Tribunal da gastança: TCE/AP cria vale alimentação retroativo a 2009

Brasil 247 - Provavelmente sem alternativa para justificar o orçamento milionário destinado todos os anos ao Tribunal de contas do Estado (TCE/AP), os atuais conselheiros do referido tribunal decidiram criar benefícios em causa própria. Em dezembro de 2012 o plenário do tribunal aprovou a Resolução Executiva  N047, dispondo sobre a concessão de auxílio saúde e auxílio alimentação  aos integrantes da corte de contas e funcionários.

De acordo com a justificativa a presente na resolução, o auxílio alimentação no valor de R$ 673,00 a época da aprovação, destina-se a subsidiar as despesas com alimentação dos membros do TCE, embora órgão tenha expediente único das 7hs e 30 minutos as 13hs e 30 minutos.

Porém o que já parecia absurdo, recentemente virou farra com o dinheiro público. No último dia 08 de agosto o pleno do TCE, formado pelos conselheiros Ricardo Soares, Pedro Aurélio Tavares, Antônio Wanderler Colares Távora, José Marcelo dos Santos Neto e Lucival da Silva Alves decidiu retroagir o pagamento dos benefícios a 1º de janeiro de 2009, ou seja, os referidos conselheiros deverão receber o valor dos benefícios referente aos últimos 5 anos.

Em pronunciamento no Senado, Capiberibe denuncia falta de transparência nos gastos do TCE do Amapá

Da Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a "vista grossa" do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para a transparência em seus próprios gastos. O parlamentar acusou a entidade de criar despesas sem aprovação da Assembleia Legislativa e ter um orçamento várias vezes maior que o necessário para seu funcionamento.

– [Desde 1994] Esse tribunal já desviou, jogou pelo ralo, aplicou mal em torno de um bilhão de reais – declarou.

Segundo Capiberibe, em 2012 o Tribunal de Contas do Amapá teve um gasto acima de R$ 60 milhões – em sua avaliação, quatro vezes mais do que deveria gastar realmente. O senador afirmou que o dinheiro gasto a mais pelo TCE poderia ter sido aplicado em abastecimento de água e esgoto para 100% dos amapaenses.

João Capiberibe, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu esclarecimentos ao TCE sobre os gastos, e disse que pretende notificar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se não obtiver resposta. Ele também pediu informação sobre a resolução pela qual o TCE atribui a seus funcionários auxílio alimentação e auxílio saúde, retroativos a 2009, considerando que a medida teria que ter sido aprovada pelo Legislativo estadual.

O senador frisou que casos semelhantes ocorrem em todo o Brasil e que o Senado precisa exercer sua responsabilidade de fiscalizar os gastos públicos.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Oposição golpista: Documentos comprovam que TCE agiu para sufocar o governo

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Sessão Ordinária realizada ontem (6), decidiu suspender, cautelarmente, os dois contratos de publicidade do Governo do Estado do Amapá sob a justificativa de indícios de irregularidade. O problema é que o TCE não cumpriu o que manda o seu Regimento Interno na seção que trata da Fiscalização de Atos Administrativos, tomando, apressadamente, uma decisão que extrapola a sua competência e que pode indicar que houve um viés político contra o Executivo estadual.

Do site http://www.mzportal.com.br/noticia/5160/

Uma das justificativas para a suspenção contratual é o valor para a execução do serviço de publicidade do governo, que o TCE diz ser de R$ 28 milhões. Mesmo sem ter conhecimento técnico da área, qualquer pessoa pode perceber que houve um erro formal na elaboração do contrato. Na verdade, o valor é de R$ 14 milhões e foi duplicado erroneamente nos contratos. Segundo o Regimento Interno do TCE, na seção IV, da Fiscalização de Atos Administrativos, "quando contatada tão-somente falta ou impropriedade de caráter formal, determinará ao responsável ou que lhe haja sucedido a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de outras semelhantes, e a juntada do processo às contas anuais respectivas". Esse seria o procedimento normal, mas não foi isso que fez o Tribunal.

