Hospital da Criança passa por adequações físicas para garantir atendimento mais humanizado

Com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento à população infanto-juvenil, o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) continua com as adequações físicas no prédio para garantir a abertura de novos leitos e concluir o serviço de climatização de toda a unidade.

Em duas semanas já foram abertas três novas enfermarias com 18 novos leitos no bloco B do HCA. Até o final da próxima semana serão abertos mais 13 leitos, contabilizando 31 novos leitos dentro do HCA. Os leitos serão ocupados prioritariamente por crianças de 29 dias a 12 anos transferidas do Pronto Atendimento Infantil (PAI) para o Hospital da Criança.

Saiu na VEJA: Assembleia do Amapá superfaturou contrato

Sem licitação, presidente Moisés Souza assinou contrato de R$ 4,3 mi com rede que aluga veículos. Verba compraria 3 carros para cada deputado estadual

 

Hugo Marques e Gabriel Castro

Reprodução de uma nota emitida pela Cootram: 446 mil reais pelo aluguel de seis veículos (Reprodução)

 

O Ministério Público do Amapá quer a condenação do presidente da Assembleia Legislativa do estado, Moisés Souza (PSC), por desvios da ordem de 4 milhões de reais. O parlamentar é acusado de firmar um contrato fraudulento com uma cooperativa de aluguel de veículos, contratada sem licitação. A parceria rendeu à companhia, ao longo de 2011, o extratosférico valor de 4,3 milhões de reais - suficiente para comprar três bons carros de 60 000 reais para cada um dos 24 deputados estaduais.

O MP questiona a contratação emergencial injustificada, a prorrogação ilegal do contrato e os gastos sem comprovação. A beneficiada é a Cootram - Cooperativa de Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesdos e Máquinas Pesadas do Amapá. A entidade é ligada a Júnior Góes, irmão de Waldez Góes - ex-governador do estado, preso em 2010 por corrupção.

As investigações deixam evidente o superfaturamento nos valores do contrato. Apenas uma das notas fiscais, referentes ao aluguel de um ônibus, duas caminhonetes e três veículos de passeio durante o mês de novembro de 2011, soma assustadoras 446 800 reais.

Sinésio Leal da Silva, representante da entidade que assinou o contrato, disse à Polícia Federal que aceitou uma proposta para que ficasse com 5% do que era pago pela casa à Cootram. Ele admitiu ainda que os cheques superfaturados eram levados para que ele endossase. Sinésio assinava o verso dos cheques para dar o aval fraudulento da Cootram. Também há indícios de que parte dos cheques têm assinaturas falsas.

O representante da Cootram afirmou que, 2011, a Cootram trecebeu cerca de 375 mil reais da Assembleia Legislativa - menos de 10% do valor oficialmente repassado.

Na justificativa apresentada pela Assembleia Legislativa para firmar um contrato sem licitação, a casa alega "impossibilidade da realização de um certame licitatório em face da sua emergencialidade". O contrato, inicialmente, tinha vigência de 180 dias, mas foi prorrogado e teve efeito de janeiro a dezembro de 2011.

Defesa - O advogado de Moisés Souxa, Inocêncio Martinez, diz que as irregularidades são de responsabilidade da cooperativa. E não acha estranho o valor gasto com o aluguel dos carros: "Sempre foi assim, inclusive no governo do estado e no Ministério Público. É muito mais ecônomico locar do que comprar".

O Amapá tem se notabilizado nos últimos anos por escândalos de corrupção. Em 2010, o governador do estado, Pedro Paulo Dias, foi preso junto com o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda e o ex-governador Waldes Góes.

Comando de greve do SINSEPEAP manipula PROFESSORES

Depois do senador Capiberibe, Randolfe se posiciona em defesa do MPE e da Operação Eclésia

Na semana passada, o senador João Capiberibe (PSB) cobrou um posicionamento político dos seus colegas de bancada sobre a tentativa de intimidação do Ministério Público Estadual por parte da Assembleia Legislativa do Amapá. Na ocasião Capiberibe defendeu a continuidade Operação Eclésia, o papel fiscalizador do MPE, condenou a tentativa de abafar as investigações em curso lembrou que a ALAP também é alvo de inquéritos originados na Operação “Mãos Limpas” da PF.

No final da tarde de ontem o senador Randolfe Rodrigues (PSB), após pressão política de setores que defendem o papel do MPE, subiu na tribuna do Senado para se posicionar (timidamente) e defender as investigações desencadeadas por promotores que desejam saber como é gasto o orçamento da ALAP. A atual conjuntura mostra que a atuação do senador Capiberibe, o primeiro a se posicionar em diversos assuntos relacionados a corrupção e a disputa de poder no Amapá, tem pautado outros setores da esquerda amapaense. Resta agora saber agora a posição do senador José Sarney (PMDB) e de outros deputados federais sobre as tentativas de intimidação do MPE. Afinal, são valores republicanos que estão em jogo.

