Derrota no STF: Tóffoli nega recurso e desembargador Constantino Brahuna continua fora do TJAP

De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Paulo Silva, através do twitter, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Dias Toffoli, negou o retorno do desembargador Constantino Brahuna, que pretendia reintegração ao exercício de funções; Brahuna foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos cargos de corregedor-geral de Justiça e de desembargador  

Do Amapá 247 - Ainda segundo Paulo Silva o desembargador afastado teria buscado retorno para participar da eleição a presidência do Tribunal de Justiça realizada no último dia 3 de dezembro. 

Em novembro, por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais de Brahuna. O desembargador é acusado de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado. 

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, depoimentos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça confirmaram a interferência do desembargador no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá, Marcella Peixoto Smith. Na época, tramitava naquela vara um processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia em que era sócio o filho do desembargador.

Para o ministro Dias Toffoli, as acusações imputadas a Brahuna no CNJ se revestem de extrema gravidade.

MP-AP ingressa com ação contra mineradora Zamin Amapá

Impactos ambientais causados por mineradora quando se instalou no Amapá

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias de Justiça de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, ajuizou Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A, por conta da poluição causada pela empresa quando se instalou nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari

 

Naquela época, o Igarapé William, por atravessar as mineradoras, e os igarapés Sentinela, Taboca, Jornal e Mário cruz, receberam os impactos ambientais, comprovados nos Laudos insertos nos autos do processo 426/2009. Além do mais, os ribeirinhos, em virtude da lama acumulada nas margens dos igarapés, abandonaram seus imóveis. 

“Na ação principal os Laudos Ambientais concluíram que houve danos ambientais, especialmente pela empresa demandada que contribuiu com cerca de 60% dos danos causados, embora esteja exercitando o direito ao contraditório”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Dentre os pedidos, destacam-se: a recuperação dos igarapés; Pagamento de multa no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a ser recolhida ao Fundo FERMA; Pagamento de danos materiais e morais aos ribeirinhos; Custeio de auditoria ambiental; adoção de medidas de controle ambientais.

Na ação cautelar incidental, o Ministério Público destaca a situação da empresa de Mineração, que desde março do ano passado (2013), paralisou suas atividades, logo após o acidente ambiental do desmoronamento do porto de embarque de minérios. Sem escoamento de minérios ficou impossibilitada de exportar sua produção.

“Após o acidente no porto, a empresa anunciou que daria férias coletivas aos trabalhadores por 90 dias e negociaria com seus empreiteiros um confortável adimplemento do passivo. Também jurou colaborar coma as autoridades locais para amenizar os impactos econômicos e sociais na região. Nada disto aconteceu”, informou o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento.

O MP-AP requer a indisponibilidade dos bens (móveis e imóveis) da empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, oficiando-se para tanto aos seguintes órgãos: JUCAP, DETRAN, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e o INCRA, este para fins de indicar imóveis rurais, determinando, ainda, o bloqueio de todas as contas bancárias , depósitos, aplicações e investimentos, VIA SISBACEN, bem como impedindo a transferência de bens e valores para terceiros, comunicando-se ao juízo acerca da existência de bens ou valores em nome da requerida. A ação também pede o recolhimento do passaporte e da indisponibilidade dos bens pessoais do Sr. PRAMOD AGARWAL, (principal acionista da empresa) para tanto determinando-se o bloqueio pelo sistema SISBACEN até o montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

“Ressoa proposital o silêncio e a conduta omissiva da empresa que já usou e abusou dos recursos naturais destes municípios, que possui vários outros empreendimentos no mundo e em outros locais do Brasil, podendo cobrir o passivo ambiental e social com lucros e dividendos de outras regiões, opta pela INADIMPLÊNCIA. Total arrepio à função social da propriedade. Lucro pelo lucro. O Ferro para o capitalismo e a miséria para a população. Geração futura às escuras”,  concluiu o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Dívida da prefeitura com a CEA na gestão Robson Rocha passa de 500 mil

Prédio da Prefeitura de Santana ficou no escuro por falta de pagamento

Por Heverson Castro

Mesmo com orçamento recorde de 200 milhões no ano de 2014, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara de Vereadores e dinheiro em caixa, na segunda-feira, 01, a energia elétrica da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) foi cortada por falta de pagamento de uma dívida de R$ 522.191,08.