TRE indefere liminar pedida pelo MPE e afirma que propaganda do governo é legal

Do site Brasil 247 - O juiz eleitoral Cassius Clay, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público Eleitoral, que propôs representação contra o Estado do Amapá e contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A acusação era por suposta propaganda eleitoral antecipada na publicidade institucional.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Estado do Amapá e o governador Camilo estariam divulgando publicidade institucional completamente transvertida e caracterizada irregular propaganda antecipada mediante inserções em televisão e rádio, com nítido desvirtuamento, já que de forma subliminar estaria propagando massivamente propaganda eleitoral que exalta as realizações de governo, sobretudo por ser pré-candidato à reeleição.

Governo questiona decisão do TCE e levanta suspeitas sobre conselheiros envolvidos em corrupção

Segue abaixo a nota do Governo denunciando possíveis interesses políticos e retaliações por parte do TCE. O pano de fundo do embate seria a reivindicação do TCE por mais dinheiro para a instituição. O governo questiona os gastos do TCE que não são colocados de forma transparente para a população:

Nota do Governo

 

Quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) de suspender o contrato de publicidade do Governo do Estado do Amapá, cumpre esclarecer que:

1) O processo licitatório foi todo realizado em consonância com a legislação vigente, pautado pela total e irrestrita transparência, acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, e não teve nenhum tipo de questionamento administrativo ou judicial pelos oito participantes no certame.

2) A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 estabelece o valor de R$ 14 milhões para os serviços de publicidade institucional, sendo este o valor do contrato com as duas empresas vencedoras da licitação (BCO e Revolution), respeitando o que previu o edital e o que consta na LOA, e não R$ 28 milhões, como está na decisão do TCE, o que poderia ter sido esclarecido com um simples pedido de informação ou acompanhamento pelo site da transparência dos valores empenhados.

3) Vale lembrar que o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação, em 2009, correspondia a 0,71% do orçamento do Estado, enquanto que, em 2013, o orçamento da SECOM corresponde a 0,42%, o que significa que, em realidade, houve uma redução dos gastos na Comunicação. Não obstante, nunca houve nenhum ato do TCE para investigar os gastos da SECOM da gestão anterior.

4) Causa estranheza que o Tribunal de Contas do Estado esteja promovendo julgamentos seletivos buscando atingir o governo atual e a gestão anterior do mesmo grupo político e não se pronuncie sobre os oito anos da gestão anterior, e nem, tampouco, sobre os desvios apurados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", que é do interesse da sociedade amapaense ver esclarecidos.

5) O Governo do Estado do Amapá considera ilegal a decisão, visto que usurpa prerrogativas exclusivas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que detém a função, segundo o próprio Regimento Interno do TCE, de sustar contratos depois do competente processo de fiscalização, fato inexistente neste caso; logo, a mesma não produz efeitos.

6) Considerando as circunstâncias, isso leva a concluir que possa existir um caráter político nestas decisões, visando claramente as eleições de 2014.

7) O Governo do Estado, quando notificado, vai recorrer administrativa e judicialmente para garantir suas prerrogativas e não aceitará nenhuma tentativa de intimidação ou retaliação.

Após renúncia de candidatos, Joel Banha é o favorito pra vencer a eleição do PT

Joel Banha (foto ao lado) é o favorito na eleição de domingo
 
O atual presidente do Diretório Municipal do PT de Santana, José Amiraldo Ferreira da Silva, conhecido apenas por "professor Amiraldo" no meio da militância petista, formalizou no final da tarde desta terça-feira, 05, a renúncia de sua candidatura à presidência do Diretório Estadual do PT do Amapá.

José Amiraldo deve apoiar a candidatura do deputado estadual Joel Banha, o preferido pra vencer a eleição do Processo de Eleições Diretas (PED) que acontece no próximo domingo, 10, em todo o Brasil. Joel Banha é da corrente Partido de Lutas e de Massas (PTLM) e já havia recebido o apoio do vereador Zé Roberto, que também retirou sua candidatura no mês passado. 

