Janete afirma que juiz João Bosco usa o cargo pra intimidar e agir politicamente

Janete denunciou da tribuna da Câmara o que considera intimidações e ações políticas do juiz federal João Bosco

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) criticou, nesta quinta, 27, em discurso no Plenário da Câmara, o que chamou de atuação política do juiz federal João Bosco, da 2ª Vara Federal do Amapá. “O juiz federal João Bosco tem se valido do cargo para intimidar e agir politicamente”, afirmou.



Janete considera que o juiz agiu indevidamente ao determinar a suspensão dos cadastros para seleção às moradias do Minha Casa, Minha Vida e das famílias para o Renda Para Viver Melhor.
 

“Incompetente para governar, o grupo político a que Bosco serve se vale de fraudes para enganar a população. A ação que usa para intimidar e impedir a distribuição das casas é de uma militante do PDT”.

 

Juiz João Bosco tem sido questionado por autoridades

E prossegue:

“Bosco, Sarney e Waldez – cuja memória é ter sido preso por corrupção pela Polícia Federal – estão mancomunados para ameaçar 4 mil 366 famílias: 2 mil 148 que receberam casas e apartamentos construídos e entregues pelo governador Camilo e pela presidenta Dilma na 1ª fase do Macapaba, e 2 mil 218 famílias da segunda fase; todas cadastradas nos critérios do Minha Casa, Minha Vida”, discursou a socialista.

 

Janete estranhou, ainda, que Bosco queira trazer dividendos da assinatura do Acordo dos Governos Federal, Estadual e Prefeitura de Macapá ao seu grupo político. 

 

“Para fazer sua propaganda mentirosa, vale-se do cargo para intimidar os moradores do Alvorada 2 a irem a uma audiência. Sai da corte – onde deu decisões contrárias aos moradores – para subir no palanque, sem desvestir-se da toga.  Os moradores sabem o quanto foram enganados pelos três, enquanto trabalhávamos arduamente para que se chegasse ao bom termo que chegamos”, afirma a deputada Janete.

 

Janete lembrou, ainda, que “o CNJ já instaurou processo disciplinar contra o juiz Bosco, dentre outros motivos, por emitir opinião a respeito de processos sob seu julgamento e repetidas atitudes de cunho político, como agora”.

Com afastamento de Moisés, Michel JK deve disputar presidência da Assembleia Legislativa

Michel JK vai bater chapa com Moisés Souza para presidir ALAP

Diante dos escândalos de corrupção que a Assembleia Legislativa do Amapá virou alvo, durante a gestão de Moisés Souza (PSC), que acaba de ser afastado novamente de suas funções como presidente da Mesa-Diretora, uma fonte ligada ao deputado estadual Michel JK (PSDB), informou ao blog que o tucano vai mesmo disputar a presidência da Casa.

De acordo com a fonte, JK contaria com o apoio de alguns deputados, dentre eles: Paulo Lemos (PSOL), Max da AABB e Cristina Almeida (ambos do PSB), Jaci Amanajás (Pros), Fabrício FURLAN (PSOL) e Marília Góes (PDT).

Marília Góes que é esposa do governador eleito Waldez Góes, seria a principal articuladora da candidatura de JK, já que não engole Moisés Souza, pivô de denuncias contra o seu marido no governo passado que resultaram na deflagração da Operação Mãos Limpas em setembro de 2010, levando o casal para a carceragem da Papuda em Brasília.

"Com o afastamento de Moisés da presidência, esse acontecimento favorece o nosso candidato", revelou a fonte.

Ainda segundo a fonte, uma nova reeleição de Moisés Souza pode levar os novos deputados à serem investigados pelo Ministério Público. "Os rumores são fortes", disse a fonte, ao citar que dos 24 deputados da atual legislatura, 22 estão sendo alvos de denúncias do Ministério Público Estadual.

Decisão de Fux coloca em xeque projeto de volta da 'harmonia" articulado por aliados de Waldez Góes

Ações de Ivana Cei e do MP colocam em xeque o projeto de Waldez e Moisés

A vitória parcial do Ministério Público e de Ivana Cei colocam em xeque o projeto de volta da "harmonia" entre os Poderes, que vem sendo arquitetado nos bastidores do legislativo estadual por deputados aliados do governador eleito Waldez Góes (PDT), ao tentarem mudar as regras do jogo na eleição para Procurador-geral de Justiça do Amapá. 

Waldez Góes e seus aliados confeccionam em suas biografias uma chuva de processos e condenações e sabem que o MP é uma ameaça ao projeto de governar novamente com a famigerada "harmonia" entre os poderes. O MP é a única força capaz de conter o projeto de poder que pode colocar novamente o estado nas manchetes nacionais que envergonham os amapaenses de bem.

Os aliados de Waldez Góes sabem que podem silenciar e dominar a imprensa com a força do dinheiro das generosas verbas publicitárias. O TCE não é visto como uma ameaça e no parlamento tá tudo dominado antes mesmo de Góes tomar posse. 

A turma que foi parar nas celas da Papuda não esconde de ninguém que querem a  mesma "harmonia" que durante anos foi responsável por desvios volumosos de recursos públicos apontados pela Polícia Federal na Operação "Mãos Limpas", deflagrada em setembro de 2010 e que prendeu o hoje governador eleito.

