nossa terra e da nossa gente. Vamos cumpri-la juntos, para construir o Amapá com que os amapaenses sonham.

Muito Obrigado!"

Decisão do TRE: Roberto e Marília Góes estão inelegíveis por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá tornou inelegível por oito anos o ex-prefeito de Macapá e deputado federal eleito Roberto Góes e a deputada estadual reeleita Marília Góes, ambos do PDT; decisão foi do juiz eleitoral Reginaldo Andrade; sentença diz que em 2008, Marília Góes, quando secretária de Estado e Inclusão e Mobilização Social, teria comprado votos para Roberto Góes

 

Amapa247 - O ex-prefeito de Macapá e deputado federal eleito Roberto Góes e a deputada estadual reeleita Marília Góes, ambos do PDT, correm o risco de não tomarem posse na legislatura a partir de 2015. Isso porque, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Amapá tornou os dois inelegíveis por oito anos. O juiz eleitoral da 10ª Região do TRE, Reginaldo Andrade, decidiu que em 2008, Marília Góes quando secretária de Estado e Inclusão e Mobilização Social, teria comprado votos em favor de Roberto Góes durante o pleito municipal de Macapá, da época.

De acordo com a denúncia encaminhada ao TRE, na época, era oferecido pagamento do ‘Renda Para Viver Melhor’ em troca do apoio. A condenação foi baseada em depoimentos de pessoas supostamente coagidas a votar em Roberto Góes para prefeito e gravações de reuniões políticas promovidas por Marília.

“As testemunhas afirmam que [durante as reuniões] tiveram que se deslocar ao banheiro do Colégio Amapaense para receber o benefício, sendo flagrante a forma obscura como estava ocorrendo o pagamento do Renda Para Viver Melhor, sempre com direcionamento ao apoio da candidatura”, disse Reginaldo Andrade, na decisão.

De acordo com o magistrado Para Reginaldo Andrade, a condenação pode prejudicar a posse dos condenados em 2015. "A sanção de inelegibilidade poderá provocar efeitos aos representados. Eles não podem tomar posse no novo cargo. A decisão atinge a ex vice-prefeita de Macapá Helena Guerra, eleita à época na chapa de Roberto Góes".

Segundo o advogado de defesa Eduardo Tavares a condenação não vai prejudicar a posse dos parlamentares eleitos. "A denúncia é 'improcedente'. “Isso não prejudica a posse e só há existência de inelegibilidade quando o processo está transitado em julgado. Tenho absoluta certeza que o TRE irá reformar a sentença. Não há prova da compra de votos com utilização da máquina pública”, afirmou.

Constrangido por ter sido preso em 2010, Waldez Góes evita a posse da presidenta Dilma

O governador eleito, Waldez Góes (PDT) não vai participar, no dia 1º de janeiro de 2015, da cerimônia de posse da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT). O ex-governador, que foi preso em 2010 pela Polícia Federal, preferiu fazer a sua cerimônia de posse no mesmo horário em que ocorrerá a da presidenta.

Fonte próxima ao governador disse "que essa é uma estratégia dele (Waldez) para fugir dos holofotes da imprensa nacional, por conta da sua prisão durante a Operação Mãos Limpas". A fonte ainda afirmou que a presença de Waldez Góes poderia ser constrangedora até mesmo para a presidenta.

Tradição

Em todas as passagens de faixas dos governadores, tradicionalmente a cerimônia tem sido realizada à meia-noite do dia 31 de dezembro. Neste ano, "a mudança ocorreu a pedido de Waldez", afirmou ao G1 a assessoria da Assembleia Legislativa do Amapá. Fato que reforça a tese de que Waldez não quer passar por constrangimentos em Brasília. (Redação MZ)

http://www.mzportal.com.br/noticia/9640/

Diplomada, Dilma pede 'pacto contra a corrupção'

Brasil 247 - Em discurso na solenidade de diplomação, que ocorre nesta quinta-feira (18), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a eleição, no Estado democrático de direito, "não é uma guerra, logo não produz vencidos". Em sua fala, de pouco mais de 20 minutos, ela falou sobre corrupção e disse que irá trabalhar pelo fortalecimento da Petrobras.