O deputado estadual Joel Banha conta com o apoio da vice-governadora Dora Nascimento, tendo chances reais de vencer a eleição ainda no primeiro turno por contar com o apoio da maioria das correntes (Articulação de Esquerda, Militância Socialista), grupos locais e lideranças dos 16 municípios do Amapá. Uma parte da corrente Movimento PT do secretário de Segurança Pública Marcos Roberto está dividia na disputa. Marcos Roberto e o vereador Zé Roberto apoiam Joel Banha, mas militantes de base do Movimento PT apoiam o ex-prefeito Antônio Nogueira.

Três nomes disputam a preferência dos filiados do PT. Além de Joel Banha, disputam a eleição o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira e o vereador da capital Rocha do Sucatão. Nogueira conta com o apoio da deputada federal Dalva Figueiredo e de outras lideranças da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). Rocha do Sucatão é candidato de um setor da corrente Mensagem ao Partido, mas não tem corrente no PT por considerar que o seu mandato é independente.

Gilvam Borges sofre nova condenação no TRE por abusar do uso de seu império de comunicação

Do Brasil 247 - O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão (rádio e televisão) que se abstenha na veiculação de matéria de cunho eleitoral em favor do ex-senador Gilvam Borges, presidente do PMDB no Estado, sob pena de multa individual de R$ 2 mil para cada reincidência.

A sentença de Carmo Antônio veio no julgamento da Reclamação Eleitoral ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra Gilvam Borges, hoje cabo eleitoral do ex-governador Waldez Góes (preso em 2010 em operação da Polícia Federal no Amapá) e contra o Sistema Beija Flor de Comunicação, formado pela TV Tucuju Canal 24, Rádio Tarumã, TV Tarumã e Rádio 102,9 Antena 1.

O PSB acusou que Gilvam Borges e suas emissoras de rádio e televisão estavam desrespeitando liminar do vice-presidente do TRE, desembargador Agostino Silvério, que determinava a suspensão de matéria eleitoral em favor do ex-senador. A última eleição ganha no voto por Gilvam foi em 1994.

De acordo com o PSB, mesmo depois da decisão liminar de Agostino Silvério, as emissoras de Gilvam, o apresentador Gilvam Barbosa, conhecido como GB, e o próprio Gilvam Borges continuaram com a veiculação de propaganda antecipada em favor do presidente estadual do PMDB no Amapá, que indiretamente declara sua candidatura ao cargo de governador nas eleições de 2014, bem como desqualifica a atuação do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).

Citando decisões de tribunais superiores, o desembargador Carmo Antônio destacou que a propaganda eleitoral antecipada caracteriza-se por qualquer manifestação que, anterior a data de 6 de julho do ano eleitoral, leve ao conhecimento público, ainda que de forma dissimulada, a candidatura nas próximas eleições.

“Imperioso dar destaque para a chamada ‘Opinião com Gilvam Borges’, que demonstra claramente o intuído de influenciar a opinião do eleitor, fato este corroborado por outros de conhecimento público e notório que vêm sendo praticados pelo citado reclamado (Gilvam Borges), a exemplo do governo paralelo”, escreveu o desembargador.  

Interrogatório dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo são adiados

Os ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo seriam interrogados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado (MP) de desvio de recursos de empréstimos consignados por funcionários públicos estaduais na rede bancária.

Matéria do Diário do Amapá, diz que "a audiência de hoje, chamada audiência de instrução, é a continuação da realizada em 23 de setembro passado, quando os dois não tiveram tempo de ser ouvidos, Naquela data, apenas as 14 testemunhas arroladas no processo, foram ouvidas".