A aprovação da Emenda 48 é uma manobra arquitetada pelo deputados estaduais sob o comando do presidente Moisés Souza e abre caminho para que o parlamento estadual tenha maior controle político e institucional das ações do MP, que nos últimos anos vem travando uma verdadeira guerra contra o crime organizado no estado e investigando deputados estaduais que foram denunciados por desvios milionários nos cofres da Assembleia Legislativa.

A maioria dos deputados estaduais quer ver o MP ajoelhado e inoperante diante do novo governo. Seria a revanche contra a avalanche de denúncias do MP contra os deputados estaduais, que teriam promovido verdadeiras orgias com o dinheiro dos amapaenses, conforme as investigações e denúncias do MP. (Leia abaixo a informação do site do MP)

STF suspende emenda que proíbe promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça

 

Ascom-MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia da Emenda Constitucional nº 48, da Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap), que propõe impedir que promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de Justiça.

O relator intimou a Aleap e solicitou ao órgão que forneça, no prazo máximo de dez dias, informações pertinentes e em seguida encaminhar os autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, que se manifestem no prazo de cinco dias, para julgamento definitivo no Pleno do STF.

Ação da Conamp

No início do mês de novembro, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) juntamente com o Ministério Público recorreram de atos legislativos aprovados pelos deputados estaduais, por inconstitucionalidade das normas recém-criadas.

TRE multa coronel da mídia por crime eleitoral: Gilvam Borges pagará R$ 50 mil

Divulgação de pesquisa sem registro prévio resultou em multa de mais de R$ 50 mil a Gilvam Borges (PMDB), candidato a vaga no Senado Federal no pleito de 2014. A decisão da Justiça Eleitoral, emitida na última semana, atende a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP). A representação foi fruto de denúncia recebida pelo WhatsApp da PRE/AP.

A divulgação dos dados irregulares foi feita em rede social por meio do perfil pessoal do então candidato. Na publicação, ilustrada com foto de Gilvam, havia resultado de pesquisa de intenção de voto ao cargo de Governador do Estado. Para se defender, ele alegou se tratar de "mero levantamento estimado para os integrantes do partido político (PMDB), os quais são filiados e/ou possuem apreço".

A Justiça Eleitoral entendeu que a conduta merece ser reprimida, pois "constitui afronta direta à legislação eleitoral, em especial pela forte influência que as pesquisas exercem sobre o eleitorado". Da decisão cabe recurso.

Advogado que move ação contra Davi, defende juiz João Bosco e Gilvam que tentam calar blogueiros e jornalistas

Aquino defende interesses eleitorais de Gilvam Borges e do juiz federal João Bosco

A semana política iniciou com uma verdadeira guerra política de terceiro turno e um confronto armado, cuja arma principal é a guerra de poder midiático entre o comandante do Sistema Beija-Flor, Gilvam Borges (PMDB), derrotado nas urnas, e o senador eleito Davi Alcolumbre (DEM), que também pertence à uma família que controla diversas emissoras de rádios e TV´s no Amapá. 

A coligação “A Força do Povo” (PMDB, PDT e PP) de Gilvam Borges que também elegeu Waldez Góes para o governo, pediu a impugnação da prestação de contas do senador eleito pelo DEM, Davi Alcolumbre. O assunto foi pauta em todos os veículos de comunicação do estado nesta segunda-feira. 

A coligação de Gilvam Borges é representada pelo escritório do advogado Hercílio Aquino, os mesmo advogados utilizados por Borge processar e tentar calar diversos jornalistas e blogueiros do Amapá que denunciaram a contratação do escritório pela prefeitura de Mazagão do prefeito Dilson Borges no início de 2013. 

Além disso, o escritório de Aquino advoga para o juiz federal João Bosco, que também move diversas ações contra blogueiros e jornalistas (Heverson Castro, Nezimar Borges, Chico Terra e Hélio Nogueira).

Recentemente prometeu processar o governador Camilo Capiberibe e o seu pai Capiberibe, senador pelo Amapá por terem criticado uma decisão que proibia a inauguração da segunda etapa do Conjunto Macapaba do programa Minha Casa Minha Vida. 

Juiz vai processar criminalmente senador João Capiberibe e governador Camilo

A relação entre os personagens desta "novela política" podem revelar a existência de fortes ligações entre a política, o oligopólio de mídia e setores do judiciário alinhados ao senador Sarney.

Observação: Leia abaixo a matéria produzida pelo Jornal do Dia. A ação é coordenada pelo advogado Hercílio Aquino, que defendeu José Sarney e Gilvam Borges em outros processos eleitorais.  

Gilvam Borges versus Davi Alcolumbre: A guerra dos donos da mídia pelo poder

Davi: um senador eleito sob suspeitas de usar notas frias

Da Redação do Jornal do Dia 

Davi Alcolumbre (DEM), foi eleito senador com mais de 131 mil votos (36,26%) no primeiro turno das eleições deste ano, porém, deverá ter muita dor de cabeça daqui para frente, correndo o risco de ter seu registro ou o diploma cassado. Ele enfrenta acusações seríssimas de falsificação de documentos e alteração de bem particular, algo configurado no Código Eleitoral como crime.