O débito da PMS referentes aos meses de julho e agosto de 2014 com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) não foram quitados pelo prefeito Robson Rocha. Os débitos da gestão passada do ex-prefeito Antônio Nogueira (PT) estão sendo negociados com a estatal conforme informou o presidente.

O calote na CEA é de total responsabilidade do prefeito Robson Rocha, que vem alegando dificuldades financeiras pra honrar pagamentos da prefeitura. A informação é de que já existe uma crise por falta de equilíbrio financeiro, gestão e irresponsabilidade do atual gestor.

Segundo informações de assessores do prefeito, a crise financeira vivenciada pela gestão Robson Rocha se deve a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda de repasses de ICMS por parte do Governo do Amapá.

Robson Rocha deixou de pagar a CEA mesmo com arrecadação em alta

Mas as informações não batem com as denúncias que chegam a reportagem dão conta que Robson Rocha teria inchado a folha de pagamento com contratos administrativos e cargos comissionados com o objetivo de servirem de cabos eleitorais para os candidatos apoiados pelo prefeito.

Na eleição deste ano Robson Rocha apoiou a reeleição de sua irmã, a deputada estadual Mira Rocha (PTB), investigada pelo MPF por compra de votos. Além de ser principal cabo eleitoral do deputado federal eleito Marcos Reategui (PSC), denunciado recentemente pelo MPE por suposta participação em esquema de pagamento de precatórios na gestão passada de Waldez Góes, também eleito novamente governador com apoio do prefeito.

Parece que a dívida da prefeitura com a CEA é apenas a ponta do iceberg de uma crise ocasionada por irresponsabilidade do prefeito Robson Rocha. Ao que tudo indica o pior está por vir, já que já existem servidores municipais com atraso salarial e fornecedores reclamando da falta de pagamento por serviços prestados ao município.

Com fama de durona, Sueli Pini será a primeira mulher a presidir o Tjap

A nova presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini tem fama de durona e intransigente no combate a corrupção

A desembargadora Sueli Pini é a primeira mulher a se tornar presidenta do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira, 03, no prédio do Tjap. Pini recebeu oito dos nove votos em votação sigilosa no plenário do tribunal.

O desembargador Constantino Brahúna, possível concorrente ao cargo pra bater chapa com Pini, não participou da sessão porque foi afastado em decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Brahúna já recorreu da decisão do CNJ com recurso junto ao STF.

Os dois desembargadores, Brahúna e Pini, haviam litigado em outros momentos no CNJ por conta da vaga de desembargo no Tjap por conta da aposentadoria do desembargador Dôglas Evangelista. Mesmo litigando pela vaga deixada por Evangelista, ambos se tornaram desembargadores com a aposentadoria do ex-presidente do Tjap Mário Gurtyev.

Sueli Pini tem em sua biografia a decisão histórica de ter afastado em junho de 2012 o presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza e Edinho Duarte, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) depois de realizar em maior de 2012 a “Operação Eclésia”, deflagrada em maio do mesmo ano em parceria com a Polícia Civil.

Na época Sueli Pini afastou os deputados, diante das investigações do MP que desmontou um esquema de fraudes, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas e nepotismo na Assembleia Legislativa, provocando uma verdadeira devassa nos gastos vergonhosos praticados por deputados estaduais. 

Na votação desta quarta-feira que elegeu Sueli Pini pra comandar o judiciário amapaense, a partir de março de 2015, ainda foram escolhidos o desembargador Raimundo Vales como vice-presidente e o desembargador Carmo Antônio como corregedor-geral do Tjap.

Adeus jornalista Dione Amaral!

Neste final de semana, o jornalismo amapaense perdeu uma grande profissional, uma pessoa que tive contato e que sempre respeitou nosso trabalho, diferente de outros que sempre condenam o papel da blogosfera crítica. 