"O povo escolhe quem quer que governe e quem quer na oposição. A quem for oposição, deve exercer da melhor forma possível seu papel. Mais difícil do que saber perder é saber vencer. Quem recebe o voto da maioria e não governa para todos transforma uma vitória majoritária em um legado mesquinho. Saber vencer é reconhecer o direito de uma vida digna para todos os brasileiros. Vou lutar com todas as forças para que isso se torne realidade, utar para que todos tenham oportunidades iguais", disse.

Dilma também falou sobre a corrupção. Disse que o combate à corrupção será mantido como prioridade. Disse ainda que "este mal de séculos está sendo expurgado agora". "Não podemos fechar os olhos para isto. Chegou a hora de dar um basta. É preciso firmar um grande pacto nacional contra a corrupção", afirmou a presidente, convocando todos os setores a participar deste processo. Ela então defendeu a realização da reforma política, sendo bastante aplaudida. Dilma também disse que é preciso criar uma nova "consciência pública". "Quero ser a presidente que ajudou a tornar este processo irreversível", disse.

Falando claramente na Petrobras, ela disse que alguns funcionários da estatal foram atingidos pelo combate à corrupção. "Estamos agindo neste processo e a Petrobras sairá fortalecida deste processo. A realidade atual só faz aumentar a nossa determinação em implantar uma governança responsável. A Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil. Temos que saber apurar e punir sem enfraquecer a Petrobras", afirmou. "A Petrobras e o Brasil são maiores do que qualquer problema ou crise", disse. "Temos que fechar todas as portas para a corrupção", complementou.

Segundo Dilma, em seu discurso de posse serão anunciadas as medidas para retomar o crescimento do país.

Diplomação: 12 dos eleitos estão enrolados na justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER/Ap), realiza nesta quinta-feira (18) a diplomação de todos os candidatos eleitos nas eleições de 2014 e seus respectivos suplentes; Dos 34 efetivamente eleitos que receberão os diplomas das mãos do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, doze estão denunciados ou respondem ações judiciais

 

Domiciano Gomes do Amapá 247 - A maioria responde pela prática de crimes como: improbidade administrativa, denunciação caluniosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e até lavagem de dinheiro pelo pagamento ilegal de precatórios.

O governador  Waldez Góes (PDT) e o deputado Moises Souza (PSC) lideram a lista dos eleitos enrolados com a justiça. Ambos foram denunciados pela prática de diversos crimes relacionados ao desvio de recursos públicos. Waldez chegou a ser preso em 2010 e Moises encontra-se afastado da presidência da Assembléia Legislativa por decisão judicial.

Dos oito deputados federais dois deles, Roberto Góes (PDT) e Marcos Reategui (PSDC) também respondem a denúncias graves realizadas pelo Ministério Público. O ex-prefeito, Roberto Goés, é acusado de comandar um esquema montado para desviar recursos na prefeitura da capital. Já o ex-procurador geral do Estado e delegado da Polícia Federal, Marcos Reategui, é acusado de receber R$ 467 mil para autorização de pagamento ilegal de um débito no valor de R$ 3,9 milhões do Estado com a empresa Sanecir. Em outra ação o delegado responde por vazar informações de dentro a PF.

Entre os 24 deputados estaduais que serão diplomados,  nove estão enrolados com a justiça . São eles: 

Marília Góes (PDT), Moises Souza (PSC), Michek JK (PSDB), Júnior Favacho (PMDB), Dr. Jaci (Pros), Charles Marques (PSDC), Mira Rocha (PTB), Roseli (DEM), e Kaka Barbosa (PTdoB).

Entidades da sociedade civil que lutam contra a corrupção no país, afirmam que a brechas na legislação brasileira permitem esse tipo de situação beneficiando políticos envolvidos em escândalos de corrupção e outros crimes. Por parte da sociedade havia a expectativa de que a lei da ficha limpa barrasse tais candidatos, porém quase nada mudou.