Randolfe reprova intimidação a integrantes do Ministério Público no Amapá

Da Agência Senado

A atual crise existente entre a Assembleia Legislativa do Amapá e o Ministério Público do Estado foi criticada em Plenário nesta quarta-feira (6) pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O senador saiu em defesa dos integrantes do Ministério Público do Amapá, em especial da procuradora-geral, Ivana Cei, que estariam sendo intimidados no cumprimento de seu dever.

- Temos visto o funcionamento do Ministério Público do meu estado e não posso aceitar qualquer ameaça a esse funcionamento. Não se pode limitar o exercício das funções republicanas – reprovou o senador.

O embate entre deputados e promotores teve início há alguns meses, quando o Ministério Público do Amapá, em uma ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou uma operação para investiga suspeitas de desvio de verbas e fraudes na Assembleia Legislativa. Como parte da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas casas dos deputados estaduais, em seus gabinetes e nas sedes de empresas que prestam serviços aos 24 deputados. Os mandados decorreram da falta de resposta aos pedidos de informação encaminhados pelos promotores aos parlamentares.

Em contrapartida, os deputados aprovaram a instalação de uma CPI para investigar suspeitas de irregularidades em convênios e benefícios concedidos aos servidores pelo Ministério Público.

Randolfe disse que é inadmissível qualquer tipo de intimidação aos procuradores, como a aprovação de “resoluções casuísticas” para limitar as atribuições do Ministério Público – o que estaria sendo discutido na Assembleia Legislativa.

O senador lembrou que foi a Constituição de 1988 que concedeu ao Ministério Público os poderes que tem hoje. Com a Constituição, disse o senador, o MP mudou de status, deixando de ser um órgão que defendia unicamente os interesses do Estado para tornar-se um defensor da ordem jurídica, do redime democrático e dos interesses sociais e individuais, ainda que esses últimos entrem em conflito com os interesses do Estado.

- Quero fazer uma advertência: não ameacem o Ministério Público. Não deem esse passo adiante ou terão contra os senhores que assim o tentarem a força emanada de Brasília, dos poderes da República; terão contra os senhores a reação de uma democracia - avisou.

Sindjor repudia violência de membros do Sinsepeap contra jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas do Amapá, o Sindjor, repudia a ação de alguns membros do Sinsepeap que usaram de violência e truculência para impedir o trabalho de profissionais da imprensa. Os jornalistas, no exercício da profissão, tem o interesse de cobrir a assembleia dos professores para informar a sociedade sobre os rumos desta greve, que já dura quarenta e sete dias. Situação que deixa centenas de pais e alunos aflitos e ávidos por informações. A decisão dos professores sobre continuar ou não com o movimento reflete diretamente na vida da população.

 Agredir verbalmente, fisicamente os jornalistas para impedir o trabalho é tentar calar liberdade de expressão. O SINDJOR entende que a ação arbitrária não partiu de todos que participavam da assembleia e sim de alguns membros da comissão de negociação do SINSEPEAP. Pessoas que representam uma categoria que deveriam dar exemplo de educação, cordialidade e bom senso. O estado de greve é um direito do trabalhador, mas não pode ultrapassar limites que resultem neste fato lamentável. É coerente acrescentar também que esta situação ocorrida hoje (06.06.12) não foi a primeira vez que jornalistas foram coagidos, no exercício do trabalho, desde que os professores entraram em greve.

  O SINDJOR orienta aos jornalistas que foram agredidos fisicamente ou verbalmente por membros do Sinsepeap, que procurem a polícia e registrarem ocorrência.

 O SINDJOR também convoca os trabalhadores que sofreram algum problema que procurem a sede do Sindicato . Precisamos do seu relato para que possamos tomar outras providências. A sede do sindicato fica na Avenida Mendonça Júnior, 2647 A. Como amanhã é feriado os colegas podem mandar seus relatos para o email simoneguimaraes2 para que possamos ficar cientes do número de trabalhadores ofendidos e agredidos.

Paralisação dos Médicos: "Demissão coletiva é chantagem"

Ricardo Santos*

Quero começar este artigo desejando sorte aos 24 médicos que, no programa “Tribuna da Cidade”, desta terça-feira, 5, anunciaram que iriam pedir demissão por não concordarem receber salário e plantão em dias diferentes como está sendo proposto pelo Governo do Amapá. Sim, sorte! Afinal não é em qualquer cidade que eles recebem o ganham no Amapá.

Tentei buscar uma palavra que definisse essa ação e não encontrei outra senão “chantagem”. Sim, porque, cá para nós, só sendo louco ou chantagista para abrir mão de um rendimento que, no final do mês, chega acima de R$ 26 mil. E pedir demissão por não conseguir esperar dez dias para receber o complemento do salário é, no mínimo, uma atitude extrema e insensata.