Dione sempre respeitou e sempre tratou bem o papel desse blog na Comunicação do Amapá. Sempre foi simpática e tratou bem todos que fazem comunicação, independente se tem diploma ou não. A jornalista e professora Dione Amaral merece ser lembrada e figurar nos livros de história e do jornalismo amapaense.

Dione nos deixou jovem com apenas 32 anos e merece nossa homenagem. O blog do Heverson Castro presta sua solidariedade aos familiares diante dessa triste perda para a comunicação do Amapá.

Descanse em paz Dione! O céu faz festa pra lhe recepcionar!

O editor.

Escândalo dos precatórios: deputado eleito Marcos Reátegui e mais cinco são denunciados pelo MP

O juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá, recebeu denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o ex-procurador-geral do Estado e deputado federal eleito, Marcos Reátegui de Souza, o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá, Armando Amaral, além dos herdeiros e advogada da empresa SANECIR.

 

Os acusados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo pagamento ilegal de precatórios, realizado pelo Governo do Estado do Amapá, em 2006, em favor da empresa.

 

Consta no Inquérito Policial, que serve de suporte à denúncia, que no ano de 2004, os herdeiros/sucessores da Empresa SANECIR LTDA., após sucesso em ação judicial de cobrança em desfavor do Estado do Amapá, se associaram aos demais denunciados de forma criminosa para receber o que lhes era devido, contrariando as regras para pagamento de precatórios.

 

Foi apurado na investigação que o acusado Mário Fascio, possuidor de créditos no valor de R$ 3.775.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), referentes à prestação de serviços da empresa SANECIR LTDA ao Governo do Estado do Amapá (GEA), buscou por todas as vias o recebimento desse montante, até que ingressou com uma ação de cobrança junto ao Governo Estadual. A referida ação foi assinada pelo advogado Josenildo de Oliveira, que em seguida seria substituído pela advogada Edhisa Maria Tork Souza, esposa de Marcos Reátegui, na época, procurador do Estado.

Campanha: "O desembargador Mário Gurtyev não é Deus!"

Ajude o blog do Heverson Castro a pagar as custas processuais e multa de meio salário mínimo ao desembargador Mário Gurtyev.

Desde 2011 magistrados e políticos poderosos do Amapá tentam calar setores da imprensa progressista e intimidar por meio de ações judiciais quem ousa criticar os privilégios e desmandos da política amapaense, bem como a crescente partidarização de setores do judiciário.

Na época a matéria "Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá ameaça de morte jornalista", retratava um episódio de suposta ameaça relatada pelo radialista Carlos Lobato em seu programa matinal de rádio.

O juiz na época sequer levou em consideração os fatos relatados que citavam um caso de ameaça de um desembargador a um radialista, fato amplamente repercutido na imprensa local. O magistrado apenas considerou a crítica que teria caluniado (art. 138 CP) o desembargador, que depois afirmou em audiência que a confusão com o radialista não tinha passado de uma divergência e que os mesmo tinham feito as pazes, diferente do que fora relatado na emissora.

Blogueiro tem menos de 10 dias pra efetuar pagamento

Mesmo sem obter sucesso, como queria o desembargador Mário Gurtyev, que em ação pedia a prisão do blogueiro por tecer críticas políticas ao papel que o ex-presidente do Tribunal de Justiça desempenhava no debate sobre LOA no ano de 2011, defendendo "interesses  inconfessos", frase que resultou na ação, o blogueiro foi condenado a pagar serviços comunitários, multa e as custas processuais. 

O processo que em primeiro grau foi visto como uma decisão absurda, foi reformado no STJ e mesmo com a derrubada do pedido de prisão, as multas foram mantidas e agora o blogueiro tem menos de 10 dias pra pagar as custas processuais e meio salário mínimo sob a pena de ter a própria liberdade cerceada. 

