A ABSTINÊNCIA DA DIREITA - Por Rup Silva

IMPRESSÕES

Rupsilva

Quanto tempo, me pergunto, o Amapá vai ter que agüentar esses políticos que não se conformam com o fato de estarem fora do poder. Derrotados em 2010  por decisão soberana e democrática do povo,  não aceitam outro jejum de quatro anos fora do poder e fazem  de tudo para infernizar o dia a dia do governo.

É imperativo que se dê nome a essa gente que tanto reclama e trabalha contra um governo que se desdobra  na tarefa de realizar o que não conseguiram durante os oito anos, de 2002 a 2010, que ocuparam o Setentrião.

Não lembro de gestão mais horrorosa. Em meio ao festival de desatinos o desaparecimento de 1.8 milhões de reais, segundo se comentou  a época, algo comparável a metade do orçamento disponibilizado pelo governo para executar num período fiscal.

Recurso que simplismente sumiu e que deveria ter sido  investido em saúde, educação, segurança, rodovias, emprego como vem fazendo com exito e responsabilidade o atual governo.

Por sorte que o reconhecimento do trabalho do governo acabou chegando na hora certa depois de dois anos e meio de uma batalha insana para realizar a limpeza ética reclamada pelo cidadão de bem e permitiria  que o governo voltasse a ter acesso a recursos do PAC e de contrair empréstimo do sistema financeiro da Minha sábia mãe dizia que a mentira tinha pernas curtas. Daí que as mentiras, invencionices, factóides espalhados  não surtiram efeito. 

Tornou-se  impossível não enxergar a obra do governo Camilo. Na capital e interior as ações baseadas no PPA resplandeceram para o desespero da malfadada harmonia e seus comparsas.

O quadro é crítico para a harmonia. A medida que o governo avança em seu programa de obras e serviços fica mais claro o fracasso da estratégia de desestabilização da administração do Estado maquinada e financiada  pela oposição. 

Eles acreditavam que essa estratégia anti-democrática de esconder e atrapalhar o trabalho e o esforço da atual gestão para recuperar a estrutura física e o combalido sistema de prestação de serviços essenciai, teria forte influência nas eleições vindouras por que o governo chegaria enfraquecido e incapaz de disputar o pleito contra uma frente de partidos de direita. 

O governo avançou bastante nesses três anos, repito,  apesar do cenário de terra arrasada herdado da administração passada. Só falta desemperrar a máquina que fiscaliza a correta gestão do dinheiro do contribuinte:Policia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Conta e Tribunais de Justiça, Fazenda pública e Estadual que infelizmente patinam na hora de finalizar as denuncias e processos gerados a elas encaminhados.

Trágica história da desventura de um grupo de sonhadores que quer construir um Estado próspero e democrático e sua batalha heróica contra os agentes do atraso, da corrupção e do desenvolvimento do Amapá. 

Esse grupo de sociopatas, instalado principalmente na mídia e setores fundamentais do aparelho de Estado,  precisa ser urgentemente reintegrado a sociedade. Deveria ser lobotomizado como o Alex [ sem lei] da obra ficcional Laranja Mecânica, de Anthony Burguess, para que retorne ao convívio social livre de seus instintos bestiais.

Enquanto o governo dá um duro danado para reverter o  quadro econômico/financeiro adverso que recebeu,  a mídia amestrada da direita, movida pelo dinheiro do contribuinte,  impunemente, cria factóides na tentativa desesperada de fazer do atual governo imagem e semelhança do anterior.

Incomoda o fato objetivo da possibilidade de não voltarem ao poder.Patrimonialistas, nepotistas, firmas fantasmas, fraudes licitatórias e de concursos públicos sinais explícitos de riqueza conseguidos a custa do erário, são razões suficientes para essa campanha contra o governo.

Depois há uma motivo maior que todos: a sobra do empréstimo do BNDS que deverá ultrapassar a gestão do atual governo.

A equipe econômica  do atual governo fez sua parte com competência  para  resgatar o Estado da situação de falência, algo que parecia impossível pela dimensão do rombo deixado pela administração  passado. 

A direita vive o seu dilema: vencer sua crise de abstinência do poder. Mas não é só isso. Pesa-lhe algo quase impossível, eleger Sarney para mais um mandado ao Senado.

Não é só vencer sua crise de abstinência. O fardo  que  carrega é bastante pesado. Falta ao grupo um candidato confiável.Disputam a indicação o ex- Waldez Góes [PDT] , as voltas com a justiça, Lucas Barreto [PSD] e Jorge Amanajas [PPS]. Nada impactante  no entanto, capaz de mudar o quadro.