A ação foi movida pela Coligação A Força do Povo (PMDB/PDT/PP) e foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) na última quinta-feira (13). O pedido de impugnação de prestação de contas de Davi Alcolumbre e seus respectivos suplentes, é baseado em suspeitas de ilegalidades com vícios insanáveis. “Trata-se de condutas em desacordo com a Lei das Eleições que caracteriza ao largo de quaisquer dúvidas ‘caixa 2’, o que é muitíssimo grave, em tese, a incidência do crime tipificado na utilização de notas fiscais falsas para calçar a prestação de contas”, comentou o advogado da coligação, Hercílio Aquino. As principais suspeitas estão nas notas de despesas realizadas com o fornecedor L.L.S. Morais-ME, que não possui alvará de localização e funcionamento. E mais: de acordo com as acusações, as notas fiscais apresentadas são de um talão “frio” sem qualquer procedência legal. Tudo começa com a doação do Comitê Financeiro Único – DEM que doou ao candidato Davi o valor de R$ 153.734,51 mil. Desse valor, R$ 92.234,51 teriam sido utilizados com notas fiscais sob suspeita. Além desse valor, o montante de R$ 65.392,74 mil também teria sido calçado com notas inidôneas.

Segundo a denúncia apresentada pela coligação, essas notas fiscais “frias” foram emitidas entre os dias 26 de setembro deste ano e 4 de outubro deste mesmo ano, o que para o advogado Hercílio Aquino, restou evidente utilização de recursos indevidos e escusos na campanha com nítida tentativa de criar mecanismos para justificar a prestação de contas.

Essa suspeita aumenta ainda quando se verifica a declaração de um auditor fiscal da Fazenda Municipal do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Macapá, ao declarar que a última autorização para a referida empresa L.L.S. Morais-ME, para confeccionar os documentos fiscais, foi a de número 0000012318, expedida em 28 de novembro de 2011 para confecção de três talões, contendo 50 folhas cada um, com a seguinte numeração de 000801 a 000950.

Ocorre que o candidato teria utilizado as notas fiscais com a numeração fora da permitida, ou seja, usou notas com a numeração 000978, 000980, 000982, 000985, 000986 entre o período de 26 de setembro a 4 de outubro deste ano.

Fora do foco
O que também impressiona é que a referida empresa trata-se de um comércio varejista de peças e acessórios de bicicletas e que há tempos está desativada. “Trata-se, efetivamente, de uma empresa de fechada, acostumada em alienar notas fiscais frias. Consta no site da Prefeitura de Macapá que a referida empresa tem endereço não encontrado. Sequer há registro de padrão de unidade consumidora de energia elétrica. Aliás, o documento da CEA certifica que não houve movimento ano período de agosto de 2012 até a presente data. Certifica, igualmente, a irregularidade de código 021, relativo a inexistência de registro de padrão de unidade consumidora de energia elétrica”, diz o advogado Aquino.

Notas impressas e eletrônicas
Outra prova de irregularidade apresentada na ação é que o candidato eleito, Davi Alcolumbre, apresentou em sua prestação de contas notas fiscais impressas e eletrônicas da mesma empresa (L.L.S. Morais-ME). “Significa dizer que, no mês de agosto e setembro deste ano, a empresa emitiu notas fiscais eletrônicas ainda que provada a sua inexistência, pelo fato de inexistir fisicamente sua sede no endereço cadastrado no órgão competente. E assim, utilizou nas vésperas da eleição as notas fiscais originárias de talonário tipo bloco com as numerações. Ora, partindo do princípio de que a empresa existe e possui notas fiscais eletrônicas, obviamente o talonário físico deixa de ter validade, por questão obvia e lógica. Mas não é só isso: o decreto municipal 3.197/2013-PMM, expedido no dia 27 de julho de 2013, já determinava que as empresas compatíveis e semelhantes estariam obrigadas a iniciar a emissão de notas fiscais eletrônicas”, disse o advogado.

Notas da TV Amazônia
Outra irregularidade apontada pela coligação contra Davi Alcolumbre é a apresentação de nota fiscal de serviços da TV Amazônia LTDA, relativo ao material de campanha envolvendo milhares de santinhos, panfletos e folders. A emissora é dirigida Jose (Josiel) Alcolumbre, primeiro suplente e parente de Davi. Detalhe: a emissão teria sido feita posterior à eleição. “O Departamento de Fiscalização Tributária certificou que as atividades de serviços de radiodifusão e sonora ou de sons e imagens, serviços afins ou correlatos descritos na nota fiscal 001964, com emissão no dia 26 de outubro deste ano, são incompatíveis com o objeto autorizado no cadastro municipal. O documento fiscal (nota nº 001964) deveria ser utilizado apenas para serviços considerados não tributados, a exemplo de seu objeto principal de radiodifusão”, diz o advogado Hercílio Aquino.

Ele diz que a certidão da Junta Comercial do Amapá (Jucap) atesta que não há o ato constitutivo da TV Amazônia nos registros daquele órgão. Diante das suspeitas de irregularidades, a coligação pede a impugnação da prestação de contas de Davi Alcolumbre. Uma outra ação judicial será movida, dessa vez, com o objetivo de solicitar uma investigação judicial por capitação ilícita de recursos e abuso de poder econômico e “caixa 2”, com base no artigo 30-A da lei 9.504/97, que pode implicar na cassação do registro (antes da diplomação) ou na cassação do diploma de Davi.

Outra providência tomada na semana que vem será uma representação criminal junto a Procuradoria Regional da República (MPF/AP), por falsificação de documentos, por entender que, em tese, Davi cometeu tais crimes, disse Aquino. “Inclusive a própria Procuradoria pode entrar com uma ação paralela a nossa, caso entenda necessário”, completou.

Depois de intimado, Davi terá três dias para responder no processo.