Um verdadeiro absurdo só visto em tempos sombrios da ditadura militar quando a imprensa era obrigada a se calar diante da caixa de Pandora do Judiciário.O caso do desembargador Gurtyev que tenta calar o blogueiro Heverson Castro não é o primeiro no estado do Amapá.

Existem diversos políticos poderosos tentando silenciar setores da imprensa e da blogosfera usando o mesmo expediente, transformando esses fatos numa verdadeira indústria de processos. O caso mais emblemático é o do juiz federal João Bosco, primo do ministro Gilmar Mendes do STF. Bosco processa diversos jornalistas e blogueiros por terem criticado decisões e sua relação já conhecida com setores atrasados da política local.

O juiz João Bosco tem como advogado o mesmo escritório que defende o PMDB de José Sarney e Gilvam Borges. A ação coletiva contra os jornalistas Hélio Nogueira, Paulo Silva, Domiciano Gomes, e os blogueiros Nezimar Borges, Chico Terra e Heverson Castro não deixa de ser mais uma tentativa de calar o direito de opinar e informar a sociedade sobre as relações cada vez mais promíscuas entre a política e o judiciário.

Sendo assim, pedimos a contribuição dos amigos, companheiros,  dos milhares leitores do blog e centenas de simpatizantes das ideias debatidas ao longo dos anos pelo blog do Heverson Castro.

Leia a matéria que resultou o processo e a condenação no link http://heverson-castro.blogspot.com.br/2011/04/presidente-do-tribunal-de-justica-do_2957.html

Leia trecho da decisão do Juiz Adão Gomes que foi reformada no STJ no link http://heverson-castro.blogspot.com.br/2012/08/desembargador-versus-blogueiro-um.html

Se você achar que a decisão foi arbitrária e é solidário com o blog faça a sua doação. Abaixo os dados para doar qualquer quantia e contribuir com a luta pela liberdade de expressão, o direito de opinar, informar e democratização da informação.

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Abaixo o documento com o cálculo das custas processuais e multa

Capiberibe ministro de Dilma e Ivanci no Senado

Capiberibe pode virar ministro e abrir mais uma vaga no Senado para o PT

Já circula nos bastidores de Brasília e dentro da cúpula do PT, a proposta que teria sido feita por setores nacionais do PSB que tornaria o senador João Capiberibe (PSB-AP) ministro da presidenta Dilma a partir de 2015.

 

O senador é pai do governador Camilo Capiberibe, derrotado nas eleições deste ano. O PSB local tem defendido que o partido nacionalmente componha a base de sustentação do governo no Congresso e em troca o partido ganharia ministérios com Capiberibe sendo um dos nomes cotados já que é vice-presidente nacional da legenda.

 

A articulação para Capiberibe virar ministro se fortalece dentro do Palácio, já que o PT ganharia mais um representante no Senado. A vaga seria ocupada pelo advogado e professor Ivanci Magno (PT), petista e suplente do senador. A informação também foi confirmada ao blog por dirigentes locais e nacionais do PT.

Janete afirma que juiz João Bosco usa o cargo pra intimidar e agir politicamente

Janete denunciou da tribuna da Câmara o que considera intimidações e ações políticas do juiz federal João Bosco

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) criticou, nesta quinta, 27, em discurso no Plenário da Câmara, o que chamou de atuação política do juiz federal João Bosco, da 2ª Vara Federal do Amapá. “O juiz federal João Bosco tem se valido do cargo para intimidar e agir politicamente”, afirmou.



Janete considera que o juiz agiu indevidamente ao determinar a suspensão dos cadastros para seleção às moradias do Minha Casa, Minha Vida e das famílias para o Renda Para Viver Melhor.
 

“Incompetente para governar, o grupo político a que Bosco serve se vale de fraudes para enganar a população. A ação que usa para intimidar e impedir a distribuição das casas é de uma militante do PDT”.