Em suas defesas, Waldez Góes e Pedro Paulo "negam envolvimento no não pagamento dos empréstimos consignados de servidores à rede bancária, alegando que na estrutura da administração estadual do Amapá os governadores não são ordenadores de despesas, uma vez que há descentralização com os secretários tendo autonomia para mexer com recursos", complementa a reportagem do Diário. (Informações do MZ Portal)

Amapá tem menor taxa de homicídios do país aponta relatório

Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2013. Mesmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617 e ultrapassou o de homicídios. Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgado nesta terça-feira, 5, em São Paulo. O relatório aponta também os Estados com maior número de homicídios dolosos no Brasil. Alagoas lidera a lista com 58,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela, os melhores resultados vêm de Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões.

Outro dado que chama a atenção é o valor dispensado pelo Estado com o pagamento de aposentadorias. São Paulo, por exemplo, gasta 39,87% de toda a verba com o pagamento de profissionais que não estão mais na ativa. Situação parecida acontece com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%). (Informações do Estadão)

Famoso refrão contra Sarney é cantado no show do 'Capital Inicial' em Macapá

Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Neste domingo, 4, durante a apresentação da banda 'Capital Inicial' em Macapá, aquele refrão contra o senador Sarney e que ficou famoso no último Rock in Rio foi novamente cantado pelos milhares de fãs que assistiam aos músicos. O vocalista Dinho Ouro Preto disse que não poderia falar nada aqui, dando a entender que estaria censurado, mas a bateria da banda acompanhou o refrão.

Do MZ Portal

A manifestação aconteceu no momento em que Dinho cantou a música "Que País É Esse", que questiona a corrupção na política brasileira. O artista, em diversos shows pelo Brasil, tem citado o senador e ex-presidente José Sarney com exemplo do uso da política para atender interesses particulares, mantendo o País no atraso social.

Em setembro de 2011, durante o Rock in Rio, Dinho fez duras críticas a Sarney que repercutiram na mídia nacional.

A Agência Estado, por exemplo, publicou que Dinho Ouro Preto havia criticado José Sarney uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura seu envolvimento em corrupção. Na ocasião, o cantor dedicou a música "Que País É Esse" ao Congresso Nacional e especialmente ao senador. "Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney", nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

No show de ontem, com um público bem menor - cerca de 8 mil pessoas -, mas não menos crítico à política praticada pelo cacique do PMDB, Sarney voltou a ser 'homenageado' pelo público do 'Capital' - uma banda que consegue reunir de adolescentes a adultos de meia-idade. Parece que o velho senador, se resolver tentar a reeleição, vai ter que suar o pijama. Definitivamente ele não terá vida fácil.

Capiberibe cobra explicações do TCE que não instaurou procedimento contra conselheiros afastados pelo STJ

Por Rodrigo Juarez

O senador João Capiberibe (PSB-AP) questionou a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante Picanço, acerca de alguma providência que a Corte tenha tomado contra seu ex-presidente José Júlio de Miranda Coelho, afastado da presidência e da função de conselheiro desde a deflagração da Operação Mãos Limpas, em setembro de 2010.

Júlio Miranda foi preso com outros agentes públicos do Estado na operação que desarticulou uma das maiores organizações criminosas do país, como descreveu o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) presidente do inquérito, atual Ação Penal 702. Atualmente afastado de suas atividades funcionais por determinação da Justiça, junto com outros conselheiros que não foram presos, Júlio Miranda, responde a ações penais em tramitação no STJ, fruto de várias acusações, entre elas desvio de dinheiro público.

Em razão do interesse público na questão e os três anos já passados desde a operação desencadeada pela polícia federal, o senador Capiberibe, solicitou também cópia dos procedimentos administrativos tomados pela instituição contra o conselheiro afastado. Que se não houver, pode, supostamente, resultar em crime de prevaricação que consiste em retardar ou deixar de praticar um ato de ofício.

Capiberibe explicou que as informações solicitadas ao tribunal têm como fundamento a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), sancionada em 18 de novembro de 2011 estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa. O Tribunal de Contas do Amapá tem o prazo máximo de 20 dias para que a solicitação seja respondida.

