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| Ações de Ivana Cei e do MP colocam em xeque o projeto de Waldez e Moisés |
A
vitória parcial do Ministério Público e de Ivana Cei colocam em xeque o projeto de volta da
"harmonia" entre os Poderes, que vem sendo arquitetado nos bastidores do legislativo estadual por deputados aliados do
governador eleito Waldez Góes (PDT), ao tentarem mudar as regras do jogo na
eleição para Procurador-geral de Justiça do Amapá.
Waldez Góes e seus aliados confeccionam em suas biografias uma chuva de processos e condenações e sabem que o MP é uma ameaça ao projeto de governar novamente com a famigerada "harmonia" entre os poderes. O MP é a única força capaz de conter o projeto de poder que pode colocar novamente o estado nas manchetes nacionais que envergonham os amapaenses de bem.
Os aliados de Waldez Góes sabem que podem silenciar e dominar a imprensa com a força do dinheiro das generosas verbas publicitárias. O TCE não é visto como uma ameaça e no parlamento tá tudo dominado antes mesmo de Góes tomar posse.
A turma que foi parar nas celas da Papuda não esconde de ninguém que querem a mesma "harmonia" que durante anos foi responsável por desvios volumosos de recursos públicos apontados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", deflagrada em setembro de 2010 e que prendeu o hoje governador eleito.
A
aprovação da Emenda 48 é uma manobra arquitetada pelo deputados estaduais sob o comando do presidente Moisés Souza e abre caminho para que o parlamento estadual
tenha maior controle político e institucional das ações do MP, que nos últimos anos vem
travando uma verdadeira guerra contra o crime organizado no estado e
investigando deputados estaduais que foram denunciados por desvios
milionários nos cofres da Assembleia Legislativa.
A maioria dos deputados estaduais quer ver o MP ajoelhado e inoperante
diante do novo governo. Seria a revanche contra a avalanche de denúncias
do MP contra os deputados estaduais, que teriam promovido verdadeiras
orgias com o dinheiro dos amapaenses, conforme as investigações e denúncias do MP. (Leia abaixo a informação do site do MP)
STF suspende emenda que proíbe promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça
Ascom-MP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
concedeu medida cautelar para suspender a eficácia da Emenda
Constitucional nº 48, da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), que
propõe impedir que promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de
Justiça.
O relator intimou a Aleap e solicitou ao órgão que forneça, no prazo
máximo de dez dias, informações pertinentes e em seguida encaminhar os
autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, que
se manifestem no prazo de cinco dias, para julgamento definitivo no
Pleno do STF.
Ação da Conamp
No início do mês de novembro, a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp) juntamente com o Ministério Público
recorreram de atos legislativos aprovados pelos deputados estaduais, por
inconstitucionalidade das normas recém-criadas.
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