 

Juiz João Bosco tem sido questionado por autoridades

E prossegue:

“Bosco, Sarney e Waldez – cuja memória é ter sido preso por corrupção pela Polícia Federal – estão mancomunados para ameaçar 4 mil 366 famílias: 2 mil 148 que receberam casas e apartamentos construídos e entregues pelo governador Camilo e pela presidenta Dilma na 1ª fase do Macapaba, e 2 mil 218 famílias da segunda fase; todas cadastradas nos critérios do Minha Casa, Minha Vida”, discursou a socialista.

 

Janete estranhou, ainda, que Bosco queira trazer dividendos da assinatura do Acordo dos Governos Federal, Estadual e Prefeitura de Macapá ao seu grupo político. 

 

“Para fazer sua propaganda mentirosa, vale-se do cargo para intimidar os moradores do Alvorada 2 a irem a uma audiência. Sai da corte – onde deu decisões contrárias aos moradores – para subir no palanque, sem desvestir-se da toga.  Os moradores sabem o quanto foram enganados pelos três, enquanto trabalhávamos arduamente para que se chegasse ao bom termo que chegamos”, afirma a deputada Janete.

 

Janete lembrou, ainda, que “o CNJ já instaurou processo disciplinar contra o juiz Bosco, dentre outros motivos, por emitir opinião a respeito de processos sob seu julgamento e repetidas atitudes de cunho político, como agora”.

Com afastamento de Moisés, Michel JK deve disputar presidência da Assembleia Legislativa

Michel JK vai bater chapa com Moisés Souza para presidir ALAP

Diante dos escândalos de corrupção que a Assembleia Legislativa do Amapá virou alvo, durante a gestão de Moisés Souza (PSC), que acaba de ser afastado novamente de suas funções como presidente da Mesa-Diretora, uma fonte ligada ao deputado estadual Michel JK (PSDB), informou ao blog que o tucano vai mesmo disputar a presidência da Casa.

De acordo com a fonte, JK contaria com o apoio de alguns deputados, dentre eles: Paulo Lemos (PSOL), Max da AABB e Cristina Almeida (ambos do PSB), Jaci Amanajás (Pros), Fabrício FURLAN (PSOL) e Marília Góes (PDT).

Marília Góes que é esposa do governador eleito Waldez Góes, seria a principal articuladora da candidatura de JK, já que não engole Moisés Souza, pivô de denuncias contra o seu marido no governo passado que resultaram na deflagração da Operação Mãos Limpas em setembro de 2010, levando o casal para a carceragem da Papuda em Brasília.

"Com o afastamento de Moisés da presidência, esse acontecimento favorece o nosso candidato", revelou a fonte.

Ainda segundo a fonte, uma nova reeleição de Moisés Souza pode levar os novos deputados à serem investigados pelo Ministério Público. "Os rumores são fortes", disse a fonte, ao citar que dos 24 deputados da atual legislatura, 22 estão sendo alvos de denúncias do Ministério Público Estadual.

Decisão de Fux coloca em xeque projeto de volta da 'harmonia" articulado por aliados de Waldez Góes

Ações de Ivana Cei e do MP colocam em xeque o projeto de Waldez e Moisés

A vitória parcial do Ministério Público e de Ivana Cei colocam em xeque o projeto de volta da "harmonia" entre os Poderes, que vem sendo arquitetado nos bastidores do legislativo estadual por deputados aliados do governador eleito Waldez Góes (PDT), ao tentarem mudar as regras do jogo na eleição para Procurador-geral de Justiça do Amapá. 

Waldez Góes e seus aliados confeccionam em suas biografias uma chuva de processos e condenações e sabem que o MP é uma ameaça ao projeto de governar novamente com a famigerada "harmonia" entre os poderes. O MP é a única força capaz de conter o projeto de poder que pode colocar novamente o estado nas manchetes nacionais que envergonham os amapaenses de bem.

Os aliados de Waldez Góes sabem que podem silenciar e dominar a imprensa com a força do dinheiro das generosas verbas publicitárias. O TCE não é visto como uma ameaça e no parlamento tá tudo dominado antes mesmo de Góes tomar posse. 

A turma que foi parar nas celas da Papuda não esconde de ninguém que querem a  mesma "harmonia" que durante anos foi responsável por desvios volumosos de recursos públicos apontados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", deflagrada em setembro de 2010 e que prendeu o hoje governador eleito.