Derrota no TRE mostra oposição incomodada com o "caladinho, caladinho" do governo

Juiz nega liminar e mantém publicidade do governo

O juiz eleitoral Cassius Clay, do TRE-AP, indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá contra o governador Camilo Capiberibe e contra emissoras de rádio, televisão e jornais que veiculam a publicidade institucional do governo do Estado.

 

31 de Outubro de 2013 às 08:19

    

Brasil 247 - O juiz eleitoral Cassius Clay, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá contra o governador Camilo Capiberibe e contra emissoras de rádio, televisão e jornais que veiculam a publicidade institucional do governo do Estado.

 

Representado pelos advogados Hercílio de Azevedo Aquino, Marcelo da Silva Leite e Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino, o PMDB, presidido no Amapá pelo ex-senador Gilvam Borges, afirmou que o governador Camilo Capiberibe e as emissoras de televisão, rádio e jornais impressos, divulgam publicidade institucional transvertida e caracterizada de irregular propaganda antecipada mediante inserções, especialmente em TV e rádio, propagando massivamente propaganda eleitoral que exalta as realizações de governo, sobretudo por ser pré-candidato à reeleição.

 

Com tais argumentos, o PMDB requereu a concessão de liminar para proibir a veiculação da propaganda. Requereu também a apresentação de cópias das notas fiscais e dos respectivos contratos firmados com as empresas representadas. No mérito, pugnou pela confirmação da liminar e pela condenação ao pagamento da multa no seu grau máximo.

 

Citando o ex-ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Cassius Clay destacou que a "que a propaganda institucional da Administração beneficia o titular do Executivo que se candidata à reeleição é indiscutível. Mas, permitida a reeleição pelo texto constitucional vigente, não é dado proibi-la, a qualquer tempo, quando a lei só a vedou nos três meses que antecedem o pleito."

 

O PMDB entendeu que o uso do logotipo do governo e do slogan: "AMAPÁ, GOVERNO PERTO DE VOCÊ", bem como dos dizeres: "caladinho, caladinho, o governo já entregou mais de setenta obras e programas sociais" e "aumentando a certeza de que o futuro vai ser muito melhor" caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, vedada pela legislação eleitoral.

 

Para o juiz, tanto o slogan quanto os excertos questionados na publicidade institucional informam as obras e os serviços já realizados pelo governo, representando prestação de contas da atual gestão, sem qualquer abuso ou excesso na propaganda questionada. "não se verifica, a princípio, qualquer conotação eleitoral, como referências à ação política futura, à exaltação das qualidades pessoais do representado Camilo Capiberibe como pessoa mais habilitada para o exercício da função pública nem a eventual candidatura, daí o indeferimento de liminar pleiteada, sentenciou Cassius Clay.

João Capiberibe critica uso criminoso de rádios comunitárias

Agência Senado - O senador João Capiberibe (PSB-AP) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), o uso de uma rede de rádios comunitárias no Amapá, pertencentes à família do ex-senador Gilvam Borges, para difamar e caluniar adversários políticos.

 

De acordo com Capiberibe, os veículos de comunicação de Gilvam Borges fazem oposição sistemática no Amapá ao governador, Camilo Capiberibe, ao prefeito de Macapá, Clécio Luís, e também ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

 

Conforme explicou, para atender ao disposto na legislação do setor, foram formadas associações de moradores de fachada para que os empresários ligados à família Pinheiro Borges  pudessem receber as outorgas para a operação de rádios comunitárias. Porém, após após a obtenção da outorga, como informou, as rádios passaram a operar como emissoras comerciais.

 

— O mais grave é que o Sistema Beija-Flor [de propriedade da família Pinheiro Borges], mais uma vez ao arrepio da lei, comanda uma cadeia de 15 rádios educativas e comunitárias para propagar insanidades  e calúnias contra os adversários políticos do PMDB — disse.

 

Capiberibe reclamou ainda do arquivamento pelo Ministério Público Federal de representações protocoladas por seu partido cobrando investigações sobre a rede de emissoras de Gilvam Borges.

