A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o País realizar um
plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma
assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A
consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e
assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a
população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma
Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema
Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da
publicação do decreto.
A questão, na opinião de Renato Simões e Luiza Erundina, é crucial.
Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o
próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de
emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.
Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma
política, que está em debate há mais de 20 anos. “Já houve várias
comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes, surge uma
proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é votada.
Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural, não
só uma ou outra regra eleitoral, é repensar todo o sistema.”
Em caso de sim
Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia
constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma
do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos
outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a
contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de
um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os
mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for
promulgada. “Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso
Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização,
de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um
corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do
sistema político”, esclarece.
Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos
mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir
da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso
Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e
a organização das eleições para a Constituinte.”
O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos
políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao
plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados
pela União no orçamento do TSE.
Manifestações
Na avaliação de Renato Simões e de Luiza Erundina, as manifestações
populares ocorridas no Brasil em junho de 2013 “revelaram a existência
de um fosso entre o povo e as instituições”.
“Os fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma constituinte
exclusiva para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento
das demandas da população, como educação, saúde e transporte públicos de
qualidade, reformas agrária e urbana e direitos iguais para todos”,
afirmam os deputados no texto de justificativa do projeto.
Eles lembram que, em setembro de 2013, a Plenária Nacional dos
Movimentos Sociais já havia proposto a realização de um plebiscito sobre
a reforma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também
pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será
promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
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