A aprovação da Emenda 48 é uma manobra arquitetada pelo deputados estaduais sob o comando do presidente Moisés Souza e abre caminho para que o parlamento estadual tenha maior controle político e institucional das ações do MP, que nos últimos anos vem travando uma verdadeira guerra contra o crime organizado no estado e investigando deputados estaduais que foram denunciados por desvios milionários nos cofres da Assembleia Legislativa.

A maioria dos deputados estaduais quer ver o MP ajoelhado e inoperante diante do novo governo. Seria a revanche contra a avalanche de denúncias do MP contra os deputados estaduais, que teriam promovido verdadeiras orgias com o dinheiro dos amapaenses, conforme as investigações e denúncias do MP. (Leia abaixo a informação do site do MP)

STF suspende emenda que proíbe promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça

 

Ascom-MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia da Emenda Constitucional nº 48, da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), que propõe impedir que promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de Justiça.

O relator intimou a Aleap e solicitou ao órgão que forneça, no prazo máximo de dez dias, informações pertinentes e em seguida encaminhar os autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, que se manifestem no prazo de cinco dias, para julgamento definitivo no Pleno do STF.

Ação da Conamp

No início do mês de novembro, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) juntamente com o Ministério Público recorreram de atos legislativos aprovados pelos deputados estaduais, por inconstitucionalidade das normas recém-criadas.

TRE multa coronel da mídia por crime eleitoral: Gilvam Borges pagará R$ 50 mil

Divulgação de pesquisa sem registro prévio resultou em multa de mais de R$ 50 mil a Gilvam Borges (PMDB), candidato a vaga no Senado Federal no pleito de 2014. A decisão da Justiça Eleitoral, emitida na última semana, atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP). A representação foi fruto de denúncia recebida pelo WhatsApp da PRE/AP.

A divulgação dos dados irregulares foi feita em rede social por meio do perfil pessoal do então candidato. Na publicação, ilustrada com foto de Gilvam, havia resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo de Governador do Estado. Para se defender, ele alegou se tratar de "mero levantamento estimado para os integrantes do partido político (PMDB), os quais são filiados e/ou possuem apreço".

A Justiça Eleitoral entendeu que a conduta merece ser reprimida, pois "constitui afronta direta à legislação eleitoral, em especial pela forte influência que as pesquisas exercem sobre o eleitorado". Da decisão cabe recurso.

Advogado que move ação contra Davi, defende juiz João Bosco e Gilvam que tentam calar blogueiros e jornalistas

Aquino defende interesses eleitorais de Gilvam Borges e do juiz federal João Bosco

A semana política iniciou com uma verdadeira guerra política de terceiro turno e um confronto armado, cuja arma principal é a guerra de poder midiático entre o comandante do Sistema Beija-Flor, Gilvam Borges (PMDB), derrotado nas urnas, e o senador eleito Davi Alcolumbre (DEM), que também pertence à uma família que controla diversas emissoras de rádios e TV´s no Amapá. 

A coligação “A Força do Povo” (PMDB, PDT e PP) de Gilvam Borges que também elegeu Waldez Góes para o governo, pediu a impugnação da prestação de contas do senador eleito pelo DEM, Davi Alcolumbre. O assunto foi pauta em todos os veículos de comunicação do estado nesta segunda-feira. 

A coligação de Gilvam Borges é representada pelo escritório do advogado Hercílio Aquino, os mesmo advogados utilizados por Borge processar e tentar calar diversos jornalistas e blogueiros do Amapá que denunciaram a contratação do escritório pela prefeitura de Mazagão do prefeito Dilson Borges no início de 2013. 

Além disso, o escritório de Aquino advoga para o juiz federal João Bosco, que também move diversas ações contra blogueiros e jornalistas (Heverson Castro, Nezimar Borges, Chico Terra e Hélio Nogueira).