A reação deveria ocorrer nas urnas, no entanto, no caso do Amapá, os políticos presos em 2010 durante a operação Mãos Limpas foram os mais bem votados.

Acesso de estudantes pobres à universidade pública cresce 400% entre 2004 e 2013, diz IBGE

O acesso de estudantes de baixa renda nas universidades públicas aumentou 400% entre 2004 e 2013, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (17). Em 2004, apenas 1,4% dos estudantes do ensino superior pertencentes aos 20% com os menores rendimentos (1° quinto) frequentavam universidades públicas. Em 2013, essa proporção chegou a 7,2%.

Analisando de outra forma, em 2004, os 20% mais ricos do País representavam 55% dos universitários da rede pública e 68,9% da rede particular. Em 2013, essas proporções caíram para 38,8% e 43%, respectivamente. Desta forma, os 20% mais pobres, que eram apenas 1,7% dos universitários da rede pública, chegaram a 7,2%.

Na rede privada, a presença dos mais pobres mais do que dobrou, saltando de 1,3% para 3,7%. A proporção de estudantes de 18 a 24 anos na universidade passou de 32,9% em 2004 para 55% em 2013.

Escolaridade aumentou entre os mais pobres
A escolaridade média da população de 25 anos ou mais aumentou entre 2004 e 2013, passando de 6,4 para 7,7 anos de estudo. Esse incremento foi mais intenso entre os 20% com os menores rendimentos, que elevaram de 3,7 para 5,4 os seus anos de estudo.

Entre 2004 e 2013, a proporção de pessoas da faixa etária 25 a 34 anos com ensino superior praticamente dobrou, passando de 8,1% para 15,2%.

A distorção idade-série entre os estudantes do ensino fundamental regular de 13 a 16 anos de idade e que faziam parte do quinto mais pobre era 4,3 vezes maior em relação aos 20% mais ricos (5º quinto) em 2004. Em 2013, a distância entre essas taxas para o 1º quinto e o 5º quinto caiu para 3,3 vezes maior que a taxa dos 20% mais ricos (5°quinto). Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, contra 47,1% em 2004.

Também houve redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, isto é, um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade no ensino médio. Ou seja, em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.

Os jovens dessa faixa etária que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%.

A SIS 2014 tem como principal base de informações a Pnad 2013, além de fontes de dados como o Censo Demográfico 2010, a Projeção da População do Brasil por sexo e idade 2013, além de bases de dados do Inep, do Ministério da Educação e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Seus resultados completos estão disponíveis no link

Fonte: IBGE.

CNMP arquiva reclamação disciplinar da Assembleia Legislativa contra Ivana Cei

Reclamação disciplinar encaminha pela Assembleia Legislativa contra Pocuradora Geral de Justição, Ivana Cei, é arquivada pelo CNMP

A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar instaurada para apurar pedido de destituição da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, formulado pelo promotor de Justiça Adilson Garcia, junto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAP), por suposta irregularidade em processo de permuta entre membros da instituição.

Ficou demonstrado no processo (n.777/2014-88) que a PGJ Ivana Cei não cometeu qualquer ilegalidade. Ao contrário, o relatório acatado pelo Corregedor Nacional, Alessandro Tramujas Assad, evidencia que todos os atos referentes à permuta entre os promotores de Justiça Afonso Guimarães e Moises Rivaldo foram reconhecidos e aprovados ad referendum pelo Conselho Superior do MP-AP.

“Tal fato, por si só, não importa em prática de falta funcional. Ademais, houve a posterior revogação do ato de permuta, ficando, portanto, prejudicadas quaisquer das alegações de falta de competência ou publicidade dos atos”, destaca trecho do parecer emitido pelo promotor de Justiça Rodrigo Cabral, membro auxiliar da Corregedoria Nacional, acrescentando que o ato da PGJ e do Conselho Superior limitaram-se somente a analisar o preenchimento dos requisitos para tal movimentação na carreira.