Mas, afinal, quanto ganha um médico no Amapá? De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o profissional que trabalha 20 horas recebe vencimento de R$ 3.301,01 e os que trabalham 40 horas ganham R$ 6.602,01. Incluindo os plantões, que é de R$ 1 mil, o valor final chega acima de R$ 25 mil mensal

Aos que estão pedindo demissão, indico o Estado de São Paulo. Lá, o piso salarial do médico, de acordo com o Sindicato dos Médicos de São Paulo, é de R$ 2.880,00 por 20 horas semanais, 100 horas mensais e R$ 660,00 por plantão. Há um estudo de elevar o valor para R$ 1.134,00, mas ainda não foi oficializado. Detalhe: São Paulo tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Então, anunciar demissão em programa de rádio tem o único propósito que é causar o caos na população que utiliza o serviço público de saúde. Ah! O motivo de tanta reclamação é porque o governo anunciou que vai fiscalizar os plantões.

* Ricardo Santos é publicitário e comerciário

POUCAS & BOAS - Rup Silva

A RAPOSA E AS UVAS [1] É inacreditável, mas Randolfo Rodrigues, líder do PSOL tirou de seus cuidados para detonar o projeto da banda larga,  via fibra ótica [ o que há de mais moderno] de iniciativa do governo do Estado. Com tantas atitudes negativas, Randolfo revela-se um anti-Senador, por trabalhar contra os interesses do Estado, só por que Sarney o prometeu fazer governador do Amapá e viu nele a chance de banir os Capiberibe, seu inimigo figadal.

A RAPOSA...[2] O jovem político e sua turma de predadores não perdem tempo. Além de comandar greves insanas aliado a “sindicalistas” profissionais, nega-se a opinar sobre os problemas da ALAP, cuja atitude fere os princípios mais elementares da ética, da moralidade e do interesse público. Cala-se apesar do clamor generalizado. É um falso brilhante que acha feio tudo que não é espelho e adora o Sarney!

SUSPEITO POR ORIGEM. Promessa de Secretário de Saúde do candidato ao governo derrotado Lucas Barreto, oriundo sabe Deus de onde, o médico Fernando de Tal segue sua trajetória de desatinos contra a sociedade como se o Amapá fosse o quintal de sua casa, ou que morrêssemos de medo de suas bravatas. Não bastasse o monte de besteira que fala, quer mandar no governo e estabelecer o dia do pagamento de qualquer vantagem pecuniária da categoria, prerrogativa do governo. Da mesma forma que tem o direito de colocar ordem na escala de plantão e sobreaviso transformadas pelo governo anterior em “ casa de mãe joana” em que plantão e sobreaviso não era obrigação mas sujeito aos interesses de cada um: viagens, shows, aniversários etc. Durante meus quase quarenta anos de serviço no setor tive pelo menos quatro ou cinco  datas de pagamento mudadas pelo governo federal. E ninguém reclamava. Vivo fosse Alberto Lima classificaria tudo isso de grande besteira. E é.

MASSA DE MANOBRA. Assim como os professores, os médicos também se transformaram em massa de manobra do Sr. Fernando de Tal, que faz o trabalho que seus patrões políticos mandam fazer. Depois o motiva, segundo se fala nos corredores da SESAS, interesses pessoais contrariados, pois prestava serviço na área de alimentação cortado pelo secretário da pasta. Além da esposa, igualmente médica, apesar de dois contratos, só comparece num expediente. É o que dizem e é bom averiguar. Quanto ao resto, a postura daqueles que se deixam seduzir por sua cantilena, demonstra a indigência de alguns profissionais médicos que colocam em risco a vida das pessoas para atender uma sandice dessa natureza, que reflete duvidosa formação ética, moral e intelectual. De tão idiota, o movimento paredista  imagina que com isso prejudica o governador Camilo quando na verdade pune o cidadão que paga seus impostos e tem a saúde garantida pela Constituição. Falar nisso, cadê o MPE?.

VEJA ESSA! Não inventei nada, ouvi de corpo presente. Uma das estratégias do Sindicato de Professores para não acatar a decisão judicial pela ilegalidade da greve, considerada abusiva, era [ vai em caixa alta] ESCONDER O SECRETÁRIO DA ENTIDADE, PARA NÃO RECEBER E TOMAR CONHECIMENTO DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL! É de arrepiar! Como confiar a educação de nossos filhos a gente desse nível que desconhece a Constituição, os Poderes e o direito dos cidadãos?! Putsgrilla!

JABAZEIROS PROFISSIONAIS. Já disse uma vez que somos um Estado pródigo de criatividade. Quando a pessoa não sabe fazer nada, por exemplo, vai ser jornalista. Daí para  a categoria de jabazeiro profissional é um  passo. São pagos para distorcer os fatos, mentir, incentivar a baderna, agredir o cidadão de bem que deseja um Estado livre de bandidos de colarinho branco e dos canalhas que infestaram nossa cidade, entre eles os que a educação superior não operou qualquer benefício beneficio. Aí coloque, sem medo de errar Jornais, rádios, TVs e agora os Twitters, um efeito colateral da internet, milagre da comunicação, com acesso livre a ignorantes, analfabetos e vendedores de opinião eufemisticamente chamada de “liberdade de expressão”. A Presidente Dilma Houssef, agora, promete colocar fim na farra, acabando com esses programas de “encomendas”, medida que já chega tarde.