Derrotar Camilo o candidato do PSB que vem construindo uma frente de apoio consistente, com partidos de todas as matizes, cada dia fica mais difícil. A incorporação do PSOL e do Solidariedade, segundo se comenta,  vai tornar Camilo um fortaleza. Isso é bom. Parece que finalmente construímos uma força política disposta a realizar a tão decantada "limpeza ética".

BOAS NOVAS

DEVAGARINHO CHEGARAM. Duas mulheres, dois fatos relevantes. Primeiro o duro trabalho de Ivana Cei no Ministério Publico do Amapá. É patente sua preocupação com a aplicação dos recursos do Estado. Semana passada foi assunto na boa mídia por expedir mandado  de prisão contra o lendário e todo poderoso  Luciano Marba da empresa de limpeza e vigilância LSM que reina há mais de dez anos as custas de liminares. Mais uma vez Cei demonstra seu compromisso com sua terra. 

OS MINHOCAS TAMBÉM. Nem a propósito um fato inusitado. Talvez pela primeira vez os cargos  principais do Estado ( xenofobismo à parte) tem filhos da terra no comando.Camilo Capiberibe pilota o governo, Clécio Vieira a prefeitura, Jr. Favacho a AL , Luiz Carlos Gomes o TJ , Ivana Cei o MP  e Elisabeth Picanço o TC. Isso nos orgulha e enche de esperança.

A VITORIA DE PINI. Outro fato significativo foi o arquivamento da ação do Des. Brauna contra a Des. Sueli Pini contestando sua assunção a desembargadoria do Estado. Aqui celebremos o bom senso e a ética.Sueli Pini é uma figura reverenciada pela maneira como se conduz na magistratura. A sociedade amapaense deve muito a essa magistrada que desde que chegou aqui se notabilizou pela criatividade como quando implantou a justiça itinerante que percorre o interior do Estado e gindou a juiza a colocação entre as 100 mulheres mais importantes do planeta.. 

QUA!QUA!QUA! Os Borges são PhD em galhofa. Agora , na falta do que fazer, andam dizendo pela aí que o empresário Jaime Nunes, membro da sua tropa de choque, foi quem "deu" [ eu disse deu] ao governo os mais de 500 colchões adquiridos na sua loja e os mantimentos comprados no seu armazém de atacados para atender as vítimas da tragédia do Igarapé das Mulheres.

DESRESPEITO. Enquanto aquele povo sofre a sua dor, os insanos tripudiam sobre ela. Devia levar uma surra, ele e seus asseclas da Tucujus , por imaginar que as pessoas são ignorantes e incapazes de discernir sobre os fatos ocorridos. Essa faceta de filantropo, Jaime, o empresário amigo de Lucas e Gilvan, nunca teve nem vai ter. Que gentinha!

O FRANKSTEIN DE LULA. Lula precisa ir ao divã do psicanalista imediatamente. Imagina que pode impor outro mandato a Sarney pelo nosso Estado, quando a grande maioria do povo deseja vê-lo de volta ao Maranhão. A vontade do "sapo barbudo" , como diria Brizola, segundo o site IG da Globo, é fazê-lo candidato único de um Frankstein que teria Camilo Capiberibe [PSB] para o governo, Dora Nascimento [PT] como vice e SARNEY [PMDB] para o Senado. E pensar que o todo poderoso Sarney acabou um poste de Lula no Amapá é fim de carreira.  

JORNALISMO DE ALUGUEL Não sei o que ensinam nossas Faculdades de Jornalismo. Seria bom dizer que jornalista não vende informação e sua opinião. A reflexão vem a propósito  de uma "jornalista" ter minimizado  o esforço do governo, entidades de sociedade civil, cidadãos comuns e moradores da área sinistrada do Perpetuo Socorro. Infelizmente a bandidagem ainda é a tônica da atuação desses "profissionais" de aluguel.

PARADOXO.  No Amapá defender o certo dá cadeia. A coisa fica preta quando se aproxima a votação do Orçamento Público. À rigorosamente apenas o TJAP, por se tratar de uma instituição espalhada pelo Estado inteiro, pode reclamar, ainda que conte com  recursos das custas judiciais para alguns um outro orçamento.

PARADOXO II. Algumas dessas instituições, [ não são todas] desejam mais do que precisam. Há sempre alguém manipulando nos bastidores dos órgaos alguém forçando a barra, ameaçando, chantageando e tramando  contra os que combatem ao uso incorreto dos recursos do cidadão.O mais grave é que se consideram acima da lei. Essa gente, geralmente de fora, não tem compromisso com o Amapá, não ama o Estado.