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Assessoria de Davi se manifesta sobre as acusações

A assessoria do candidato eleito, Davi Alcolumbre, manifestou-se ontem sobre a ação. Disse que “sobre a ação movida pela coligação do candidato Gilvam Borges, a coordenação da campanha esclarece que todos os gastos de campanha foram administrados com respeito, lisura e ética, dentro das regras determinadas pela legislação eleitoral; as empresas TV Amazônia Editora e Gráfica e L.Morais estão legalmente habilitadas para prestar os serviços que foram realizados durante a campanha eleitoral; a coordenação da campanha de Davi Alcolumbre afirma com  tranquilidade que a Justiça irá atestar a idoneidade das contas do candidato eleito; que Davi Alcolumbre ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação, mas sua assessoria jurídica já está tomando todas as providências para esclarecer os fatos, assim como também para responsabilizar criminalmente as pessoas que estão arquitetando e divulgando nos meios de comunicação e redes sociais falsas informações a respeito do caso”.

A charge sobre o corpo de uma mulher desenhado por Sarney

Charge (Imagem: Néo Correia)

Procuradora de Justiça ingressa com ADI contra normas da Prefeitura de Santana

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, no último dia 6, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para declarar a nulidade de diplomas normativos que instituíram, alteraram e regulamentaram uma gratificação a servidores públicos vinculada a arrecadação tributária da Prefeitura de Santana.

A Lei n. 955/2012, do Município de Santana, alterou o art. 7º da Lei n. 848/200, para nele incluir, dentre outros adicionais e gratificações, a GPP – Gratificação de Prêmio de Produtividade, calculado no valor de 10% e devido aos Auditores fiscais, Fiscais de Tributos, Agentes de Tributos e Agentes de Fiscalização, incidente sobre o excedente real de arrecadação dos tributos. Os critérios de apuração e pagamento foram definidos, posteriormente, pelo Decreto Municipal n. 178/2012.

Dessa forma, a remuneração dos referidos agentes de fiscalização ficou atrelada, em parte, à arrecadação dos tributos, inclusive sobre juros e multas, bem como outras receitas. Ao que pesse a aparência de legalidade, tais dispositivos padecem de vício de constitucionalidade em face do art. 175, inciso IV, da Constituição da República, e com o mesmo teor, o art. 177 da Constituição do Estado do Amapá, que “vedam a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa”.

“A inconstitucionalidade dos dispositos está no fato de derminar que a base de cálculo da referida gratificação seja a arrecadação tributária, sem dela excluir os impostos, quando se sabe que o princípio da não afetação derivante, prevista na Constituição Federal e Estadual, proíbe a vinculação de receitas da referida espécie tributária a órgão, fundo ou despesas”, explica a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei. 

A razão de ser do princípio da não vinculação reside justamente no fato de que a pessoa política, ao tributar, via impostos, não precisa realizar qualquer atividade estatal específica, ou seja, não se exige qualquer contrapartida. “Logo, a instituição de gratificação incidente sobre a arrecadação (excesso real) de impostos cria, de alguma forma, determinada contrapartida, com a correlação entre os impostos arrecadados e o pagamento das gratificações, ou seja, despesas com pessoal”, finaliza a PGJ.

Ressalte-se que a inconstitucionalidade arguida pelo MP-AP já foi apreciada, há muito, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais de Justiça de vários estados brasileiros.

Resolução Petista anuncia giro histórico - Por Breno Altiman

Por Breno Altman no blog http://operamundi.uol.com.br/brenoaltman/

Chamam atenção, na velha mídia, os ataques cerrados e as críticas virulentas contra as últimas deliberações da direção do Partido dos Trabalhadores, em reunião de sua Comissão Executiva Nacional, realizada no dia 3 de novembro.

Quais as razões, afinal, para o documento aprovado pelo comando petista ter alcançado esta repercussão e provocado repulsa em determinados setores?

O primeiro motivo parece saltar aos olhos.

Há quinze dias a imprensa tradicional, a oposição de direita, as frações mais conservadoras da base governista e os áulicos do mercado só fazem chantagear a presidente reeleita. Exercem pressão para que o programa derrotado seja assumido pelo Planalto, como pré-condição para a pacificação política e econômica do país.

O PT rechaçou, com firmeza, a hipótese de capitulação condicional embutida nesta chantagem. Pode ou não ser acompanhado pela chefe de Estado, mas propôs abertura de um novo ciclo de mudanças, além de escalada contra fortificações do bloco político e de classes derrotado em outubro.

OAB defende mobilização como a das 'Diretas Já' para aprovar reforma política

Entidade destaca que o projeto defendido por mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo

Fonte: RedeBrasilAtual

Para aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante ao movimento pelas eleições diretas, defendeu hoje (23) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.

"Uma proposta dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente necessário é o envolvimento da sociedade", disse Arantes. Acrescentou que este debate será a principal pauta política do ano que vem: "é necessária uma reforma política democrática, que assegure uma identificação entre a representação política e as aspirações da maioria da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a "Diretas Já".

Deputada eleita Jozi Rocha, aliada de Waldez Góes é condenada a 1 ano e 4 meses de prisão

Jozi Rocha foi condenada pela justiça por embolsar dinheiro de cooperativa. A deputada eleita e o clã Rocha apoiaram a eleição do governador eleito Waldez Góes (PDT), aumentando a lista de políticos aliados do futuro governador que estão enrolado com a justiça.