INCOERENCIA. Não esperemos qualquer resquício de coerência no debate levado nessas rádios de aluguéis. Sim um monte de baboseiras. Mudam de opinião não de acordo com suas convicções, mas conforme exigem seus mandantes que lhes pagam com o dinheiro de cidadão, o mesmo que reclama que o governo deveria usar para atender a demanda salarial de médicos e professores no lugar de trazer a banda larga, agora um desperdício de dinheiro, como se os recursos destinados a Educação, Saúde e Comunicação saíssem da mesma rubrica e não fosse responsabilidade do governo prover a modernização do Estado com esse contemporâneo veículo de comunicação já ocorrido nos países civilizados e no sul maravilha e pelo qual todo mundo vem brigando.

FABRICA DE ENFRENTAMENTO. Quem não sabe que esses radialistas de aluguel ajudam a acirrar os ânimos e fomentam a cizânia no Estado, estratégia mais fácil de ganhar dinheiro que deveria ser investido na sociedade. Enganam os incautos, os idiotas, os “burros” para usar uma linguagem chula. Impressiona como alguns dão opinião sem nenhum conhecimento de causa. E como alguns ex-Secretários tecem opinião como tivessem sido exemplo de operosidade e lisura. O governo passado passou dois mandatos e não acresceu à rede pública um leito sequer. Da mesma forma que deixou sucatear os equipamentos hospitalares para favorecer amigos da iniciativa privada. E vem “cagar” regra como tivessem sido um exemplo de administração. Sem contar que a Prefeitura de Macapá não coloca para funcionar a rede básica de saúde, fundamental para que o governo ofereça um serviço de qualidade na média e alta complexidade, que essa mesma mídia cala por conta do jabá que recebe que deveria, esse sim, ir para a saude. Que regulamentação de plantão falou dia desses um ignorante desses que poluem nossa comunicação? A forma de plantão – variando apenas a compatibilização de tempo, é igual em qualquer recanto do país. E paga-se – uns mais outros menos, conforme a capacidade financeira do Estado, de acordo com a disponibilidade de recursos, que não cabe nenhum sindicato ingerir. Nada pior que ignorância e má fé!

Por enquanto é só.

Lei Capiberibe poderá servir de modelo para as contas públicas na Itália

O senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB, cumprem agenda na Itália até à quarta-feira (6), a convite do senador italiano Guido Pollice, membro da Green Cross Itália e presidente da associação ambientalista italiana Verdi Ambiente e Società (VAS).

No final de semana, os dois parlamentares brasileiros foram homenageados pela atuação destacada na militância socioambiental, nas ações de incentivo aos arranjos produtivos da floresta, defesa dos direitos humanos e de populações tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas.

Jornalistas de várias cidades da Itália viajaram a Sorrento para cobrir o evento. Em entrevista coletiva, João e Janete falaram sobre o Brasil, a Amazônia, o Amapá e suas expectativas para a Rio+20, marcada para ter início no próximo dia 13 de junho, no Brasil.

Para o senador Capiberibe, “representar o Brasil no cenário internacional faz parte da missão que o povo nos confiou”. Ele ressaltou que problemas ambientais são globais, não sendo por acaso a realização da Rio+20, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda em Sorrento, João e Janete Capiberibe se reuniram com membros da Câmara de Vereadores e o prefeito da cidade, Giuseppe Cuomo, que visitará o Estado do Amapá, para a continuidade das parcerias na área ambiental.

A Lei Capiberibe poderá servir de modelo para instituir a transparência nas contas públicas na província de Napoli, na região de Campania, Itália, e, até mesmo, abranger todo aquele país. A manifestação de interesse foi feita pelo diretor-chefe do serviço antimáfia de Napoli, Federico Cafiero de Raho, ao autor da Lei Complementar 131/2009, senador João Capiberibe, em evento na cidade de Sorrento, Itália, no último final de semana.

Capiberibe pretende convidar o chefe do serviço antimáfia para vir ao Brasil conhecer a proposta na prática e trocar informações com os órgãos federais de fiscalização e controle do orçamento público brasileiro.