 

Nessa quarta-feira o PSB no Amapá ingressou com nova representação contra o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) e as emissoras do grupo Beija-Flor de Comunicação, pertencente a Borges.

WALDEZ GÓES PASSA A PERNA EM MARÍLIA GÓES

Por Hélio Nogueira

VAI CUSTAR R$ 115 MILHÕES AOS COFRES DO ESTADO DO AMAPÁ O REAJUSTE DE SALÁRIOS QUE O FUNCIONALISMO DEVERIA TER RECEBIDO EM 2004, MAS QUE NÃO FOI PAGO PELO EX-GOVERNADOR WALDEZ GÓES; A DEPUTADA MARÍLIA GÓES, QUE É DELEGADA DE POLÍCIA E, PORTANTO, SERVIDORA ESTADUAL, APROVEITOU PARA FAZER O QUE NÃO FEZ NA ÉPOCA EM QUE SEU MARIDO ERA GOVERNADOR E ELA PRIMEIRA-DAMA: RECORREU À JUSTIÇA EM ABRIL DESTE ANO E VAI RECEBER O RETROATIVO QUE WALDEZ NÃO LHE PAGOU
Brasil 247 - O governo do Estado do Amapá vai precisar de R$ 115 milhões para pagar ao funcionalismo estadual o retroativo de reajuste salarial concedido e não pago pelo ex-governador Waldez Góes (PDT). A informação foi dada pelo secretário Agnaldo Balieiro, da Administração. Segundo ele, o governo deve propor o pagamento de forma parcela. “Já estamos fazendo incorporações em razão de sentenças judiciais, mas não há recurso financeiro para pagar de imediato o valor retroativo”, ressalta o secretário.

Em maio de 2004, no segundo ano de seu primeiro mandato como governador do Amapá, Waldez Góes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo reajuste salarial linear (data base) de 2,84% aos servidores do quadro estadual. O projeto foi aprovado, sancionado e gerou a Lei 0817, de 3 de maio de 2004, mas Waldez saiu do governo seis anos depois sem pagar o reajuste.

Na mesma época, Waldez Góes fez aprovar a Lei 0822/2004, resultado do que seria uma alteração nas carreiras de servidores e negociação com algumas categorias. A lei 0822 também concedeu reajuste, mas o Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que uma lei não exclui a outra e vem condenando o Estado a pagar o reajuste de 2,84% aos servidores, excluindo, por causa da prescrição, o período de 2004 a 2008.

Para o juiz Luciano Assis, que julgou alguns processos e condenou o Estado, “as sentenças tão somente obrigam o Estado do Amapá ao cumprimento de lei por ele mesmo editada unicamente para fins de concessão de reajuste salarial anual. A lei 0817, de 3 de maio de 2004, foi responsável pela concessão de 2,84% de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares da administração direta, das autarquias e fundações públicas estaduais, inclusive inativos e pensionistas.

O advogado Antônio Kleber, procurador-geral do Estado, disse que o governo vem sendo condenado a pagar todos os valores retroativos que deveriam ter sido incorporados nos vencimentos do servidor, com incidência a partir de maio de 2008, com reflexos no que lhe era devido em razão de férias (adicional) e 13º salários, abatidos os descontos compulsórios e acrescidos de juros, a contar da citação, e correção monetária desde e época em que cada parcela se tornou dívida. Ele informou que o Estado do Amapá irá processar o ex-governador Waldez Góes por improbidade administrativa e por descumprimento de lei que ele mesmo propôs e sancionou.

MULHER DO EX-GOVERNADOR TAMBÉM RECORREU - Um dos processos foi movido este ano pela deputada estadual Marília Góes (PDT), mulher do ex-governador Waldez Góes. Ela recorreu à justiça, e ganhou, para receber o reajuste salarial que o marido dela, na condição de governador, concedeu em 2004 aos servidores estaduais do Amapá, mas nunca pagou. Ao ajuizar a ação, Marília Góes, que é delegada de polícia estadual, juntou no processo seus contracheques de janeiro de 2008 a janeiro de 2011, ou seja, antes de assumir o mandato de deputada estadual conseguido na eleição de 2010.