 

A deputada federal (eleita) Jozi Rocha (PTB), esposa do ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha e madrasta do atual prefeito Robson Rocha, foi condenada a pena de 1 ano e 4 meses de prisão por apropriação indevida de verbas da Coopereativa dos Prestadores de Serviços de Veículos Automotivos do Amapá (Coopserva), conforme descreveu a sentença assinada no dia 3 de outubro pelo juiz Julle Anderson Mota, da 3º Vara Criminal e de Auditoria Militar. O pai e o irmão dela também foram condenados a mais de um ano de prisão.

Leia abaixo texto produzido no site do MP

Em razão de denúncia ofertada pela Promotoria de Investigações Civis e Criminais (PICC), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a deputada federal (eleita) Joziane Araújo Nascimento Rocha, Josevaldo Araújo Nascimento e João Mariano do Nascimento foram condenados por apropriação indébita de valores pertencentes à Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Veículos Automotivos do Estado do Amapá – COOPSERVA. 

Brasil 247: TSE julgará recursos contra Waldez, Miranda e Colombo

Mesmo após as eleições, 623 políticos continuam com a situação de suas candidaturas indefinida; desses, pelos menos 28 se elegeram, mas enfrentam recursos na Justiça Eleitoral; entre eles estão os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá, Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins; Waldez Góes teve a candidatura impugnada por um oponente, o suplente de deputado estadual Raimundo Sousa (PSB). Segundo Sousa, Waldez não apresentou certidão de bens condizente com o que possui; se forem rejeitados pela Justiça Eleitoral, os três governadores poderão perder o direito ao cargo e ser substituídos

Amapá 247 - Reportagem do jornal O Globo deste sábado, 1º, lembra que mesmo após as eleições, 623 políticos continuam com a situação de suas candidaturas indefinida. A solução desses casos poderá promover uma dança das cadeiras entre os eleitos.

Desses, pelos menos 28 se elegeram, mas enfrentam recursos na Justiça Eleitoral. Entre eles estão os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá, Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins.

Câmara analisa plebiscito sobre convocação de constituinte para reforma política

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

 

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.

Perito Molina confirma: Sarney votou mesmo em Aécio

Embora o ex-presidente José Sarney (PMDB) tenha negado, em nota oficial, que votou no tucano Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais, o perito Ricardo Molina confirmou que as imagens que mostram a votação não sofreram trucagens e são autênticas; ou seja, mesmo aliado da presidente Dilma Rousseff (PT) e com um bottom dela no peito, Sarney votou no candidato da oposição.

247 - Embora o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) tenha negado, em nota oficial, que votou no tucano Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais, o perito Ricardo Molina, a pedido do portal iG, confirmou que as imagens que mostram a votação não sofreram trucagens e são autênticas. Ou seja, mesmo aliado da presidente Dilma Rousseff (PT) e com um bottom dela no peito, Sarney votou no candidato da oposição.

Molina dividiu a análise em três fases. Na primeira, comparando o vídeo de corpo inteiro com um recorte mais fechado na urna eletrônica, ele observa que "trata-se da mesma filmagem, ou seja, a ampliação, na qual não há dúvidas de que o voto é 45, foi processada a partir do mesmo vídeo. A seguir, o perito mostra, a partir do vídeo original, uma sequência de frames que mostram o voto de Sarney no 45. "Não é possível discernir os números, mas é possível verificar que o dedo está na altura do 45 e que a gravação é a mesma da ampliação", atesta o perito.

Neste link, veja as imagens da análise do perito.

Randolfe defende diálogo com Waldez e diverge do PSB que anuncia oposição ao novo governo

Parece que após a derrota de Camilo Capiberibe no segundo turno das eleições, o PSOL e o PSB não falam mais a mesma língua, o que seria algo natural após as duas legendas consideradas de esquerda caminharem juntos nas eleições deste ano.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), visto por alguns como fervoroso combatente da corrupção, surpreendeu colegas de partidos e aliados políticos ao anunciar no seu perfil do twitter que se colocou a disposição do governador eleito Waldez Góes (PDT). 

"Passada as eleições, desmonto o palanque. Continuo o trabalho pelo Amapá, parabenizo o governador eleito e me coloco a sua disposição em BSB", tuitou Randolfe Rodrigues, surpreendendo até mesmo aliados do novo governador Waldez Góes. 

Waldez Góes foi preso em 2010 durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal e responde diversas ações na justiça amapaense, onde é acusado de diversos crimes contra a administração pública.

O pedetista que já tinha governado o estado por oito anos teve seus dois governos marcados por diversos escândalos de corrupção e prisões de gestores e empresários. Além disso, Waldez Góes já foi condenado no chamado escândalo dos consignados, acusado desviar mais de 70 milhões de reais dos empréstimos consinados que deveriam ser repassados aos bancos.

A postura de Randolfe Rodrigues, único senador do PSOL, vai na contramão do discurso nacional do PSOL de ser intransigente no combate a corrupção e contraria o discurso do palanque eleitoral que foi tão batido pelo seu colega João Capiberibe (PSB-AP)), presidente estadual do PSB.

Senador Capi afirma que PSB vai fazer oposição ao governo Waldez

A confirmação de que o PSB deverá se comportar naturalmente como oposição ao governo Waldez, a patir de janeiro de 2015 foi dada pelo senador João Alberto Capiberibe por meio de uma nota em sua página no facebook. Capiberibe, além de ser pai do atual governador Camilo Capiberibe, derrotado no segundo turno, também é o presidente estadual do PSB no Amapá. 