Senador Capiberibe, senadora Emma Bonino e deputada Janete Capiberibe, no Senado Italiano

Nesta terça-feira (5), Capiberibe encontrou-se com a vice-presidente do Senado Italiano e membro do Parlamento Europeu, a senadora Emma Bonino. Capiberibe surpreendeu-se com a ausência de debate sobre a transparência nas contas públicas. Dias antes ele fora informado por Cafiero que não há uma legislação nacional, como no Brasil; apenas algumas previsões regionais. Bonino afirmou a Capiberibe que “a discussão no parlamento é rudimentar e não há disposição política para aprofundá-la”. Em conversa com a vice-presidente do Senado italiano, o senador brasileiro foi informado que uma lei de 1980 diz que os parlamentares daquele país podem optar por publicarem suas declarações de renda. A senadora italiana contou que um estudo oficial estimou em 70 bilhões de euros (€$) anuais sonegados pelos italianos em impostos. “Esse comportamento inibe que se exija transparência nas contas públicas”, analisa o senador Capiberibe.

A deputada Janete e o senador Capiberibe viajaram à Itália a convite do senador italiano Guido Policci, presidente da associação ambientalista italiana Verdi Ambiente e Società (VAS), responsável pelo custeio da viagem.

Diário do Amapá: Presidente do SINSEPEAP Aroldo Rabelo agride professora, após pedido de prestação de contas

“A greve para pedir o cumprimento do piso salarial do magistério pode estar servindo para o Aroldo conseguir notas frias”

A diretora jurídica do Sinsepeap, Francinete Sobral, relatou agressão física que teria sofrido do presidente do sindicato, Aroldo Rabelo, na última quinta feira, 31, após cobrar prestações de contas do principal representante da classe.

“O professor Aroldo Rabelo me agrediu. Antes, ele já vinha com isso verbalmente desde fevereiro deste ano. No dia 31 de maio tivemos uma audiência na Delegacia da Mulher e ficou acertado que haveria uma investigação para apurar a minha denúncia. Quando foi à tarde, eu fiz umas cobranças dentro do sindicato, o que ele não gostou, e me xingou de novo, e percebendo que estávamos gravando a conversa, tomou o meu celular e me agrediu”, contou Francinete. Na tentativa de se defender, a diretora também agrediu o presidente do sindicato.

A professora agredida registrou Boletim de Ocorrência no mesmo dia, tendo como autor do ato ilícito o presidente Aroldo e sua esposa Silvana dos Santos, que também participou da agressão.

Segundo Francinete, Aroldo Rabelo não apresenta as contas do sindicato desde o início da sua gestão, no segundo semestre do ano passado. O prazo para prestar contas de 2011 expirou no dia 31 de março. “Estamos até agora esperando essas contas”, desabafou.

Para a sindicalista, há fortes indícios de desvio de verbas dentro do Sinsepeap devido ao impedimento da diretoria em acompanhar os gastos da classe; quantias vultosas sacadas na boca do caixa e cheque ao portador.

“A greve para pedir o cumprimento do piso salarial do magistério pode estar servindo para o Aroldo conseguir notas frias”, alegou Francinete, entre outras acusações.

“Tive que sair escoltado pela polícia porque uns canalhas quiseram bater na gente”

O presidente do Sindicato dos Servidores em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, revelou ontem que passou a andar acompanhado de seguranças em virtude de estar sendo ameaçado pelo telefone e também pessoalmente.

A revelação do sindicalista foi feita em discurso na Praça da Bandeira durante a costumeira concentração matinal dos grevistas. Na oportunidade, Aroldo anunciou as medidas tomadas pela direção do sindicato em relação à greve como estratégia contra a medida judicial que declarou a paralisação ilegal.

"Eu estou sendo ameaçado diariamente; no meu rosto tem marcas de violência; por isso passei a andar com seguranças; já reuni com a minha família; a luta continua, nem que custe a minha vida, mas traidor não fica do meu lado", extravasou o presidente dos professores.

Aroldo Rabelo não disse por quem está sendo ameaçado, mas deixou escapar nas suas entre palavras que as ameaças partem de sua própria classe de trabalhadores, opostos ao movimento grevista ora amparado pela maioria esmagadora dos professores.

O sindicalista ainda lembrou na ocasião que no domingo, na sede campestre do Sinsepeap, teve que sair escoltado pela polícia, "porque uns cana-lhas quiseram bater na gente".

Nogueira sofre mais uma condenação por Improbidade Administrativa

José Antônio Nogueira de Souza foi condenado, em ação ajuizada pela Promotoria da Cidadania de Santana, pela prática de Improbidade Administrativa.

Em 2007, o prefeito do Município de Santana, Antônio Nogueira, firmou convênio, sem licitação, com o Centro Social Antônio Fernandes de Oliveira – CESAFO, para realização de exames laboratoriais na cidade de Santana, com repasse financeiro de R$ 200.000,00.

O Ministério Público apurou, em inspeção efetuada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina - CRM/AP, que o CESAFO estava realizando os exames laboratoriais utilizando os equipamentos e a estrutura do laboratório do Posto do Paraíso, inclusive de pessoal e insumos. “Ou seja, apurou-se que o Município de Santana pagou, e pagou caro, por exames laboratoriais, que eram na verdade realizados no próprio Posto de Saúde da Prefeitura”, afirma a promotora de Justiça Gisa Veiga.