O juiz entendeu que a mulher do ex-governador Waldez Góes faz jus ao pagamento retroativo de todas as parcelas a partir de maio de 2008, uma vez que as anteriores foram consumidas pela prescrição. Ela ajuizou a reclamação em abril de 2013. A Súmula 85 do STJ prevê a prescrição em relação às prestações vencidas cinco anos antes de proposta a reclamação.

Governador Camilo e prefeito Clécio garantem moradias às 2000 vítimas do incêndio em Macapá

Executivos estadual e municipal, juntamente com a bancada federal, encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndioOs Executivos estadual e municipal encontraram uma solução habitacional para as vítimas do incêndio que destruiu, na quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá.

Todas as 397 famílias que moravam no perímetro atingido pelo fogo serão contempladas com moradias definitivas dos programas habitacionais executados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, 297 unidades habitacionais do Conjunto Macapaba, localizado na BR-210, Zona Norte da cidade, serão reservadas à parte das famílias desabrigadas. Já o prefeito Clécio Luís anunciou 100 casas do Residencial Mestre Oscar Santos, que fica situado no bairro do Ipê, também na Zona Norte da capital amapaense.

"Após uma minuciosa análise técnica no cadastramento dos programas habitacionais que estão sendo executados pelo governo e a prefeitura, juntamente com membros da bancada federal, senadores João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e a deputada Janete Capiberibe, constataram que é possível incluir as vítimas do incêndio nessa política sem prejuízo legal ao próprio cadastramento", explicou o governador Camilo Capiberibe.

O Conjunto Macapaba está previsto para ser inaugurado em dezembro e o Residencial Mestre Oscar, até o final do próximo mês. Enquanto isso, as famílias serão beneficiadas com o Aluguel Social, cujo valor de R$ 350 – preconizado pelo Governo Federal em casos de sinistros – começará a ser liberado na segunda-feira, 28. "Assim que for concluído o cadastro dessas pessoas, nós as remanejaremos às respectivas unidades habitacionais", explicou o prefeito Clécio Luís.

A solução habitacional virá acompanhada de uma ajuda de custo para mobiliar as novas casas, já que a maioria das famílias atingidas perdeu quase todos os móveis no incêndio.

Camilo Capiberibe evidenciou que o cadastro dos futuros contemplados será rigoroso. "Técnicos do governo e da prefeitura estão trabalhando em conjunto para evitar a ação de oportunistas. Não vamos, jamais, permitir fraude nesse processo", ponderou o governador.

Outras medidas

Além da solução habitacional, os Executivos estadual e municipal decidiram unir forças também na organização do apoio às vítimas. Após longa reunião, realizada no Palácio do Setentrião nesta quinta-feira, 24, entre o governador, o prefeito e gestores de ambos Executivos, um novo protocolo de Defesa Civil foi estabelecido para organizar todas as ações de assistência aos desabrigados e desalojados.

A partir de agora, atividades como recebimento e distribuição de alimentos e atuação de voluntários, entre outras, serão gerenciadas por uma Coordenação Geral, que ficará sob o comando da secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. Já o funcionamento dos alojamentos ficará a cargo das Defesas Civis do governo e da prefeitura.

Outra medida de segurança é o isolamento da área atingida pelas chamas. A decisão visa impedir a ocupação ilegal do local.

Elder de Abreu/Secom

Polícia Civil identifica quatro autores do incêndio no bairro Perpétuo Socorro

Vinte e quatro horas depois de investigar as causas do incêndio e sobre quem teria provocado o sinistro no bairro Perpétuo Socorro, na tarde desta quarta-feira, 23, agentes da Polícia Civil do Amapá conseguiram chegar a quatro pessoas que já foram ouvidas em depoimento e confirmaram serem os responsáveis pela tragédia, que destruiu cerca de 250 imóveis e deixou centenas de famílias desabrigadas.