Recentemente prometeu processar o governador Camilo Capiberibe e o seu pai Capiberibe, senador pelo Amapá por terem criticado uma decisão que proibia a inauguração da segunda etapa do Conjunto Macapaba do programa Minha Casa Minha Vida. 

Juiz vai processar criminalmente senador João Capiberibe e governador Camilo

A relação entre os personagens desta "novela política" podem revelar a existência de fortes ligações entre a política, o oligopólio de mídia e setores do judiciário alinhados ao senador Sarney.

Observação: Leia abaixo a matéria produzida pelo Jornal do Dia. A ação é coordenada pelo advogado Hercílio Aquino, que defendeu José Sarney e Gilvam Borges em outros processos eleitorais.  

Gilvam Borges versus Davi Alcolumbre: A guerra dos donos da mídia pelo poder

Davi: um senador eleito sob suspeitas de usar notas frias

Da Redação do Jornal do Dia 

Davi Alcolumbre (DEM), foi eleito senador com mais de 131 mil votos (36,26%) no primeiro turno das eleições deste ano, porém, deverá ter muita dor de cabeça daqui para frente, correndo o risco de ter seu registro ou o diploma cassado. Ele enfrenta acusações seríssimas de falsificação de documentos e alteração de bem particular, algo configurado no Código Eleitoral como crime.

A ação foi movida pela Coligação A Força do Povo (PMDB/PDT/PP) e foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) na última quinta-feira (13). O pedido de impugnação de prestação de contas de Davi Alcolumbre e seus respectivos suplentes, é baseado em suspeitas de ilegalidades com vícios insanáveis. “Trata-se de condutas em desacordo com a Lei das Eleições que caracteriza ao largo de quaisquer dúvidas ‘caixa 2’, o que é muitíssimo grave, em tese, a incidência do crime tipificado na utilização de notas fiscais falsas para calçar a prestação de contas”, comentou o advogado da coligação, Hercílio Aquino. As principais suspeitas estão nas notas de despesas realizadas com o fornecedor L.L.S. Morais-ME, que não possui alvará de localização e funcionamento. E mais: de acordo com as acusações, as notas fiscais apresentadas são de um talão “frio” sem qualquer procedência legal. Tudo começa com a doação do Comitê Financeiro Único – DEM que doou ao candidato Davi o valor de R$ 153.734,51 mil. Desse valor, R$ 92.234,51 teriam sido utilizados com notas fiscais sob suspeita. Além desse valor, o montante de R$ 65.392,74 mil também teria sido calçado com notas inidôneas.

Segundo a denúncia apresentada pela coligação, essas notas fiscais “frias” foram emitidas entre os dias 26 de setembro deste ano e 4 de outubro deste mesmo ano, o que para o advogado Hercílio Aquino, restou evidente utilização de recursos indevidos e escusos na campanha com nítida tentativa de criar mecanismos para justificar a prestação de contas.

Essa suspeita aumenta ainda quando se verifica a declaração de um auditor fiscal da Fazenda Municipal do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Macapá, ao declarar que a última autorização para a referida empresa L.L.S. Morais-ME, para confeccionar os documentos fiscais, foi a de número 0000012318, expedida em 28 de novembro de 2011 para confecção de três talões, contendo 50 folhas cada um, com a seguinte numeração de 000801 a 000950.

Ocorre que o candidato teria utilizado as notas fiscais com a numeração fora da permitida, ou seja, usou notas com a numeração 000978, 000980, 000982, 000985, 000986 entre o período de 26 de setembro a 4 de outubro deste ano.

Fora do foco
O que também impressiona é que a referida empresa trata-se de um comércio varejista de peças e acessórios de bicicletas e que há tempos está desativada. “Trata-se, efetivamente, de uma empresa de fechada, acostumada em alienar notas fiscais frias. Consta no site da Prefeitura de Macapá que a referida empresa tem endereço não encontrado. Sequer há registro de padrão de unidade consumidora de energia elétrica. Aliás, o documento da CEA certifica que não houve movimento ano período de agosto de 2012 até a presente data. Certifica, igualmente, a irregularidade de código 021, relativo a inexistência de registro de padrão de unidade consumidora de energia elétrica”, diz o advogado Aquino.

