Divulgação de pesquisa sem registro prévio resultou em multa de mais
de R$ 50 mil a Gilvam Borges (PMDB), candidato a vaga no Senado Federal
no pleito de 2014. A decisão da Justiça Eleitoral, emitida na última
semana, atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá
(PRE/AP). A representação foi fruto de denúncia recebida pelo WhatsApp
da PRE/AP.
A divulgação dos dados irregulares foi feita em rede social por meio
do perfil pessoal do então candidato. Na publicação, ilustrada com foto
de Gilvam, havia resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo de
Governador do Estado. Para se defender, ele alegou se tratar de "mero
levantamento estimado para os integrantes do partido político (PMDB), os
quais são filiados e/ou possuem apreço".
A Justiça Eleitoral entendeu que a conduta merece ser reprimida, pois
"constitui afronta direta à legislação eleitoral, em especial pela
forte influência que as pesquisas exercem sobre o eleitorado". Da
decisão cabe recurso.
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