O inquérito está sendo presidido pela delegado João Neto, da 2ª Delegacia de Polícia Civil. Segundo ele, trata-se de José Raimundo Jesus Borges, 20 anos, conhecido como "J", Edinho dos Santos Brito, 23, o "Baé", Robsom da Silva, 29, e Ricardo Lima Leite, 25.

De acordo com a polícia, três deles já tiveram passagem pelo Instituto de Administração Penitenciária indiciados por envolvimento com substância entorpecente.

À polícia, contaram que são usuários de drogas e que, no dia do incêndio, estavam consumindo o produto na casa de um deles, ocasião em que uma faísca de fogo atingiu o colchão sem que percebessem, causando o incêndio que se alastrou por parte do bairro.

O delegado disse que todos foram indiciados com base nos Artigos 250 e 129, que preveem penas de três a seis anos de reclusão.

Nesta sexta-feira, 25, às 9h, o delegado responsável pelo caso vai conceder entrevista à imprensa no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil, na Rua Jovino Dinoá, Centro.

José Maria da Silva/DGPC

Do blog do Planalto: Presidenta Dilma presta solidariedade às vítimas de incêndio em Macapá

A presidenta Dilma Rousseff presta solidariedade às famílias que perderam ontem suas casas e seus bens no incêndio ocorrido no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá (AP). Por determinação da presidenta, o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, está trabalhando junto às autoridades locais para dar todo o apoio necessário às duas mil pessoas que ficaram desabrigadas.

Incêndio destruiu cerca de 250 casas e deixou mais de 2000 desabrigados em Macapá

Chegou a 2 mil o número de pessoas atingidas diretamente pelo incêndio que destruiu, nesta quarta-feira, 23, aproximadamente 250 casas na baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery, no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 24, pela Defesa Civil. São 700 pessoas nos alojamentos montados pelo Governo do Estado, 1.300 estão em residências de parentes, vizinhos ou amigos (desalojados).

De acordo com coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Veríssimo, o número de vítimas pode aumentar. “Agora pela manhã [desta quinta-feira] ainda estão sendo removidas algumas vítimas juntamente com seus pertences. Essas pessoas ainda não foram computadas na nossa estatística. Por essa razão, o número de vítimas pode aumentar um pouco”, relatou Veríssimo.

Governo decreta Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro e garante apoio aos desabrigados

Governador Camilo Capiberibe conversa com vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro
Crédito: ©Cleito Souza

Da Agência Amapá

O Governo do Amapá acaba de decretar Situação de Emergência no bairro Perpétuo Socorro, Zona Leste de Macapá, onde um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta quarta-feira, 23, a baixada localizada atrás da Feira da Avenida Ana Nery.

A medida visa assegurar amparo legal às vítimas para que o Estado possa disponibilizar, em caráter de urgência, medicamentos, alojamentos, recursos para vestuário, atendimentos médico-hospitalar, psicológico e social.

De acordo com informações do Gabinete de Crise, o sinistro no Perpétuo Socorro foi enquadrado na classificação de Incêndio em Aglomerados Residências – COBRADE. "Com essa medida, vamos garantir, em caráter de urgência, toda a infraestrutura necessária para o amparo aos desabrigados e reduzir o impacto social que esse incêndio causou", explicou o governador Camilo Capiberibe.

As atividades de resposta à tragédia serão coordenadas pela Defesa Civil. Para reforçar essas ações, são convocados servidores em férias. Além disso, também estão sendo organizadas campanhas de arrecadação para a comunidade afetada.

A vigência da Situação de Emergência, a contar da data do sinistro, é de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual prazo.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Imagem áerea mostra proporção de incêndio em Macapá

Imagem aérea mostra a proporção do incêndio que atingiu parte do bairro Perpétuo Socorro na capital amapaense, mas precisamente uma favela em área de alagado em Macapá. A foto foi tirada de dentro de um avião por um passageiro e postada nas redes sociais.