O prefeito Antônio Nogueira foi condenado pessoalmente ao pagamento de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além de 50 remunerações atuais de Prefeito, e ainda, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos. 

O prefeito foi condenado, também, solidariamente com os demais demandados, a ressarcir o erário municipal no valor integral do valor celebrado no convênio, no importe de R$ 200.000,00.

A decisão foi proferida pelo juízo de 1º grau e cabe recurso.(Ascom/MP)

Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores

O desembargador Raimundo Vales reconsiderou decisão anterior na manhã desta sexta-feira, 1º de junho, e concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), orientando a categoria a retornar às suas atividades no prazo de 48 horas, a partir da notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.

Desta vez, na peça protocolada pela Procuradoria Geral do Amapá (PGE), foi anexado o Projeto de Lei nº 009, de 31 de maio de 2012, encaminhado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a complementação do piso salarial dos professores.

"Reexaminados os autos diante dos públicos e notórios fatos novos divulgados amplamente pela imprensa e dos documentos apresentados pelo autor, vejo que, agora, estão melhor configurados esses requisitos legais para deferir, em sede de liminar, a tutela específica pretendida nesta ação", justifica o magistrado em sua decisão.

O desembargador Raimundo Vales comenta ainda em sua decisão que, num primeiro momento, quando foi deflagrada a greve, não viu prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos de educação. No entanto, passados mais de 45 dias sem avanço nas negociações, as aulas começaram a ficar prejudicadas.

Pela última proposta apresentada pelo governo, no dia 22 de maio, o reajuste aumentaria de 15,56% para 16,56% para toda categoria ou se manteria os 15,56% para todos, e somaria a isso índices diferenciados para os professores que não atingissem o piso nacional. Contudo, o Sinsepeap não aceitou.

"Tais fatos, a meu ver, retiraram a legitimidade inicial do momento de greve, seja porque estando reaberta a mesa de negociação, deixa de concorrer o requisito do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, seja porque a última proposta do Governo do Amapá sanaria a reivindicação principal e mais justa, da categoria, pois todos atingiriam o piso nacional", despachou o desembargador.

Agora, a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) é de que os professores retomem as atividades ainda na próxima segunda-feira, dia 4. O governo também deixa claro que está disposto a sentar novamente com a categoria para que a mesma avalie a respeito da última proposta apresentada.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Governo concede reajuste para serventes e merendeiras

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, anunciou ontem, 29, no auditório do Museu Sacaca, o aumento salarial de 5,24% para os trabalhadores da Caixa Escolar e da Unidade Descentralizadora de Execução (UDE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed). E mais o acréscimo de 20% de insalubridade, no caso das merendeiras e serventes. A ação beneficiará 2.955 trabalhadores.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo Silva, o acréscimo fará o salário das trabalhadoras elevar de R$ 840,00 para R$ 1.017,00. Já a secretária adjunta da Seed, Lucia Furlan, explicou que somente 14 trabalhadores não receberão o aumento de 20% da insalubridade, que é o caso de servidores que atuam na manutenção e porteiros. (Elton Tavares/Secom)

Ivana Cei luta pra manter Operação Eclésia

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, ratificou integralmente os termos da inicial da Ação Cautelar Inominada, que provocou a Operação Eclésia deflagrada no dia 22 de maio, assegurando a continuidade das investigações.

A Operação Eclésia continuará apurando eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa do Amapá, investigação de documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários, que já haviam sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houve o atendimento por parte da AL.(ASCOM-MPE)

Operação Eclésia: Capi cobra posicionamento de Randolfe e Sarney sobre ofensiva da ALAP contra MP

O senador João Capiberibe cobrou durante discurso na Tribuna do Senado uma posição conjunta dos senadores Randolfe Rodrigues e José Sarney sobre a ofensiva política da Assembleia Legislativa (ALAP) que ameaçam afastar a promotora Ivana Franco Lúcio Cei do cargo de Procuradora Geral de Justiça do Amapá.

Os parlamentares liderados por Moisés Souza tentam inibir a fiscalização do Ministério Público (MP) que tem cobrado mais transparência no uso do orçamento de 156 milhões da ALAP e no fornecimento de documentos que suspostamente comprovariam irregularidades cometidas pela Mesa Diretora da ALAP.

A ação dos deputados é uma retaliação ao papel fiscalizador do MP que iniciou com questionamentos sobre o uso da verba indenizatória de R$ 100 mil e culminou na mais recente ação conjunta do MP e da Policia Civil na chamada Operação Eclésia, realizando mandados de busca e apreensão de documentos nos prédios do legislativo e residências do presidente Moisés Souza e do deputado Edinho Duarte, primeiro secretário da Casa.