Por hoje é só.

Camilo detona Sarney que avaliza quadrilha presa pela PF e defende continuidade da aliança PSB-PT em 2014

Em entrevista ao 247, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, afirma que o ex-presidente da República e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB), foi o grande avalista do grupo político preso pela Polícia Federal em 2010, durante a operação Mãos Limpas realizada no Estado. Capiberibe disse ainda que enfrenta dificuldades na execução de alguns projetos que dependem de Brasília e falou também sobre as eleições de 2014: "Campos se viabilizou, mas a aliança PSB-PT é importante no contexto local", disse ele.

Amapá 247_ Em entrevista ao  247, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, afirmou que o ex-presidente da República e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB) foi o grande avalista do grupo político preso pela Polícia Federal em 2010, durante a operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal no Estado. Capiberibe disse ainda que enfrenta dificuldades na execução de alguns projetos que dependem de Brasília e falou também sobre as eleições de 2014. 

247 - O seu partido (PSB) deixou os cargos que ocupava no governo federal e tem pré-candidato à presidência. Nesse contexto, qual é a relação atual do seu governo com o governo Dilma?
Camilo Capiberibe: A presidenta Dilma tem tido uma postura muito pró-ativa, muito republicana em relação aos Estados, tem oferecido programas que o governo do Estado, com a atual capacidade de gestão, tem conseguido alocar recursos. Apresentamos projetos e conseguimos os recursos. Porém temos algumas questões específicas do Amapá nas quais infelizmente não estamos conseguindo avançar.

247 – O senhor pode citar um exemplo?
Capiberibe – Quero citar a regularização fundiária. Infelizmente não temos agilidade, parece que a burocracia não está conseguindo dar resposta para o nosso Estado e para nosso desenvolvimento. Nós estamos ai com um decreto a ser assinado que precisa de algumas decisões do Governo Federal para criarmos um ambiente mais favorável à transferência das terras, mas infelizmente não acontece. Tem ainda outro exemplo que nos traz muita frustração. O Governo do Estado vem fazendo um investimento de mais de quarenta milhões de reais em uma estrada, uma rodovia urbana que é a Norte e Sul e o governo federal, através das suas instâncias, não tem conseguido dar a resposta que precisamos. Nós já construímos dois terços da rodovia, e não conseguimos ter autorização para construir o terceiro trecho. Sinceramente, não encontro explicação para não haver a cessão dessa área destinada à conclusão da rodovia.

247: O senhor afirma que a presidente é pró-ativa e qual seria a mão invisível gerando essas dificuldades ao Estado?
Capiberibe - Antes tudo que acontecia no Amapá aparentemente era em razão de um membro da bancada, hoje não! Hoje eu sei, a bancada sabe, o povo do Amapá sabe: se estamos conseguindo vencer grandes desafios, como é o caso da federalização da CEA, não é porque uma pessoa veio e salvou o Amapá, mas foi porque o governo do Estado e toda a bancada federal conseguiram construir um ambiente de negociação com o Poder Executivo, com o Ministério de Minas e Energia, com a Eletronorte e com a Eletrobrás. Eu queria fazer esse registro, a bancada federal foi muito importante na questão da federalização da CEA, e a Assembléia Legislativa também, ao autorizar os projetos de lei.

247 – Esse empenho conjunto não ajuda em Brasília?
Capiberibe - A ministra Ideli Salvatti esteve aqui no Amapá há cerca de 20 dias e disse que as obras da BR-156, trecho sul, serão delegadas ao Amapá, e nós estamos aguardando a assinatura porque é uma rodovia importante, uma obra do governo federal importante para o Amapá. A questão é que a ministra disse que a obra será delegada ao Estado para execução, e isso ainda não aconteceu, essa falta de agilidade realmente tem dificultado avanços para o Amapá.

247 – No aspecto geral, onde o senhor vê gargalo nesse momento da sua gestão.
Capiberibe - Nesse momento nosso gargalo é a situação que o país atravessa. Como o Amapá é um Estado dependente de transferências federais, o desaquecimento da economia desde 2012, aliado às isenções – redução do ICMS para eletrodomésticos e carros – fez com que fechássemos 2012 com um déficit de quase R$ 300 milhões no orçamento e esse ano de 2013 a expectativa é a mesma. Isso tem tornado a situação dos Estados, não só a minha, mas também dos demais Estados, muito difícil. Os Estados têm contas a pagar, reajustes salariais para conceder, investimentos a fazer, encargos a recolher, porém com o déficit atual fica muito difícil. Vejo que para todos os governadores o gargalo é justamente o ajuste da economia. Se tivermos uma taxa de crescimento mais favorável em 2014 os resultados serão melhores. No nosso caso compensamos com o crescimento da receita própria.