A posição de Capiberibe foi divulgada um dia depois do segundo turno das eleições e aparentemente diverge da posição do PSOL, que foi tratado como aliado preferencial do PSB nas eleições de 2014, onde o professor Rinaldo Martins foi indicado pelos ensolarados pra ser vice na chapa de Camilo Capiberibe.

Dora Nascimento fica neutra no segundo turno pra governo e deve assumir campanha de Dilma no Amapá

A vice-governadora do Amapá e ex-candidata do PT ao Senado, Dora Nascimento, que também faz parte do Diretório Nacional do PT, decidiu que vai permanecer neutra na disputa de governo neste segundo turno. A decisão foi amplamente debatida com dirigentes nacionais do PT, integrantes da sua corrente PTLM (Partido de Lutas e de Massas) e outras correntes aliadas do PT.

A proposta da corrente O Trabalho de defender a neutralidade na disputa pelo governo do Amapá também foi defendida por correligionários de Dora Nascimento, que após o episódio que ocasionou uma crise política entre o petismo local e o PSB do governador Camilo Capiberibe.

O PSB local decidiu direcionar votos de sua militância no senador eleito Davi Alcolumbre (DEM). Após isso, dirigentes e militantes que acompanharam a campanha de Senado, resolveram aconselhar a neutralidade política de Dora Nascimento que ainda é a principal liderança do PT no estado e teve uma votação expressiva no primeiro turno.

Dora Nascimento deve coordenar a campanha de reeleição da presidenta Dilma no Amapá e colocar essa tarefa na ordem do dia dos petistas, que mesmo diante da decisão por recomendação do PT nacional de manter aliança com o PSB que em troca teria o compromisso de apoiar Dilma.  

Mas até o presente momento o governador Camilo Capiberibe não fez nenhuma declação pública de apoio à Dilma, diferente do seu colega de partido Ricardo Coutinho que disputa reeleição do governo da Paraíba, que declarou em rede nacional o apoio ao PT de Dilma, se rebelando contra a decisão nacional do PSB de apoiar o tucano e neoliberal Aécio Neves.

A decisão do PT pra não apoiar Waldez Góes, ainda demonstra pouca disposição de fazer campanha para Camilo Capiberibe, pois alguns ainda não engoliram o que está sendo chamado de "traição do PSB" com Dora Nascimento no primeiro turno.

Para alguns petistas, a neutralidade é melhor caminho para não concordar com a volta da corrupção encabelada pelo candidato Waldez Góes e também para não compactuar com a marmelada do PSB que colocou em xeque a aliança de esquerda com o PT no final do segundo turno, quebrando um acordo selado antes das convenções partidárias com aval do Diretório Nacional do PT que colocava Dora Nascimento como candidata prioritária do PT e de Lula.

Adesão do DEM de Davi descaracteriza Frente Popular iniciada em 2010 pelo PSB e PT

Lideranças do PSB e PSOL comemoram apoio do DEM de Davi Alcolumbre. O evento não contou com a presença do PCdoB e do PT que discordam do apoio de um aliado de Sarney que foi base do governo da harmonia

O anúncio feito nesta quinta feira (09) no Macapá Hotel, do apoio do senador eleito Davi Alcolumbre (DEM) à reeleição do governador Camilo Capiberibe com direito a confetes e serpentinas de parte do PSB e do PSOL não contou com a comemoração do PT e do PCdoB local, aliados de primeira hora de Camilo e Dilma no Amapá.

Davi Alcolumbre que pertence à uma das famílias mais ricas e poderosas do Amapá e que historicamente sempre foi aliada de Sarney e silenciou durante oito anos para o descaso do governo da harmonia de Waldez Góes, pode ser analisado como uma descaracterização programática da aliança batizada em 2010 de Frente Popular e que foi encabeçada no primeiro turno daquelas eleições pelo PSB e o PT.

A concepção de Frente Popular seria reunir todas as forças de esquerda e progressistas para derrotar a corrupção e o atraso, mas a adesão do DEM de Davi Alcolumbre, um partido notoriamente defensor do atraso e do conservadorismo brasileiro que sempre combateu conquistas sociais e que tem sua gênese como partido que apoiou e defendeu a tortura e a ditadura militar no país.

O DEM de Davi Alcolumbre já foi Arena e o antigo PFL, que durante anos foi comandado pelo ex-governador Anibal Barcellos, que foi nomeado governador "biônico" do ex-território pelos militares que deram o golpe em 1964. A turma de Barcellos durante anos combateu o PSB, o PT, movimentos sociais e setores progressistas que durante anos lutaram contra a "herança maldita" do grupo de Barcellos de se apropriar do orçamento público e governador para as elites locais. 

Essa herança barcellista foi aprofundada durante a gestão do ex-governador Waldez Góes e contou com o apoio do grupo do antigo PFL, hoje o DEM de Davi Alcolumbre, que agora declara apoio ao governador Camilo Capiberibe, revelando verdadeiras contradições e o pragmatismo das alianças espúrias do PSB e do PSOL de atrair setores da direita para o seu palanque, pois algo parecido aconteceu na campanha de Clécio Luis no segundo turno, algo que foi muito criticado pelo PSB de João Capiberibe.

O fato é que o PT e o PCdoB que foram aliados de primeira hora do governador Camilo Capiberibe não se sentem muito a vontade de dividir o mesmo palanque de Davi Alcolumbre que foi eleito pelo Amapá e que claramente deverá fazer oposição sistemática ao PT caso a presidente Dilma Roussef seja reeleita.