Operação Eclésia: Capi pede punição para culpados pelo rombo nos cofres do AP

O novo esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Amapá foi tema do discurso do senador João Capiberibe (PSB/AP) nesta terça-feira, 29, na Tribuna do Senado. Ele citou reportagem divulgada na edição de ontem do jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, e lamentou o fato de, quase um ano e meio depois da Operação Mãos Limpas, a Assembleia “reincidir em práticas delituosas”.

“O Poder Legislativo do meu Estado já é alvo de outros oito inquéritos, o que demonstra, pelo visto, nada mudou naquela Casa” – ressaltou.

De acordo com investigações da Polícia Federal, o desvio de dinheiro público em licitações e contratos superfaturados passou de R$ 100 milhões. Já outro esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual durante a Operação Eclésia, funcionava com a emissão de notas frias e, até, na falsificação de assinaturas em cheques sacados à boca do caixa, cujo montante era depositado na conta de um componente do esquema, para posterior rateio entre os demais.

“Esse crime foi detectado pelo Ministério Público cruzando os saques na boca do caixa e os posteriores depósitos” – relatou o senador.

João Capiberibe também informou que, segundo apuração do MPE, participam do esquema empresas de terceirização de mão de obra, de aluguel de veículos, além de agências de viagem.

“A reportagem, continuou o senador, traz a público, ainda, que o prédio anexo da Assembleia Legislativa pertence à família de um deputado. É um esquema de enriquecimento ilícito por meio de recursos públicos, em atitudes imorais e antiéticas, com aparência de legalidade” – disse.

Para Capiberibe, os tempos são outros no Amapá. “A subserviência e malversação dos recursos públicos fazem parte de uma história triste que começou a ser desconstruída no dia 10 de setembro de 2010, quando ruiu uma parte do esquema de corrupção que infelicitou o Amapá por oito anos”.

O senador conclamou a sociedade para pressionar pela punição severa dos culpados pelo rombo dos cofres do Estado.

A posição de Camilo Capiberibe sobre a Operação Eclésia

O governador Camilo Capiberibe em recente entrevista ao programa radiofônico “Café com Notícias”, mostrou que independentemente dos interesses poderosos que estejam em jogo, não concordará que instituições como a Polícia Civil e o Ministério Público deixem de investigar crimes que venham a ser cometidos por grupos políticos acostumados a se locupletarem do orçamento público.

O apoio incondicional do chefe do Executivo a Operação Eclésia ficou bem claro na declaração de que “se fosse um ladrão de galinha ninguém iria falar nada”. A postura do governador revela novos tempos e uma nova forma de governar nos moldes do governo Lula, onde a Polícia Federal realizou inúmeras operações visando interesse público.

“A Policia Civil é café com leite e não pode investigar?” Lembrou Camilo Capiberibe ao ser questionado pela jornalista Ana Girlene sobre o suposto “aparelhamento” da Operação Eclésia pelo governo, afirmando que não é somente da Polícia Federal a obrigação de investigar ou apoiar ações contra a corrupção ou o crime organizado que ainda tomam conta de alguns poderes no Amapá. Não é a toa que nosso estado é o campeão de operações da PF.

Uma das principais lideranças políticas do Amapá manifestou-se favorável a Operação Eclésia e descartou qualquer tentativa de tentarem desqualificar a Policia Civil e o Ministério Público. Resta saber o posicionamento de outros representantes do povo amapaense no Senado e na Câmara Federal e outros poderes. Os mesmos que se levantaram contra a Operação Eclésia também se levantaram contra a Operação Mãos Limpas e inúmeras ações da PF. Afinal de contas muitos estão sendo investigado ou foram presos em operações contra a corrupção.

PEC da Segurança é elogiada pela Associação dos PM’s

A iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP) em apresentar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um fundo que garanta recursos para a Segurança Pública dos Estados foi elogiada pelo presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares do Brasil, Leonel Lucas.

A sede da Associação é itinerante e encontra-se, atualmente, no Rio Grande do Sul. Leonel informou que enviará uma equipe para apoiar a votação da PEC no Congresso, prevista para ter início em breve, e para sugerir aperfeiçoamentos ao projeto. “É louvável o senador de um Estado pequeno como o Amapá ter sempre pensamentos e iniciativas tão grandiosas” – disse Leonel.

A PEC, segundo João Capiberibe, não pretende onerar o contribuinte. A ideia é ter uma cota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidido nos mesmos produtos, além da criação de um tributo sobre o lucro líquido dos bancos, e da vinculação do imposto sobre grandes fortunas à Segurança Pública.

Mesmo estando em fase inicial, o projeto já recebeu apoio das lideranças, por ser uma iniciativa benéfica para os Estados. “Trata-se de um fundo que garantirá recursos nacionais para o aparelhamento, capacitação e integração das forças, visando ao pleno funcionamento das polícias e das Varas de Segurança dos Estados”, explica o autor da proposta.

O que está em jogo com a anulação da Operação Eclésia?