Adilson Garcia alegou, ainda, no documento encaminhado ao Poder Legislativo, que a PGJ não teria encaminhado seu recurso ao Colégio de Procuradores. Sobre este ponto, a Corregedoria Nacional esclareceu: “não é possível dizer que a negativa a esse encaminhamento se deu por omissão da Procuradora-geral de Justiça, uma vez que não houve sequer conclusão dos autos à chefe da Instituição”, assinalou Rodrigo Cabral.

Por fim, foi analisada a alegação de que Ivana Cei teria negado apreciação em pedido de vistas aos autos feito pelo advogado do promotor. “Da leitura da ata de julgamento, porém, verifica-se que não houve qualquer insurgência do defensor nesse sentido perante o Colégio de Procuradores, que era juiz natural da causa e não a Procuradora-Geral. Além disso, é possível verificar que o advogado teve perfeitas condições de ofertar memoriais, não havendo qualquer elemento a indicar que a sua defesa foi cerceada (...)”, esclareceu o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP.

Por todas as razões expostas, considerando que não restou configurada qualquer infração disciplinar, o procedimento foi devidamente arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Futuro secretário de Waldez: deputado estadual Keka (PDT) prejudica pagamento de merendeiras e serventes

Passado quase dois meses do fim das eleições de 2014 o palanque da disputa política no Amapá permanece montado seguindo a linha do “quanto pior, melhor”; Mesmo com o resultado favorável nas urnas o partido do governador eleito, Waldes Góes (PDT), juntamente com aliados, mantém a prática oposicionista de criar dificuldades ao atual governo.

Domiciano Gomes no Amapá 247 - Nessa quinta-feira (11) a Comissão de Orçamento e de  Finanças da Assembleia Legislativa negou o pedido de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo, constante no Projeto de Lei 022, que visava resolver pendências financeiras com diversos prestadores de serviços do Governo do Amapá, sobretudo da Secretaria de Estado da Educação.

A referida comissão tem como relator o deputado estadual Keka Cantúaria (PDT),  um dos principais dirigentes do partido de Waldez.  O parlamentar argumentou que o problema do governo não seria a falta de dotações orçamentárias e sim a falta de recursos financeiros, porém ainda assim foi contra a intenção do atual governo em otimizar os poucos recursos ainda disponíveis, retirando dotações orçamentárias de órgãos que até hoje as não utilizaram – e que dificilmente vão utilizar –, repassando para outros que precisam fechar suas contas.

Em outro caso recentemente, membros da equipe de transição do próximo governo teriam orientado os representantes de empresas prestadores de serviços e fornecedoras de medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que não entregassem nenhum produto contratado pelo órgão até o dia 2 de janeiro, sob pena de não receberem o pagamento devido.

A revelação foi feita por empresários que participaram de uma audiência promovida pelo promotor André Luiz Dias Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, a pedido do secretário de Estado da Saúde, Jardel Nunes.

Nos dois casos a principal vítima da “batalha política sem fim” é a população que precisa de atendimento na rede pública de saúde, e trabalhadores que prestam serviços ao governo e não receberão seus salários de final de ano. Aliados do governador Camilo Capiberibe (PSB) afirmam que a estratégia do PDT é impedir os pagamentos e criar falta de medicamentos nos hospitais para que em janeiro o governador Waldez entre com a “solução”.

Lava Jato chega em Aécio e em contas suspeitas de campanha tucana

Já há indícios de que o PSDB pode ter cometido os erros de que acusa o PT. Veremos a quanto irá a disposição do partido e da velha mídia para frear a marcha natural da democracia brasileira

 

Por Helena Sthephanowitz, para a RBA
Uma pequena nota publicada hoje (9), na Folha de S.Paulo, indica que a Operação Lava Jato está encostando no candidato derrotado Aécio Neves (PSDB). Agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações apreenderam no escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, anotações que mostram o interesse de algumas empreiteiras no andamento da CPI da Petrobras no Congresso.

Pelos papeis encontrados, diz a nota da Folha que Aécio foi procurado pela Construtora Norberto Odebrecht para não se aprofundar nos trabalhos da CPI e que os senadores também tucanos Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA) teriam sido escolhidos por Aécio para "fazer circo".