Brasil 247 – De quanto foi o crescimento?
Capiberibe - O Amapá está entre os Estados que apresentaram melhor crescimento da receita própria. No final da gestão passada, 78% das receitas vinham de transferências federais. No ano passado fechou em 75% e no final de 2013 nossa expectativa é fecharmos com 70%. Estamos diminuindo a dependência e isso tem permitido honrarmos nossos compromissos.

247- Mudando um pouco de assunto, o Estado e a prefeitura de Macapá têm anunciado diversas parcerias. Isso significa também uma aliança política com o PSOL do senador Randolfe Rodrigues em 2014?
Capiberibe - O que existe hoje é a decisão política de manter a aliança com o Partido dos Trabalhadores. O PT é um aliado histórico do nosso partido em tempos anteriores e a aliança foi retomada em 2010. Nós temos o desejo manter nossa aliança com o PT e também com os demais partidos que compõem a base aliada, PCdoB, PSDB e outros partidos. Temos uma aliança administrativa com todos os municípios e com a prefeitura de Macapá também, afinal o município concentra mais de 400 mil habitantes do nosso Estado. A população torce por um entendimento de gestão e administrativo que potencialize as ações do governo do PSB e do PSOL. Essa decisão foi tomada lá atrás, no início da gestão, quando decidimos trabalhar conjuntamente para melhorar a vida das pessoas.

247 – Isso independente dos acordos políticos para o ano que vem?
Capiberibe - Sim, independe dos acordos. Em 2010, com circunstâncias muito específicas daquele ano, conseguimos tirar do poder um grupo que levou o Amapá a um dos piores momentos de gestão e credibilidade, envergonhando o nosso povo. Um modelo político conhecido como "Harmonia" que acabou na cadeia e que tinha como grande avalista o senador José Sarney. Em 2012 esse grupo ainda se mantinha vivo e muito forte. Se não fosse nosso apoio no segundo turno ao atual prefeito Clécio Luis, não venceríamos a eleição e aquele grupo teria se mantido na prefeitura. Portanto, entendo que em 2014 as lições de 2012 devem ser bem entendidas. Uma aliança em favor desse Estado é fundamental para continuarmos produzindo mudanças que melhorem a vida das pessoas.

247 – O PSB tem pré-candidato à Presidência da República, o PT também. Esse cenário pode interferir nas alianças no Amapá?
Capiberibe - A eleição é ano que vem. Tenho dialogado com a direção nacional do partido (PSB) e tenho dialogado com a direção do Partido dos Trabalhadores. Temos aqui duas questões fundamentais. A primeira é o rumo que o país vai tomar a partir de 2015. Isso é fundamental para o meu partido e agora com o reforço da ex-ministra Marina Silva, ele (PSB) passa a figurar como um pólo de debate concreto da sucessão presidencial. Se antes havia alguma dúvida quanto à viabilidade real, agora ficou muito claro. Por outro lado nós temos a realidade do Amapá. Aqui a aliança PSB-PT é importante para a população e para o projeto de disputarmos a eleição ano que vem.

247 – As dificuldades que o senhor citou á pouco na decisão de questões de interesse do Amapá junto ao governo federal podem estar relacionadas com essa situação?
Capiberibe - Como já disse, tudo que é disputado pelos Estados através de projetos e propostas temos conseguido acessar. As dificuldades que enfrentamos hoje são as mesmas que enfrentávamos antes, como, por exemplo, a regularização fundiária, o inexplicável não repasse do terceiro trecho da rodovia Norte e Sul e a demora na delegação da BR-156, trecho Sul. Tirando isso, o resto caminha normalmente. Até o momento não mudou e se piorar representa um retrocesso.

247 – Há possibilidade de o PSOL ter um candidato à presidência aqui do Amapá. De que forma isso influencia nas alianças?
Capiberibe – Essa é uma decisão que cabe ao PSOL tomar. Não sabemos que posição o PSOL vai tomar em 2014, agora ter uma candidatura presidencial daqui sem dúvida nenhuma terá um grande impacto. Sê vai mexer no cenário local teremos que aguardar um pouco mais.