Poucos sabem, mas nos bastidores políticos existem diversas disputas de poder em jogo no que diz respeito aos rumos e mudanças iniciadas com a posse do governador Camilo Capiberibe. A trupe que governou o Amapá nos oito anos de governo faz oposição ao PSB porque perdeu espaços importantes na esfera de poder do Executivo Estadual.

O papel fiscalizador do Ministério Público Estadual, que tem à frente a Procuradora Geral, Ivana Cei, tem despertado o medo e a fúria de setores atolados até o pescoço com supostos esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público dentro da Assembleia Legislativa (ALAP). Por conta disso, promotores e Ivana Cei tem sofrido inúmeros ataques rasteiros devido a ação intransigente do poder fiscalizador.

A anulação da Operação Eclésia, desencadeada pelo Ministério Público com autorização da justiça e com o apoio da Policia Civil, demonstrou que em certos momentos o papel do judiciário de fazer cumprir as leis pode ser colocado em xeque. Há diversas denúncias sobre as relações promíscuas entre desembargadores do Tribunal de Justiça e o Poder Legislativo, segundo apontou a revista Carta Capital em recente matéria sob o título “O compadrio e a caixa-preta”. A matéria mostrou que diversos parentes de desembargadores eram nomeados como assessores na ALAP, o que configuraria um verdadeiro escândalo e um prato cheio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A anulação da Operação Eclésia por meio de uma liminar do presidente do TJAP, Mario Gutyev coloca em duvida a credibilidade do judiciário amapaense, já que o mesmo também aparece na lista de magistrados com parentes nomeados na Assembleia Legislativa, segundo a Carta Capital. No mínimo o desembargador deveria ter se declarado suspeito, antes de julgar qualquer recurso oriundo da Assembleia Legislativa, que tem como objetivo abafar as investigações e esconder da população a podridão política daquele poder.

O presidente do TJAP não levou em consideração que os documentos apreendidos pelo Ministério Público com a ajuda policial são públicos e que todos os atos da Assembleia Legislativa devem ser transparentes, segundo manda a Lei de Acesso a Informação e a Lei Capiberibe.

Há rumores e denuncias de que documentos apreendidos pelo MP na ALAP e na casa de deputados podem revelar mais irregularidades, além daquelas já apontadas pela Policia Federal na famosa Operação “Mãos Limpas”.

É o combate a corrupção que está em jogo nesse imbróglio e no embate do MP com a ALAP. As forças políticas que tem compromisso de defenderem o orçamento público e almejam mudar a sociedade, estancando a sangria da corrupção devem se posicionar publicamente, seja por meio dos mandatos outorgados pelo povo, na ação dos partidos ou entidades de classes.

Sinsepeap recebeu cheque da AL às vésperas da assembleia que manteve greve

Se ainda haviam dúvidas sobre a interferência e a exploração política da greve dos professores da rede pública de ensino do estado, elas começam a deixar de existir. Poucos dias antes da última assembléia geral da categoria, realizada no último dia 25, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), recebeu da Assembléia Legislativa do Estado, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O cheque do Banco do Brasil, emitido pelo poder legislativo no dia 21 de maio corrente, em nome do sindicato, foi assinado pelo secretário de orçamento e finanças da assembléia, Edmundo Ribeiro Tork Filho, pelo 1º secretário da mesa diretora, deputado Edinho Duarte (PP), e pelo presidente da casa, deputado Moisés Souza (PSC).

O Sinsepeap é a maior entidade sindical do estado, com arrecadação mensal de aproximadamente R$ 250.00,00 (duzentos e cinqüenta mil )por mês. Parte desse recurso e destinado ao fundo de manutenção de greve, portanto, diferente de outras entidades sindicais de menor porte financeiro, o sindicato dos professores não precisa de apoio para manter a paralisação.

Recentemente após várias rodadas de negociação e propostas apresentadas a categoria o próprio governador Camilo Capiberibe, classificou a greve como um movimento político partidário orquestrado com o objetivo de criar desgaste contra o executivo durante o período eleitoral de 2012. Tanto o presidente do legislativo, Moisés Souza, como o 1° secretário, Edinho Duarte, são opositores do governador e vêem responsabilizando o executivo pelas investigações de corrupção conduzidas pelo Ministério Público do Estado contra a assembléia.

A relação entre a direção do sindicato e a presidência do legislativo vinha sendo denunciada por professores contrários a greve e a favor dos 15,65% propostos pelo governo. O cheque no valor de R$ 30 mil é a prova que faltava.

Segundo o executivo, estranhamente a posição da direção do sindicato nas mesas de negociação é uma e nas assembléias e entrevistas a imprensa e totalmente outra. Até agora sete propostas já foram apresentadas pelo governo e todas rejeitadas logo depois pelo presidente Aroldo Rabelo e a diretoria. A greve caminha para um mês de dez dias, prejudicando o ano letivo de 2012.