Junte a esse fato o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada acusando o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – morto em março deste ano –, de o assediar e extorquir R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras aberta em julho de 2009 no Senado fosse encerrada antes que o ex-funcionário da estatal fosse implicado. Segundo Costa, o tucano disse a ele que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

Aos que tomaram seu depoimento prestado sob delação premiada, agora na Operação Lava Jato, Costa afirmou que os R$ 10 milhões foram pagos em 2010 a Guerra, e só depois que aquela CPI da Petrobras foi encerrada sem punições, em dezembro de 2009. Aécio Neves na época era governador de Minas, com ambição de concorrer à Presidência da República. Desistiu e saiu candidato ao Senado.

Atualmente, os tucanos voltam sua artilharia para pressionar pela reprovação de contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, hipótese reforçada pela relatoria da análise nas mãos do ministro Gilmar Mendes.

Mas uma outra notinha, desta vez no jornal O Estado de S. Paulo, pode ser o início da operação abafa sobre as contas de campanha do tucano. Segundo a matéria, há indícios de uso de caixa dois e de empresas de fachada na campanha de Aécio Neves.

Um caso é o da empresa Marcelo Martins ME. Segundo as contas apresentadas à Justiça Eleitoral, a firma recebeu R$ 1,4 milhão entre os dias 31 de julho e 19 de setembro de 2014, por publicidade em placas, estandartes e faixas.

A microempresa foi constituída em julho deste ano, mesmo mês em que iniciou a emissão de faturas para a campanha de Aécio, a qual foi sua cliente exclusiva, segundo os dados da Justiça Eleitoral. Mas o que mais chamou atenção foi que, no endereço da empresa, em Sorocaba (SP), funciona a sede de outra empresa, a Logmax Logística e Transporte, que aparentemente nada tem a ver com a empresa de impressão e da qual Marcelo Martins, dono da empresa de impressão, não é sócio, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo.
Até o momento, porém, além da notinha, nenhum veículo da imprensa tradicional foi até Sorocaba conferir a realidade.

Claro que pode ser que a Marcelo Martins Impressão ME não tenha cometido ilícitos, mas pelos indícios é preciso conferir. Se a empresa fosse fornecedora da campanha petista, será que seria ignorada como está sendo? Ou haveria equipes de repórteres virando Sorocaba ao avesso, vasculhando a vida dos donos das duas empresas e suas conexões?

O PSDB aposta suas fichas no tapetão do Judiciário para ainda tentar reverter a derrota sofrida nas eleições presidenciais. Depois de fazer alarde com boatos na internet sobre boletins de urnas falsificados e pedir auditoria da totalização dos votos ao Tribunal Superior Federal (TSE), teve os dados colocados à disposição para fazer a auditoria que bem entendesse, mas o partido não tocou mais no assunto.

Agora que há indícios de que pode ter cometido os erros de que acusa o PT, veremos a quanto irá sua disposição para frear a marcha natural da democracia brasileira.

Aécio Neves teve lua de mel no exterior paga por BTG Pactual, investigado na Lava Jato

Do site http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84616

 

O banqueiro André Esteves, dono do banco de investimentos BTG Pactual e um dos empresários mais poderosos do País, pode estar entrando no radar da Operação Lava Jato.
Segundo reportagem de Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso, publicada no jornal Estado de S. Paulo (leia aqui), um funcionário da Petrobras, que vem sendo chamado de "garganta profunda", delatou, em sigilo, à Polícia Federal uma operação feita pelo banco na estatal: a compra de 50% dos poços de petróleo na Nigéria por US$ 1,5 bilhão.
O depoimento secreto foi prestado pelo informante no dia 28 de abril deste ano, no Rio de Janeiro. "Em poucos meses a Petrobras vendeu 50% de participação de seus negócios na África por apenas US$ 1,5 bilhão contra um valor mínimo previsto anteriormente de US$ 3,5 bilhões – avaliado anteriormente pelos bancos internacionais", disse o informante.
No mesmo depoimento, ele também citou negócios que envolveriam o lobista Fernando Baiano, que está preso e é tido como suposto operador do PMDB. Outro personagem mencionado é o do engenheiro maranhense José Raimundo Brandão Pereira, que teria sido indicado pelo ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, para participar de negócios escusos.