O 'modus operandi' de Sarney na tentativa de acabar com a Floresta Estadual do Amapá

Nesta sexta-feira, 8, para surpresa de todos os que defendem o desenvolvimento sustentável das florestas do Amapá, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, João Bosco, concedeu liminar em favor da Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Assentamento, proclamando inconstitucional a lei que cria a Flota.

Do MZ Portal

Ontem, o senador José Sarney desembarcou no Estado sendo recebido, como de costume, pela corte de políticos da direita conservadora amapaense - ex-governador Waldez Goes, Gilvam Borges, Antônio Feijão, deputado Eider Pena, Luiz Henrique representante do MDA no Amapá -, dentre outros políticos, alguns desses assíduos frequentadores das operações da Polícia Federal no Amapá.

Acordo sobre combate a garimpo ilegal enfrenta resistência na Câmara

Deputada Janete Capiberibe cobra celeridade na aprovação do acordo

Um acordo entre Brasil e França sobre o combate ao garimpo ilegal enfrenta resistências para a votação no Plenário da Câmara e divide a bancada do Amapá. O texto (PDC1055/13) tramita na Casa desde 2009, um ano após os ex-presidentes Lula e Nicolas Sarkozy terem assinado o documento de cooperação em áreas de proteção ambiental e de interesse patrimonial ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.

O parlamento francês já aprovou o acordo, que ainda depende da ratificação do Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor. O texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira. 

Obras em rodovias estaduais geram mais de R$ 900 mil em impostos para os municípios

Pagamento de tributos pelas empresas executoras dos serviços aquecem a economia de modo geral dos municípios aonde as obras são executadasDa Agência Amapá

Somente para o município de Macapá, com a execução das obras de pavimentação da Rodovia AP-070 - no trecho que vai de Santo Antônio da Pedreira até Santa Luzia do Pacuí -, já recolhido em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a empresa responsável pelo serviço pagou R$ 620.902,56 referentes à execução de oito etapas do trabalho, no valor total de R$ 13.214.738,67.

Por meio do Programa Caminhos do Desenvolvimento, o Governo do Amapá executa, neste momento, obras em Mazagão, Macapá, Cutias, Pracuúba, Itaubal, Amapá e Santana. No total, só de ISS, os municípios arrecadaram, até agora, R$ 907.308,22.

"Nesse valor está somente o ISS, as obras aquecem a economia de modo geral do município aonde ela é executada, seja pela aquisição de bens e serviços feito pelas empresas, pela geração de emprego, que acaba movimentando também a economia", informou o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo, explicando que esses valores são pagos pelas empresas às prefeituras sempre que ocorre o pagamento pelo Estado dos trabalhos executados por elas.

Tribunal da gastança: TCE/AP cria vale alimentação retroativo a 2009

Brasil 247 - Provavelmente sem alternativa para justificar o orçamento milionário destinado todos os anos ao Tribunal de contas do Estado (TCE/AP), os atuais conselheiros do referido tribunal decidiram criar benefícios em causa própria. Em dezembro de 2012 o plenário do tribunal aprovou a Resolução Executiva  N047, dispondo sobre a concessão de auxílio saúde e auxílio alimentação  aos integrantes da corte de contas e funcionários.

De acordo com a justificativa a presente na resolução, o auxílio alimentação no valor de R$ 673,00 a época da aprovação, destina-se a subsidiar as despesas com alimentação dos membros do TCE, embora órgão tenha expediente único das 7hs e 30 minutos as 13hs e 30 minutos.

Porém o que já parecia absurdo, recentemente virou farra com o dinheiro público. No último dia 08 de agosto o pleno do TCE, formado pelos conselheiros Ricardo Soares, Pedro Aurélio Tavares, Antônio Wanderler Colares Távora, José Marcelo dos Santos Neto e Lucival da Silva Alves decidiu retroagir o pagamento dos benefícios a 1º de janeiro de 2009, ou seja, os referidos conselheiros deverão receber o valor dos benefícios referente aos últimos 5 anos.

Em pronunciamento no Senado, Capiberibe denuncia falta de transparência nos gastos do TCE do Amapá

Da Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a "vista grossa" do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para a transparência em seus próprios gastos. O parlamentar acusou a entidade de criar despesas sem aprovação da Assembleia Legislativa e ter um orçamento várias vezes maior que o necessário para seu funcionamento.

– [Desde 1994] Esse tribunal já desviou, jogou pelo ralo, aplicou mal em torno de um bilhão de reais – declarou.