Notas impressas e eletrônicas
Outra prova de irregularidade apresentada na ação é que o candidato eleito, Davi Alcolumbre, apresentou em sua prestação de contas notas fiscais impressas e eletrônicas da mesma empresa (L.L.S. Morais-ME). “Significa dizer que, no mês de agosto e setembro deste ano, a empresa emitiu notas fiscais eletrônicas ainda que provada a sua inexistência, pelo fato de inexistir fisicamente sua sede no endereço cadastrado no órgão competente. E assim, utilizou nas vésperas da eleição as notas fiscais originárias de talonário tipo bloco com as numerações. Ora, partindo do princípio de que a empresa existe e possui notas fiscais eletrônicas, obviamente o talonário físico deixa de ter validade, por questão obvia e lógica. Mas não é só isso: o decreto municipal 3.197/2013-PMM, expedido no dia 27 de julho de 2013, já determinava que as empresas compatíveis e semelhantes estariam obrigadas a iniciar a emissão de notas fiscais eletrônicas”, disse o advogado.

Notas da TV Amazônia
Outra irregularidade apontada pela coligação contra Davi Alcolumbre é a apresentação de nota fiscal de serviços da TV Amazônia LTDA, relativo ao material de campanha envolvendo milhares de santinhos, panfletos e folders. A emissora é dirigida Jose (Josiel) Alcolumbre, primeiro suplente e parente de Davi. Detalhe: a emissão teria sido feita posterior à eleição. “O Departamento de Fiscalização Tributária certificou que as atividades de serviços de radiodifusão e sonora ou de sons e imagens, serviços afins ou correlatos descritos na nota fiscal 001964, com emissão no dia 26 de outubro deste ano, são incompatíveis com o objeto autorizado no cadastro municipal. O documento fiscal (nota nº 001964) deveria ser utilizado apenas para serviços considerados não tributados, a exemplo de seu objeto principal de radiodifusão”, diz o advogado Hercílio Aquino.

Ele diz que a certidão da Junta Comercial do Amapá (Jucap) atesta que não há o ato constitutivo da TV Amazônia nos registros daquele órgão. Diante das suspeitas de irregularidades, a coligação pede a impugnação da prestação de contas de Davi Alcolumbre. Uma outra ação judicial será movida, dessa vez, com o objetivo de solicitar uma investigação judicial por capitação ilícita de recursos e abuso de poder econômico e “caixa 2”, com base no artigo 30-A da lei 9.504/97, que pode implicar na cassação do registro (antes da diplomação) ou na cassação do diploma de Davi.

Outra providência tomada na semana que vem será uma representação criminal junto a Procuradoria Regional da República (MPF/AP), por falsificação de documentos, por entender que, em tese, Davi cometeu tais crimes, disse Aquino. “Inclusive a própria Procuradoria pode entrar com uma ação paralela a nossa, caso entenda necessário”, completou.

Depois de intimado, Davi terá três dias para responder no processo.

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Assessoria de Davi se manifesta sobre as acusações

A assessoria do candidato eleito, Davi Alcolumbre, manifestou-se ontem sobre a ação. Disse que “sobre a ação movida pela coligação do candidato Gilvam Borges, a coordenação da campanha esclarece que todos os gastos de campanha foram administrados com respeito, lisura e ética, dentro das regras determinadas pela legislação eleitoral; as empresas TV Amazônia Editora e Gráfica e L.Morais estão legalmente habilitadas para prestar os serviços que foram realizados durante a campanha eleitoral; a coordenação da campanha de Davi Alcolumbre afirma com  tranquilidade que a Justiça irá atestar a idoneidade das contas do candidato eleito; que Davi Alcolumbre ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação, mas sua assessoria jurídica já está tomando todas as providências para esclarecer os fatos, assim como também para responsabilizar criminalmente as pessoas que estão arquitetando e divulgando nos meios de comunicação e redes sociais falsas informações a respeito do caso”.