Segundo o "garganta profunda", o indicado por Lobão tentou superfaturar o afretamento de navios usados pela refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, o que teria provocado o rompimento entre a Petrobras e a companhia belga Astra Oil.
No caso do BTG, o banco apenas informou ter adquirido os blocos de petróleo na África pelo menor preço, em processo licitatório. O caso, no entanto, vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União. Foi também denunciado pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), mas depois acabou sendo deixado de lado depois que o BTG se aproximou da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Antes das eleições, Esteves promoveu um evento em Nova York em torno de Aécio, em que o então presidenciável tucano questionou a falta de confiança no País.
Além dos poços na África, o BTG também é o maior acionista de outra companhia envolvida indiretamente na Lava Jato: a Sete Brasil, que contratou como diretor operacional Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que confessou ter recebido propinas de US$ 100 milhões. Em crise financeira, a Sete paralisou pagamentos a diversos estaleiros.

Coação: Robson Rocha é proibido de contactar testemunhas

Robson Rocha teria investido contra testemunhas de caso denunciado pela Procuradoria Eleitoral. Decisão proíbe qualquer tipo de contato do gestor com testemunhas de caso que pode até cassar prefeito de Santana.

A juíza eleitoral Eleusa Muniz proibiu o prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), de entrar em contato com as testemunhas da ação ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral  (PRE) contra o gestor; A procuradoria acusa o prefeito de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada; Eleusa Muniz negou o pedido de afastamento do prefeito 

Amapá 247 - Nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, a PRE/AP relata que Robson Rocha contratava pessoal para trabalhar em órgãos do município com a condição de que nas eleições votassem em sua irmã, deputada Mira Rocha, e em Marcos Reategui. 
Segundo depoimentos prestado pelos próprios servidores, nos meses que antecederam as eleições, os irmãos Robson e Mira Rocha, com participação coordenador da Casa da Juventude de Santana, Antonio Gilberto Souza Paiva, convocaram servidores temporários e comissionados da prefeitura de Santana para participar de reuniões políticas. Na ocasião, prometeram aos eleitores a continuidade do vínculo empregatício desde que votassem nos candidatos apoiados pelo prefeito.

Robson demitiu sem justa causa servidores temporários que não apoiavam os candidatos indicados. As demissões ocorreram em período proibido pela legislação eleitoral, o que configura conduta vedada. 
Se condenados, a pena para o prefeito e os deputados é a cassação do diploma ou registro. Além disso, eles podem ficar  inelegíveis por até oito anos e ser obrigados ao pagamento de multa. 
Pelos mesmos fatos, a PRE/AP também ajuizou ação em âmbito criminal. Neste caso, os réus – Robson Rocha, Mira Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva – podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

Vereador Robson Coutinho acusa governador Camilo de usar dinheiro público em campanha

Coutinho acusou governador, mas não mostrou provas

Na sessão desta terça-feira, 09, o vereador de Santana, Robson Cutinho (PSD), fez uso da palavra pra tecer críticas ferrenhas e acusar em plenário o governador Camilo Capiberibe de ter usado dinheiro público destinado ao asfaltamento de vias de Santana na sua campanha eleitoral deste ano.

Mesmo sem apresentar uma única prova documental, o vereador que faz parte da base aliada do prefeito Robson Rocha, afirmou que recursos provenientes de “um convênio do Governo do Amapá de mais 35 milhões de reais para o asfaltamento de vias no município foram desviados pra tentar reeleger o governador Camilo Capiberibe”, denunciou o parlamentar.

O assunto não foi comentado por outros parlamentares e o vereador afirmou que já vem denunciando em diversas sessões o caso, já que após o período eleitoral algumas ruas que estavam sendo asfaltadas pelo Governo tiveram o serviço paralisado.