Segundo Capiberibe, em 2012 o Tribunal de Contas do Amapá teve um gasto acima de R$ 60 milhões – em sua avaliação, quatro vezes mais do que deveria gastar realmente. O senador afirmou que o dinheiro gasto a mais pelo TCE poderia ter sido aplicado em abastecimento de água e esgoto para 100% dos amapaenses.

João Capiberibe, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu esclarecimentos ao TCE sobre os gastos, e disse que pretende notificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se não obtiver resposta. Ele também pediu informação sobre a resolução pela qual o TCE atribui a seus funcionários auxílio alimentação e auxílio saúde, retroativos a 2009, considerando que a medida teria que ter sido aprovada pelo Legislativo estadual.

O senador frisou que casos semelhantes ocorrem em todo o Brasil e que o Senado precisa exercer sua responsabilidade de fiscalizar os gastos públicos.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Oposição golpista: Documentos comprovam que TCE agiu para sufocar o governo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Sessão Ordinária realizada ontem (6), decidiu suspender, cautelarmente, os dois contratos de publicidade do Governo do Estado do Amapá sob a justificativa de indícios de irregularidade. O problema é que o TCE não cumpriu o que manda o seu Regimento Interno na seção que trata da Fiscalização de Atos Administrativos, tomando, apressadamente, uma decisão que extrapola a sua competência e que pode indicar que houve um viés político contra o Executivo estadual.

Do site http://www.mzportal.com.br/noticia/5160/

Uma das justificativas para a suspenção contratual é o valor para a execução do serviço de publicidade do governo, que o TCE diz ser de R$ 28 milhões. Mesmo sem ter conhecimento técnico da área, qualquer pessoa pode perceber que houve um erro formal na elaboração do contrato. Na verdade, o valor é de R$ 14 milhões e foi duplicado erroneamente nos contratos. Segundo o Regimento Interno do TCE, na seção IV, da Fiscalização de Atos Administrativos, "quando contatada tão-somente falta ou impropriedade de caráter formal, determinará ao responsável ou que lhe haja sucedido a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de outras semelhantes, e a juntada do processo às contas anuais respectivas". Esse seria o procedimento normal, mas não foi isso que fez o Tribunal.

TRE indefere liminar pedida pelo MPE e afirma que propaganda do governo é legal

Do site Brasil 247 - O juiz eleitoral Cassius Clay, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, que propôs representação contra o Estado do Amapá e contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A acusação era por suposta propaganda eleitoral antecipada na publicidade institucional.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Estado do Amapá e o governador Camilo estariam divulgando publicidade institucional completamente transvertida e caracterizada irregular propaganda antecipada mediante inserções em televisão e rádio, com nítido desvirtuamento, já que de forma subliminar estaria propagando massivamente propaganda eleitoral que exalta as realizações de governo, sobretudo por ser pré-candidato à reeleição.

Governo questiona decisão do TCE e levanta suspeitas sobre conselheiros envolvidos em corrupção

Segue abaixo a nota do Governo denunciando possíveis interesses políticos e retaliações por parte do TCE. O pano de fundo do embate seria a reivindicação do TCE por mais dinheiro para a instituição. O governo questiona os gastos do TCE que não são colocados de forma transparente para a população:

Nota do Governo

 

Quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) de suspender o contrato de publicidade do Governo do Estado do Amapá, cumpre esclarecer que:

1) O processo licitatório foi todo realizado em consonância com a legislação vigente, pautado pela total e irrestrita transparência, acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, e não teve nenhum tipo de questionamento administrativo ou judicial pelos oito participantes no certame.

2) A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 estabelece o valor de R$ 14 milhões para os serviços de publicidade institucional, sendo este o valor do contrato com as duas empresas vencedoras da licitação (BCO e Revolution), respeitando o que previu o edital e o que consta na LOA, e não R$ 28 milhões, como está na decisão do TCE, o que poderia ter sido esclarecido com um simples pedido de informação ou acompanhamento pelo site da transparência dos valores empenhados.

3) Vale lembrar que o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação, em 2009, correspondia a 0,71% do orçamento do Estado, enquanto que, em 2013, o orçamento da SECOM corresponde a 0,42%, o que significa que, em realidade, houve uma redução dos gastos na Comunicação. Não obstante, nunca houve nenhum ato do TCE para investigar os gastos da SECOM da gestão anterior.

4) Causa estranheza que o Tribunal de Contas do Estado esteja promovendo julgamentos seletivos buscando atingir o governo atual e a gestão anterior do mesmo grupo político e não se pronuncie sobre os oito anos da gestão anterior, e nem, tampouco, sobre os desvios apurados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", que é do interesse da sociedade amapaense ver esclarecidos.