Mas não é somente isso que causa fissuras dentro da Frente Popular, pois a família Alcolumbre não entra em bola dividida e pra apoiar Camilo Capiberibe deve ter feito seus pleitos, pois os mesmo sempre cobraram privilégios em governos que apoiaram. 

Camilo Capiberibe pode ser reeleito para um segundo mandato com uma aliança ampla e com seu governo comprometido com setores da direita local que querem um pedaço do estado pra satisfazer a sua gula por mais riqueza e isso a família Alcolumbre nunca escondeu de ninguém, pois não apoiam o atual governador porque viraram revolucionários de esquerda ou socialistas, mas porque os seus interesses podem ser atendidos pelo Setentrião.

Em tempo: Leia abaixo artigo publicado no blog da jornalista Alcilene Cavalcante (PSB? PSOL?), escrito por este blogueiro no ano de 2009 defendendo a formação da Frente Popular na eleição de 2010. Na época o PSOL de Randolfe boicotou a Frente e decidiu abraçar Lucas Barreto (PTB), que era claramente apoiado por Sarney.

O Papel da esquerda e uma Frente Popular para 2010

Alcilene Cavalcante em 17 de setembro de 2009

*Por Heverson Castro

A Frente Popular foi uma prática política surgida a partir da década de 30, que implicava na formação de uma coalização temporária entre a classe operária, organizada em partidos e sindicatos comunistas e social-democratas, por um lado, e parte da pequena e média burguesia democrático-liberal, por outro, com o objetivo de conquistar uma maioria parlamentar para realização de um programa conjunto.

Orientada de inicio contra as ameaças nazi-fascistas, foi também organizada para por fim ao poder da burguesia conservadora e seus aliados, na defesa da democratização econômica e política de determinada formação social.

A Frente Popular, sem constituir-se num movimento revolucionário, atuou nos marcos da legalidade, buscando a participação mais ampla das camadas populares no processo de decisão econômica e política, cuja estratégia é a consolidação e estabilização da democracia parlamentar e da economia capitalista.

Em alguns países, a Frente Popular possibilitou a ascensão ao poder das forças de esquerda, como na França em 1934 sob o governo presidido por Léon Blum, na Espanha em 1935-36 do governo Alcalá Zamora, e no Chile em 1970 com a vitória eleitoral de Salvador Allende.

É claro que o debate de se construir uma Frente Popular deve ser atualizado e adaptado para a atual conjuntura estadual. Nesse sentido essa frente, que será formado por partidos de esquerda e progressistas, movimentos populares, sindicatos, Centrais Sindicais, setores da classe média, movimentos populares, estudantis e a nossa intelectualidade, deve ser alvo de um grande debate na esquerda amapaense.

O debate de enfrentamento, também se dará com as novas formas de organização, que questionem a hegemonia da mídia oligarca. É onde entra o fortalecimento das mídias alternativas: jornais, blogs, sites, twitter e todas as ferramentas da internet que estejam em sintonia com o debate de democratizar a comunicação. É preciso não esquecer o papel importante das rádios comunitárias e de instrumentos de agitação e propaganda de rua, que deverão estar afinados com as mobilizações de ruas contra a direita local.

A Frente Popular deverá ter como tarefa principal unir as diversas forças de oposição para as eleições de 2010, tendo como foco o programa de derrotar o projeto da direita, alicerçado no governo Waldez e bancado por Sarney.

As forças de oposição devem avançar no debate sobre a Frente Popular com partidos e forças políticas que tem posições divergentes, mas que do ponto de vista local, podem e devem estar inserido em um programa que derrote a atual hegemonia da direita construída a partir do parlamento (camara, senado e assembleia), do executivo (governo e prefeituras), judiciário e a imprensa conservadora, que propagandeia e defende esse projeto de poder.

Na atual conjuntura as forças de esquerda encontram-se dispersas e sem a mínima unidade, tendo setores importantes cooptados pelo grupo de poder que controla o estado. Isso deve ser alvo de reflexão, tentando aliar as divergências ideológicas, sem perder o foco de sairmos vitoriosos em 2010.

Nesse sentido, os partidos de esquerda que terão candidaturas nacionais, que estarão em enfrentamento, deverão ter a maturidade política, de saber que o Amapá é uma exceção e que aqui é mais difícil derrotar Sarney, Waldez e as oligarquias locais. Temos que refletir, percebendo o papel que esses senhores desempenharam nas eleições de 2008.

Em 2008, a direita conseguiu vencer no poder econômico a prefeitura da capital e sofreram uma grande derrota para a esquerda em Santana, onde o PT saiu vitorioso em uma aliança com o PSB, PCdoB, PMN e outros partidos, defendendo um programa de centro-esquerda. Ganharam no dinheiro a capital, sofreram uma grave derrota política e perderam o segundo maior colégio eleitoral do estado.

Diante disso, devemos colocar o restante do ano de 2009 e inicio de 2010, como um período de mobilizações sociais e acúmulo de forças. Assim, a Frente Popular terá como tarefa central:

1. Formular um Programa de Governo Democrático e Popular que será apresentado e discutido com o povo do Amapá em 2010.
2. Derrotar a hegemonia política do grupo de poder que controla o executivo e o legislativo. Hoje esse grupo de poder tem o apoio incondicional da mídia conservadora e de amplos setores do judiciário, o que torna essa tarefa mais difícil, precisando de muito embate ideológico e mobilização social.