O vereador responde processo por homicídio

Robson Coutinho se envolveu em um acidente de trânsito ocorrido por volta das 6h do dia 24 de julho de 2011, na Rodovia JK, próximo ao Igarapé da Fortaleza quando ele dirigindo uma caminhonete Hillux, de placas NET-1264, capotou e colidiu com um poste. 

No carro além dele, estavam Elisvangela Morais Barros de Oliveira,de 34 anos e Marília Andrade dos Santos,de 32 anos. Elisvangela Morais foi cuspida pra fora do veículo e morreu no local. Robson Coutinho fugiu do local após o ocorrido sem prestar socorro a vitima que estava com ele no carro de propriedade do vereador. 

Dilma chora ao receber relatório da Comissão da Verdade

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.

Dilma agradeceu e elogiou o trabalho dos integrantes da comissão e disse que a conclusão das atividades não representa um ponto final nas investigações das violações de direitos humanos na ditadura. Segundo Dilma, o Estado brasileiro vai se “debruçar” sobre o relatório, “olhar as recomendações e propostas e tirar as consequências necessárias”. A presidenta citou os trabalhos de comissões da verdade estaduais e setoriais como complementares ao trabalho do colegiado.

A presidenta Dilma Rousseff se emociona ao receber o relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da VerdadeAntonio Cruz/ Agência Brasil

Dilma também fez um agradecimento aos órgãos que colaboraram com as investigações da comissão e aos “homens e mulheres livres que relataram a verdade para a comissão”, principalmente aos parentes de vítimas e sobreviventes do período militar. “Presto homenagem e manifesto caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos, aqueles que com determinação, coragem, generosidade, aceitaram contar suas histórias e histórias de parentes, amigos, companheiros que viveram tempos de dor, morte e sofrimento.”

A presidenta ressaltou o trabalho histórico da comissão e a importância das investigações do grupo para o reconhecimento do direito à memória – principalmente para as gerações que nasceram após o período militar – e para a reconciliação nacional, com valorização dos pactos e acordos que levaram o país à redemocratização.

“Com a criação desta comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento desse período para não mais deixá-lo se repetir”, disse. “Conhecer a história é condição imprescindível para construí-la melhor. Conhecer a verdade não significa reagir, não deve ser motivo para ódio. A verdade liberta daquilo que permaneceu oculto”, comparou.

Ao receber o documento de 4,4 mil páginas, que também está disponível na internet, Dilma disse que a apresentação simultânea para o governo e para a sociedade mostra que o trabalho da CNV foi isento de interferências e que é resultado de uma decisão do Estado brasileiro, e não apenas de um governo.

Criada pela Lei 12.528/2011 e instalada em maio de 2012 para examinar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, principalmente no período da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade terá seus trabalhos encerrados no próximo dia 16. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da CNV.

Golpismo em baixa: Procuradoria Eleitoral recomenda aprovação das contas da candidata Dilma Rousseff

Em dois pareceres divulgados hoje (10), a assessoria técnica da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomenda a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da candidata reeleita Dilma Rousseff. As contas são referentes às eleições de 2014.

Os técnicos da PGE analisaram o relatório da assessoria responsável pelo exame das contas eleitorais e partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pediu a rejeição das contas de Dilma e do seu vice, Michel Temer. A prestação de contas da presidenta reeleita deve ser analisada na sessão plenária do TSE de amanhã (11).

Em relação a campanha de Dilma Rousseff, os técnicos analisaram falhas de natureza formal (descumprimento de normas técnicas), impropriedades (descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, mas que, isoladas, não comprometem a prestação de contas) e irregularidades (descumprimento de obrigações eleitorais de maior gravidade). Conforme os documentos, as falhas não comprometem a regularidades das contas.

Ainda que os ministros do TSE aprovem as contas da presidenta Dilma com as ressalvas recomendadas pela PGE, a decisão não impedirá sua diplomação, marcada para o próximo dia 18. (Agência Brasil)