5) O Governo do Estado do Amapá considera ilegal a decisão, visto que usurpa prerrogativas exclusivas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que detém a função, segundo o próprio Regimento Interno do TCE, de sustar contratos depois do competente processo de fiscalização, fato inexistente neste caso; logo, a mesma não produz efeitos.

6) Considerando as circunstâncias, isso leva a concluir que possa existir um caráter político nestas decisões, visando claramente as eleições de 2014.

7) O Governo do Estado, quando notificado, vai recorrer administrativa e judicialmente para garantir suas prerrogativas e não aceitará nenhuma tentativa de intimidação ou retaliação.

Após renúncia de candidatos, Joel Banha é o favorito pra vencer a eleição do PT

Joel Banha (foto ao lado) é o favorito na eleição de domingo
 
O atual presidente do Diretório Municipal do PT de Santana, José Amiraldo Ferreira da Silva, conhecido apenas por "professor Amiraldo" no meio da militância petista, formalizou no final da tarde desta terça-feira, 05, a renúncia de sua candidatura à presidência do Diretório Estadual do PT do Amapá.

José Amiraldo deve apoiar a candidatura do deputado estadual Joel Banha, o preferido pra vencer a eleição do Processo de Eleições Diretas (PED) que acontece no próximo domingo, 10, em todo o Brasil. Joel Banha é da corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) e já havia recebido o apoio do vereador Zé Roberto, que também retirou sua candidatura no mês passado. 

O deputado estadual Joel Banha conta com o apoio da vice-governadora Dora Nascimento, tendo chances reais de vencer a eleição ainda no primeiro turno por contar com o apoio da maioria das correntes (Articulação de Esquerda, Militância Socialista), grupos locais e lideranças dos 16 municípios do Amapá. Uma parte da corrente Movimento PT do secretário de Segurança Pública Marcos Roberto está dividia na disputa. Marcos Roberto e o vereador Zé Roberto apoiam Joel Banha, mas militantes de base do Movimento PT apoiam o ex-prefeito Antônio Nogueira.

Três nomes disputam a preferência dos filiados do PT. Além de Joel Banha, disputam a eleição o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira e o vereador da capital Rocha do Sucatão. Nogueira conta com o apoio da deputada federal Dalva Figueiredo e de outras lideranças da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). Rocha do Sucatão é candidato de um setor da corrente Mensagem ao Partido, mas não tem corrente no PT por considerar que o seu mandato é independente.

Gilvam Borges sofre nova condenação no TRE por abusar do uso de seu império de comunicação

Do Brasil 247 - O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão (rádio e televisão) que se abstenha na veiculação de matéria de cunho eleitoral em favor do ex-senador Gilvam Borges, presidente do PMDB no Estado, sob pena de multa individual de R$ 2 mil para cada reincidência.

A sentença de Carmo Antônio veio no julgamento da Reclamação Eleitoral ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra Gilvam Borges, hoje cabo eleitoral do ex-governador Waldez Góes (preso em 2010 em operação da Polícia Federal no Amapá) e contra o Sistema Beija Flor de Comunicação, formado pela TV Tucuju Canal 24, Rádio Tarumã, TV Tarumã e Rádio 102,9 Antena 1.

O PSB acusou que Gilvam Borges e suas emissoras de rádio e televisão estavam desrespeitando liminar do vice-presidente do TRE, desembargador Agostino Silvério, que determinava a suspensão de matéria eleitoral em favor do ex-senador. A última eleição ganha no voto por Gilvam foi em 1994.

De acordo com o PSB, mesmo depois da decisão liminar de Agostino Silvério, as emissoras de Gilvam, o apresentador Gilvam Barbosa, conhecido como GB, e o próprio Gilvam Borges continuaram com a veiculação de propaganda antecipada em favor do presidente estadual do PMDB no Amapá, que indiretamente declara sua candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2014, bem como desqualifica a atuação do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).

Citando decisões de tribunais superiores, o desembargador Carmo Antônio destacou que a propaganda eleitoral antecipada caracteriza-se por qualquer manifestação que, anterior a data de 6 de julho do ano eleitoral, leve ao conhecimento público, ainda que de forma dissimulada, a candidatura nas próximas eleições.

“Imperioso dar destaque para a chamada ‘Opinião com Gilvam Borges’, que demonstra claramente o intuído de influenciar a opinião do eleitor, fato este corroborado por outros de conhecimento público e notório que vêm sendo praticados pelo citado reclamado (Gilvam Borges), a exemplo do governo paralelo”, escreveu o desembargador.  