Heverson Castro – é membro do Diretório Municipal do PT de Santana e blogueiro.

Após o PSB trair Dora, Capi tenta se redimir ao defender voto em Dilma

A reunião da Executiva Nacional do PSB que decidiu declarar apoio ao senador tucano Aécio Neves foi recheada de divergências, mas a maioria do partido optou por apoiar a volta de um neoliberal de carteirinha pra disputar o Planalto.

O único a favor do apoio a Dilma foi do senador João Capiberibe (PSB-AP), que diante do desespero de tentar reeleger seu filho Camilo Capiberibe e tentar corrigir um erro estratégico de abandonar a candidatura de Dora Nascimento (PT), o que causou uma crise do PT com o PSB local que pode provocar uma ruptura com o governador neste segundo turno.

Parece que o clã Capiberibe tenta desconstruir algo que não tem explicação, pois ficou clara a traição do PSB na reta final da campanha, mesmo o PT tendo sido parceiro de primeira hora do governador Camilo Capiberibe, eleito em 2010, mesmo quando o socialista aparecida em quarto lugar nas pesquisas.

A facada pelas costas no PT não levou em consideração nem mesmo o enfrentamento feito por Dora Nascimento e Joel Banha, cujo grupo político operou nacionalmente para que o PT continuasse apoiando o PSB, contrariando os interesses de Sarney e Lula que defendiam que o PT apoiasse Waldez Góes e Gilvam Borges no primeiro turno.

Até mesmo diante da rejeição histórica de mais de 65% e do péssimo desempenho do governador Camilo Capiberibe nas pesquisas do Ibope logo no início da campanha, o PT não mudou de lado e permaneceu firme com Camilo, mesmo quando parte da opinião pública apostava que o atual governador não iria nem para o segundo turno. 

A lealdade do PT com Camilo não foi respondida a altura e o movimento do PSB na reta final da campanha coloca em xeque a continuidade da aliança vitoriosa de 2010, tudo por conta da vaidade e de uma briga histórica entre o clã Capiberibe e o clã Borges, revelando que o governo não era a maior prioridade do partido, mas sim derrotar seu desafeto para o Senado.

A postura do PSB não foi recíproca a lealdade do PT e isso pode custar caro à esquerda, já que diversos petistas não defendem a permanência do PT na aliança, outros defendem a neutralidade pra não apoiarem nem Camilo ou Waldez. O PSB pode ter cavado a própria cova ao fazer uma manobra sem combinar com o PT.

PSB e PSOL ajudam a eleger Davi do DEM, aliado histórico de Sarney

O PSB e o PSOL do Amapá rasgaram de vez as suas histórias ao ajudar a eleger o deputado Davi Alcolumbre (DEM) como senador pelo Amapá no último dia 05 de outubro. A manobra que culminou com a traição de Dora Nascimento (PT) consagrou Davi do DEM como substituto da vaga de Sarney.

O deputado Davi Alcolumbre é um aliado antigo de Sarney e apoiou todas as eleições do maranhense pelo Amapá. A sua família é detentora de diversas rádios e TV´s no Amapá e comandam emissoras locais com Band e SBT.

Davi Alcolumbre disputava o legado de Sarney com outro apadrinhado político, Gilvam Borges (PMDB) num verdadeiro duelo de cacique da política tucuju. Ambos tinham acordos de bastidores com o oligarca maranhense e o próprio suplente de Gilvam Borges era um primo do deputado Davi Alcolumbre (Salomãozinho Alcolumbre) que é dono da TV Santana.

A relação de Sarney com a família Alcolumbre é antiga e o seu suplente de senador que era um Alcolumbre faleceu anos atrás. A lealdade dos Alcolumbre com Sarney impedia críticas de jornalistas ao senador maranhense nas suas emissoras por meio de um pacto silencioso. 

Um exemplo claro da censura e da proteção de Sarney pela família Alcolumbre foi a retirada do ar do radialista Carlos Carmezim, alinhado ao PSB que no início do ano foi tirado do ar pelo dono do SBT e da Rádio Marco Zero FM no Amapá.

A estratégia de Sarney foi lançar dois herdeiros de sua política coronelista no Amapá pra derrotar a eleição de uma candidatura de esquerda que era representada pela petista Dora Nascimento, que no final da eleição acabou sendo traída por dois partidos considerados de esquerda (PSOL e PSB). 

Só Dora realmente representava uma alternativa aos herdeiros de Sarney. Parece que o bigode continuará tendo influência com sua mão invisível na política do Amapá e já é aguardada a sessão de despedida de Sarney no Senado onde Davi Alcolumbre deve beijar a mão do seu principal padrinho político.

A traição contra Dora e o desabafo de Joel Banha

"Perder faz parte do jogo.Traição é decisão mesquinha que merece resposta. Sou Dilma 13 e Dora 131. Esta eleição não acaba hoje, não esqueça. Tem outro turno. Para o PT, o 2º turno será uma consequência do 1º turno".

Frase dita pelo presidente estadual do PT Joel Banha  no facebook ao saber que o PT tinha sido traído pelo PSB do governador Camilo Capiberibe e abandonado a candidatura de Dora pra eleger um senador de direita, Davi Alcolumbre (DEM), que também contou com o apoio do PSOL do prefeito Clécio Luis e do senador Randolfe Rodrigues.