Interrogatório dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo são adiados

Os ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo seriam interrogados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP) de desvio de recursos de empréstimos consignados por funcionários públicos estaduais na rede bancária.

Matéria do Diário do Amapá, diz que "a audiência de hoje, chamada audiência de instrução, é a continuação da realizada em 23 de setembro passado, quando os dois não tiveram tempo de ser ouvidos, Naquela data, apenas as 14 testemunhas arroladas no processo, foram ouvidas".

Em suas defesas, Waldez Góes e Pedro Paulo "negam envolvimento no não pagamento dos empréstimos consignados de servidores à rede bancária, alegando que na estrutura da administração estadual do Amapá os governadores não são ordenadores de despesas, uma vez que há descentralização com os secretários tendo autonomia para mexer com recursos", complementa a reportagem do Diário. (Informações do MZ Portal)

Amapá tem menor taxa de homicídios do país aponta relatório

Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2013. Mesmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617 e ultrapassou o de homicídios. Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgado nesta terça-feira, 5, em São Paulo. O relatório aponta também os Estados com maior número de homicídios dolosos no Brasil. Alagoas lidera a lista com 58,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela, os melhores resultados vêm de Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões.

Outro dado que chama a atenção é o valor dispensado pelo Estado com o pagamento de aposentadorias. São Paulo, por exemplo, gasta 39,87% de toda a verba com o pagamento de profissionais que não estão mais na ativa. Situação parecida acontece com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%). (Informações do Estadão)

Famoso refrão contra Sarney é cantado no show do 'Capital Inicial' em Macapá

Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Neste domingo, 4, durante a apresentação da banda 'Capital Inicial' em Macapá, aquele refrão contra o senador Sarney e que ficou famoso no último Rock in Rio foi novamente cantado pelos milhares de fãs que assistiam aos músicos. O vocalista Dinho Ouro Preto disse que não poderia falar nada aqui, dando a entender que estaria censurado, mas a bateria da banda acompanhou o refrão.

Do MZ Portal

A manifestação aconteceu no momento em que Dinho cantou a música "Que País É Esse", que questiona a corrupção na política brasileira. O artista, em diversos shows pelo Brasil, tem citado o senador e ex-presidente José Sarney com exemplo do uso da política para atender interesses particulares, mantendo o País no atraso social.

Em setembro de 2011, durante o Rock in Rio, Dinho fez duras críticas a Sarney que repercutiram na mídia nacional.

A Agência Estado, por exemplo, publicou que Dinho Ouro Preto havia criticado José Sarney uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura seu envolvimento em corrupção. Na ocasião, o cantor dedicou a música "Que País É Esse" ao Congresso Nacional e especialmente ao senador. "Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney", nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

No show de ontem, com um público bem menor - cerca de 8 mil pessoas -, mas não menos crítico à política praticada pelo cacique do PMDB, Sarney voltou a ser 'homenageado' pelo público do 'Capital' - uma banda que consegue reunir de adolescentes a adultos de meia-idade. Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Definitivamente ele não terá vida fácil.

Capiberibe cobra explicações do TCE que não instaurou procedimento contra conselheiros afastados pelo STJ

Por Rodrigo Juarez

O senador João Capiberibe (PSB-AP) questionou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante Picanço, acerca de alguma providência que a Corte tenha tomado contra seu ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, afastado da presidência e da função de conselheiro desde a deflagração da Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010.

Júlio Miranda foi preso com outros agentes públicos do Estado na operação que desarticulou uma das maiores organizações criminosas do país, como descreveu o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) presidente do inquérito, atual Ação Penal 702. Atualmente afastado de suas atividades funcionais por determinação da Justiça, junto com outros conselheiros que não foram presos, Júlio Miranda, responde a ações penais em tramitação no STJ, fruto de várias acusações, entre elas desvio de dinheiro público.

Em razão do interesse público na questão e os três anos já passados desde a operação desencadeada pela polícia federal, o senador Capiberibe, solicitou também cópia dos procedimentos administrativos tomados pela instituição contra o conselheiro afastado. Que se não houver, pode, supostamente, resultar em crime de prevaricação que consiste em retardar ou deixar de praticar um ato de ofício.

Capiberibe explicou que as informações solicitadas ao tribunal têm como fundamento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), sancionada em 18 de novembro de 2011 estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa. O Tribunal de Contas do Amapá tem o prazo máximo de 20 dias para que a solicitação seja respondida.